TRE-PI

Judiciário ● 01/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1549/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Setembro de 2014 NOTIFICAÇÃO INICIAL AO RECLAMANTE - PJe-JT 284 PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO PROCESSO: 0081278-89.2014.5.22.0003 CENTRAL DE ITINERÂNCIA E CIDADANIA AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) Vara Itinerante - 2ª Vara - PÓLO DE CASTELO DO PIAUI - PI AUTOR: JOSE ERNANDES BEZERRA MINEIRO E-MAIL: [email protected] / TEL.

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 139 garantida apenas a dispensa do serviço para aqueles Assim, caso autorizada a cessão do empregado com ônus para o eleitores/trabalhadores convocados para o trabalho nas eleições, órgão cedente, incontroverso que pertence ao cedente o encargo de sem prejuízo do salário ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos pagar as verbas trabalhistas decorrentes da prest

Judiciário ● 06/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1828/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2015 419 A reclamada apresentou defesa escrita contendo preliminar de carência de ação. No mérito, em resumo, sustentou que não tem responsabilidade pelo pagamento de horas extras prestadas em O reclamante postula a condenação da AGESPISA ao pagamento benefício da Justiça Eleitoral, incumbindo ao "órgão solicitante" o de horas extras realizadas no período em que pre

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 143 PI0003618 RECORRIDO: EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A Relatório Advogado: JOSÉ LUSTOSA MACHADO FILHO - PI0006935 RELATOR: DES. WELLINGTON JIM BOAVISTA Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário oriundo da MM. 3ª Vara do Trabalho de Teresina, em que figura como recorrente MARIA DE JESUS SOUSA COSTA e recorrida EMPRE

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 Mérito 144 §4º - Os dias de compensação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral não podem ser convertidos em retribuição pecuniária." Horas extras Pela interpretação que se extrai da legislação, verifica-se que é A r. sentença indeferiu o pleito de horas extras, sob a seguinte garantida apenas a dispensa do serviço para aqueles fundamentação (

Judiciário ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2340/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Outubro de 2017 140 Por outro lado, de início, deve ser feita uma diferenciação entre os de horas extras para empregados cedidos, comissionados ou não, eleitores nomeados para auxiliar os trabalhos eleitorais e os nos seguintes termos: empregados públicos, requisitados ou cedidos. (...) "8.1. deixar assente que é devido o pagamento de serviço Os eleitores nomeados para atuarem nas

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 1099 veracidade da jornada alegada inicial. autora. Portanto, sem a juntada dos registros, há presunção juris Destarte, por se constituir o trabalho em sobrejornada fato tantum da jornada informada na reclamação, que não prevalece constitutivo do direito vindicado, competia à parte reclamante quando elidida por prova em contrário. provar o alegado (art. 818 da C

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 350 Judicial Eletrônico - PJe, oferecer as provas que julgar necessárias, constantes de documentos e/ou testemunhas. O não comparecimento de V. Sa. à referida audiência, importará PROCESSO: 0081329-03.2014.5.22.0003 o julgamento da questão à sua revelia e na aplicação da pena AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) de confissão quanto à matéria de fato. A

Judiciário ● 07/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1891/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2016 PROCESSO TRT RO Nº 0001079-17.2013.5.22.0003 RECORRENTE : UNIÃO FEDERAL (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PIAUÍ - TRE/PI) Advogado: Wildson Klélio Costa Assunção, OAB-PI 2459 RECORRIDO: FERNANDO ANTÔNIO MATÕES CAVALCANTE Advogado: Breno Nunes Santos, OAB-PI 5096 RECORRIDO : GREEN LIFE SERVIÇOS AMBIENTAIS E PETRÓLEO LTDA. Advogado: Breno Nunes Santos, OAB-PI 5

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 349 Vara Itinerante - 3ª Vara Edital Edital PROCESSO: 0080262-09.2014.5.22.0001 AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) AUTOR: RAIMUNDO RAMOS DE MOURA FILHO Advogado(s) do reclamante: JOSE PIRES TEIXEIRA RÉU: EMPREITEIRA ARAUCARIA LTDA - ME Processo Nº RTOrd-0081329-03.2014.5.22.0003 AUTOR RAIMUNDO NONATO LOPES ADVOGADO LUANA MARCIA SILVA VILARINHO PORTELA(OAB: 553