Caso João Alberto: Justiça retira qualificadora de julgamento por morte de homem negro em hipermercado

Com decisão, réus responderão por homicídio duplamente qualificado, e não mais triplamente qualificado, como na denúncia original. Morte de João Alberto Freitas aconteceu em 2020, e julgamento não tem data marcada.

A Justiça do Rio Grande do Sul retirou a qualificadora de motivo torpe do julgamento de seis réus pela morte de João Alberto Freitas, homem negro espancado no estacionamento do Hipermercado Carrefour, em Porto Alegre, em 2020. O júri ainda não foi marcado.

Respondem pelo crime os então seguranças do hipermercado Magno Braz Borges e Giovane Gaspar, que cometeram as agressões, além de Adriana Alves Dutra, Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende, então funcionários do Carrefour, e Paulo Francisco da Silva, funcionário da empresa terceirizada de segurança.

A decisão atende recurso da defesa de um dos réus, contrariando a denúncia do Ministério Público (MP), que entendeu que o crime teve como motivações o preconceito racial (motivo torpe) e a condição de vulnerabilidade econômica da vítima.

O MP afirma que Freitas foi monitorado e acompanhado de forma constante e ostensiva enquanto fazia compras e, em seguida, escoltado na saída do estabelecimento, sendo então agredido pela equipe de segurança, o que levou à sua morte.

Com a decisão, os réus responderão por homicídio duplamente qualificado por meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Entenda abaixo. Segundo o artigo 61 do Código Penal, as qualificadoras são circunstâncias do crime que agravam a pena.

Ainda é possível recorrer aos tribunais superiores para tentar reverter a decisão, segundo o Tribunal de Justiça. O g1 entrou em contato com o MP, mas não obteve resposta até a mais recente atualização desta reportagem.

Denúncia do MP
O MP sustenta na denúncia que o crime foi praticado em razão da condição de vulnerabilidade econômica e de preconceito racial em relação à vítima (motivo torpe), que João Alberto foi brutalmente espancado e morto por compressão torácica (emprego de meio cruel) e de forma excessiva pelos réus, que agiram em superioridade numérica (meio que dificultou a defesa da vítima).

Relembre abaixo o caso João Alberto

Crime e repercussão

João Alberto foi agredido por seguranças do supermercado na noite de 19 de novembro de 2020. Ele morreu no local, aos 40 anos. Nos dias seguintes, manifestantes protestaram contra o racismo em Porto Alegre e em outras cidades do Brasil.

O inquérito policial foi concluído no dia 11 de dezembro de 2020. Para a Polícia Civil, foi possível identificar que houve um exagero nas agressões impostas à vítima, sendo resultado da fragilidade socioeconômica de João Alberto. “O racismo estrutural que são aquelas concepções arraigadas na sociedade foram sim, fundamentais, no determinar da conduta dessas pessoas naquele caso”, disse a delegada Roberta Bertoldo na época.

Ainda em 2020, no dia 17 de dezembro, o Ministério Público (MP) denunciou seis pessoas indiciadas por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima) com dolo eventual. O MP incluiu ainda o racismo como forma da qualificação por motivo torpe.

Em agosto de 2021, a polícia promoveu duas noites de reconstituição do caso na loja do Carrefour onde ocorreu o crime. A primeira noite simulou as versões apresentadas por oito das nove testemunhas do caso. Já a segunda reprodução se concentrou nas versões dos réus.

O Carrefour assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) no valor de R$ 115 milhões no caso. O dinheiro é destinado para políticas de enfrentamento ao racismo. A empresa de segurança Vector, contratada na época pelo supermercado, também assinou um acordo judicial.

Atualmente, a segurança das lojas do Carrefour não é mais operada por empresas terceirizadas. Em Porto Alegre, a rede passou a contar com pessoas negras entre os trabalhadores do setor e adotou o uso de câmeras nos uniformes da equipe.

Milena Borges Alves, viúva de João Alberto firmou acordo de indenização com o Carrefour. O valor não foi informado, mas seria superior ao oferecido inicialmente pela empresa, de R$ 1 milhão.

 

Justiça do RS nega pedido de liberdade de Nego Di

Influencer e humorista está preso por suspeita de estelionato. Ele seria dono de uma loja que vendeu, mas não entregou, produtos em 2022. Prejuízo estimado aos clientes pela polícia pode chegar a R$ 5 milhões.

A Justiça do Rio Grande do Sul negou, na noite de segunda-feira (15), o habeas corpus da defesa de Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, que pedia a liberdade do influencer e humorista. Ele está preso preventivamente em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, desde domingo (14), por suspeita de estelionato.

De acordo com a investigação policial, em 2022, Nego Di, junto de um sócio, abriu uma loja online que vendeu produtos que nunca foram entregues. O prejuízo às vítimas é estimado pelas autoridades policiais em R$ 5 milhões. O parceiro de negócios está foragido.

Os advogados de defesa de Nego Di dizem, em nota, que “mantém a confiança de que o Poder Judiciário verificará a desnecessidade da prisão preventiva neste momento, considerando os fatos e as circunstâncias do caso”. A defesa não quis detalhar, no entanto, que argumentos usou para tentar obter a liberdade do influencer.

De acordo com a Justiça, a prisão foi mantida com base em argumentos do MP: risco de fuga e porque Nego Di seguiria cometendo crimes.

“O indeferimento foi porque há elementos suficientes para a manutenção da prisão preventiva, apresentada a questão da lesão que foi causada em inúmeras pessoas. Tem, então, indícios suficientes da participação dele nesses estelionatos. Por isso, por ora, ele vai ser mantido segregado”, diz o delegado Cristiano Reschke.
No inquérito da Polícia Civil que indiciou Nego Di por estelionato, quase 400 vítimas do golpe foram identificadas. A Justiça ainda diz que o influenciador usava a sua imagem para aumentar o alcance dos seus anúncios pela internet – com abrangência nacional, o que fez com que houvesse supostas vítimas até de fora do Rio Grande do Sul. Em perfis nas redes sociais, Nego Di tem mais de 10 milhões.

Investigação
A loja virtual “Tadizuera” operou entre 18 de março e 26 de julho de 2022 – ocasião em que a Justiça determinou que ela fosse retirada do ar. Nego Di, que segundo a polícia era um dos sócios, fazia a divulgação em seus perfis nas redes sociais dos produtos à venda, como aparelhos de ar-condicionado e televisores, muitos deles com preços abaixo do de mercado – uma televisão de 65 polegadas, por exemplo, era vendida a R$ 2,1 mil.

Parte dos seguidores do influenciador comprou os produtos, mas nunca recebeu, de acordo com a Polícia Civil. A investigação aponta que não havia estoque, e que Nego Di teria enganado os clientes prometendo que as entregas seriam feitas, apesar de saber que não seriam. Ainda assim, movimentou dinheiro que entrava nas contas bancárias da empresa, diz a investigação.

A Polícia Civil afirma que tentou por diversas vezes intimar Nego Di para prestar esclarecimentos, mas ele nunca foi encontrado.

A Polícia estima que o prejuízo dos 370 clientes lesados seja superior a R$ 330 mil, mas como as movimentações bancárias são milionárias, a suspeita é de que o número de vítimas do esquema seja maior e inclua pessoas que não procuraram a polícia para representar criminalmente contra o influenciador.

Antes da prisão, Nego Di se manifestou na sua conta de X, o antigo Twitter. “Estávamos preparados para o que aconteceu ontem [sexta]. Nós sabíamos que iria acontecer mais cedo ou mais tarde, e todo mundo sabe o porquê do que aconteceu ontem”, escreveu ele.

Quem é Nego Di

Gaúcho de Porto Alegre, Dilson Alves da Silva Neto, mais conhecido como Nego Di, participou do Big Brother Brasil em 2021. Ele entrou como integrante do grupo Camarote, pois já trabalhava como influenciador digital e comediante. Ele foi o terceiro eliminado do programa, com 98,76%.

Após o reality, ele começou a promover rifas em redes sociais, divulgando no regulamento que “quem comprar mais números” ganha o prêmio. A prática é investigada pelo Ministério Público (MP) e motivou uma operação contra ele e sua companheira.

Nego Di já sofreu sanções da Justiça do Rio Grande do Sul por divulgação de fake news em seus perfis nas redes sociais. Em decisão em maio este ano, o Tribunal de Justiça (TJ), ele teve que apagar publicações sobre as enchentes.

Na ocasião, Nego Di alegou que as autoridades estariam impedindo barcos e jet skis de propriedade privada de realizar salvamentos na região de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, por falta de habilitação dos condutores. Além disso, ele também compartilhou imagens de cadáveres boiando que não eram da tragédia em questão, inclusive uma de uma inundação no Rio de Janeiro.

A Justiça determinou a exclusão imediata das publicações e proibiu Nego Di de reiterar as afirmações mentirosas, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil.

Nota da defesa

“Gostaríamos de informar que, até o momento, apenas a liminar do habeas corpus foi indeferida. Todavia, a defesa de Dilson Alves da Silva Neto (NegoDi) mantém a confiança de que o Poder Judiciário verificará a desnecessidade da prisão preventiva neste momento, considerando os fatos e as circunstâncias do caso.

Acreditamos na justiça e estamos certos de que a análise aprofundada do processo demonstrará que a manutenção da prisão preventiva não se justifica.

Ronaldo Eckhardt, Hernani Fortini, Jefferson Billo da Silva, Flora Volcato, Clementina Ana Dalapicula e Sofhia Rech Couto”.

Mulher que matou ex-companheira a facadas em Santa Maria é presa após ser condenada pela Justiça

Vítima, Helenara Pinzon, tinha 22 anos na época. Crime aconteceu em 2015.

A Polícia Civil prendeu, na segunda-feira (24), Stéphanie Fogliato Freitas por ter matado a ex-companheira Helenara Pinzon a facadas, em 2015, em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul. A Justiça decidiu, em última instância, condená-la a 16 anos de prisão na última quinta-feira (20). O Tribunal do Júri já havia condenado ela em 2022.

Ela havia sido presa durante oito meses após ter cometido o crime, mas foi solta por decisão judicial até que o caso fosse definido em última instância.

O g1 procurou o advogado de Stéphanie, Bruno Seligman de Menezes, que disse que, após nove anos de acompanhamento do processo, “encerra qualquer discussão a respeito do fato”. Também afirma que tem “convicção a respeito do que aconteceu”, mas respeita a decisão final do Júri e da Justiça (leia a íntegra abaixo).

Relembre o caso

Helenara Pinzon, 22 anos, foi morta em casa com pelo menos três facadas no pescoço, peito e abdômen pela ex-companheira, Stéphanie Fogliato Freitas, então com 24 anos, em 5 de dezembro de 2015. A Brigada Militar (BM) foi acionada por vizinhos, que ouviram os gritos, e deteve a mulher em flagrante.

De acordo com as investigações policiais Helenara tinha terminado o relacionamento, porém, as duas seguiam dividindo o apartamento em que moravam.

Após matar a ex-companheira, Stéphanie chegou a ficar em estado de choque, sendo encaminhada a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, para onde foi escoltada e onde ficou algemada.

O irmão da vítima, Renato Soares Lopes, conta que ela planejava se mudar logo. “Elas discutiam, às vezes, por ciúmes. A mana me disse que se sentia um pouco presa”, relatou o irmão da vítima à época.

Nota da defesa
“Após quase nove anos de acompanhamento do processo criminal de Stéphanie Fogliatto Freitas, o trânsito em julgado após o esgotamento de todos os recursos que estavam à disposição, encerra qualquer discussão a respeito do fato. Temos a nossa convicção a respeito do que aconteceu, mas respeitamos, como deve acontecer no estado democratico de direito, a decisão soberana do Tribunal do Júri e decisão final da Justiça”.

 

CEEE Equatorial é multada em R$ 24,3 milhões pela Agergs por ‘baixa qualidade dos serviços prestados’

No entendimento da agência de regulação, concessionária demonstrou “falta de preparo para agir em situações de emergência”. Usuários chegaram a ficar duas semanas sem fornecimento de energia após passagem de ciclone extratropical pelo estado.

A CEEE Equatorial foi multada em R$ 24,3 milhões pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Prestados Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O processo de fiscalização apontou “baixa qualidade dos serviços prestados” pela concessionária.

“Corroborada pelo descumprimento parcial do Plano de Resultados de 2022 estabelecido para a concessionária, além da precariedade da manutenção de suas instalações, que refletem negativamente no seu desempenho operacional”, acrescentou a Agergs.

A CEEE Equatorial informou que recebeu a notificação e está analisando as informações para apresentar recurso. O prazo é de dez dias. A concessionária foi notificada do auto de infração na quinta-feira (26). (Leia a nota abaixo)

Em julho, o Conselho Superior da Agergs se reuniu de forma virtual com integrantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para expor a necessidade de ação fiscalizadora em relação aos serviços prestados pela concessionária. A Agergs ressalta que em maio já havia feito a mesma solicitação.

De acordo com a agência de regulação, a CEEE Equatorial demonstrou “falta de preparo para agir em situações de emergência”. Usuários do serviço chegaram a ficar duas semanas sem fornecimento de energia após a passagem de um ciclone extratropical pelo estado.

Nota da CEEE Equatorial
Nota de Esclarecimento

A respeito da informação divulgada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) nesta segunda-feira (30) sobre procedimentos de fiscalização realizados junto a CEEE Grupo Equatorial Energia, a concessionária informa que recebeu a notificação da agência na última quinta-feira, 26, e que está analisando as informações para apresentar recurso administrativo junto à agência reguladora, conforme rito previsto na regulação setorial.

Assessoria de Comunicação CEEE Grupo Equatorial Energia

Justiça condena por estelionato falsa advogada que enganou centenas de pessoas no RS com promessa de aposentadoria antecipada

Suspeita está presa preventivamente em Rio Grande, na Região Sul do estado. Investigação da Polícia Civil indica que esquema teria movimentado R$ 2 milhões e lesado centenas de pessoas, a maioria agricultores e com baixa renda.

A 3ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas, na Região Sul do Rio Grande do Sul, condenou 12 vezes por estelionato Janaína da Silveira Pereira, falsa advogada acusada de ter enganado centenas de pessoas no estado com a promessa de garantir aposentadorias antecipadas. A pena é de 17 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado. Ela está presa desde 6 de maio na Penitenciária Estadual de Rio Grande. A decisão é de sexta-feira (27).

Ela também foi condenada por falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e exercício irregular da profissão.

Como se trata de uma decisão de 1ª instância, cabe recurso. O g1 tenta contato com os advogados responsáveis pela defesa da condenada.

De acordo com o delegado César Nogueira, responsável pela 2ª Delegacia de Polícia (2ª DP) de Pelotas, que conduziu a investigação, os crimes foram cometidos ao longo de 3 anos. O suposto esquema teria movimentado pelo menos R$ 2 milhões e lesado centenas de pessoas, a maioria agricultores e com baixa renda no Sul do RS.

“Ela prometia tanto aposentadoria como o auxílio-doença. Dependendo do serviço solicitado, havia valores diferentes. Era R$ 1,5 mil reais pra ingressar com pedido de aposentadoria e R$ 500 pra ingressar com pedido de auxílio-doença”, explica Nogueira.
A condenação é referente a estelionatos praticados contra 12 pessoas. O delegado Nogueira conta que já remeteu à Justiça inquéritos de investigações de estelionatos praticados contra outras 40. Os de outras 86 pessoas já foram concluídos e devem ser enviados ao Judiciário nos próximos dias. Ainda há os inquéritos de 100 pessoas pendentes.

O que dizem as vítimas do golpe
Relatos de vítimas ouvidas pela RBS TV indicam que Janaina se valia de diversas mentiras para ganhar a confiança dos clientes. A alguns, dizia que era advogada ou que tinha privilégios através de contatos dentro do INSS.

Um agricultor de 52 anos, de Pelotas, acreditava que seria possível obter o benefício oito anos antes da idade mínima e pagou R$ 400 a Janaina. O homem, que preferiu não ser identificado, disse ter vendido um trator para cobrir as dívidas.

A esposa dele, de 57 anos, também pagou pelo suposto serviço. Ela diz que foi ludibriada durante três anos, ouvindo desculpas para o atraso na concessão da suposta aposentadoria. A mulher estima que foram 50 idas até o escritório da suposta advogada, em Pelotas. Para cada viagem, perdia uma manhã de trabalho na lavoura, até que caiu em depressão.

A despachante era tão conhecida na região que surgiram até intermediários, de boa fé, que encaminhavam clientes a ela em troca de pequenas comissões. É o caso de uma contadora que diz ter indicado cerca de 400 pessoas que buscavam o milagre da aposentadoria precoce.

Um sobrinho da contadora, pastor evangélico, teria sugerido o serviço a 120 seguidores da igreja. Até o ex-vereador de uma pequena cidade da região caiu no conto e recomendou o trabalho de Janaina a uma centena de agricultores.

Ao buscarem por informações no INSS, diversas vítimas descobriam que, na verdade, sequer os documentos necessários à obtenção do benefício a mulher encaminhava ao instituto. Ela apenas abria um simples protocolo e, às vezes, nem isso fazia, relata a gerente-regional, Carmem Regina Pinto Miranda.

“Previdência privada”
O primeiro pedido de prisão preventiva de Janaina feito pela Polícia Civil foi negado pela Justiça, que autorizou buscas no escritório dela. Durante a operação, a polícia descobriu uma espécie de “previdência privada” supostamente criada por Janaina para dar aparência de legalidade ao esquema.

Ela escolheu cerca de 30 pessoas para realizar depósitos mensais, como se o dinheiro fosse do INSS. Assim, as vítimas do golpe pensavam que estavam aposentadas e faziam propaganda do escritório.

“Eu depositava todo mês pra eles, esses aí. Pra dizer que eles estavam aposentados, até eu conseguir aposentar… Daí, eu menti, eu menti que ‘ele estava aposentado’ e depositava pra eles. Esses aí não me ameaçam, estava pagando eles como se eles estivessem aposentados’, confessou Janaina em depoimento à polícia.
No entanto, mesmo depois de sofrer buscas e de ter confessado a farsa, ela seguiu agindo. Como se fosse um cliente interessado em obter o milagre da aposentadoria. A reportagem da RBS TV foi até o escritório dela, com uma câmera escondida. Sem qualquer constrangimento, a mulher reafirmou que consegue a aposentadoria em poucos dias. E citou um suposto cliente contemplado (veja, acima, a reportagem completa).

 

 

Servidor de Roca Sales flagrado desviando doações a atingidos pelas enchentes tem prisão preventiva decretada, diz polícia

Ele responderá pelo crime de peculato, que ocorre quando há uso de cargo para desvio de valores ou bens para benefício próprio ou de terceiros. Cidade foi uma das mais afetadas pela passagem de um ciclone extratropical. Tragédia deixou 12 pessoas mortas no município.

O servidor afastado da prefeitura de Roca Sales, no Vale do Taquari, que foi preso em flagrante por desviar doações que seriam destinadas aos atingidos pelas enchentes teve prisão preventiva decretada pela Justiça do Rio Grande do Sul. Ele segue preso.

A informação é do delegado Alex Assmann, responsável pela investigação. O g1 buscou o Tribunal de Justiça do RS para confirmar a informação, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

As autoridades não divulgaram o nome do suspeito, mas a reportagem da RBS TV confirmou a identidade. O servidor é Cristian Prade, de 47 anos, concursado e que atuava na área de fiscalização ambiental. Ele também responderá a um processo administrativo, conforme o Executivo municipal.

O advogado Geovanne Gomes Pereira, que acompanhou Cristian durante a prisão em flagrante, afirmou na quinta-feira (21) que se trata de “um grande mal-entendido” e nega que o servidor tenha se apropriado das doações.

Conforme a Polícia Civil, o homem teria orientado voluntários que fariam a doação de uma carga de ração para entregar o material em um terreno de propriedade dele como se fosse um ponto de coleta. No local, foram apreendidos 50 sacos de ração de milho, 210 sacos de ração de silagem e 20 sacos de ração pra gado.

“A princípio ele está sendo enquadrado em peculato, que é o delito do servidor público contra a administração pública. Ele jamais poderia receber em sua propriedade particular esses bens”, explica o delegado Alex Assmann.

A cidade de Roca Sales foi uma das mais atingidas pela enchente da primeira semana de setembro. A tragédia deixou 12 pessoas mortas no município. Até a mais recente atualização desta reportagem, dois moradores seguiam desaparecidos.

 

Eduardo Leite diz que fraude no Samu causa ‘indignação’, mas que ‘governo não recebeu qualquer denúncia’

Reportagem do Fantástico revelou que médicos deixavam de cumprir horas de trabalho e recebiam por toda a carga horária. Diretor de regulação da Secretaria de Saúde foi afastado do cargo.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), se pronunciou nesta quarta-feira (30) sobre as denúncias de fraude no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), reveladas por reportagem da RBS TV no domingo (27). Leite disse que sente “profunda indignação” e que determinou que envolvidos sejam punidos.

O diretor do Departamento de Regulação Estadual na Secretaria Estadual da Saúde, Eduardo Elsade, foi afastado do cargo nesta quarta. O anúncio foi feito por representantes do governo do RS em coletiva de imprensa realizada no Parque de Exposições da Expointer, em Esteio.

“Meu sentimento é igual ao de cada um dos gaúchos, de total e profunda indignação. Minha orientação foi clara desde o primeiro momento: apurar, corrigir e punir quem praticou um ato ilícito que causa revolta”, disse, em vídeo divulgado nas redes sociais.

O governador disse também que o autor das denúncias feitas à RBS TV, o enfermeiro Cleiton Félix, “optou por primeiro apresentar os fatos à imprensa”, sem noticiar o caso ao governo.

“É preciso dizer que o governo não recebeu qualquer denúncia sobe o caso. O autor da denúncia optou por primeiro apresentar os fatos à imprensa e, só na terça, formalizou ao Ministério Público esta denúncia. Mesmo assim, determinei respostas rápidas da nossa equipe desde que recebemos os primeiros questionamentos à respeito deste tema”, disse.

No domingo (27), reportagem do Fantástico denunciou irregularidades no cumprimento de escalas do Samu no Rio Grande do Sul. Médicos deixavam de cumprir horas de trabalho previstas em contrato e seguiam recebendo pela totalidade da carga horária. Eles deveriam trabalhar, em média, 100 horas por semana, mas só cumpriam 40 horas.

Reveja a reportagem do Fantástico

Félix foi na terça-feira (29) à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público entregar arquivos e prestar depoimento sobre a farra dos médicos da central de regulação do Samu.

Há indícios de que a chefia da Central do Samu abonava as faltas irregularmente, alegando na folha de pagamentos que havia “problema na marcação pelo relógio de ponto”.

A central de regulação do Samu atende aos chamados, via telefone 192, de 493 municípios do RS. Em 269, os médicos também são responsáveis por despachar as ambulâncias e indicar os hospitais para onde os pacientes serão levados.

Após a divulgação da reportagem, a secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, gravou um pedido de desculpas. A sindicância aberta pela pasta para apurar o caso tem prazo de 30 dias para ser concluída. Um sistema de câmeras e catracas para controlar entradas e saídas no local também deve ser instalado.

O Ministério da Saúde informou que pode suspender os repasses de R$ 25 milhões por ano ao Samu, caso as denúncias forem comprovadas.

MP abre investigação por injúria racial contra prefeito no RS que disse ‘trabalho de gente branca’ para elogiar obra

Político pediu desculpas pelo que falou. Caso MP conclua que ele cometeu o crime, pode ser formalmente acusado e processado.

O Ministério Público (MP) instaurou, na quinta-feira (24), uma investigação por injúria racial contra o prefeito Leonir Koche (PSDB), de Erval Seco, no Norte do Rio Grande do Sul, após ele ter usado uma expressão racista para elogiar uma obra na cidade durante uma entrevista a uma rádio local em 17 de agosto. 

“Fizemos realmente um trabalho de gente branca, vamos dizer, um trabalho perfeito”, disse.

Na última terça-feira (22), o MP recebeu uma denúncia contra Koche. Como se trata de um prefeito em exercício, o caso foi remetido à Procuradoria da Função Penal Ordinária que, agora, está responsável pelo caso.

O político deve ser ouvido na semana que vem, em data ainda a ser marcada. Caso, ao fim da apuração, se entenda que ele cometeu o crime de injúria racial, pode ser formalmente acusado e processado.

O caso ganhou repercussão também nas redes sociais. A deputada estadual Laura Sito (PT) chamou a fala de “extremamente racista”. Já o também deputado estadual Leonel Radde (PT) afirmou que “é inadmissível que uma autoridade pública, que deveria representar e proteger todos os cidadãos e cidadãs, manifeste esse tipo de postura criminosa”.

Em nota, o prefeito se desculpou pela fala. Ele reconheceu “a desnecessidade de utilização deste ditado não mais popular, e que o mesmo não possui mais espaço na atual conjuntura social”.

“Neste sentido, venho de forma pública manifestar meu pedido de desculpa, com fins de contribuir para manter um ambiente de diálogo respeitoso e positivo em nossa comunidade”, acrescenta (leia a nota, na íntegra, abaixo).

Nota do prefeito
“Leonir Koche, cidadão ervalsequense, vem se manifestar sobre a infeliz fala proferida em uma entrevista ao “Jornal das Doze na sua Cidade”, na condição de gestor do Poder Executivo, ao comentar sobre as obras de revitalização realizadas no município:

Reconheço a desnecessidade de utilização deste ditado não mais popular, e que o mesmo não possui mais espaço na atual conjuntura social.

Entendo a importância de promover um ambiente de respeito, inclusão e igualdade em nossa comunidade, estando comprometido em corrigir qualquer equívoco que possa ter causado mal-entendido ou ofensa.

Ressalto que sou expressamente contra qualquer tipo de discriminação causada por diferenças ideológicas, crença, raça ou gênero.

Neste sentido, venho de forma pública manifestar meu pedido de desculpa, com fins de contribuir para manter um ambiente de diálogo respeitoso e positivo em nossa comunidade.

Acredito na importância de uma comunicação transparente e construtiva, e espero continuar a trabalhar em prol do bem-estar do Município.

 

Empresário investigado por grilagem de terra em Goiás é preso no RS, diz polícia

D’Artagnan Costamilan estava foragido há cerca de um mês após ter prisão preventiva decretada pela Justiça de Goiás. Ele é suspeito de se apropriar de imóveis com documentos falsificados, segundo MP.

O empresário D’Artagnan Costamilan, que estava foragido há cerca de um mês após ter prisão preventiva decretada pela Justiça de Goiás, foi preso nesta quarta-feira (16) em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul. Costamilan é investigado por grilagem de terras em Goiás.

O g1 entrou em contato com a defesa do empresário, mas não obteve posicionamento até a última atualização desta reportagem.

De acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), Costamilan, que tem 73 anos, é suspeito de se apropriar de imóveis fazendo transferências por meio de documentos falsificados. Para isso, em um dos casos, ele e outro advogado, que também é suspeito, utilizaram a assinatura de uma pessoa já tinha morrido.

Em julho, mandados de busca e apreensão foram cumpridos em escritórios, empresas e na residência do empresário. Um mandado de prisão preventiva também foi emitido, o que fez com que Costamilan passasse a ser considerado foragido.

De acordo com a Polícia Civil do RS, o empresário estava morando há cerca de um mês em um prédio no Centro de Santa Maria, cidade onde nasceu. O imóvel pertenceria a um membro da família dele. Costamilan foi preso quando chegava em casa.

“Ele estava se escondendo neste condomínio de classe média há cerca de três semanas, logo depois da operação do MP em Goiás. Ele teria se ocultado por uns dias em Santa Catarina e depois vindo para o RS”, explica o delegado Gabriel Casanova, responsável pela prisão.

De acordo com a investigação, Costamilan tem negócios imobiliários no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, além de Goiás.

Recentemente, o empresário recebeu o título de cidadão de Sombrio, em Santa Catarina, e recebeu homenagem na Câmara de Vereadores da cidade.

Um dos terrenos que foi um dos alvos do grupo, segundo a TV Anhanguera, tem quase o tamanho de um campo de futebol e foi avaliado em mais de R$ 3 milhões. O dono do terreno, no entanto, morreu em 2015. Já a procuração falsificada, autorizando o outro homem investigado no esquema a vender o terreno do falecido dono, foi assinada em 2019. De acordo com o promotor, a pessoa que foi ao cartório fingindo ser o dono do terreno, para oficializar a transferência, não foi identificada.

STJ concede nova prisão domiciliar a chefe de organização criminosa do RS capturado há menos de duas semanas por violar benefício

Ministro Rogerio Schietti Cruz embasou a determinação no “quadro debilitado de saúde” de Marizan de Freitas, de 35 anos. Ministério Público avalia ingressar com recurso para tentar reverter decisão.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu prisão domiciliar a um homem apontado pela Polícia Civil como chefe de uma das maiores organizações criminosas do Rio Grande do Sul menos de duas semanas após ele ser capturado. Na primeira vez que ganhou o benefício, Marizan de Freitas, de 35 anos, fugiu. Ele foi preso no dia 30 de julho, em um restaurante de luxo de São Paulo.

A decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz é de quinta-feira (10). No documento, o magistrado cita o “quadro debilitado de saúde do sentenciado”. Tuberculose em tratamento, infarto, hipertensão arterial, depressão e ansiedade são elencados no despacho.

Em contato com o g1 nesta segunda-feira (14), o Ministério Público informou que “tomou conhecimento da decisão e está avaliando a possibilidade de recurso”.

A defesa de Marizan também alegou ao STJ que ele se recuperava de uma cirurgia na coxa direita, feita poucos dias antes de ser capturado, e que a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) não reuniria condições adequadas para a plena recuperação do homem. Um laudo médico anexado pelos advogados atestou um “inicio de infecção na ferida operatória”.

“A casa prisional não possui de meios próprios para realizar o tratamento de fisioterapia. Ademais, sabe-se que o ambiente prisional é muito mais propício para desenvolver infecções e outras moléstias decorrentes da insalubridade existente em todo e qualquer ambiente prisional”, sustentou a defesa.

A decisão do ministro do STJ não cita a fuga de Marizan, ocorrida em 27 de julho. De acordo com a Polícia Civil, o homem informou que estaria em um condomínio de alto padrão em Capão da Canoa, no Litoral Norte, mas não foi localizado pela Brigada Militar (BM). A polícia acrescenta que o deslocamento se deu “logo após o seu conhecimento da revogação do benefício” da prisão domiciliar, concedido para a realização do procedimento cirúrgico.

A ideia de Marizan, conforme os delegados Gabriel Borges e Gabriel Casanova, era sair do país. O destino provável era o Peru e lá ele coordenaria a remessa de crack e cocaína enviada ao Brasil.

Marizan possui extensa ficha criminal. Segundo as autoridades, ele é investigado por liderar organização criminosa, tráfico de drogas, porte de arma de fogo de calibre restrito, lavagem de dinheiro e homicídio.