À PF presidente da Leão Leão nega fraude em licitações em SP e MG

ROGÉRIO PAGNAN
DA FOLHA RIBEIRÃO

O presidente do grupo Leão Leão, Luiz Cláudio Ferreira Leão, admitiu ontem, em depoimento à Polícia Civil de Ribeirão Preto, ter encontrado irregularidades na empresa, mas negou ter participação no esquema. A informação foi dada pelo delegado seccional Benedito Antonio Valencise, que preside o inquérito que apura formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
O empresário chegou à polícia respaldado por uma liminar da Justiça Criminal que impedia seu indiciamento.
A Leão Ambiental, empresa do grupo, é acusada de participar -ora como operadora ora como co-autora- de esquema de fraudes em licitações públicas em 16 cidades de São Paulo e Minas Gerais. Trabalharam na empresa os ex-assessores de Antonio Palocci Filho na Prefeitura de Ribeirão Rogério Tadeu Buratti e Wilney Barquete.
De acordo com o delegado, o empresário disse ter verificado as irregularidades após a publicação de reportagens e depois de conhecer o teor das investigações do Ministério Público Estadual e da polícia. A prova disso, segundo Valencise, foi a “demissão” dos funcionários.
Para a Promotoria, o depoimento de Leão seguiu a estratégia de isolar os funcionários demitidos para preservar a empresa, hoje com a imagem arranhada devido às denúncias.
Os funcionários demitidos -Buratti, Barquete (que já foi indiciado), Marcelo Franzine e Fernando Fischer- foram procurados para comentar o assunto, mas não foram encontrados.

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Fazendeiro é levado para o presídio

O fazendeiro Ericson Cunha Argolo foi transferido ontem da carceragem da Delegacia de Roubos e Furtos para o presídio Cirydião Durval. Ele, que chegou a ser colocado em liberdade na semana passada, teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz Helder Lou

O fazendeiro Ericson Cunha Argolofoi transferido ontem da carceragem da Delegacia de Roubos e Furtos para o presídio Cirydião Durval. Ele, que chegou a ser colocado em liberdade na semana passada, teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz Helder Loureiro. O juiz esclareceu que decretou a prisão de Argolo por existirem fortes indícios de envolvimento dele em vários assaltos. Inclusive, no assalto ao promotor Carlos Simões. Também estão com prisão decretada dois cúmplices de Ericson, Edneli Bezerra da Silva e Aderbal Gomes de Albuquerque Araújo

A delegada adjunta da Delegacia de Roubos e Furtos, Bárbara Arraes, encaminhou o inquérito à Justiça, na última segunda-feira, comunicando que Ednei e Aderbal, reincidentes em crimes e processados pela Justiça alagoana, estão na condição de foragidos. “

Pelo que conseguimos descobrir, eles fugiram logo após a prisão de Ericson, esclareceu a delegada. Ericson Cunha Argolo, um jovem de classe média alta, é acusado de comandar uma quadrilha que pode ter se envolvido em quase uma dezena de assaltos este ano, em Maceió. Ele foi reconhecido em dois casos: num roubo a mercadinho no bairro do Canaã e no assalto contra dois assessores do deputado Francisco Tenório, que rendeu quase R$ 18 mil. Investigação O delegado de Roubos e Furtos, Cícero Lima, declarou que os policiais da DRF chegaram ao suspeito, investigando o assalto ao mercadinho São José, no Canaã, ocorrido no início do mês de maio.

Ericson tinha sido reconhecido pela vítima e os policiais montaram uma campana (acompanhar) e decidiram pela prisão, quando ele chegava em sua residência, na Ponta Verde, revelou Lima. Quando chegavam em casa, os policiais da DRF tentaram abordar o fazendeiro. No entanto, quando ouviu a sirene do veículo e percebeu se tratar de policiais, Ericson manobrou seu automóvel Fiat Strada (1.8), cor prata, e saiu em alta velocidade. A perseguição policial acabou em acidente. Colisão Ericson furou um sinal e bateu no veículo Eco Sport, dirigido pela médica Carol Pontes de Miranda Maranhão, que estava em companhia de sua filha. A menina ficou ferida (quebrou o fêmur). A Eco Sport capotou. O acusado ficou preso nas ferragens de seu carro. O acidente ocorreu próximo à Praça do Skate, na Ponta Verde, no cruzamento das ruas General João Silveiro Pitão e Desportista Walfredo Bandeirante Melo, na Ponta Verde.

Justiça aceita denúncia do MPF contra Edemar Cid Ferreira

O juiz Fausto de Sanctis da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo aceitou denúncia oferecida Ministério Público Federal, em São Paulo, contra ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira e outros 18 ex-dirigentes da instituição. Eles são acusados de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e gestão fraudulenta.

Ferreira e o ex-superintendente do banco Mário Arcângelo Martinelli também estão sendo processados por manter contas ilegalmente no exterior. Com a decisão do juiz de receber a denúncia, os bens do banqueiro que foram apreendidos no começo deste ano continuam à disposição da Justiça. Os depoimentos dos réus estão marcados para acontecer entre os dias 22 e 26 de agosto.

O processo de intervenção no Banco Santos começou em maio de 2004. A decisão foi tomada tendo em vista que os ativos da instituição não cobrem 50% das dívidas com os credores do banco. Pela Lei 6.024, o Banco Central, nesses casos, tem de fazer a liquidação da instituição.

Outro motivo que levou à liquidação foi o insucesso das negociações entre os credores do banco para viabilizar uma solução que permitisse sua reabertura. De acordo com o BC, o Banco Santos tinha em fevereiro um passivo a descoberto de R$ 2,236 bilhões. No início do processo de intervenção, o BC estimava que esse passivo a descoberto fosse de aproximadamente R$ 703 milhões.

Os correntistas e investidores da instituição, entre eles várias prefeituras, fundos de pensão e empresas, têm poucas chances de reaver seus depósitos, já que o controlador do banco não tem ativos suficientes para cobrir o débito.

Desde dezembro, a consultoria Valora, contratada por Edemar Cid Ferreira, tentava costurar um acordo entre o controlador e os credores. Com a liquidação, o Ministério Público Federal em São Paulo deve propor uma ação de responsabilidade sobre a quebra do banco. Ferreira poderá ser responsabilizado criminalmente.

Desde a intervenção, descobriu-se uma série de irregularidades, Várias operações obscuras de concessão de empréstimos a empresas em dificuldades financeiras no Brasil foram feitas em troca de compra de papéis e investimentos nas empresas sediadas em paraísos fiscais. Descobriu-se também que os bens mais valiosos do banqueiro, como sua mansão no bairro do Morumbi, avaliada em R$ 50 milhões, estavam em nome de empresas situadas em paraísos fiscais.

Na maioria das empresas, a mulher do banqueiro, Márcia Cid Ferreira, aparece como a principal executiva. Pouco antes de o BC intervir em seu banco, Ferreira iniciou uma ambiciosa operação para transformá-lo num banco de varejo.

Leia a íntegra da denúncia

Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 6ª Vara Criminal da 1ª

Subseção Judiciária do Estado de São Paulo

O Ministério Público Federal, pelo Procurador da República signatário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer

DENÚNCIA em face de:

1. Edemar Cid Ferreira, qualificado às fls. 2138 dos autos de inquérito policial, Fundador e presidente do Banco Santos S.A. Idealizador das fraudes perpetradas, cercou-se de profissionais especializados e a eles determinou as metas do conglomerado. Definiu os planos de expansão do Banco, e garantiu, com falsos dados contábeis e resultados positivos artificiais, bem como uma política de marketing agressiva e cara, uma boa imagem junto ao público e a algumas agências de avaliação de riscos. Determinou a criação do Bank of Europe e de dezenas de empresas nacionais e off shore utilizadas nas operações de reciprocidade e compensação de créditos, bem como, juntamente com Mário, Álvaro, Ricardo e Rodrigo, e com a participação de Clive e Ary, definia e controlava o fluxo financeiro clandestino de recursos para ou do Exterior através dessas empresas. Integrava o comitê de crédito.

2. Mário Arcângelo Martinelli, qualificado às fls. 2116 dos autos de inquérito policial, Superintendente do Banco, integrava um comitê executivo não oficial formado por Edemar, seu filho Rodrigo, seu sobrinho Ricardo e Álvaro, órgão este que tinha uma visão abrangente da instituição e definia as estratégias operacionais. Integrava o comitê de crédito. Diretor da Alsace Lorraine. Definia, em conjunto com Álvaro Zucheli, quem seriam os procuradores das off shores. Montou as empresas não financeiras e movimentava suas contas correntes. Definia, juntamente com os outros membros do comitê, os fluxos financeiros, a origem e o destino de valores.

3. Álvaro Zucheli Cabral, qualificado às fls. 2126 dos autos de inquérito policial, Diretor Administrativo. Integrava o comitê executivo do Banco. Definia, em conjunto com Mário Martinelli, quem seriam os procuradores das empresas off shore. Integrava o comitê de crédito. Definia qual empresa deveria ser utilizada para a realização de determinada operação de reciprocidade. Montou as empresas não financeiras e movimentava suas contas correntes. Assinou contratos de mútuo e outros documentos envolvendo operações de reciprocidade. Era o responsável pela gestão de todas as empresas não-financeiras não reconhecidas como integrantes do conglomerado. Definia, juntamente com os outros membros do comitê, os fluxos financeiros, a origem e o destino de valores.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2005-jul-06/justica_aceita_denuncia_mpf_edemar_cid_ferreira