Operação João de Barro: Defesa de Gasparini solicita que investigações sejam transferidas para a justiça federal

A defesa do ex-presidente da Cohab, Edison Bastos Gasparini Jr., requereu no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) um pedido de habeas corpus para que a Justiça Federal passe a ser responsável pelas investigações do réu.

Os advogados argumentam que não é atribuição da Justiça Estadual prosseguir com a apuração do caso, além de protocolarem a concessão de liminar para cessar as investigações até que o julgamento do habeas corpus ocorra. O objetivo, de acordo com eles, é colocar fim no “inequívoco constrangimento ilegal” a que Gasparini Jr. estaria sendo submetido.

Ainda segundo a defesa, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que é vinculado ao Ministério Público Estadual, não tem “atribuição legal” para realizar a investigação de um caso de interesse da União. Isso porque as apurações são de desvios de valores provenientes de empréstimos da Caixa Econômica Federal em contratos celebrados pela Cohab.

O Gaeco, por sua vez, afirmou que o prejuízo em investigação diz respeito a valores desviados das contas da Cohab, o que não afetaria a Caixa Econômica Federal. Desta forma, o Ministério Público teria, sim, capacidade de continuar a investigar.

 

Família presa em Uruguaiana fez vítimas em Minas Gerais

Dois dos três familiares presos em Uruguaiana no mês de maio, acusados do uso de documentos falsos e porte ilegal de arma, continuam presos.

Uma ação desencadeada pela Polícia Civil de Uruguaiana no último dia 29 de maio, culminou com a prisão de Aldo Sampaio Raggio e seus filhos, Renato Carlos e Renato Atílio Sampaio Raggio. Renato foi o único a ser libertado no dia seguinte, enquanto os outros dois envolvidos continuam presos.

A informação é do delegado de Polícia, Vilmar Alaídes Schaefer. Segundo ele, os três inquéritos em que o trio é indiciado serão concluídos em no máximo 30 dias. A família responde por uso documentos falsos, porte ilegal de arma e estelionato. Renato Carlos conseguiu se “safar” num primeiro momento por ter sido preso somente por porte ilegal, no entanto, ao decorrer das investigações, a Polícia colheu provas que apontaram para o indiciamento dele também por estelionato e uso de documentos falsos.

Nesta semana, novas denúncias chegaram à Polícia Civil. O ex-prefeito da cidade mineira de Formiga, Aluísio Veloso, ao tomar ciência da reportagem do Jornal CIDADE sobre a prisão da família em Uruguaiana, apontou ao delegado Vilmar os crimes cometidos pela gangue naquele município Segundo Aluísio, a família Raggio morou na cidade durante três anos e lá era mantida pelos donos de uma importante empresa. As mordomias eram custeadas com a promessa do recebimento de um benefício do Governo Federal. “O senhor Aldo dizia

ser assessor do Palocci, Ex-Ministro. Ele, e seu irmão Atílio, ajudado por uma mulher que dizia ser sua mãe prometiam benefícios junto ao governo federal para diversas empresas. Roubaram de quase dez famílias aqui em nossa cidade. Diziam ter influência junto ao Governo Federal e prometiam muita coisa, inclusive recursos de fundo perdido”, disse o ex-prefeito.

“Eles têm uma tática de primeiramente cativar as pessoas e depois dão o golpe.

Falava-se muito em nome do Governo Federal, principalmente em nome do ministro Palloci e na época do Romeu Tuma, do Banco Central e outros. Aldo Raggio se apresentava bem vestido, com documentos (crachá e spin) de identificação do Ministério da Fazenda. Ele foi a minha posse representando o Ministro Palocci, bem como o Governo Federal, e quando o apresentei para um amigo do Governo, ele se retirou imediatamente do salão, evitando ser fotografado”, concluiu. Ação da PC em Uruguaiana Durante ação de busca e apreensão no quarto de hotel onde a “família metralha” estava “acampada”, foram encontrados contratos, dinheiro e carimbos de órgãos como Receita Federal, BNDES, e outros, e documentos que indicavam empresários-alvo já selecionados e que poderiam cair na sua lábia para realizar o sonho de todo o empresário: dinheiro fácil a juros camaradas. Aldo se apresentava como Luiz Enrique Gonçalves e sustentava ter forte influência junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Ele oferecia facilidades na captação de financiamentos junto e cobrava dos incautos a quantia de R$ 50 mil, metade paga de forma adiantada. O meliante era foragido da Justiça, com mandado de prisão por condenação de homicídio no trânsito e apropriação indébita.

 

Marcelo Oliveira toma posse em Mauá, no ABC, após gestão de Jacomussi, marcada por prisões e impeachment

Petista conquistou vitória apertada nas Eleições 2020 e assume cargo nesta sexta (1º) com 23 vereadores. Quatro parlamentares eleitos foram alvo de suspeita de fraude na disputa eleitoral por suposto uso de ‘laranjas’ para cumprimento da quota feminina de candidatas.

O novo prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), toma posse nesta sexta-feira (1º) no ABC Paulista, após uma vitória apertada nas Eleições 2020. Além dele, 23 vereadores assumem os cargos na Câmara Municipal para a legislatura 2021-2024.

Marcelo de Oliveira disputou a vaga com Átila Jacomussi (PSB), que buscava a reeleição e terminou o 1º turno como favorito na cidade, apesar de uma gestão em que foi preso por duas vezes e sofreu impeachment (leia mais abaixo). No 2º turno, contudo, Marcelo Oliveira foi eleito prefeito de Mauá com 50,74%.

Em entrevista ao Bom Dia São Paulo, o prefeito disse que a prioridade é enxugar a máquina pública e que a primeira medida será encaminhar uma reforma administrativa.

O prefeito tem 48 anos, é casado, declara ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ocupação de vereador e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 1.152.291,90. Já a vice Celma Dias, também do PT, tem 65 anos, é casada, declara ao TSE a ocupação de servidora pública civil aposentada e tem ensino superior completo. Ela tem um patrimônio declarado de R$ 413.370,20.

Ambos tomam posse nesta sexta, junto a 23 vereadores. No fim de dezembro, a Justiça Eleitoral de São Paulo chegou a suspender a diplomação de quatro vereadores eleitos, sendo três pelo PSB e um pelo PSD por suspeita de fraude no cumprimento da quota feminina de candidatas, com o suposto uso de “laranjas”, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) reverteu a decisão.

Crise em Mauá

O município do ABC Paulista viveu um período de instabilidade política na última gestão, com a prisão do agora ex-prefeito Átila Jacomussi por duas vezes.

Em maio de 2018, ele foi preso pela Polícia Federal (PF) na operação Prato Feito por suspeita de lavagem de dinheiro e participação em esquema de desvio de verbas enviadas pela União para a Educação. Jacomussi foi solto dois meses depois, após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No mesmo ano, em dezembro, ele foi preso novamente pela PF durante a operação Trato Feito, que investigava o pagamento mensal de propina para o prefeito por parte de nove empresas, de diferentes ramos. A operação também investigou 22 dos 23 vereadores da cidade por suspeita de corrupção.

Paralelamente, o então passou a enfrentar um processo de impeachment na Câmara Municipal da cidade.

Depois, uma nova denúncia: o Ministério Público Federal (MPF) acusou Jacomussi de fraude em licitação, corrupção e formação de organização criminosa. Os promotores indicaram que ele recebeu pagamentos indevidos durante as Eleições de 2016 para favorecer empresas em eventuais contratos com a prefeitura.

Em fevereiro de 2019 ele foi solto por um novo habeas corpus concedido por Gilmar Mendes e reassumiu o cargo no município do ABC Paulista dizendo “ter convicção” de sua inocência. Pouco depois, no entanto, sofreu impeachment.

Jacomussi recorreu ao Tribunal de Justiça e retomou o cargo em setembro de 2019.

Em junho de 2020 foi alvo de uma nova operação, dessa vez da Polícia Civil e do Ministério Público, que investigavam irregularidades na gestão do hospital de campanha de Mauá. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa dele e na sede da Prefeitura, com a apreensão de celulares, documentos e notebook.

Ainda assim, Átila Jacomussi se candidatou à reeleição, terminou como o mais votado no 1º turno, com 36% dos votos, mas perdeu de virada no 2º turno para Marcelo Oliveira.

Mandato 2021-2024

Cabe ao prefeito decidir onde aplicar os recursos repassados ao município pelo Estado ou pelo governo federal, e administrar o que é arrecadado de impostos, como IPTU e ISS. Ele também é responsável pelas políticas de áreas como educação, saúde, moradia, transporte público e saneamento básico. Para isso, conta com secretários que são nomeados. O prefeito também precisa trabalhar junto com os vereadores, que representam os cidadãos no Legislativo municipal.

Os vereadores são responsáveis por elaborar e propor leis. Eles vereadores podem decidir, por exemplo, sobre a criação de políticas públicas, têm a obrigação de fiscalizar o uso do dinheiro pelo Executivo e analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as despesas do ano seguinte do município.

Há a possibilidade de vereadores deixarem os cargos para assumir funções na prefeitura. Quando isso acontece, o cargo é assumido por um suplente.

Os vereadores de Mauá vão representar 477.552 habitantes. A cidade paulista tem um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 16.286.408.566,00 e um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,766, segundo a última medição do IBGE, que é de 2010. O IDH vai de 0 a 1 – quanto maior, mais desenvolvida a cidade – e tem como base indicadores de saúde, educação e renda.

 

A média no Brasil é de 0,765, segundo dados de 2019 divulgados em 15 de dezembro de 2020 pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD).

Veja quem são os vereadores eleitos:

  • Jotão, do Solidariedade, tem 48 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador e tem ensino médio completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 317.552,20.
  • Neycar, do Solidariedade, tem 43 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 1.034.161,86.
  • Pastor Valdeci Santos, do Republicanos, tem 56 anos, é casado e tem ensino superior completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
  • Jairo Michelângelo, do PTB, tem 41 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de comerciante e tem ensino médio completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 179.000,00.
  • Geovane Corrêa, do PT, tem 47 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de operador de aparelhos de produção industrial e tem ensino médio completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 960.000,00.
  • Junior Getulio, do PT, tem 38 anos, é solteiro e tem ensino médio completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
  • Eugênio Rufino, do PSDB, tem 72 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de empresário e tem ensino fundamental completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 197.152,63.
  • Leonardo Alves, do PSDB, tem 26 anos, é solteiro e tem ensino médio completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
  • Vaguinho do Zaíra, do PSD, tem 44 anos, é solteiro, declara ao TSE a ocupação de empresário e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 145.000,00.
  • Márcio Araújo, do PSD, tem 41 anos, é solteiro e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 570.000,00.
  • Irmão Ozelito, do PSC, tem 49 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 1.036.000,00.
  • Ricardinho da Enfermagem, do PSB, tem 44 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador e tem ensino médio completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 140.000,00.
  • Samuel Enfermeiro, do PSB, tem 47 anos, é solteiro, declara ao TSE a ocupação de enfermeiro e tem ensino superior completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
  • Wellington da Saúde, do PP, tem 38 anos, é separado judicialmente e tem ensino médio completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
  • Sargento Simões, do Podemos, tem 48 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de empresário e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 72.100,00.
  • Wiverson Santana, do PL, tem 31 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de eletricista e tem ensino médio completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
  • Zé Carlos Nova Era, do PL, tem 36 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de empresário e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 423.000,00.
  • Alessandro Martins, do PDT, tem 39 anos, é casado e tem ensino superior incompleto. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 142.075,22.
  • Madeira, do Patriota, tem 50 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de comerciante e tem ensino fundamental completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 200.000,00.
  • Admir Jacomussi, do Patriota, tem 72 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador e tem ensino fundamental completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 5.488.008,86.
  • Mazinho, do Patriota, tem 45 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de comerciante e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 400.000,00.
  • Chiquinho do Zaira, do Avante, tem 58 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador e tem ensino médio completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 655.336,78.
  • Renan Pessoa, do Avante, tem 34 anos, é casado e tem ensino superior completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
 

Veja o número de vereadores por partido:

  • Patriota: 3
  • Avante: 2
  • PL: 2
  • PSB: 2
  • PSD: 2
  • PSDB: 2
  • PT: 2
  • Solidariedade: 2
  • PDT: 1
  • Podemos: 1
  • PP: 1
  • PSC: 1
  • PTB: 1
  • Republicanos: 1