Promotoria do Rio processa Cunha e Funaro por fraudes em fundo de previdência

Ministério Público do Rio ajuizou nesta semana ação pedindo ressarcimento de R$ 41 milhões perdidos em aplicações irregulares do fundo da Cedae

Eduardo Cunha e Lúcio Funaro: ex-deputado e doleiro atuaram juntos em esquema em fundo previdenciário
Antonio Cruz/Agência Brasil | José Cruz/Agência Senado

Eduardo Cunha e Lúcio Funaro: ex-deputado e doleiro atuaram juntos em esquema em fundo previdenciário

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com ação na Justiça cobrando do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) , do lobista Lúcio Funaro e de mais dez pessoas o ressarcimento de R$ 41 milhões referentes ao prejuízo causado à Previdência Complementar dos Funcionários da Cedae (Prece) por meio de operações fraudulentas na bolsa de valores de São Paulo.

Foram denunciados por improbidade administrativa na ação civil pública ajuizada na terça-feira (25), além de Eduardo Cunha e Funaro, três ex-executivos da Prece, entre eles o ex-presidente Ubiratan de Gusmão Campelo Lima, e sete corretores da gestora de investimentos Laeta. O ex-presidente da Câmara dos Deputados teria obtido, sozinho, lucro de R$ 917,3 mil, segundo os promotores que assinam a ação.

De acordo com inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o esquema operou de 2003 a 2006 e gerou perdas de R$ 39 milhões aos fundos exclusivos da previdência dos funcionários e R$ 2 milhões à carteira própria da Prece.

A promotoria fluminense alega na ação que a previdência da Cedae era usada como uma espécie de “seguro” para aplicações na bolsa de valores. Os rendimentos financeiros dos negócios eram divididos entre os 12 investigados. Quando os investimentos geravam prejuízo, as perdas eram arcadas exclusivamente pela Prece.

O Ministério Público e a CVM apuraram que o fundo previdenciário da Cedae detinha cotas em modalidades de investimentos administradas pela corretora Quality CCTVM (atualmente Infinity CCTVM). Essa empresa subcontratava diversos gestores, entre eles, a Laeta.

Os corretores dessa segunda corretora usavam o dinheiro da previdência da Cedae e dos 12 acusados, indistintamente, para investir em ações. De acordo com o MP-RJ, ao fim de cada dia, quando já era possível identificar quais operações gerariam lucro ou prejuízo, os gestores atribuíam a titularidade dos melhores investimentos aos réus. Os piores eram imputados apenas à Prece. Assim, o grupo tinha sempre ganhos na bolsa. 

O MP-RJ requer na Justiça o sequestro dos bens dos acusados, no valor acumulado de R$ 21,8 milhões. Este é o lucro calculado obtido pelos envolvidos no esquema, de acordo com o documento encaminhado à Justiça. Os promotores pedem ainda a condenação dos réus nas sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda dos bens obtidos por ação ilícita. 

A lista de denunciados na ação civil pública é composta por: Eduardo Cunha; Lúcio Funaro ; o ex-diretor-presidente da Prece Ubiratan de Gusmão Campelo Lima; a ex-diretora financeira da Prece Magda das Chagas Pereira; o ex-gerente de investimentos da Prece Paulo Alves Martins; e os corretores da Laeta Sérgio Guaraciaba Martins Reina, José Carlos Batista, Arthur Camarinha, José Carlos Romero Rodrigues, Francisco José Rodrigues Lunardi, Francisco José Magliocca e Guilherme Simões de Moraes.Tribunal nega novo recurso de Cunha contra a venda de livro sobre sua prisão

 

Polícia indicia 4 suspeitos de integrar quadrilha que roubou 1,5 mil carros por lavagem de dinheiro

Grupo já havia sido indiciado, com outras 25 pessoas, por crimes apurados na Operação ‘Macchina Nostra’, mas a Polícia Civil instaurou um inquérito policial autônomo.

Quatro pessoas foram indiciadas por suspeita de lavagem de dinheiro praticada pela quadrilha desarticulada em março deste ano na Operação “Macchina Nostra”, realizada simultaneamente no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Segundo a Polícia Civil, o grupo movimentou R$ 6 milhões em um ano, com o roubo de cerca de 1,5 mil automóveis e a venda em “leilões virtuais” por grupos do aplicativo WhatsApp.

Os quatro já haviam sido presos e indiciados, junto com mais 25 pessoas, pelo inquérito principal do caso. Um inquérito policial autônomo foi instaurado para apurar a lavagem de dinheiro cometida pela quadrilha. A investigação apontou que o líder do grupo, de 32 anos; a mulher dele, de 31; um gerente da quadrilha, de 33 anos, e um funcionário, de 40, cometeram o crime – além das demais infrações pelas quais eles já respondem.

“É uma inovação da Polícia Civil gaúcha fazer indiciamento de criminosos por lavagem de dinheiro em roubos de veículos, conseguimos demonstrar a existência de uma organização que fazia encomendas de carros, que eram adulterados e roubados”, afirmou o delegado Marco Guns, do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), responsável pela operação.

‘Leilão’ no Whatsapp

Durante a investigação da quadrilha, que durou pouco mais de um ano, os agentes do Deic identificaram pelo menos 10 grupos de WhatsApp, onde carros roubados no Rio Grande do Sul eram oferecidos para criminosos de todo o Brasil. O levantamento aponta que negócios foram fechados com pessoas de nove estados: Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Bahia.

Como a quadrilha atuava

Os carros eram roubados nas ruas da Região Metropolitana de Porto Alegre, geralmente por dois bandidos, integrantes do grupo, chamados de “cupinxas” ou “puxadores” de veículos. Os assaltos ocorriam sempre à mão armada.

Depois de render a vítima, eles fugiam. Procuravam uma rua com vaga para estacionar, ou até mesmo, estacionamentos de shoppings, de supermercados e até do aeroporto – os chamados “bretes”. Ali deixavam os veículos e aguardam “esfriar” as buscas por ele e até mesmo esperar para saber se eram rastreados ou não.

Usando smartphones, os mesmos bandidos tiravam fotos dos carros. As imagens eram enviadas para os líderes do bando, que criaram grupos fechados no aplicativo de mensagens WhatsApp. Por ali ofereciam os veículos, como se fosse um leilão virtual.

Com as fotos, informações do ano, modelo, potência do motor e que tipo de combustível, os carros e caminhonetes eram oferecidos, em média, a apenas 10% do valor real de mercado.

O cliente ainda poderia escolher a “modalidade” do veículo, que poderia ficar com as placas originais, que constam no sistema da polícia como carro roubado, ou clonadas. Os compradores, geralmente bandidos de outros estados, poderiam também fazer a compra da falsificação de documentos, que também era oferecida pelos criminosos nos grupos.

‘Braços’ no PR e em SC

Os roubos e as clonagens de carros eram feitos por uma associação criminosa. Além de Leonardo, que coordenava ações na Região Metropolitana, tinha uma espécie de coliderança em Caxias do Sul. Lá o chefe era Márcio Sotel, de 29 anos, um criminoso que ordenava roubos na Serra, mas que também tinha “cupinxas” na Região Metropolitana.

Os dois líderes, Leonardo e Sotel, se comunicavam diariamente, definiam preços e trocavam veículos. No organograma da quadrilha, a polícia identificou mais de 30 criminosos, entre ladrões e clonadores de veículos e falsificadores de documentos que recebiam ordens da dupla.

“Trabalhamos com inteligência para chegar às engrenagens maiores. Porque a engrenagem lá da ponta que faz o roubo, que faz o furto, é fácil de ser trocada. Sai um, entra outro. Agora, a engrenagem principal, os líderes, são mais difíceis, e isso quebra a quadrilha”, observa o diretor de investigações do Deic, delegado Sander Cajal.

O grupo criminoso tinha mais dois braços avançados na Região Sul do país. Em Blumenau, Gabriela Denise Pfau, 32 anos, conhecida no mundo do crime como “Daia”, recebia carros da quadrilha, auxiliava na localização de veículos para clonar e também distribuia documentos falsos.

O contato do Paraná era Peterson Risson Almeida da Silva, 20 anos. Ele encomendava todos os tipos de veículos, mas principalmente caminhonetes utilitárias e de luxo. Segundo as investigações, o interesse de Peterson era basicamente usar os veículos para desmanches e obtenção de peças. Daia e Peterson também foram presos por equipes do Deic, no dia 31 de março.

Leonardo, Sotel e Daia ja tinham passagens pela polícia, entre os crimes, todos com antecedentes por envolvimento no roubo ou receptação de veículos.

Empresário nega ser líder de golpes e se diz “vítima” de chinês

O empresário Walter Dias Magalhães Júnior, presidente da Soy Group, negou ser o líder de um esquema que usava a empresa para cometer golpes de estelionato no Estado, investigado na Operação Castelo de Areia.

Walter Magalhães foi preso em agosto do ano passado, quando a operação foi deflagrada. Ele chegou a conseguir a soltura no Tribunal de Justiça, mas continua na cadeia em razão de não ter conseguido pagar a fiança arbitrada em R$ 6,1 milhões.

Casal réu por golpes milionários depõe nesta quarta

Em interrogatório ocorrido nesta quarta-feira (12), ele se disse vítima de seu ex-sócio Mauro Chen, um chinês de São Paulo que se passava por dono de um banco na China. Mauro Chen também é réu da ação e atualmente está foragido da Justiça.

Além de Walter e Mauro Chen, são réus da ação penal a esposa do empresário, Shirlei Aparecida Matsouka Arrabal; o ex-vereador João Emanuel; o irmão do ex-vereador, o advogado Lázaro Roberto Moreira Lima; o pai dos dois, o juiz aposentado Irênio Lima; o empresário Marcelo de Melo Costa; o contador Evandro José Goulart

“Eu fui vítima do chinês. Em dezembro de 2015, um cliente meu de São Paulo veio me visitar e me disse que o chinês Chen, que entrou no negócio com a gente, tinha feito muita ‘arte’ em São Paulo. Comecei a investigar ele e as informações que consegui não era de quem seria dono de um banco, um grande homem de negócios. Eu ‘apertei’ ele porque ele não estava cumprindo com os contratos com os clientes. Ele foi em cada propriedade, nomeou o João Emanuel como representante dele. E em janeiro [de 2016], quando eu apertei ele, ele sumiu”, disse o empresário.

“A Soy passou cerca de R$ 3,5 milhões para o Chen, mas ele não honrou os contratos. Ele nunca devolveu nenhum valor que foi repassado”, completou.

A audiência é conduzida pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

PF deflagra operação em SP contra fraudes na previdência social

Policiais cumprem mandados na capital paulista; já foram identificadas fraudes no valor de R$ 14 milhões.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (11) a operação Ostrich, com o objetivo de investigar um esquema de fraudes a benefícios de assistência social a idosos e pessoas portadoras de deficiência conhecido como LOAS. Já foram identificadas fraudes no valor de R$ 14 milhões.

A PF cumpre seis mandados de busca e apreensão, três mandados de condução coercitiva e três mandados judiciais de medidas alternativas à prisão (uma pessoa não foi localizada). Todos os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

A polícia investiga um escritório de advocacia acusado de produzir pelo menos 150 requerimentos com informações falsas. Segundo o inquérito policial, este escritório é beneficiado por uma liminar judicial que permite que ele possa protocolar ilimitadamente requerimentos desse benefício junto ao INSS, quando o permitido, para evitar fraudes, é um por dia. Assim, há indícios de que o escritório acabou por se tornar uma espécie de central para fraudar o INSS

O escritório receberia como pagamento um salário mínimo, independentemente do sucesso do pedido. No total, serão analisados 2 mil requerimentos feitos pelo grupo.

Entre as pessoas levadas coercitivamente à sede da Polícia Federal em São Paulo está o advogado Paulo Soares Brandão.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato qualificado contra a União e formação de quadrilha, com penas que variam de 1 a 5 anos de prisão.

O nome Ostrich, avestruz em inglês, foi dado à operação em razão da cegueira deliberada que acometia os envolvidos ao apresentarem informações e documentos falsos para requerer os benefícios assistenciais.