TCE-MT

Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2057/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 259 própria recorrente e citado em sentença aponta confissão de que os manual de triagem relativa a previsão dos documentos necessários contratos tiveram natureza celetista, como bem assinalou o juízo de para a correta instrução dos processos de certificação, o qual foi origem: realizado por meio de Resolução normativa nº 26/2012. "Conforme documento de id

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 20 ata de audiência a que se refere o autor como prova nova é do Aucymare Guimarães para prestar depoimento com vistas à dia 20/3/2018, ao passo que o acórdão rescindendo foi elucidação da aventada culpa in vigilando do Estado de Mato proferido em 18/11/2014. 3. O documento novo apto a viabilizar a Grosso, porém, nada arguiu neste sentido, consoante relatório

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 - JOAO NERY CHIROLI 365 CUIABA, 17 de Setembro de 2018. 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Avenida Historiador Rubens de Mendonça,, 3355, Notificação Decisão Bosque da Saúde, CUIABA - MT - CEP: 78050-923 - (65) 36484213 - [email protected] Processo Nº RTOrd-0000254-64.2018.5.23.0005 RECLAMANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES DO TRIBUNAL DE CONTAS MT ADVOGADO IGNEZ MAR

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 20 novembro/2017), pois, desde 2014 já vinham sido proferidas Órgão Julgador: Gabinete da Presidência - Pleno - relatoria nata da decisões em processo administrativo publicizando as Vice-Presidência; Relator(a): NICANOR DE ARAUJO LIMA) irregularidades identificadas por aquele órgão, consoante acórdão Assim, por não evidenciada a prova nova apta a demandar a

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3596/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 9 justificar o ajuizamento da ação rescisória."(Processo Civil - Volume https://drive.google.com/drive/folders/1Cno9fmDHxh7ymb9DLjbY7W Único, 10ª edição, 2018, ed. Juspodivm). bqz2Gv43hT? usp=sharing), motivo pelo qual, também por este No mesmo sentido disciplina a Súmula 402, I, do c. TST, verbis: fundamento, não subsiste a tese de prova nova. "AÇÃO RESCIS

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 103 19/08/2022). publicado no DOE/TCE/MT de 10.01.2014 (fl. 385 do volume LVI, "AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. proc. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. https://drive.google.com/drive/folders/1Cno9fmDHxh7ymb9DLjbY7W PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO FUNDADO NO ART. 966, VII, bqz2Gv43hT? usp=sharing), motivo pelo qual, também por este

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 55 21267-94.2020.5.04.0000, Subseção II Especializada em Dissídios novembro/2017), pois, desde 2014 já vinham sido proferidas Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT decisões em processo administrativo publicizando as 19/08/2022). irregularidades identificadas por aquele órgão, consoante acórdão "AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 110 diversamente da compreensão alcançada na decisão rescindenda, fatos envolvendo a fiscalização realizada pelo TCE/MT sobre o não fiscalizou o regular cumprimento do convênio. 3. A prova nova contrato de gestão celebrado entre o Estado de Mato Grosso e o deve, entretanto, ser cronologicamente velha e dizer respeito a fato IPAS. noticiado no processo matriz, p

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 76 "....a existência de auditoria promovida pelo TCE/MT acerca dos ação rescisória, a alegação de documento novo deve estar calcada fatos que envolvem os contratos de gestão celebrados entre o no desconhecimento de sua existência e/ou no justo impedimento Estado de Mato Grosso e o IPAS já eram de conhecimento público de sua utilização no momento processual p

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 62 decisão rescindenda, dizem respeito à outra Reclamação 376 - volume LX). Trabalhista, proposta contra os mesmos reclamados e com objeto Oportuno mencionar, ainda, que em 30.11.2017 houve a prolação similar. Nessa conformação, os documentos extraídos do processo de um novo acórdão administrativo, publicado em 14.12.2017 no paradigma, tidos como prova nova,