Ex-juiz flagrado dirigindo Porsche de Eike Batista é condenado em segunda instância por peculato e fraude processual

Segundo o MPF, Flávio Roberto de Souza se apropriou de parte do dinheiro do empresário que havia sido apreendido por ordem dele próprio

O juiz Flavio Roberto de Souza e o Porsche de Eike Batista — Foto: Reprodução GloboNews

O juiz Flavio Roberto de Souza e o Porsche de Eike Batista 

O ex-juiz federal Flávio Roberto de Souza – que em 2015 flagrado dirigindo um Porsche do empresário Eike Batista que havia sido apreendido por ordem dele próprio – foi condenado, em segunda instância, a 7 anos de prisão pelo crime de peculato e a 1 ano por fraude processual. Ele poderá recorrer em liberdade.

A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e foi publicada na quinta-feira (15).

Os desembargadores mantiveram a sentença de primeira instância, dada em 2017 pelo juiz Marcelo Bretas, que também determinou a perda do cargo de juiz de Flávio Roberto.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, em 2015, quando era juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Flávio Roberto manteve custódia ilegal de dinheiro apreendido em um processo que corria naquele Juízo contra o empresário Eike Batista e se apropriou de parte desses valores.

Por ordem de Flávio Roberto, a Polícia Federal apreendeu com Eike Batista R$ 90 mil, 2.750 libras esterlinas e 5.442 dólares em espécie, além de um piano e um Porsche. Por ordem de Flávio, o dinheiro foi guardado na sala dele na 3ª Vara Federal Criminal. O piano e o veículo foram armazenados no condomínio residencial do então magistrado.

Uma fiscalização da Corregedoria do TRF-2 detectou a falta de R$ 27 mil, além das libras, dos euros e dos dólares. A correição foi determinada após o jornal ‘Extra’ ter fotografado Flávio Roberto chegando ao prédio da Justiça Federal dirigindo o Porsche de Eike.

Após a correição, diz o MPF, Flávio Roberto entrou em sua sala, que havia sido lacrada, e devolveu parte do dinheiro que tinha desaparecido, afim de ocultar o crime de peculato. A denúncia afirma que, ao final, ficaram faltando R$ 24 mil e 442 dólares.

 

MPF denuncia Eike Batista e outros seis por manipulação de mercado de capitais

Empresário usou offshore ligada a proprietários do TAG Bank para ocultar operação de ativos no Brasil e no exterior

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o empresário Eike Batista por manipulação de mercado de capitais. Eduardo Plass, José Mario Caldas Osorio, Carlos Henrique Vieira Brandão dos Santos, Carlos Eduardo Reis da Matta, Maria Ripper Kós e Priscila Moreira Iglesias também foram denunciados por crime de operação de instituição financeira não autorizada e por participação nos crimes de manipulação de mercado.

A denúncia é decorrente da operação Segredo de Midas, realizada em agosto de 2019 pela Força-Tarefa da Lava Jato, no Rio de Janeiro. As investigações revelaram um esquema de manipulação de mercado para favorecer operações de interesse de Eike Batista por meio da offshore The Adviser Investiments (TAI), com sede no Panamá, criada por Eduardo Plass e seus sócios, proprietários do TAG Bank. Eike e Luiz Arthur Andrade Correia, conhecido como Zartha e denunciado pelos mesmos fatos em ação penal a parte, usaram a TAI para atuar ilicitamente nos mercados de capitais nacional e estrangeiro, a fim de manipular ou usar informação privilegiada de ativos que estariam impedidos ou não queriam que o mercado soubesse que operavam.

De acordo com a denúncia, a empresa TAI foi usada como um banco paralelo e ilegal. “Não estando sujeita às regras regulatórias do setor bancário ou do setor de valores mobiliários, por não poder operar como banco ou corretora de valores, a The Adviser Investments não foi fiscalizada a respeito de uma série de normas de compliance que existem para evitar crimes financeiros. Assim, a The Adviser Investments recebia recursos de seus correntistas sem a devida checagem da origem legal de tais recursos. Além disso, realizava operações financeiras para terceiros, não declaradas como tais, as fazia como se fosse em nome próprio, burlando uma série de limitações a que seus correntistas poderiam estar sujeitos”, sustenta a denúncia.

No exterior, foram identificadas 233 operações simuladas e/ou manobras fraudulentas na Bolsa de Valores de Toronto, totalizando US$ 85.627.241,23 com relação aos ativos mobiliários VEN, da empresa Ventana Gold Corp, e GWY, da empresa Galway Resources Ltd; e 37 operações irregulares na Bolsa de Valores da Irlanda, no total de U$38.718.565,02, com relação ao ativo mobiliário de bonds da OGX, ligado à empresa OGX. Já na Bolsa de Valores de São Paulo foram 34 operações fraudulentas, totalizando R$ 109.648.547,46, relativas aos ativos MMXM11, da MMX Mineração e Metálicos (antigas ações da empresa PortX adquirida pela MMX) e MPXE3, da MPX Energia.

“Em todas elas foram negociados ativos financeiros (ações e bonds) por meio de contas fantasmas no banco paralelo The Adviser Investments, que aparecia como titular das operações, quando, na verdade, era apenas uma interposta pessoa meio da qual Eike Batista estava operando, através de Luiz Arthur Andrade Correia, que a mando, com a ciência e concordância do primeiro, ordenava as operações”, afirma a denúncia. Luiz Arthur é apontado como o operador da Golden Rock Foundation, offshore de Eike Batista que mantinha as contas (gerenciais) junto à TAI.

Manipulação de mercado – “O tipo penal do crime de manipulação de mercado é um dos mais complexos do ordenamento brasileiro, talvez por isso sejam tão raras condenações neste crime”, explica o procurador da República Almir Teubl Sanches, que integra a força-tarefa. De maneira resumida, há três exigências legais para configuração do crime: realização de operações simuladas e outras manobras fraudulentas, finalidade de alterar o regular funcionamento do mercado e intenção de obter vantagem indevida ou lucro, ou então causar dano a terceiro.

De acordo com o procurador, as três exigências foram comprovadas na denúncia. Houve operações simuladas ou fraudulentas, por meio do artifício de uso de um banco clandestino, que operava como se fosse em nome próprio, para ocultar do mercado quem realmente estava operando, impedindo que os órgãos de controle verificassem os impedimentos para as operações, e que os demais agentes do mercado delas extraíssem as informações necessárias. Houve alteração artificial do regular funcionamento do mercado (de acordo com a redação vigente até 2017, ainda aplicável ao caso por ser mais benéfica ao réu), pelo uso do banco clandestino permitir que operações fossem ocultadas, impedindo o reflexo que normalmente haveria no preço, volume e cotação dos ativos.

“Com relação à terceira exigência legal, da finalidade de lucro ou vantagem indevida, há um aspecto importante a ser destacado na denúncia. A doutrina internacional sobre o crime de manipulação de mercado costuma apontar duas maneiras de se buscar esse lucro: a “corrida” (chamada de “run”) e a “contract-based”. Na primeira o lucro seria buscado internamente, nas próprias operações de mercado. O exemplo mais simples é a manipulação de um ativo, inflando-se preço na Bolsa de Valores, com sua posterior venda sobrevalorizada. É um tipo mais simples de manipulação e, os lucros indevidos alcançados e danos causados tendem a ser menores.

A segunda forma de manipulação implica um contexto de negociação maior. Nela está envolvido um contexto negocial maior, em que, por exemplo, quem manipula está, ao menos tempo, sentado a mesa negociando a compra ou venda do controle acionário de uma empresa. Enquanto isso, por manobras fraudulentas, manipula os ativos financeiros. Mas nesse caso, os ativos são apenas referência para o negócio maior que está sendo realizado. O lucro indevido vai ser conseguido não na própria Bolsa de Valores, mas na negociação de compra ou venda da empresa. Por isso, há tendência de que os lucros e prejuízos indevidos sejam bem maiores. Nos cinco casos de manipulação denunciados houve esse segundo tipo, pois, ao mesmo tempo em que os ativos eram manipulados, estavam em curso contextos maiores de negociações de compra de empresas (Ventana e Galway), venda de empresas (MMX e MPX) ou renegociação da dívida (bonds da OGX)”, completa o procurador.

Eike Batista é condenado a mais 11 anos de prisão e multa de R$ 871 milhões

O empresário Eike Batista foi condenado mais uma vez pela Justiça. Na última terça-feira, 9, foi sentenciado a mais 11 anos e oito meses de prisão por crime ao mercado financeiro e multa de R$ 871 milhões. A decisão é da juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Em seu julgamento, ela considerou que o executivo abusou do seu conhecimento do mercado financeiro para enganar pequenos investidores nas empresas do grupo EBX.

Eike já tinha duas condenações da 3ª Vara Criminal anteriores a essa. Em 2019, ele foi condenado a oito anos e sete meses de prisão e, em 2020, a mais oito anos em regime semiaberto. Além disso, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, determinou outros 30 anos de confinamento. Somando as quatro sentenças, a pena de Eike chega a 58 anos de prisão.

Segundo a juíza Figueira, a conduta social de Eike é “digna de censura”, inclusive em sua família. Ela diz também que o empresário “demonstrou fascínio incontrolável por riquezas, ambição sem limites que o levou a operar no mercado de capitais de maneira delituosa”. E que o seu objetivo seria o lucro fácil, “ainda que em prejuízo da coletividade”.

O pedido da condenação desta semana partiu do Ministério Público Federal (MPF) e por entidades representantes de investidores no mercado financeiro que se julgam prejudicados pelas práticas do empresário. Eike liderou empresas com atividade em diversos segmentos da economia, como de petróleo e gás, logística e mineração.

No setor de petróleo, a OGX ganhou notoriedade por superdimensionar suas descobertas e levar seus investidores a acreditar que a companhia teria resultados operacionais e financeiros, revelados irreais no futuro.

Operação Eficiência: veja de que Cabral, Eike e outros são acusados na Lava Jato

Operação Eficiência é desdobramento da Lava Jato e investiga ex-governador do Rio e empresário que já foi o oitavo mais rico do mundo.

A Operação Eficiência, deflagrada nesta quinta-feira (26), investiga crimes de lavagem de dinheiro, que consistem na ocultação no exterior de aproximadamente US$ 100 milhões (cerca de R$ 340 milhões). Entre os alvos estão o ex-governador do Rio Sérgio Cabral e o empresário Eike Batista.

Segundo a investigação, a organização criminosa seria chefiada por Cabral. “As cifras são indubitavelmente astronômicas!”, diz ele.

Outras sete pessoas tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Veja abaixo de que são acusados.

Sérgio Cabral
O ex-governador do RJ foi preso na Operação Calicute, desdobramento da Lava-Jato, em novembro. Durante sua gestão, de acordo com a investigação, cerca de R$ 340 milhões foram distribuídos em 10 contas em paraísos fiscais no exterior. Segundo o MPF, “desde que Cabral assumiu o governo foi encetado um esquema de fraude em licitação e cartel envolvendo as grandes obras públicas”.

Nesta quinta-feira (26), teve o terceiro mandado de prisão preventiva expedido contra ele — mesmo já estando encarcerado no Complexo de Gericinó. A prisão ocorreu no dia 17 e já via indícios de desvio de dinheiro público de R$ 220 milhões. Parte do valor já foi repatriado.

Segundo o MPF, Cabral “é o líder da organização criminosa” e “após as práticas de inúmeros atos de corrupção” teria tentado “atribuir falsamente características de legitimidade aos recursos criminosamente auferidos (obtidos)”.

Eike Batista
Empresário, já foi considerado o oitavo homem mais rico eml lista da revista Forbes, com sua fortuna de R$ 34 bilhões. Investigado na primeira fase da Operação Calicute, da Lava-Jato, teve sua prisão preventiva pedida nesta quinta-feira (26). O empresário, no entanto, está fora do país, em Nova York. Segundo seu advogado, ele negocia com a PF e o MPF sua volta ao país.

Eike é acusado de pagar propina para conseguir facilidades em contratos no estado do RJ na gestão Cabral, inclusive através de um contrato fictício. É suspeito de corrupção, lavagem e evasão de recursos.

A investigação sobre ele começou depois de um repasse suspeito de R$ 1 milhão de uma de suas empresas ao escritório de advocacia da mulher de Cabral. A investigação mais recente vê uma propina de US$ 16,5 milhões paga em um contrato de fachada por uma falsa venda de mina de ouro.

Flávio Godinho
Apontado pelo Ministério Público Federal como braço-direito de Eike Batista no grupo EBX, foi preso nesta quinta. O advogado é também vice-presidente de futebol do Flamengo. É investigado por corrupção ativa com o uso de contrato fictício para o pagamento de propinas do grupo X ao ex-governador. Segundo a investigação, ele seria operador do esquema, ocultando e lavando o dinheiro recolhidos de empresas que faziam obras públicas no Estado.

De acordo com o MPF, foi feito um contrato de fachada entre uma das empresas de Eike e uma firma que repassaria os valores a Cabral em forma de propina, no total de US$ 16,5 milhões.

Os três são suspeitos de obstruir essa investigação. Eles teriam orientado os donos da empresa que recebeu os valores, a Arcadia, e os repassaria ao ex-governador a dizer que a operação foi verdadeira.

Carlos Miranda e Wilson Carlos
Carlos Miranda é ex-assessor de Sérgio Cabral, e Wilson Carlos seu ex-secretário. Ambos, assim como o ex-governador, tiveram um terceiro pedido de prisão preventiva decretado.

A organização criminosa liderada por Cabral teria movimentado entre agosto de 2014 e junho de 2015, cerca de R$ 39,7 milhões. De acordo com o MPF, Wilson Carlos teria US$ 15 milhões no exterior. Miranda, US$, 7 milhões.

Luiz Carlos Bezerra
Entre 2013 e 2015, teria sido o operador financeiro da organização criminosa, segundo o MPF.

Álvaro José Galliez Novis
Delatores citam o investigado como doleiro responsável por creditar quantias em dinheiro na conta de Cabral. Ele já foi preso apontado como operador financeiro de outra fase da Lava Jato.

Sergio de Castro Oliveira (Serjão)
Seria um dos principais operadores financeiros, ao lado de Carlos Bezerra e Carlos Miranda. Seu nome consta em anotações sobre repasses e recebimentos de valores ilegais.

Thiago de Aragão Gonçalves Pereira e Silva
Sócio do escritório de advocacia da esposa de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo. Teria recebido várias entregas de dinheiro em seu apartamento.

Francisco de Assis Neto
Apontado como beneficiário de “vultuosos repasses de dinheiro ilicitamente obtidos” pela organização criminosa, foi subsecretário-adjunto de comunicação social.

Outro lado
Os advogados do ex-governador Sérgio Cabral não atenderam a ligação da equipe de reportagem.

A defesa de Wilson Carlos afirmou que continua com a posição só de se manifestar nos autos do processo.

A defesa de Carlos Miranda informou que não vai se manifestar.

O advogado Fernando Martins, que disse representar Eike Batista, informou que ele está em Nova York a trabalho e que vai se entregar quando voltar ao Rio. Disse ainda que o cliente não vai deixar de fornecer todas as informações à Justiça.

Polícia Federal cumpre mandados da 34ª fase da Operação Lava Jato

Operação foi deflagrada em SP, RJ, RS, MG, BA e no Distrito Federal.
Ex-ministro Guido Mantega foi preso temporariamente em São Paulo.

Policiais federais cumprem mandados da 34ª fase da Operação Lava Jato nesta quinta-feira (22) em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e no Distrito Federal. A ação foi batizada de Operação Arquivo X. O ex-ministro Guido Mantega, que atuou nos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma, foi preso temporariamente, em São Paulo.

Ao todo, foram expedidos 33 mandados de busca e apreensão, oito de prisão temporária e oito de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento. Os presos serão trazidos para a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.

Ruben Costa Val, diretor da Área de Negócios Industriais da Mendes Júnior, também foi preso em casa, em Nova Lima, Minas Gerais. O advogado da construtora, Marcelo Leonardo, manifestou sua estranheza com a operação, uma vez que a Mendes Junior está fazendo reuniões desde novembro do ano passado com o MPF para acordo de leniência/colaboração. E os temas da operação de hoje fazem parte desta conversa.

Victorio Duque Semionato, diretor de Engenharia da Mendes Júnior, estava em casa também quando foi levado, coercitivamente, para prestar depoimento na Superintendência da Polícia Federal em Belo Horizonte.

Os policiais também cumpriram mandados de busca e apreensão na sede da petroleira e construtora naval do empresário Eike Batista, a OSX, que fica no décimo andar de um prédio no Centro do Rio de Janeiro.

A prisão temporária tem prazo de cinco dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período ou convertida em preventiva, que é quando o investigado fica detido por tempo indeterminado.

A operação investiga fatos relacionados à contratação pela Petrobras de empresas para a construção de duas plataformas, P-67 e P70, para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, as chamadas Floating Storage Offloanding (FSPO´s).

A PF foi até a casa de Mantega, mas o ex-ministro não estava. Ele estava no hospital Albert Einstein, no Morumbi, Zona Sul de São Paulo, onde a mulher passa por uma cirurgia. Do hospital, os policiais levariam Mantega até seu apartamento em Pinheiros, na Zona Oeste, para cumprir um mandado de busca e apreensão.

O advogado de Mantega, José Roberto Batochio, afirmou que o ex-ministro foi preso no hospital Albert Einstein, no Morumbi, Zona Sul de SP, onde estava com a mulher, que passou por uma cirurgia. Já a Polícia Federal (PF), diz que Mantega foi preso na portaria do hospital e que se apresentou espontaneamente.

A reportagem tenta contato com osadvogados dos demais investigados na atual fase.

RESUMO DA OPERAÇÃO:
ALVO: operação investiga fatos relacionados à contratação pela Petrobras de empresas para a construção de duas plataformaspara a exploração de petróleo na camada do pré-sal.
MANDADOS: 49, sendo 33 de busca e apreensão, 8 de prisão temporária e 8 de condução coercitiva.
PRESOS ATÉ AS 10H30: Guido Mantega, Luiz Eduardo Neto Tachad, Ruben Maciel da Costa Val, Danilo Baptista, Luiz Eduardo Guimarães Carneiro, Luiz Claudio Machado Ribeiro e Francisco Corrales Kindelan. O oitavo alvo de mandado de prisão temporária está na Espanha, segundo a PF.
CRIMES INVESTIGADOS: corrupção, fraude em licitações, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Investigações
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o consórcio Integra Ofsshore, formado pela Mendes Júnior e OSX, firmou contrato com a Petrobras no valor de US$ 922 milhões, para a construção das plataformas P-67 e P-70, que são unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência de petróleo voltadas à exploração dos campos de pré-sal, em 2012.

As consorciadas, ainda segundo o MPF, que não detinham tradição no mercado específico de construção e integração de plataformas, viabilizaram a contratação pela Petrobras mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos.

As investigações apontam a transferência de cerca de R$ 7 milhões, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para um operador financeiro ligado a um partido político e à diretoria Internacional da Petrobras, já condenado no âmbito da Operação Lava Jato, segundo o MPF. Os repasses foram viabilizados mediante a interposição de empresa de fachada, que não possuía uma estrutura minimamente compatível com tais recebimentos, segundo os procuradores da Lava Jato.

Ao longo das investigações também foi identificado o repasse de mais de R$ 6 milhões pelo Consórcio Integra Ofsshore com base em contrato falso firmado em 2013 com a Tecna/Isolux. O valor, ainda segundo o MPF, teria sido transferido no interesse de José Dirceu, que está preso pela Lava Jato, e de pessoas a ele relacionadas.

Os procuradores declararam também que empresas do grupo Tecna/Isolux repassaram cerca de R$ 10 milhões à Credencial Construtora, já utilizada por Dirceu para o recebimento de vantagens indevidas.

Além disso, Eike Batista, ex-presidente do Conselho de Administração da OSX, que prestou depoimento ao MPF e declarou que, em novembro de 2012, recebeu pedido de um então ministro e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, para que fizesse um pagamento de R$ 5 milhões, no interesse do Partido dos Trabalhadores (PT), segundo as investigações.

“Para operacionalizar o repasse da quantia, o executivo da OSX foi procurado e firmou contrato ideologicamente falso com empresa ligada a publicitários já denunciados na Operação Lava Jato por disponibilizarem seus serviços para a lavagem de dinheiro oriundo de crimes. Após uma primeira tentativa frustrada de repasse em dezembro de 2012, em 19/04/2013 foi realizada transferência de US$ 2.350.000,00, no exterior, entre contas de Eike Batista e dos publicitários”, diz o MPF.

O nome Arquivo X “é uma referência a um dos grupos empresarias investigados e que tem como marca a colocação e repetição do “X” nos nomes das pessoas jurídicas integrantes do seu conglomerado empresarial”, explica a PF.

33ª fase
A penúltima fase da operação foi deflagrada no dia 2 de agosto e foi batizada de Resta Um. O principal alvo foi a Queiroz Galvão, suspeita de fraudar licitações da Petrobras e de pagar propina para evitar investigações de uma CPI no Senado.

O ex-presidente da construtora Ildefonso Colares Filho e o ex-diretor Othon Zanoide de Moraes Filho foram presos preventivamente. Já Marcos Pereira Reis, que é ligado ao consórcio Quip, foi solto no dia 9 de agosto.

Prisão revogada
No começo da tarde desta quinta-feira, o juiz Sérgio Moro revogou a prisão de Mantega (leia a decisão do juiz abaixo).

Para o advogado de Mantega, José Roberto Batochio, a revogação da prisão foi um ato de “legítima defesa da operação”. “Foi uma prisão desnecessária, absuvia, autoritária e sobretudo desumana pela ‘coincidência’ com a cirurgia da mulher”, disse Batochio. De acordo com o advogado, a prisão foi revogada depois que a opinião pública se revelou contrária à prisão.

Polícia Federal prende Guido Mantega, na operação Arquivo X

Polícia Federal prende Guido Mantega, na operação Arquivo X

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi preso temporariamente na manhã de hoje (22) no âmbito da Operação Arquivo X da Polícia Federal. De acordo com nota do Ministério Público Federal no Paraná, em julho de 2012, o Consórcio Integra Ofsshore, formado pelas empresas Mendes Júnior e OSX, firmou contrato com a Petrobras no valor de US$ 922 milhões, para a construção das plataformas P-67 e P-70. No total, são cumpridos 48 mandados em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

Em depoimento ao Ministério Público, o empresário Eike Batista, ex-presidente do Conselho de Administração da OSX, disse que, em novembro de 2012, Guido Mantega, que à época era presidente do Conselho de Administração da Petrobras, teria pedido R$ 5 milhões para o Partido dos Trabalhadores (PT).

Para operacionalizar o repasse, Eike Batista firmou contrato falso com empresa ligada a publicitários já denunciados na Operação Lava Jato por disponibilizarem seus serviços para a lavagem de dinheiro oriundo de crimes. Após uma primeira tentativa frustrada de repasse em dezembro de 2012, em abril de 2013 constatou-se a transferência de US$ 2,350 milhões, no exterior, entre contas de Eike Batista e dos publicitários.

As consorciadas, que não tinham tradição no mercado específico de construção e integração de plataformas, viabilizaram a contratação mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos.

As investigações revelaram que há indícios de que cerca de R$ 7 milhões foram transferidos, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para um operador financeiro já condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Ele teria ligações com um partido político e com a Diretoria Internacional da Petrobras. Os repasses foram viabilizados por empresa de fachada que, de acordo com a Procuradoria do Paraná, não tinha uma estrutura minimamente compatível com os valores recebidos.

As investigações também identificaram repasse de mais de R$ 6 milhões pelo Consórcio Integra Ofsshore com base em contrato ideologicamente falso firmado em 2013 com a Tecna/Isolux. As provas testemunhal e documental, que instruíram a representação do Ministério Público Federal (MPF), revelam que o valor foi transferido no interesse do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e de pessoas a ele relacionadas.

Constatou-se ainda que, no período dos fatos, empresas do grupo Tecna/Isolux repassaram cerca de R$ 10 milhões à Credencial Construtora, já utilizada por Dirceu para o recebimento de vantagens indevidas.

Entre março de 2013 e junho de 2014 foram identificados repasses de mais de R$ 6 milhões da Mendes Júnior a empresas ligadas a um executivo do grupo Tecna/Isolux.

O ex-ministro Guido Mantega será levado ainda hoje para a sede da Polícia Federal em Curitiba. Às 10h os procuradores e delegados da Polícia Federal concedem entrevista coletiva para dar detalhes da operação.

 
 

Operação Sangue Negro atinge governo de FHC, por Marcelo Auler

A Operação Sangue Negro que está sendo realizada nesta quinta-feira (17/12) pela Procuradoria da República do Rio de Janeiro com a Polícia Federal cumprindo 9 mandados judiciais assinados pelo juiz Vitor Barbosa Valpuesta, substituto no exercício da titularidade da 3ª Vara Federal Criminal, atinge negociações feitas entre a Petrobrás e a empresa holandesa SBM na época do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso (1997). O presidente da Petrobras era Joel Renno.

Toda a investigação tem por base a delação premiada do operador da SBM no Brasil, Júlio Faerman, homologada em agosto passado pelo juízo da 3ª Vara Criminal Federal do Rio. A Vara, aliás, é onde atuava o juiz Flavio Roberto de Souza que acabou aposentado compulsoriamente pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, após ter tirado proveito próprio de apreensões feitas no caso de Eike Batista. Hoje, que está à frente dela é o juiz substituto Valpuesta.

As denúncias de Faerman, que depôs na CPI da Câmara em junho passado, retrocedem a 1997, gestão de Rennó à frente da estatal.

Mas, Faerman não foi o único a relacionar o esquema de corrupção à estatal no governo anterior ao PT.

Também o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco admitiu, na sua delação premiada, o recebimento de propinas pela aprovação de contratos na Petrobras, entre os anos de 1997 e 1998, portanto, no governo tucano.

Conforme noticiou a revista CartaCapital em fevereiro passado, “o primeiro pagamento de propina que Barusco afirma ter participado diz respeito a dois contratos firmados com a empresa holandesa SBM, em 1997 ou 1998. Em novembro de 2014, a SBM fechou um acordo com o Ministério Público da Holanda e aceitou pagar 240 milhões de dólares como punição por pagamentos de propina ocorridos entre 2007 e 2011 no Brasil, na Guiné Equatorial e em Angola. O recém-revelado depoimento de Barusco, no entanto, revela que a prática de pagamento de propinas na estatal começou ao menos dez anos antes”

Força policial – No mês que prendeu Dantas, PF fez outras 11 operações

O trabalho da Polícia Federal está sob os holofotes. Ao mesmo tempo em que investiga dois dos homens mais ricos do Brasil — o banqueiro Daniel Dantas e o empresário Eike Batista —, a PF fez 12 operações só nos primeiros 11 dias de julho.

Foram investigados desde o comércio de músicas e programas de computador pela internet até uma quadrilha acusada de contrabando, fraude e clonagem de cartões de crédito de Jales, interior de São Paulo.

Além da chamada Operação Satiagraha, que investigou um suposto esquema desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro e prendeu Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta, a PF também fez, por exemplo, uma operação para erradicar pés de maconha no Maranhão e Pará.

Não é de hoje que a polícia atua de forma tão efetiva e ampla. Em 2007, a PF prendeu 2.876 pessoas em 188 operações. Os números revelam aumento de 7,5% no total de presos na comparação com 2006. Este ano, já foram 97 operações que levaram 845 pessoas à prisão.

A possibilidade da PF agir em tantas diretrizes decorre do aumento no número de policiais. Antes do governo Lula, em 2003, havia 7 mil policiais. O efetivo então pulou para 13 mil. No ano passado, o ministro da Justiça, Tarso Genro, anunciou que a PF será reforçada com a contratação de cinco mil novos agentes. Só semana passada, 355 novos policias foram formados.

O começo do mês também foi agitado na questão de apreensão de drogas, que nem sempre fazem parte das operações. Em Santa Catarina, por exemplo, foi apreendida, na sexta-feira (11/7), uma tonelada de maconha em Santa Catarina. Na Bahia, outros 305 quilos foram encontrados. Já em Mato Grosso, a apreensão foi de 380 quilos de pasta de cocaína. No Paraná, dois caminhões foram parados com 1.700 caixas de cigarros contrabandeados.

Fora isso, a PF conseguiu encontrar um italiano que estava foragido há 26 anos da Justiça de seu país.

Operações da PF em julho

I-COMMERCE 2
Nove estados e DF

1º de julho

Combate ao comércio ilegal de músicas e programas de computador pela internet

49 mandados de busca e apreensão

Play-back
Santa Catarina

3 de julho

Repressão ao comércio de músicas com violação dos direitos autorais de artistas através de máquinas tipo Jukebox

Dois mandados de busca e apreensão, cinco máquinas aprendidas e um preso em flagrante

Olympia
São Paulo

3 de julho

Contrabando, fraude e clonagem de cartões de crédito praticados por quadrilha de Jales, no interior de São Paulo

17 mandados de prisão temporária e 19 mandados de busca e apreensão

Operação Mão Invisível
Minas Gerais e Rio

3 de julho

Cartel do combustível

23 mandados de prisão e 42 mandados de busca e apreensão

Satiagraha
São Paulo e Rio

8 de julho

Esquema de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. Foi a operação que prendeu Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta

24 mandados de prisão, sendo 17 presos, e 56 de busca e apreensão

Clone
Paraná

8 de julho

Fraude de despachantes e servidores públicos para fazer falsos documentos de automóveis

Foi apreendido documentos, computadores e dinheiro. Um mandado de prisão

Camelô
Santa Catarina

8 de julho

Combate ao contrabando em Lages

10 barracas apreendidas

Bicho Mineiro
Minas Gerais

10 de julho

Grupo de exportadores de café suspeitos da prática de estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, evasão de divisas e de lavagem de dinheiro

Sete prisões, sendo quatro delas preventivas e 18 mandados de busca e apreensão

Colheita Norte
Maranhão e Pará

10 de julho

Erradicação de pés de maconha no Maranhão e Pará

A operação deve durar duas semanas. Sem prisões

Combate
Maranhão

10 de julho

Grupo envolvido em assalto a bancos e a aviões pagadores

Três pessoas presas

Mãos Dadas
Rio Grande do Sul

11 de julho

Desfalque de dinheiro público, através de fraudes processuais contra a União em processos que tramitavam na Justiça Federal e na Justiça do Trabalho.

Seis mandados de prisão temporária e 12 mandados de busca e apreensão

Toque de Midas
Amapá

11 de julho

Fraude ao processo licitatório de concessão da estrada de ferro do Amapá e de sonegação de imposto sobre lavra de ouro. Foi nesta operação que a PF fez busca e apreensão na casa do empresário Eike Batista

12 mandados de busca e apreensão

Polícia Federal prende oito acusados de extração ilegal de minérios no Amapá

A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã desta terça (15/07) oito pessoas acusadas de irregularidades na extração mineral no Amapá. Os 50 agentes que participam da Operação Akator, como foi chamada, têm ainda mais dois mandados de prisão e nove de busca e apreensão para cumprir. Entre os presos, há três funcionários públicos: dois trabalham no Departamento Nacional de Produtos Minerais (DNPM) e um na Junta Comercial do Amapá. Os outros sete suspeitos são empresários, geólogos ou pesquisadores do ramo de mineração. Os agentes observaram que os relatórios aprovados pelos dois servidores do DNPM supervalorizavam o potencial de algumas minas, facilitando a atração de investimentos de empresas estrangeiras. Segundo a PF, a Operação Akator teve início em junho de 2007, após denúncia de lavra clandestina e extração de ouro no município de Calçoene (AP) e não tem ligação com a Operação Toque de Midas, desencadeada na última semana no estado, que investiga irregularidades na licitação da estrada de Ferro do Amapá, vencida pela empresa MMX, de propriedade de Eike Batista, além de desvio de ouro lavrado nas minas do interior do Amapá.