Justiça aceita denúncia contra acusado de matar namorada e carbonizar corpo em lareira no RS

De acordo com TJ, André Avila Fonseca passa a responder por feminicídio, destruição parcial de cadáver e posse de munição de arma de fogo de uso permitido. Ele segue preso.

A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público (MP) contra André Avila Fonseca, acusado de matar a namorada e carbonizar o corpo dela em Porto Alegre. De acordo com o TJ, o réu passa a responder por feminicídio, destruição parcial de cadáver e posse de munição de arma de fogo de uso permitido. O crime ocorreu em março deste ano. Ele segue preso.

A decisão é de 22 de maio, mas só foi divulgada nesta quarta-feira (31). O processo tramita em segredo de Justiça.

O advogado Jean Maicon Kruse, que representa o acusado, disse ao g1 que ”dentro do prazo legal, apresentaremos defesa preliminar, bem como tornaremos a postular pela concessão de liberdade provisória”.

De acordo com o MP, o crime teria sido praticado por inconformidade do réu com o fim do relacionamento. A vítima era Laila Vitória, de 20 anos. Ela era do Pará e estava na capital gaúcha com o acusado.

Conforme a polícia, a jovem tinha passagens compradas e foi morta na semana que retornaria à terra natal. Nos dias anteriores, André teria ficado com um comportamento agressivo.

Investigação
De acordo com a delegada Cristiane Ramos, responsável pela investigação, o laudo da perícia comprovou que a vítima ainda estava viva quando foi queimada.

”Foram localizados vestígios de fuligem aspirados no interior do corpo. Também foram evidenciados os chamados ‘sinais de defesa’ nas mãos da vítima: marcas que demonstram que tentou se defender dos golpes que lhe foram aplicados, tendo, inclusive, os dedos decepados”, explica a delegada.
Ainda segundo Cristiane Ramos, o homem confessou o crime no depoimento que prestou no Palácio da Polícia. André relatou que ”foi um momento de adrenalina, mas não disse especificamente estar arrependido”.

Conforme os registros policiais, André Ávila tem antecedentes. Em 2007, ele foi condenado por triplo homicídio tentado.

 

Polícia afasta PM que agrediu com socos idosa e homem rendido no interior de SP

PMs haviam sido chamados para conter discussão entre vizinhos, mas acabaram agredindo família que alegava ter tido terreno invadido. Delegacia de Igaratá, interior de SP, abriu inquérito para investigar o caso.

O policial militar Kleber Freitas da Silva, que foi flagrado agredindo um homem rendido e algemado e dando um soco no rosto de uma idosa no interior de São Paulo, foi afastado das atividades operacionais, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Veja acima o vídeo do momento da agressão.

O caso aconteceu na tarde da última terça-feira (30), no bairro Água Branca, em Igaratá. O vídeo gravado por uma testemunha mostra o PM agredindo um homem que estava rendido, deitado no chão, e dando um soco no rosto de uma idosa, que é deficiente auditiva e tentava intervir.

Ainda de acordo com a SSP, foi instaurado um inquérito Policial Militar (IPM) para apurar todas as circunstâncias do ocorrido. Até a publicação desta reportagem, o outro policial que participou da ação não havia sido afastado.

A pasta informou também que os policiais algemaram e agrediram a família porque foram hostilizados e agredidos pelo grupo durante uma discussão de vizinhos por demarcação de terra

Agressão após chamado para conter discussão
A Polícia Militar havia sido acionada para controlar uma discussão entre vizinhos. O g1 apurou que tudo começou devido a um desentendimento por demarcação de terra.

O vizinho de Vilma de Oliveira, idosa que aparece sendo agredida no vídeo, estava construindo um muro que invadia a propriedade dela. A senhora, então, reclamou com ele da situação.

A reclamação evoluiu para uma discussão acalorada entre o vizinho e os filhos de Vilma. Para controlar a briga, a Polícia Militar foi acionada, mas a situação ficou ainda pior.

“Para não ter exaltação, chamei a Polícia, mas tomei [um soco] no nariz. Em vez de defender, a polícia me agrediu”, explica dona Vilma que tem 80 anos.
De acordo com Benedito Rodrigues de Oliveira, um dos filhos da idosa que foi algemado, as agressões da polícia continuaram dentro da viatura, quando não havia mais ninguém filmando. Ele conta que levou golpes de cassetete na cabeça e vários socos no rosto.

“Eles prenderam a gente, algemaram, deram mata-leão. Até aí, tudo bem, mas no meio do caminho [na viatura] fizeram isso. Pode até ver que foi só de um lado, porque eu estava encostado na viatura”, diz o homem.

A idosa foi levada ao pronto atendimento da cidade e liberada em seguida. Além dela, todos os envolvidos, incluindo os policiais, também passaram por exames de corpo de delito.

O caso foi registrado na delegacia de polícia de Igaratá, onde também foi aberto um inquérito para investigar o caso.

Justiça marca primeiro julgamento de Thiago Brennand; caso analisado será o de estupro contra norte-americana

Julgamento deve ocorrer na terça-feira (30). Empresário e herdeiro está preso no Brasil desde o dia 29 de abril e responde a diversos crimes, como agressão, cárcere privado, entre outros.

Está marcada para a próxima terça-feira (30), na 2ª Vara de Porto Feliz, interior de São Paulo, o primeiro julgamento do empresário Thiago Brennand, preso no Brasil desde o dia 29 de abril, depois de oito meses nos Emirados Árabes.

Ele é acusado de diversos crimes, e, desta vez, vai ser julgado por estupro de uma norte-americana, que mora no Brasil.

Na audiência de instrução, a vítima será a primeira ouvida. Depois, as testemunhas prestarão depoimento. Em seguida, Thiago Brennand será interrogado. Após o interrogatório do réu, acusação e a defesa terão 15 minutos, cada uma, para as alegações finais, e, logo depois, o juiz dará a sentença. Se as partes requererem e o juiz concordar, as alegações poderão ser escritas e, neste caso, a sentença é proferida depois. A pena para o crime de estupro é 6 a 10 anos de reclusão.

Segundo o Ministério Público, a vítima conheceu o empresário quando pretendia adquirir um cavalo.

Ela relatou aos promotores do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NAVV) ter iniciado um relacionamento com o denunciado, encontrando-se com ele, eventualmente, ao longo de dois meses.

“Inicialmente, o homem mostrou comportamento gentil, mas depois passou a agir de maneira agressiva até chegar ao ponto de obrigar a vítima a manter com ele relações sexuais. Além disso, o empresário disse ter gravado cenas íntimas da mulher, passando a ameaçá-la com a divulgação das imagens caso ela rompesse o relacionamento”, informou a Promotoria de Porto Feliz.

A denúncia, assinada pelos membros do Ministério Público Evelyn Moura Virginio Martins e Josmar Tassignon Junior, foi aceita em 4 de novembro de 2022 pelo Judiciário, que decretou também a prisão preventiva do réu em relação a este caso.

Ao todo, Thiago Brennand responde a oito processos, pelos crimes de estupro, ameaça, lesão corporal, corrupção de menores, sequestro, cárcere privado, calúnia, injúria e difamação.

Prisão
Os advogados de Brennand tentam pedir a transferência do empresário e herdeiro do Centro de Detenção Provisória I de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo, para Tremembé, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo.

A penitenciária em Tremembé só abriga presos após a condenação. São duas unidades: uma tem capacidade para 1284 presos, e abriga 1.869, e outra com 307 detentos (e capaz de comportar 396).

A Penitenciária de Tremembé ficou conhecida por custodiar presos condenados em casos com repercussão na imprensa, como Alexandre Nardoni, Mizael Bispo de Souza, Gil Rugai, Cristian Cravinhos e Lindenberg Alves, estão ou estiveram detidos.

O Centro de Detenção Provisória Pinheiros I, na Zona Oeste da capital paulista, para onde o empresário Thiago Brennand foi levado neste domingo (30) está superlotado _tem quase 200 presos a mais do que sua capacidade, que é de 521 pessoas.

Ainda assim, é a unidade com o menor número de presos dentro as quatro, que compõem o complexo de Pinheiros, todas elas com lotação superior à capacidade.

 

Mensagens mostram coronel Cid orientando transações em dinheiro vivo para pagar despesas de Michelle Bolsonaro e parentes

Assessoras da então primeira-dama pediam dinheiro e enviavam comprovantes de pagamento em grupo com ajudante de ordens de Bolsonaro. Relatório da PF aponta suposto desvio de recursos; informações foram reveladas pelo ‘UOL’ e confirmadas pela TV Globo.

Mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, orientando que despesas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e de parentes fossem pagas em dinheiro vivo.

As mensagens mostram ainda Mauro Cid indicando às assessoras que depositassem valores em uma conta bancária de Michelle. As informações foram reveladas em reportagem do site “UOL” e confirmadas nesta segunda-feira (15) pela TV Globo. Veja mais abaixo o que diziam as mensagens.

A comunicação entre os funcionários da Ajudância de Ordens da Presidência da República – que atendia Jair Bolsonaro e Michelle – mostra que os pagamentos dessas despesas eram feitos sempre da mesma forma: em dinheiro vivo e de forma fracionada.

Essa prática, segundo a Polícia Federal, dificulta a identificação de quem enviou o dinheiro.

Indícios de desvio
No relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF diz ver indícios de desvio de dinheiro público, em valor ainda a ser apurado (veja detalhes abaixo).

Em 2022, o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a quebra do sigilo fiscal e telemático de sete pessoas para verificar possíveis irregularidades nessas transações.

A apuração começou em 2021, após a quebra de sigilo de mensagens de Mauro Cid. O tenente-coronel é investigado no inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos – de uma investigação não concluída do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – com o objetivo de atacar o sistema eleitoral.

Mauro Cid Barbosa foi preso no início deste mês por suspeita de falsificar o comprovante de vacinação dele, de familiares, de Bolsonaro e da filha do ex-presidente.

Os indícios para essa investigação surgiram também da quebra de sigilo das mensagens do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

O que dizem as mensagens
As conversas obtidas pela Polícia Federal a partir da quebra de sigilos incluem recibos de depósitos financeiros, enviados por ajudantes de ordens da Presidência em um grupo de aplicativo de mensagens.

Nesse grupo, os funcionários que atendiam Bolsonaro e Michelle pediam a quitação de despesas da então primeira-dama e de parentes dela – e enviavam, em seguida, os comprovantes de pagamento.

Em uma dessas mensagens, a assessora Giselle da Silva pede que Mauro Cid fizesse pagamentos mensais a Rosimary Cardoso Cordeiro – amiga de Michelle Bolsonaro.

A Polícia Federal identificou seis depósitos do tipo para Rosimary, entre fevereiro e maio de 2021. Os valores somam R$ 10.133,06.

A PF encontrou, ainda:

seis comprovantes de depósitos feitos por Mauro Cid diretamente para Michelle entre março e maio de 2021, com valor total de R$ 8,6 mil;
mais seis depósitos entre março e maio de 2021, totalizando R$ 8.520, para Maria Helena Braga, que é casada com um tio de Michelle.
A troca de mensagens entre ajudantes de ordens da Presidência da República incluiu ainda o boleto de uma despesa médica dessa tia da ex-primeira-dama no valor de R$ 950,27.

Segundo a PF, esse documento gerou um “alerta” de Mauro Cid no Grupo.

“Mauro Cid encaminha orientação do Exmo. Sr. Presidente da República, no sentido de o pagamento do boleto GRU [Guia de Recolhimento da União] ser feito em dinheiro para ‘evitar interpretações equivocadas'”, indica o relatório policial.
Já em setembro de 2021, uma assessora de Michelle Bolsonaro envia no mesmo grupo de mensagens um outro boleto de plano de saúde. Desta vez, referente a Yuri Daniel Ferreira Lima, irmão de Michelle, no valor R$ 585.

Em seguida, Mauro Cid envia, também no grupo, o comprovante de pagamento.

No relatório obtido pela TV Globo, a Polícia Federal afirma que fica “evidenciado” que os recursos “saíram da conta pessoal do Exmo. Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro”.

No fim do mês, a assessora encaminha um novo boleto do plano de saúde de Yuri Daniel para Mauro Cid. E diz que o pagamento foi solicitado por Michelle.

Desta vez, no entanto, Mauro Cid responde com uma mensagem de áudio. O conteúdo da fala consta do documento da PF:

“Não tem como mandar esse tipo de boleto. Quando for assim, me manda só o pedido do dinheiro e vocês pagam por aí, porque isso não é gasto do presidente. Nem da dona Michelle! É, deve ser de um terceiro que ela está pagando aí, a conta desse terceiro aí!”, diz Cid no áudio transcrito.
A assessora pergunta, então, se poderia buscar o dinheiro em espécie. Mauro Cid concorda.

PF vê desvio de dinheiro público
No relatório, a Polícia Federal afirma ao STF que as transações descritas e solicitadas nesse grupo de mensagem indicam desvio de dinheiro público para atender despesas da Presidência da República.

“No período compreendido no ano de 2021, em Brasília, por diversas vezes, Mauro Cesar Cid, na condição de ajudante de Ordens da Presidência da República, pessoalmente ou por intermédio de servidores da Ajudância de Ordens, e outras pessoas não identificadas (supridos), desviou e/ou concorreu para desviar dinheiro público oriundo de suprimento de fundos do Governo Federal, em valor total ainda a ser apurado, destinado originalmente ao atendimento de despesas da República”, diz o relatório.

A PF diz, ainda, que esses valores eram depositados “de forma fragmentada, com uso de envelopes sem identificação de depositante, em caixas eletrônicos, bem como utilizando o dinheiro para pagamento direto de despesas privadas”.

PF apura origem dos recursos
A Polícia Federal investiga a origem dos recursos usados pelos ajudantes de ordem da Presidência da República para bancar esses depósitos e pagamentos.

Ainda em 2022, Alexandre de Moraes autorizou novas quebras de sigilo. Na decisão, o ministro também diz ver “fortes indícios” de desvio de dinheiro público da presidência.

 

TRF-4 derruba decisão de juiz que anulou sentença de Moro contra Cabral

Desembargador do tribunal de Porto Alegre considerou que atual juiz da Lava Jato não pode tomar decisões já que há contra ele uma investigação de suspeição. Apesar de decisão, Cabral segue em liberdade.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) derrubou a decisão do juiz Eduardo Appio que anulou a sentença do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral na Lava Jato. Na decisão, o tribunal entendeu que Appio não poderia fazer uma anulação enquanto era investigado por suspeição. (Leia mais abaixo)

A anulação da condenação de Cabral aconteceu no dia 2 de maio. Na ocasião, Appio, que é o novo nome na Lava Jato, considerou que a decisão do ex-juiz Sérgio Moro no caso havia sido parcial. A decisão se baseou no vazamento de conversas entre Moro e autoridades na Lava Jato. No caso em discussão, Cabral havia sido condenado a 14 anos e 2 meses de prisão.

Após a anulação, o MPF recorreu e o pedido foi acolhido pelo desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lens, do TRF-4. Lens entendeu que Appio não pode tomar decisões no âmbito da Lava Jato já que há contra ele uma denúncia de suspeição. A decisão é de sexta-feira (12).

Em março deste ano, o MPF acionou a Justiça contra o juiz alegando suspeição. O motivo para a denúncia, no entanto, não foi divulgado. O g1 acionou o órgão para saber se houve andamento na apuração, mas aguardava o retorno até a publicação.

Apesar da anulação ter sido derrubada, Cabral segue em liberdade porque a ordem de prisão para o ex-governador já tinha sido derrubada em dezembro de 2022, antes da análise da sentença de Moro. Cabral foi solto após seis anos preso em 19 de dezembro.

Além da pena em discussão, Cabral tem ainda outras 19 condenações na Justiça Federal do Rio, que somam mais de 400 anos de prisão. Todas as decisões são do juiz Marcelo Bretas, que está afastado sob suspeita de desvio de conduta.