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Ex-CEO da Americanas pedia balanços financeiros fraudados em pen drive para não ser rastreado, diz MPF

Miguel Gutierrez foi preso nesta sexta (28) em Madri. Segundo MPF, troca de e-mails mostram como executivos atuavam usando resultados fraudados.

O ex-CEO das Americanas, Miguel Gutierrez, pedia para receber documentos por pendrive, e não por e-mail, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

“A maior parte dos documentos não era enviada a Miguel Gutierrez por e-mail. Para se resguardar, o CEO pedia que as informações fossem gravadas em pen drive e entregues fisicamente”, diz o MPF.
Gutierrez foi preso nesta sexta-feira (28) em Madri, suspeito participação em fraudes contábeis que chegaram a R$ 25 bilhões, segundo investigações da Polícia Federal. A ex-diretora Anna Christina Ramos Saicali, também alvo de mandado de prisão, segue foragida.

Preso em Madri na manhã desta sexta (28), Gutierrez participava, segundo documento do Ministério Público Federal obtido pelo g1, de fraudes “desde o seu planejamento até a publicação dos resultados”.
Apesar de a investigação ter recuperado diversos e-mails enviados e recebidos por Miguel Gutierrez, ficou comprovado que o esquema envolvia troca de informações de maneira física, para que não fosse rastreado.

Em um dos e-mails, o investigado Carlos Padilha determina que uma colaboradora encaminhe um documento a “MG”, codinome de Miguel Gutierrez, em um pen drive.
“Flávia, fecha com o Sérgio e Paula e envia pen drive ao MG como solicitado. Posiciona por favor. Obrigado”, diz a mensagem.

Justificativa para o pedido de prisão
Segundo a Polícia Federal, Miguel Gutierrez e sua esposa, Maria Nazareth, viajaram para a Espanha em 29 de junho de 2023, “a fim de evitar qualquer responsabilização” do caso Americanas “nos âmbitos criminal, cível ou administrativo”. Gutierrez tem nacionalidade brasileira e espanhola.

“Gutierrez já havia remarcado a passagem de volta para 20/06/2024, mas após ter tido ciência da existência de cautelares penais em face a sua pessoa em 06/05/2024, acabou por não retornar ao Brasil visando garantir a não aplicação da lei penal”, diz a PF em inquérito.
Em sua justificativa para pedir a prisão preventiva do ex-CEO da Americanas, a Polícia Federal também informou em inquérito que Gutierrez permanece “ocultando patrimônio”.

“O fato de Miguel Gutierrez ainda permanecer ocultando patrimônio, bem como provavelmente praticando outros atos de ocultação patrimonial, demonstram a contemporaneidade dos ilícitos cometidos, bem como a necessidade de decretação de sua prisão preventiva”, justificou a PF.

O que diz a defesa de Miguel Gutierrez
A defesa de Miguel Gutierrez declarou que ele jamais participou ou teve conhecimento de qualquer fraude, e que tem colaborado com as autoridades.

Procurada, a assessoria da ex-diretora Anna Saicali não se posicionou.

A operação

A Polícia Federal (PF) deflagrou quinta-feira a Operação Disclosure, contra as fraudes contábeis nas Lojas Americanas que, segundo as investigações, chegaram a R$ 25 bilhões. Equipes tentaram prender Miguel Gutierrez e Anna Christina Ramos Saicali.

Agentes da PF também cumpriram 15 mandados de busca e apreensão contra outros ex-executivos do grupo. A 10ª Vara Federal Criminal ainda determinou o bloqueio de R$ 500 milhões em bens dos envolvidos.

Miguel e Anna Christina estão no exterior. Seus nomes estão incluídos na Difusão Vermelha da Interpol, a lista dos mais procurados do mundo.

Americanas se diz vítima
A Americanas divulgou a seguinte nota:

“A Americanas reitera sua confiança nas autoridades que investigam o caso e reforça que foi vítima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria, que manipulou dolosamente os controles internos existentes. A Americanas acredita na Justiça e aguarda a conclusão das investigações para responsabilizar judicialmente todos os envolvidos.”

Como era a fraude

De acordo com a PF, a fraude maquiou os resultados financeiros do conglomerado a fim de demonstrar um falso aumento de caixa e consequentemente valorizar artificialmente as ações das Americanas na bolsa.

Com esses números manipulados, segundo a PF, os executivos recebiam bônus milionários por desempenho e obtiam lucros ao vender as ações infladas no mercado financeiro.

A maquiagem foi detectada em pelo menos 2 operações:

Risco sacado: antecipação do pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto a bancos;
Verba de propaganda cooperada (VPC): incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram.
A operação é fruto de investigação iniciada em janeiro de 2023, após a empresa ter comunicado a existência de “inúmeras inconsistências contábeis” e um rombo patrimonial estimado, inicialmente, em R$ 20 bilhões. Mais tarde, a Americanas revelou que a dívida chegava a R$ 43 bilhões.

Foram identificados vários crimes, como manipulação de mercado, uso de informação privilegiada (ou insider trading), associação criminosa e lavagem de dinheiro. Caso sejam condenados, os alvos poderão pegar até 26 anos de prisão.

A força-tarefa contou com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A atual administração do Grupo Americanas também contribuiu com o compartilhamento de informações da empresa.

Disclosure, expressão utilizada pela Polícia Federal para designar a operação, é um termo do mercado de capitais referente ao fornecimento de informações para todos os interessados na situação de uma companhia e tem relação com a necessidade de transparência das empresas de capital aberto.

CPI não indiciou ninguém
A fraude nas Americanas foi tema de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados instalada em maio de 2023. O relatório final, do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), foi aprovado em setembro.

No parecer, Chiodini afirmou que “o conjunto probatório, de fato, converge para o possível envolvimento de pessoas que integravam o corpo diretivo da companhia (ex-diretores e ex-executivos)”. Mas acrescentou não poder indiciar ninguém.

“Contudo, os elementos até então carreados não se mostraram suficientes para a formação de um juízo de valor seguro o bastante para atribuir a autoria e para fundamentar eventual indiciamento.”

A trajetória do grupo

A companhia surgiu basicamente como uma loja de R$ 1,99 no Rio de Janeiro, em 1929. Um grupo de estadunidenses recém-chegados ao Brasil buscava um público de renda estável e usava o slogan “nada além de 2 mil réis”. Assim, nasceram as Lojas Americanas.

O negócio ganhou força principalmente a partir da década de 80, quando a 3G Capital Partners — comandada pelos sócios Jorge Paulo Lemann, Marcel Herrmann Telles e Carlos Alberto Sicupira— adquiriu a companhia.

Com a missão de reverter o prejuízo da rede, o trio fez uma revisão do plano de investimentos e reestruturou a operação da Lojas Americanas, conseguindo torná-la lucrativa pouco tempo depois.

De olho nas tendências do varejo, o próximo passo seria adaptar o negócio para o mundo online. Assim, a companhia “entrou na internet” e foi criada a Americanas.com — primeiro de maneira experimental em 1999 e, depois, com o lançamento nacional do site no início dos anos 2000.

A crescente demanda dos consumidores pelo mercado online deu fôlego para a companhia, que fez uma série de aquisições nos anos seguintes. Em 2005, por exemplo, comprou o Shoptime e a Ingresso.com e, um ano depois, o site Submarino.

Em 2006, a fusão da Americanas.com e do Submarino resultou na criação da B2W e, com a incorporação do Shoptime em 2007, a companhia se tornou uma das maiores empresas de comércio eletrônico da América Latina.

O “céu de brigadeiro”, no entanto, não durou muito. Em 2011, com o aumento da concorrência no varejo online, a empresa viu seu resultado enfraquecer e enfrentou uma série de dificuldades operacionais, como o atraso de entregas.

Na época, a companhia chegou até a ser multada em R$ 860 mil pela Justiça do Rio de Janeiro por não respeitar uma liminar que suspendia suas vendas pela internet até que todas as entregas atrasadas fossem resolvidas — eram mais de 25 mil reclamações.

Ainda naquele ano, a B2W chegou a anunciar um aumento de R$ 1 bilhão de seu capital privado, por meio da emissão de mais de 46 milhões de ações ordinárias.

O objetivo era acelerar o crescimento da empresa e, segundo comunicado apresentado na época, os recursos permitiram um “aumento significativo dos investimentos destinados à inovação tecnológica e ao desenvolvimento de logística e operações”. Mesmo assim, a empresa reportou um prejuízo líquido de R$ 83,2 milhões em 2011.

Nos anos seguintes, conseguiu reverter o prejuízo e manter os resultados anuais no azul. Uma série de novas aquisições também veio em seguida, bem como novos aumentos de capital.

O próximo grande passo da companhia veio em 2021, quando a B2W anunciou a combinação de suas operações com a Lojas Americanas, resultando na criação da Americanas S.A.

Com a fusão, o trio de sócios da 3G decidiu abrir mão do controle societário da empresa após 40 anos, sem cobrar um prêmio por isso. Eles se tornaram, então, “acionistas de referência”, sem deter mais do que 50% do capital votante — estrutura mantida até o momento.

Em 2022, um ranking feito pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo & Mercado de Consumo (Ibevar) em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA), nomeou a Americanas como a 5ª maior varejista brasileira em faturamento, atrás de Carrefour, Assaí, Magazine Luiza e Via Varejo.

O escândalo
No dia 11 de janeiro de 2023, a Americanas informou que havia identificado “inconsistências em lançamentos contábeis” nos balanços corporativos, em um valor que chegaria a R$ 20 bilhões.

O então presidente da Americanas, Sergio Rial, decidiu deixar o comando da companhia. O escândalo iniciou um processo de derretimento de uma das maiores varejistas do Brasil.

Como consequência da revelação, as principais instituições financeiras colocaram as ações da Americanas sob revisão, e a B3, bolsa de valores de São Paulo, colocou os papéis ordinários (com direito a voto) da empresa em leilão.

Em poucos dias, a situação da Americanas degringolou. Depois de um derretimento das ações na bolsa ao longo da semana e o início de disputas judiciais com credores em busca de pagamentos —, a empresa comunicou que mantinha apenas R$ 800 milhões em caixa, o que tornaria a operação insustentável.

Sem solução para a pressão dos credores, a Americanas foi obrigada a entrar com um pedido de recuperação judicial. As “inconsistências contábeis” haviam levado as dívidas da empresa para a casa dos R$ 43 bilhões, entre aproximadamente 16,3 mil credores.

O plano de recuperação foi aprovado em dezembro, com o apoio de mais de 90% dos votantes.

Thiago Brennand é transferido para o ‘presídio dos famosos’ em Tremembé, SP

Brennand já foi condenado em três processos de violência contra a mulher na capital paulista e no interior de São Paulo. Somadas, as sentenças chegam a 20 anos e dois meses de prisão e R$ 150 mil em indenizações.

O empresário Thiago Brennand, que foi condenado em três processos de violência contra a mulher e tem sentenças que somadas ultrapassam 20 anos de prisão, foi transferido nesta quarta-feira (26) para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo. O local é conhecido como o “presídio dos famosos”, por receber presos de casos de grande repercussão.

O g1 apurou que Brennand estava preso no CDP de Pinheiros 1, na capital paulista, e deu entrada na Penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, a P2, por volta das 10h50 desta quarta-feira (26), após liberação da Justiça.

Em procedimento padrão da unidade prisional, Brennand ficará isolado dos outros presos. Ele já foi colocado sozinho em uma cela de cerca de oito metros quadrados, onde passará o período de inclusão. Somente depois de dez dias deve ter contato com os outros detentos da unidade.

A penitenciária onde ele está é conhecida por abrigar presos em casos de grande repercussão, como o ex-jogador Robinho, Fernando Sastre – o motorista do Porsche – e Cristian Cravinhos, por exemplo, para garantir a segurança e a privacidade dos internos. A unidade, no modelo atual, foi criada após desativação do Carandiru.

O empresário Thiago Brennand já foi condenado em três processos de violência contra a mulher na capital paulista e no interior de São Paulo. Somadas, as sentenças chegam a 20 anos e dois meses de prisão e R$ 150 mil em indenizações.

Ao todo, Brennand respondia a nove processos criminais. Destes, três já foram sentenciados e dois foram arquivados após um acordo dentre as partes, sendo um por ameaça contra o caseiro de uma propriedade em um condomínio de luxo, e outro por injúria contra um garçom de um hotel.

Ao g1, o advogado Roberto Podval, que faz a defesa de Brennand, informou que a transferência foi solicitada pelo detento à Justiça.

Relembre, abaixo, cada condenação do empresário:
Estupro contra norte-americana
A primeira sentença de Brennand foi proferida em outubro de 2023. O empresário foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão pelo crime de estupro contra uma norte-americana que mora no Brasil e não teve a identidade revelada.

Segundo o Ministério Público, ela conheceu o empresário quando pretendia adquirir um cavalo e alega ter sido estuprada por Brennand na mansão dele, em um condomínio de Porto Feliz (SP).

A decisão da Justiça de São Paulo, proferida pelo juiz Israel Salu, do Fórum de Porto Feliz, também determina que Brennand deve indenizar a vítima por danos morais no valor de R$ 50 mil.

O magistrado do caso cita o artigo 213 do Código Penal para a condenação, que é quando o réu constrange alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso, o estupro.

A primeira audiência deste processo foi realizada no dia 30 de maio, quando o juiz ouviu a vítima e três testemunhas de defesa. Já a segunda audiência foi realizada no dia 21 de junho, data em que Brennand prestou depoimento, assim como o filho dele e uma empregada doméstica, que foram arrolados como testemunhas.

Sobre este caso, a defesa de Brennand informou na época, em nota, que a condenação foi “fundamentada apenas na palavra da vítima, completamente dissociada de todos os elementos de prova colhidos durante a instrução, os quais demonstraram de forma cristalina que o acusado nunca praticou violência sexual”.

Agressão em academia

Quase um mês depois, no dia 1º de novembro, o juiz Henrique Vergueiro Loureiro proferiu a segunda condenação do empresário. Desta vez, o crime ocorreu na capital paulista. Brennand foi condenado a um ano e oito meses de prisão, em regime semiaberto, por agredir uma mulher em uma academia de ginástica que fica dentro de shopping de luxo.

As violências foram filmadas por câmeras de segurança e o caso foi revelado pelo Fantástico em agosto de 2022. (Veja o vídeo acima).

Na decisão, o juiz também determinou o pagamento R$ 50 mil de indenização à vítima. A sentença foi baseada em artigo do Código Penal para crimes cometidos em função da condição de gênero, que significa que a vítima foi alvo pelo simples fato de ser mulher.

A lei de 2021 aumentou a pena para esse tipo de crime. Antes, era de três meses até três anos. Agora, pode variar de um até quatro anos.

Apesar de a condenação ser em regime semiaberto, ele continuou preso por conta da condenação pelo crime de estupro. Sobre este caso, Roberto Podval, advogado de Brennand, informou na época que o empresário “lamenta o episódio” e que vão recorrer “do que entendemos ser exagerado”.

Em nota, o advogado da vítima disse que sua cliente recebeu emocionada a notícia da condenação.

“A vítima, emocionada, recebeu com serenidade a notícia de que, finalmente o réu Thiago foi condenado. Representa o fim da impunidade. No tocante ao afastamento do crime de corrupção de menores, iremos interpor recurso ao Tribunal de Justiça pois, em nosso entendimento, o crime ocorreu conforme descrito na denúncia, bem como iremos requerer a majoração da pena de lesão corporal. No mais, seguimos confiantes na Justiça e na luta incansável pelo fim da impunidade a toda forma de violência contra a mulher”, diz o texto assinado pelos advogados Márcio Cezar Janjacomo, João Vinicius Manssur e Marcelo Luis Roland Zovico.

Estupro contra massagista
A terceira e mais recente condenação de Thiago Brennand foi divulgada no dia 18 de janeiro deste ano. O empresário foi condenado a oito anos de prisão por estupro em regime inicial fechado. A vítima é uma massagista que alega ter sido estuprada pelo empresário na mansão dele, em um condomínio de Porto Feliz. A sentença ainda cabe recurso.

A decisão da Justiça de São Paulo, proferida pela juíza Raisa Alcântara Cruvinel Schneidero, do Fórum de Porto Feliz (SP), determina que Brennand deve indenizar a vítima por danos morais no valor de R$ 50 mil.

Conforme apurado pelo g1, a massagista foi até a casa do empresário após ser contratada por ele. Após perceber a presença de diversas armas, a vítima foi levada para um quarto e estuprada ao se recusar a manter relações sexuais sem preservativo.

Na sentença, a juíza reconheceu a periculosidade de Brennand por ter tentado intimidar a vítima após o estupro.

O processo contou com três audiências que foram realizadas entre julho e agosto. A primeira ocorreu no dia 28 de julho, quando a vítima e testemunha de acusação foram ouvidas.

A segunda ocorreu no dia 7 de agosto e foi conduzida pelo juiz Israel Salu. Ao todo, cinco testemunhas de defesa foram ouvidas. Já a terceira e última audiência referente ao caso foi realizada no dia 25 de agosto de 2023, quando Brennand foi interrogado.

Revelações Perturbadoras: Acusações de Abuso na Família Sastre de Andrade

O envolvimento do Porsche em um acidente fatal em São Paulo desencadeou uma série de revelações perturbadoras sobre a família Sastre de Andrade. Além do acidente trágico, surgiram acusações sérias contra o pai do condutor do veículo, Fernando Sastre de Andrade, feitas por sua ex-mulher, Eliziany Silva.

Eliziany registrou dois boletins de ocorrência na Polícia Civil, nos quais descreve episódios de violência física, tortura, sequestro, ameaças e abusos psicológicos cometidos por Fernando pai. As acusações lançam luz sobre um relacionamento marcado por comportamento abusivo e controle.

O primeiro incidente descrito ocorreu em 30 de junho de 2018, quando Fernando teria agredido Eliziany e tentado enforcá-la com um fio de carregador de celular. Ela conseguiu escapar e buscar tratamento médico, mas não denunciou o ex-marido anteriormente devido ao medo de retaliação, alimentado por suas alegações de influência e conexões com organizações criminosas.

O segundo incidente relatado ocorreu em 22 de dezembro de 2021, quando Eliziany desmaiou repentinamente durante um jantar com Fernando. Ao acordar, encontrou-se nua em um motel, com sangramento nas partes íntimas. Ela afirma que foi impedida de sair imediatamente e forçada a procurar tratamento médico virtualmente, enquanto Fernando alegadamente insistia em esperar pelo café da manhã.

Esses relatos lançam uma nova luz sobre a dinâmica problemática dentro da família Sastre de Andrade. A recusa da Justiça em conceder uma medida restritiva para proteger Eliziany levanta questões sobre a eficácia do sistema em lidar com casos de violência doméstica e proteger as vítimas.

Além disso, a tentativa de compensar a família da vítima do acidente fatal com uma indenização substancial destaca a tentativa de reparar danos, mas não pode substituir a responsabilidade legal e moral pelos eventos que levaram à tragédia.

O pedido do Ministério Público para investigar as circunstâncias do acidente, incluindo a possível influência de álcool no condutor do Porsche, ressalta a importância de uma investigação completa e imparcial.

No cerne dessa história está não apenas um acidente fatal, mas também uma rede complexa de relacionamentos abusivos e disputas familiares, destacando a necessidade urgente de abordar questões de violência doméstica e garantir justiça para todas as partes envolvidas.

Mulher morta pelo marido denunciou estupro e rastreamento do celular no dia do assassinato

Vítima foi encontrada esfaqueada e sem o coração, na tarde de segunda-feira (26), em Tupã (SP). Horas antes do assassinato, Milena Dantas Bereta Nistarda, de 53 anos, solicitou medida protetiva contra o companheiro; homem foi preso em flagrante.

A mulher que foi brutalmente assassinada pelo marido registrou um boletim de ocorrência horas antes do crime no qual afirmava ter sido obrigada a manter relações sexuais com ele e ter descoberto que o celular dela era rastreado. O feminicídio foi registrado na segunda-feira (26), em Tupã (SP).

Horas antes do assassinato, por volta das 9h30, Milena Dantas Bereta Nistarda, de 53 anos, foi à delegacia de Tupã e denunciou o marido, tendo registrado um boletim de ocorrência por violência psicológica e violência doméstica.

No registro policial, a vítima contou que era casada havia 29 anos com Marcelo Nistarda Antoniassi, de 49 anos. Ela revelou aos policiais que o casal tinha dois filhos, um homem de 26 anos e uma mulher de 29 anos, sendo a jovem enteada de Marcelo.

No relato à polícia, Milena contou que a violência contra ela aumentou há aproximadamente dois meses, quando os filhos do casal saíram de casa para morar em outras cidades. Um foi para Blumenau (SC) e outro para Marília (SP).

Segundo a vítima, ela se sentia “vulnerável” e o marido a mantinha em “cárcere de forma sutil”, pois “ele sempre arrumava alguma desculpa para ela não sair de casa”. Ainda no relato, Milena informou que, “por diversas vezes, foi obrigada a manter relação sexual com ele, mesmo contra a sua vontade”.

No dia do registro do BO, a vítima ainda revelou que descobriu que o marido rastreava o celular dela. Até então, a única denúncia de violência da esposa contra Marcelo era de um caso ocorrido 10 anos atrás, segundo o registro policial.

Brutalidade
De acordo com informações da Polícia Civil, Milena Dantas Bereta Nistarda foi morta a facadas. O principal suspeito é o marido dela, Marcelo Nistarda Antoniassi, que foi preso em flagrante pelo crime na residência do casal.

Por volta das 9h30, Milena foi à delegacia de Tupã, registrou um boletim de ocorrência e pediu medida protetiva contra o companheiro. Em seguida, ela retornou para casa e se trancou no imóvel.

Ainda segundo a Polícia Civil, o suspeito do crime invadiu a residência, localizada na Vila Abarca. Durante a ação, ele derrubou o portão com o carro e arrombou as portas do imóvel. No local, ele desferiu diversos golpes de faca contra a vítima e, por fim, abriu o abdômen dela e extraiu as vísceras e o coração.

O homem chegou a resistir à prisão, mas foi preso em flagrante por feminicídio, por volta das 13h30, cerca de quatro horas depois da esposa ter pedido uma medida protetiva contra ele.

O caso foi registrado como violência psicológica, violência doméstica e homicídio qualificado por motivo fútil, à traição ou emboscada, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima.

Violência contra mulher
Esse não é o primeiro caso deste ano de feminicídio ou tentativa de feminicídio contra mulheres que pediram medida protetiva em Tupã.

No dia 22 de janeiro, um homem matou a ex-companheira a facadas. O crime ocorreu um dia depois de o casal ter ido até a delegacia da cidade após uma briga. A vítima, Aline Cruz dos Santos, de 34 anos, pediu medida de proteção, mas o crime aconteceu antes do resultado da solicitação.

Ela foi atingida por vários golpes de faca, na casa onde morava com o homem, no bairro Morada do Sol. Segundo a Polícia Civil, Aline tentou se defender, mas ficou muito machucada. O suspeito do crime, Valdemir Moraes Gomes, de 32 anos, foi encontrado morto dois dias depois.

No dia 21 de janeiro, um outro homem foi preso duas vezes em um intervalo de 10 horas suspeito de agredir a ex-companheira.

A vítima relatou aos policiais que o agressor e ex-companheiro deu um golpe conhecido como “mata-leão” nela e a ameaçou com uma faca. O homem foi localizado e preso em flagrante com base na Lei Maria da Penha. Uma medida protetiva foi expedida em favor da vítima.

No início daquele dia, o suspeito das agressões teve a liberdade concedida pela Justiça em audiência de custódia. Por volta das 16h, cerca de 10 horas após a primeira ocorrência, a PM foi acionada a comparecer a um parque, onde o homem estaria agredindo novamente a ex-companheira e teria quebrado o carro dela.

Novamente, ele foi preso em flagrante pelos policiais. Desta vez, além do crime de violência doméstica, o suspeito também responderá por lesão corporal, dano e quebra de medida protetiva. Ele permanece preso.

Júri de pai acusado da morte dos três filhos adotivos é dissolvido; Justiça marca novo julgamento

Fernanda, Gabriel e Lorenzo foram carbonizados após o quarto onde eles dormiam pegar fogo, em Poá, na Grande São Paulo, em fevereiro de 2021. Ricardo Reis de Faria e Vieira foi preso acusado pelo crime.

O júri de Ricardo Reis de Faria e Vieira foi dissolvido e um novo julgamento foi marcado pela Justiça. O julgamento começou no fórum de Barra Funda, em São Paulo, na manhã de terça-feira (5), e seguiu durante todo o dia. Ricardo Reis é acusado da morte de seus três filhos adotivos.

Fernanda, Gabriel e Lorenzo foram carbonizados após o quarto onde eles dormiam pegar fogo, em Poá. A morte dos três irmãos foi em fevereiro de 2021 e já completou dois anos.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou na manhã desta quarta-feira (6), que durante o julgamento na terça-feira Ricardo Reis afirmou que a advogada que atuava como assistente de acusação o acompanhou no dia do ocorrido na delegacia de polícia.

Ao ser questionada se via nesse fato um prejuízo a defesa do acusado, a defensora dele afirmou que sim. Segundo o TJSP, o promotor de Justiça também pediu a dissolução por receio de alegação de uma nulidade, caso o júri continuasse com a participação da advogada.

Desta forma, o júri foi dissolvido e um novo julgamento foi marcado para 18 de dezembro às 9h. Desta vez, sem a presença da advogada que atuou na fase policial.

Júri Anulado

Na terça-feira, o júri teve início às 11h07. O conselho de sentença era composto por sete jurados, sendo quatro mulheres e três homens. Oito testemunhas – quatro de defesa e outras quatro de acusação – foram arroladas.

Na primeira etapa do julgamento, as quatro testemunhas de acusação, inclusive o outro pai adotivo das crianças, Leandro Vieira, foram ouvidas. Na sequência, seriam ouvidas as testemunhas de defesa e também o réu, para que nesta quarta-feira acontecesse os debates e o juiz pudesse dar a pena.

A expectativa era que o julgamento fosse retomado às 9h, desta quarta-feira.

Durante seu depoimento, Leandro disse que terminou com Ricardo porque o acusado queria viver um relacionamento a três, o que ele não queria. O casal, então, terminou a relação, mas Ricardo insistia, tentando voltar. Eles conseguiram entrar em um acordo para dividir a guarda dos filhos, até que as mortes aconteceram.

No momento em que as fotos das crianças foram mostradas no julgamento, Leandro ficou muito emocionado. Antes do júri, ele falou que espera justiça e que os fatos sejam esclarecidos.

“Precisa ficar claro muita coisa. Hoje se eu falar para você ‘de quem é a culpa?’, é dele. Eu deixei meus filhos de banho tomado, almoçados na frente daquela casa que eu buscaria em três dias. E hoje não estou com esses meus filhos. A pessoa que deveria proteger não protegeu. Então, ele tem culpa. O que a gente busca agora é qual culpa é essa? A gente está nessa luta de buscar justiça, de buscar maior esclarecimento. Porque até hoje eu não tenho resposta. A única pessoa que tem a resposta é ele.”

Ricardo Reis de Faria e Vieira está preso e, segundo a polícia, apresentou versões diferentes sobre o caso. Em 2021, ele passou por uma audiência de instrução e a Justiça decidiu que iria a júri popular pela morte dos três filhos.

Leandro Vieira, que também é pai adotivo das vítimas, contou que com o passar dos dias a dor não ameniza. E a lembrança dos filhos é presente no dia a dia.

“A Fernanda era a dançarina. Eu sinto falta dos cuidados que eu tinha com ela. Sempre dizendo ‘pai vamos dançar, vamos fazer’. Cabelo. Ela sempre foi muito vaidosa. Eu tenho saudade disso. O Gabriel era a alegria da casa. Gabriel era muito carinhoso, eu sinto muita falta do abraço dele. O Lorenzo era mais marrudo, Lorenzo era uma criança mais marrudinha. O que tenho saudade é ele falando ‘não'”, desabafou Leandro.

Justiça determina que empresa que vendeu prédio de R$ 30 milhões para a Prefeitura de Sorocaba forneça extratos para rastreamento dos valores

Extratos da conta da AFF Participações que recebeu dinheiro da negociação devem ser enviados à Justiça até o começo de dezembro.

A Justiça determinou que a empresa AFF Participações forneça extratos bancários após a negociação e o recebimento dos valores do imóvel que vendeu à Prefeitura de Sorocaba (SP). O prédio, de quase R$ 30 milhões, que seria a nova sede da Secretaria de Educação, teve a negociação investigada por suspeita de superfaturamento. A decisão, que está em uma ação popular, é de 21 de novembro.

O imóvel foi desapropriado por R$ 29,8 milhões, mas teria sido avaliado em R$ 20 milhões antes da compra feita pela Prefeitura de Sorocaba. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou o caso à Justiça em janeiro deste ano.

O juiz Alexandre de Mello Guerra, atendendo ao Ministério Público, determinou que a AFF seja intimada para que junte à ação, em um prazo de 10 dias, o extrato da conta bancária em que houve o pagamento do valor da desapropriação.

Ele ainda pede os extratos bancários dos três meses subsequentes, ou seja, depois da negociação, para análise das movimentações no período posterior à desapropriação, especificamente no que diz respeito apenas à lide a ser dirimida nessa relação processual.

Na mesma decisão, o juiz também determinou que a 2ª Vara Criminal de Sorocaba encaminhe uma cópia das oitivas realizadas no processo crime do caso, tanto na fase investigação, quanto em juízo, ou seja, feitas após a Justiça receber a denúncia.

A empresa AFF foi procurada pelo g1, mas não se manifestou até a última atualização desta reportagem. Quando houve a denúncia, a defesa afirmou que recebeu com surpresa, mas que respeitava a medida do MP. Disse ainda que a denúncia carecia de fundamento e negou qualquer irregularidade na venda do imóvel.

A Prefeitura de Sorocaba informou que “já existe um procedimento administrativo aberto para apurar os fatos, ao mesmo tempo em que a administração continuará colaborando com a Justiça nos esclarecimentos que se façam necessários, de modo que todos os questionamentos sobre o caso sejam devidamente esclarecidos”. Nesta quarta-feira (29), o Executivo apenas lembrou que continua acompanhando o caso.

Ação popular
A decisão está em uma ação popular que também trata da compra do prédio. Essa ação, de iniciativa de um cidadão, trata de ato lesivo ao patrimônio artístico, estético e histórico. Ela tramita desde janeiro deste ano, poucos dias depois de o Gaeco ter denunciado o caso.

A denúncia
Conforme o Gaeco, a negociação da compra do prédio ocorreu entre outubro a novembro de 2021.

Relatos da investigação apontam que Paulo Henrique Marcelo, então secretário de Urbanismo e Licenciamento e atual secretário de Desenvolvimento Econômico, e Fausto Bossolo, que era o secretário de Administração, teriam combinado o pagamento do valor de R$ 10,3 milhões a mais pela negociação.

O Gaeco cita também os empresários Arthur Fonseca Filho e Renato Machado de Araújo Fonseca, sócios da empresa dona do prédio em negociação.

O dinheiro, ainda conforme o Gaeco, teve como caminho a compra superfaturada do prédio que seria a nova sede da Secretaria de Educação de Sorocaba (Sedu).

O valor de mercado do prédio seria de R$ 19,5 milhões. Entretanto, a quantia paga foi de R$ 29,3 milhões. Sendo assim, a Prefeitura de Sorocaba pagou 34,5% a mais do que o imóvel custa.

Um laudo de R$ 29,8 milhões, que seria superfaturado, foi apresentado e aceito pela empresa, que recebeu os valores da Prefeitura de Sorocaba.

Morte de João Alberto completa três anos e análise de recursos adia julgamento

Homem foi espancado até a morte em estacionamento do Carrefour em Porto Alegre. Seis pessoas respondem pelo crime, entre elas dois seguranças, que seguem presos.

Três anos depois da morte de João Alberto Silveira Freitas, não há previsão para que os réus pelo crime sejam julgados. O caso chocou o país em 19 de novembro de 2020, véspera do Dia da Consciência Negra. João foi espancado até morrer, no estacionamento de uma unidade do Carrefour, após fazer compras com sua mulher, Milena Borges Alves, em Porto Alegre.

Os seguranças Magno Braz Borges e Giovane Gaspar abordaram João e o acompanharam até o estacionamento. Um desentendimento iniciou as agressões, que foram gravadas pelos frequentadores do mercado. O homem morreu no local, e os dois foram presos em flagrante. Magno e Giovane eram contratados pela empresa terceirizada Vector.

Junto com três funcionários do Carrefour, Adriana Alves Dutra, Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende, e Paulo Francisco da Silva, funcionário da empresa terceirizada, os seguranças respondem por homicídio triplamente qualificado. Veja mais detalhes abaixo.

Em 17 de novembro de 2022, a 2ª Vara do Júri do Foro Central de Porto Alegre definiu que os seis réus irão a júri, ou seja, passarão por julgamento popular.

Por que júri ainda não aconteceu
As defesas dos réus recorreram, pedindo a absolvição ou a desclassificação do delito. Os advogados sustentando que não havia dolo, ou seja, intenção de matar. Se aceito esse pedido, o julgamento popular não aconteceria.

Já o Ministério Público, autor das acusações, apela para que a denúncia seja acolhida na íntegra.

Quem analisa os pedidos? Conforme o Tribunal de Justiça do RS, os recursos estão com a 2ª Câmara Criminal do TJ, e são analisados por desembargador relator. Após conclusão do voto, será pautado para julgamento. Ainda é possível haver recursos em cortes de instâncias superiores.

A definição do dia do júri depende da conclusão desses recursos.

Quem está preso
Ao longo da preparação do caso, o Judiciário ouviu 38 testemunhas, sendo 29 de defesa e nove de acusação, e cada um dos seis réus.

Magno e Giovani continuam presos preventivamente. Adriana está em prisão domiciliar. Os demais réus seguem respondendo em liberdade.

O que dizem as defesas
Os advogados David Leal, Roger Lopes e Jader Santos, que representam os réus Giovane Gaspar da Silva e Rafael Rezende, aguardam a conclusão dos recursos e tentar obter a liberdade de Giovane.

“Há três anos, o Giovane suporta o peso de duas grandes injustiças. Em primeiro lugar, um excesso de acusação, agravado pela execração pública de sua imagem. Em segundo lugar, ao argumento de uma prisão cautelar que perdura por significativos três anos, o Giovane está cumprindo antecipadamente sua pena, sem sequer ter sido julgado, mesmo sendo primário e de bons antecedentes”, informam os advogados.

O advogado Pedro Catão, que representa Adriana Alves Dutra, afirma que aguarda o recurso ser pautado para julgamento para avaliar os próximos passos. O advogado Márcio Hartmann, que representa Kleiton Silva Santos, informou que também aguarda o julgamento para o recurso.

A defesa de Paulo Francisco da Silva afirma que espera que ele seja impronunciado, ou seja, que não vá a júri pelo homicídio doloso. “Basta a simples análise do vídeo para se verificar que o Paulo em momento algum tocou na vítima, muito menos interviu, tampouco tinha poderes para isso, uma vez que não era segurança, era mero funcionário. Chegou ao local atendendo ao socorro dos seus colegas que gritaram no rádio. A vítima já estava no chão e ele não tinha nada mais a fazer”, diz o advogado Renan Jung.

A defesa de Magno Braz Borges foi contatada, mas até a publicação desta reportagem, não havia retornado.

Relembre a denúncia do MP
O Ministério Público sustenta na denúncia que o crime foi praticado em razão da condição de vulnerabilidade econômica e de preconceito racial em relação à vítima (motivo torpe), que João Alberto foi brutalmente espancado e morto por compressão torácica (emprego de meio cruel) e de forma excessiva pelos réus, que agiram em superioridade numérica (meio que dificultou a defesa da vítima).

A defesa de Magno Braz Borges foi contatada, mas até a publicação desta reportagem, não havia retornado.

O inquérito policial foi concluído no dia 11 de dezembro de 2020. Para a Polícia Civil, foi possível identificar que houve um exagero nas agressões impostas à vítima, sendo resultado da fragilidade socioeconômica de João Alberto. “O racismo estrutural que são aquelas concepções arraigadas na sociedade foram sim, fundamentais, no determinar da conduta dessas pessoas naquele caso”, disse a delegada Roberta Bertoldo na época.

Ainda em 2020, no dia 17 de dezembro, o Ministério Público (MP) denunciou seis pessoas indiciadas por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima) com dolo eventual. O MP incluiu ainda o racismo como forma da qualificação por motivo torpe.

Em agosto de 2021, a polícia promoveu duas noites de reconstituição do caso na loja do Carrefour onde ocorreu o crime. A primeira noite simulou as versões apresentadas por oito das nove testemunhas do caso. Já a segunda reprodução se concentrou nas versões dos réus.

O Carrefour assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) no valor de R$ 115 milhões no caso. O dinheiro é destinado para políticas de enfrentamento ao racismo. A empresa de segurança Vector, contratada na época pelo supermercado, também assinou um acordo judicial.

Atualmente, a segurança das lojas do Carrefour não é mais operada por empresas terceirizadas. Em Porto Alegre, a rede passou a contar com pessoas negras entre os trabalhadores do setor e adotou o uso de câmeras nos uniformes da equipe.

Milena Borges Alves, viúva de João Alberto firmou acordo de indenização com o Carrefour. O valor não foi informado, mas seria superior ao oferecido inicialmente pela empresa, de R$ 1 milhão.

Atirador que matou madrasta da ex-companheira e baleou parentes dela se entrega à polícia em Campinas

Homem de 31 anos estava foragido desde quarta-feira. Polícia fez buscas para encontrá-lo durante dois dias. Ele também apresentou a arma usada no crime.

A polícia de Campinas (SP) prendeu, na manhã desta sexta-feira (10), o atirador de 31 anos que matou a madrasta da ex-companheira e baleou o pai e o padrasto dela, na quarta-feira (8). Antônio Marcos Alberguine estava foragido desde a data do crime e a corporação procurou ele por toda a cidade durante dois dias.

De acordo com a Polícia Militar, ele se apresentou no 47º Batalhão da corporação, junto com a arma usada na ação, e foi levado para a 2ª Delegacia Seccional de Campinas.

Na quinta-feira (9), a Justiça decretou a prisão temporária do homem. Agora, a Polícia Civil vai chamar a ex-companheira dele e familiares para prestar depoimento e entender a motivação dos crimes. O caso é investigado pelo 3º Distrito Policial da cidade. A prisão temporária, a partir do cumprimento, vale por 30 dias e pode ser prorrogada.

O caso gerou uma série de boatos em Campinas de que havia um homem atirando em pessoas aleatórias pela cidade. No entanto, segundo a Polícia Militar, os alvos do atirador eram específicos.

O pai e o padrastro da ex-companheira do autor seguem internados em hospitais de Campinas. A madrastra da ex, Michelle Aparecida Cardozo Juventino, foi sepultada na quinta-feira no Cemitério das Aleias, em Campinas.

Buscas pela região
O carro do autor foi localizado na Vila Nogueira, ainda na quarta-feira. Dentro do veículo, haviam nove cápsulas.

O padrasto da ex-companheira do autor foi baleado na Rua Filantropo Vicente Melilo, na Vila Nova Teixeira, por volta de 7h. Em seguida, o homem atirou no pai e na madrasta da mulher na Avenida Paulo Cuba de Souza, no Jardim São Pedro. Os dois endereços, em Campinas, ficam a 9 quilômetros de distância.

Quem são as vítimas?
Michelle Aparecida Cardozo Juventin, madrasta da ex-companheira do autor: vítima fatal;
O pai da ex-companheira do autor do crime: baleado, internado no hospital PUC Campinas;
O padrasto da ex-companheira do autor do crime: baleado, internado no Hospital Municipal Doutor Mário Gatti.
Quem é o atirador e o que motivou o crime?
O suspeito é técnico de manutenção de ar-condicionado. Uma testemunha disse à Polícia Civil que ele, recentemente, “passou a apresentar um comportamento paranoico”, achando que o pai da ex-companheira e o padrasto da ex-companheira estavam “conspirando para lhe tirar a vida”, diz o Boletim de Ocorrência.

Imagens mostram início da briga entre policial militar e presidente de clube de futebol em MG

O presidente do América, clube de futebol da cidade de Amparo do Serra, na Zona da Mata, foi morto a tiros, na noite desta sexta-feira (27). O suspeito de ter cometido o crime é o policial militar Rafael Gama.

Novas imagens de circuito mostram o momento do início da briga que terminou na morte do presidente do América, clube de futebol da cidade de Amparo do Serra, na Zona da Mata.

Antônio Cláudio de Souza Bellico, de 57 anos, foi morto com tiros à queima-roupa na noite desta sexta-feira (27). O suspeito de cometer o crime é soldado da Polícia Militar, Rafael Marcos Gama de Souza, de 36 anos.

Segundo amigos e familiares da vítima, a briga começou em um bar. Ambos saíram do local discutindo e em seguida começaram a se agredir

De acordo com a Polícia Militar, Rafael Gama estava de folga. Testemunhas contaram que tentaram conter o policial, mas ele estava com a arma em punho.

O suspeito foi levado à uma unidade da Polícia Militar. A Corregedoria da PM acompanha o caso.

Suspeitos de assassinar três pessoas da mesma família morrem em confronto com a polícia no Ceará

Os dois suspeitos respondiam por tráfico de drogas e pertenciam à facção criminosa.

Os dois homens suspeitos de assassinar três pessoas da mesma família foram mortos após confronto com a polícia, neste domingo (22), em Jaguaribe, a 225 km de Fortaleza.

Eles foram identificados como Renan dos Santos Martins, 23 anos, e Alison Silva Almeida, 28 anos. Ambos respondiam por tráfico de drogas e eram membros de facção criminosa.

Os dois invadiram uma residência no sábado (21) para tentar matar o membro de uma facção rival; o alvo havia fugido, e a dupla acabou matando a família dele, o pai, a mãe e a irmã.

Domínio do tráfico de drogas

Conforme apuração da TV Verdes Mares, os assassinos são membros de uma facção criminosa rival do bando de Lucas, que eles queriam matar, e o crime foi motivado por confronto entre grupo pelo domínio do tráfico de drogas.

Dois homens chegaram de motocicleta e invadiram a residência. Depois que Lucas conseguiu fugir, os criminosos atiraram nos familiares.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, as três vítimas morreram após serem atingidas por tiros dentro da residência: duas mulheres, de 21 e 49 anos, e um homem, de 51 anos.

O triplo homicídio é investigado pela Delegacia Regional de Jaguaribe.