Justiça concede habeas corpus para empresário preso por suspeita de praticar fraudes contra Receita Federal

Justiça concede habeas corpus para empresário preso por suspeita de praticar fraudes contra Receita Federal

Wanderson Moraes Coutinho teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares. Seu irmão, sua filha e a advogada, suspeitos de integrarem esquema criminoso, também cumprirão processo em casa.

A Justiça do Rio concedeu na tarde deste sábado (17) habeas corpus para o empresário Wanderson Moraes Coutinho, preso na Operação Crédito Podre por suspeita de praticar fraudes contra a Receita Federal. A decisão foi assinada pelo desembargador federal Antônio Ivan Athie.

Wanderson Moraes Coutinho responde pelos crimes de estelionato qualificado, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os advogados de defesa do suspeito, Luciana Pires e Marcos Crissiuma, alegaram que os delitos não são cometidos com o uso de violência e, por isso, a prisão era desnecessária.

“Estes delitos, como se sabe, não são cometidos com violência ou grave ameaça, o que, de igual modo, revela a desnecessidade da medida”, diz o pedido de habeas corpus.

Além disso, a defesa alega que as outras pessoas que suspostamente fazem parte do esquema criminosos tiveram suas prisões substituídas por medidas cautelares. Por isso, os advogados pediam a extensão do benefício ao investigado. (Veja a nota completa abaixo)
Antônio Ivan Athie atendeu ao pedido, mas afirmou que as medidas cautelares do habeas corpus podem ser revistas posteriormente.
“Defiro a liminar requerida a favor de Wanderson Moraes Coutinho, com as mesmas cautelares impostas aos demais envolvidos em audiência de custódia e que poderão ser revistas”, diz a decisão.

Relembre

Wanderson foi preso na quinta-feira (15), na operação Crédito Podre, deflagrada pela Polícia Federal e pela Receita Federal. Segundo a PF, na residência onde ele estava, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, havia um fuzil, duas pistolas, munição e dinheiro.
Outros investigados na operação:

Gustavo Moraes Coutinho (irmão de Wanderson)
Pamela das Chagas Coutinho (filha de Wanderson)
Daniele Fernandes Matheus (advogada)

A decisão judicial impede que os investigados mantenham contato e eles devem passar a noite em casa. Os passaportes foram apreendidos.
De acordo com a Polícia Federal, a organização realizava a venda de créditos fictícios de processos judiciais de titularidade de terceiros para a quitação de débitos tributários administrados pela Receita Federal. Os criminosos cobravam das vítimas entre 40% a 60% dos valor dos débitos a serem compensados.

O principal responsável pela fraude, Wanderson, atua, segundo a PF, com parentes, uma advogada e “laranjas” para ocultar a origem ilícita dos recursos recebidos, que são transferidos para contas em nome dessas pessoas. Eles também registram bens móveis e imóveis em nome dessas pessoas.

O prejuízo financeiro para a União com a fraude foi de R$ 2 milhões, mas a quadrilha pretendia compensar cerca de R$ 100 milhões em tributos federais.

Armas, munição e dinheiro apreendidos pela PF na casa de Wanderson Moraes Coutinho, na Barra da Tijuca — Foto: Divulgação

Nota da defesa de Wanderson Moraes Coutinho

“A defesa recebe a decisão de soltura com muito entusiasmo e sensação de justiça e dever cumprido. Não era razoável a manutenção da prisão preventiva do Wanderson, uma vez que os demais investigados foram soltos e não há requisitos idôneos para a decretação da prisão cautelar.”