Lula deve anunciar, nesta sexta-feira (9), pelo menos cinco ministros do governo dele

Petista havia dito que só confirmaria nomes de indicados à Esplanada dos Ministérios depois da diplomação, marcada para segunda-feira (12)

Pelo menos cinco ministros que vão integrar o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem ser anunciados na manhã desta sexta-feira (9). De acordo com integrantes da equipe de transição e interlocutores do petista, as pastas que vão ter os nomes dos seus titulares divulgados são a Fazenda, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Defesa e Relações Exteriores.

O governo eleito vem afirmando que o desenho da Esplanada dos Ministérios será semelhante ao do segundo mandato de Lula (2007-2010). O anúncio deve ocorrer no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede da transição de governo, pouco antes do jogo entre Brasil e Croácia, marcado para o meio-dia, pelas quartas de final da Copa do Mundo.

Lula havia adiantado que já tinha “na cabeça” pelo 80% dos nomes que ocupariam os ministérios do governo dele, mas só revelaria depois de ser diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solenidade que está marcada para a próxima segunda-feira (12). A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffomann, no entanto, anunciou na quinta-feira (8) que Lula adiantaria à imprensa os primeiros nomes nesta sexta-feira.

De acordo com o blog da jornalista Julia Duailibi, no G1, o nome do ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) é dado como certo para o Ministério da Fazenda. Ainda segundo a mesma fonte, o atual governador da Bahia, Rui Costa (PT), que não disputou a reeleição neste ano porque já está no segundo mandato e também abriu mão de concorrer a outro cargo público, deve ser anunciado para comandar a Casa Civil.

Ainda segundo Julia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública deve ser comandado pelo ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB). Para a Defesa, o ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio Monteiro, que foi ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, no segundo mandato de Lula, já é dado como certo.

O embaixador e ex-ministro Mauro Vieira, que já comandou o Itamaraty no governo Dilma Rousseff (PT) e atualmente é embaixador do Brasil na Croácia, é o favorito para o Ministério das Relações Exteriores. O nome de Vieira teria sido adiantado por Lula a aliados próximos.

STF começa a julgar orçamento secreto nesta quarta-feira (7), sob pressão do PT e do Congresso

Cúpula do Legislativo tenta convencer ministros da Corte pela manutenção das emendas de relator, enquanto petistas defendem fim do modelo para reduzir poder do Centrão

Um ano após liberar o pagamento do orçamento secreto, com a condição de que fossem adotadas regras de transparência, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar nesta quarta-feira (7), sob forte pressão política do Congresso e do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, o julgamento de quatro ações que questionam a constitucionalidade do mecanismo.

De um lado, a cúpula do Legislativo tenta convencer ministros da Corte a manter as chamadas emendas de relator, prometendo a criação de novas regras para dar mais transparência e impessoalidade à distribuição dos recursos federais para obras e serviços nas bases eleitorais de parlamentares.

Do outro, integrantes do PT defendem o fim do modelo como forma de reduzir o poder do Centrão na futura gestão.

Na prática, no julgamento que começa hoje, a Corte vai dizer se o Congresso poderá ou não manter as emendas de relator, usadas pelo governo para contemplar parlamentares alinhados ao Palácio do Planalto em troca de apoio a pautas de seu interesse.

A tendência é que a maioria dos ministros entenda que o mecanismo, usado para que deputados e senadores enviem verba a seus redutos eleitorais sem serem identificados, é inconstitucional.

Modulação
Pelo mapa atual de votos feito nos bastidores da Corte, podem votar neste sentido, além da presidente do Supremo, Rosa Weber, relatora do caso, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux. Há, porém, a possibilidade de um pedido de vista (mais tempo para análise) por parte de algum ministro, jogando a decisão final para o ano que vem..

Desde que o julgamento foi marcado, na sexta-feira passada, parlamentares intensificaram a procura por ministros da Corte para negociar uma solução intermediária, que não represente a extinção das emendas de relator.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), discutem a aprovação de um projeto de resolução que possa “modular” o uso político desses recursos, que equivalem a R$ 19 bilhões no ano que vem.

Hoje, os valores são direcionados para deputados e senadores do “alto clero” — os presidentes das Casas e líderes de partidos maiores —, que distribuem entre os demais parlamentares sem critérios objetivos e de forma desigual.

Na proposta avaliada pela cúpula do Congresso, partidos com maior representação receberiam mais verba, cabendo ao líder de cada partido no Congresso a escolha de quais parlamentares teriam direito à indicação. A ideia é criar um critério matemático de distribuição, já que, hoje, o dinheiro é repartido em negociações políticas, inclusive para votações.

Como mostrou a colunista Malu Gaspar, a movimentação política em torno do orçamento secreto não se deu apenas no Congresso, mas também na equipe de transição de Lula.

Em conversas reservadas, o próprio presidente eleito teria manifestado a integrantes da Corte interesse em que o orçamento secreto fosse derrubado.

O questionamento ao STF chegou por meio de ações movidas pelos PV, PSOL, PSB e Cidadania, que devem fazer parte da base do novo governo. O mecanismo foi alvo de crítica durante a campanha por parte de Lula, que prometeu acabar com ele.

Cotado para assumir a Casa Civil do novo governo, o ex-governador da Bahia Rui Costa (PT) criticou ontem a destinação de recursos por meio do orçamento secreto e defendeu utilizar outros critérios para que o Congresso influencie a execução dos recursos federais.

— O orçamento secreto é negativo para o país sob todos os aspectos. Não só os aspectos morais de transparência, mas da escolha de como se gasta esse recurso. Eu sempre sou a favor de avaliar as melhores práticas no mundo para a gente tentar rodar nosso país — disse Costa durante o evento “E agora, Brasil?”, promovido pelo GLOBO.

Saída negociada
Diante da pressão de Lira, porém, aliados de Lula têm defendido uma saída negociada. Um dos caminhos articulados por petistas junto aos ministros é que, após o voto de Rosa Weber, ocorra um pedido de vista para que haja tempo para discussão de alterações no mecanismo com o presidente da Câmara.

Para deputados do PT, mudanças no orçamento secreto são importantes para reduzir o poder de Lira. Eles reconhecem, no entanto, que uma extinção definitiva do mecanismo poderia prejudicar a aprovação da “PEC da Transição”, considerada fundamental para Lula poder cumprir promessas de campanha a partir de janeiro, como o Bolsa Família de R$ 600.

O deputado José Guimarães (PT-CE), um dos articuladores políticos do governo de transição, disse que o Supremo deve balizar a questão desde que “não tire a autonomia do Poder Legislativo”.

— Eu prefiro sempre, como sou do Parlamento e gosto do Parlamento, que as saídas para o Brasil sejam feitas via negociações políticas entre o Executivo e o Legislativo — afirmou ele. (Colaboraram Bruno Góes e Manoel Ventura)

Juiz determina que MP disponibilize delação de Riva em processo sobre notas frias na ALMT

Juiz determina que MP disponibilize delação de Riva em processo sobre notas frias na ALMT
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, determinou que o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) indique anexos da delação premiada do ex-deputado José Riva que se referem aos fatos apurados na Operação Déjà Vu. Processo versa sobre suposto desvio de verbas indenizatórias entre 2012 e 2015 na Assembleia Legislativa (ALMT). Informação consta no Diário de Justiça desta sexta-feira (18).

O Ministério Público deve indicar ainda trechos de delação em nome de Hilton Carlos da Costa Campos e Vinicius Prado Silveira. “Em relação ao acesso às informações prestadas pelos colaboradores José Geraldo Riva, Hilton Carlos da Costa Campos e Vinicius Prado Silveira, intime-se o Ministério Público para que indique os anexos/arquivos que se referem aos fatos apurados nesta ação, especificando os respectivos réus interessados”.

Entre os réus do caso estão os ex-deputados José Antônio Gonçalves Viana, Wancley Charles Rodrigues de Carvalho e Emanuel Pinheiro, atual prefeito da Capital (afastado do cargo).
 
A denúncia tem por base investigações do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que culminaram na Operação Déjà vu.
 
Em 2019, ação foi proposta pelo Ministério Público em face de 14 acusados, entre eles ex-deputados. Em momento posterior, processo foi desmembrado, permanecendo no TJMT apenas as acusações em face dos parlamentares.
 
Suposto esquema consistiria, segundo o MPE, no fornecimento de notas fiscais falsas para simular a aquisição de materiais de papelaria e insumos de informática, em troca do pagamento de 10% sobre o valor nominal de cada nota.

Luciano Szafir realiza cirurgia no quadril e passa bem

Luciano Szafir, de 53 anos, está internado no Hospital 9 de Julho, em São Paulo. O ator se submeteu, na manhã da última quarta-feira (2), a uma artroplastia total do quadril. A cirurgia durou cerca de uma hora e meia e, segundo a assessoria de imprensa do artista, foi um sucesso absoluto. O artista tem previsão de alta para a próxima sexta-feira (4).

“O paciente apresentava uma artrose avançada, que causa muita dor e limitação nos quadris. Na cirurgia, retira-se a superfície gasta e substitui por uma prótese . No caso do Luciano , foi utilizada a de cerâmica. Hoje fizemos a substituição no lado direito , no próximo dia 30, faremos o esquerdo”, explicou o ortopedista Marcelo Godoi Cavalheiro.

Médico contratado pelo modelo Bruno Krupp é indiciado por fraude processual

O delegado Aloysio Berardo Falcão de Paula Lopes, adjunto da 16ª DP (Barra da Tijuca), indiciou por fraude processual o médico Bruno Nogueira Teixeira — contratado como assistente pela família do modelo Bruno Fernandes Moreira Krupp, de 25 anos, preso por atropelar o estudante João Gabriel Cardim Guimarães, de 16. O crime, previsto no artigo 347 do Código Penal, consiste no ato de modificar intencionalmente dados de processo, com intuito de levar juiz ou perito a erro. A pena prevista é de três meses a dois anos de detenção, além de multa.

De acordo com o relatório final do inquérito, ao qual O GLOBO teve acesso com exclusividade, o médico teria mudado, de maneira fraudulenta, mediante laudo e pedido de internação do paciente em UTI, o estado do modelo, “com o dolo específico de induzir o juiz (que já havia decretado a prisão preventiva em sede de Plantão Judiciário), evitando que o paciente fosse efetivamente transferido” do Hospital Marcos Moraes ao sistema prisional do Rio naquele momento.

“É notório que as condições de qualquer estabelecimento prisional são piores que no Hospital Marcos Moraes ou em qualquer outro. Vale informar, ainda, que o médico indiciado tentou a transferência do paciente à UTI Hospital São Bento, localizado na Ilha do Governador, onde o mesmo é coordenador médico”, pontua o delegado, no documento.

Para Aloysio Berardo Falcão de Paula Lopes, o cerne da questão se dá quanto à questão nefrológica de Bruno Krupp, em que o médico assistente da família contraria o parecer da nefrologista no que tange à presença de rabdomilóse (doença caracterizada pela destruição das fibras musculares). Na ocasião, o profissional afirmara tratar-se de sua forma severa com injúria renal aguda, enquanto a nefrologista do hospital dizia não haver nenhuma lesão renal.

A médica nefrologista da unidade de saúde, às 16:32 do dia 5 de agosto, relatou: “Impressão: Elevação de CPK sem alteração significativa de função renal, creatinina 0,9 desde a admissão, mantendo débito urinário. Sem distúrbios hidroeletrolíticos ou acido-básico. Elevação de CPK (compatíveis com trauma local) em queda progressiva. Baixo risco de evolução para injúria renal aguda.”

“Na análise do artigo médico-científico juntado ao presente procedimento, e em simples pesquisas em fonte aberta, percebemos que os índices marcadores da creatinina estiveram sempre na faixa normal (0,9 desde a admissão, mantendo débito urinário), como também o débito urinário. (…) Juntamos ao presente procedimento um minucioso artigo médico-científico, com 42 referências bibliográficas versando sobre biomarcadores da injúria renal aguda, resumindo que a creatinina continua a ser o padrão laboratorial para diagnóstico da injúria renal aguda”, escreveu o delegado.

Em seu depoimento na 16ª DP, Bruno Nogueira Teixeira afirmou que tal tentativa de transferência seria tão somente por razões de não haver leito vago na UTI do Hospital Marcos Moraes, não restando demonstrado nos autos, haja vista que o paciente fora transferido ao devido leito de UTI no Hospital Marcos Moraes.

No último dia 5, embora a equipe do Marcos Morais já tivesse emitido parecer liberando o rapaz para ser levado ao sistema prisional por apresentar quadro estável, Bruno Nogueira Teixeira alegou problemas nos rins do jovem e a eventual necessidade de sessões de hemodiálise, o transferindo para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da unidade de saúde.

Também por solicitação do médico, Bruno Krupp foi levado para realização de exames de ressonância magnética a outro hospital da rede, na Barra da Tijuca. Uma guarnição de policiais militares do 3º BPM (Méier), que o acompanha desde a última terça-feira, quando ele recebeu voz de prisão pelos agentes da 16ª DP, escoltou a ambulância que o transportava nesse trajeto.

Bruno Krupp deu entrada no Marcos Moraes no dia 31, após ter alta do Hospital Lourenço Jorge, na Barra da Tijuca, para onde foi levado em ambulância do Corpo de Bombeiros com João Gabriel após o acidente. Na ocasião, o modelo dirigia uma moto, na altura do Posto 3 da orla, quando atingiu o estudante, que teve a perna decepada. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu horas após dar entrada na unidade. Segundo testemunhas, ele estaria em alta velocidade – uma delas chega a dizer a pelo menos 150 quilômetros por hora.

Quadro estável

Segundo o prontuário médico, ao ser avaliado no Marcos de Moraes, Bruno apresentava quadro estável, movimentando os quatro membros, respirando em ar ambiente, lúcido e orientado, apresentando múltiplas escoriações pelo corpo. Suas tomografias computadorizadas de crânio, coluna cervical e joelho foram avaliadas pelos serviços de neurocirurgia e ortopedia do hospital, que descartaram qualquer sinal de fraturas, inclusive liberando o paciente do uso de colar cervical.

O modelo então seguiu sob os cuidados das esquipes de Clínica Médica e Cirurgia Plástica para controle da dor, início dos antibióticos para evitar infecções na pele e agendamento do procedimento cirúrgico para remoção de tecidos das escoriações cutâneas, realizado ontem, sem qualquer intercorrência.

Até ser encaminhado para a UTI, a pedido do médico da família, de acordo com o hospital, Bruno encontrava-se no quarto, estável, em uso de medicações para dor, antibióticos e realização de curativos, aos cuidados do serviço de Clínica Médica, uma vez que já teve liberação pela Neurocirurgia, Ortopedia e Cirurgia Plástica. Segundo os profissionais, o modelo apresenta, então, condições de transferência para qualquer outra unidade de saúde, inclusive hospital penitenciário.

Além de responder pelo homicídio de João Gabriel, na 16ª DP (Barra da Tijuca), Bruno figura como autor em dois registros de ocorrência feitos na Delegacia de Atendimento à Mulher de Jacarepaguá. Após a notícia que ele foi acusado pelo crime por uma jovem de 21 anos, pelo menos 40 mulheres relataram em redes sociais terem sido vítimas de violência sexual pelo modelo.

‘Não é um novato nas sendas do crime’

No mandado de prisão preventiva decretada juíza Maria Isabel Pena Pieranti, do plantão judicial do Tribunal de Justiça do Rio, a magistrada afirma que o rapaz “não é um novato nas sendas do crime” e que sua liberdade “comprometeria a ordem pública, sendo a sua constrição imprescindível para evitar o cometimento de crimes de idêntica natureza, podendo-se dizer que a medida visa também resguardar a sociedade de condutas que ele possa vir a praticar”. O despacho ainda menciona que ele já foi parado por agentes da Lei Seca três dias antes do acidente, mas a blitz acabou por não ter o efeito didático.

No pedido de prisão, o delegado Aloysio Berardo Falcão de Paula Lopes afirmou que o Relatório de Vida Pregressa do modelo demonstra outras passagens policiais por estupro e estelionato, “razão pela qual se faz necessária sua segregação cautelar, por meio de expedição de mando de prisão preventiva, visando garantir a ordem”. Além disso, ele cita que, ao ser parado pela Lei Seca, Bruno estava sem habilitação, com a mesma moto sem placa e, mais, recusando-se a fazer teste do bafômetro.

“(…) tenho que a liberdade do Indiciado compromete sobremaneira a ordem pública, sendo a sua constrição imprescindível para evitar o cometimento de crimes de idêntica natureza, podendo-se dizer que a medida ora decretada visa, também, resguardar a sociedade de condutas outras análogas que o Representado possa vir a praticar. A situação por ele vivida três dias antes, ao ser parado em uma blitz, não foi suficiente para alertar-lhe dos riscos de direção perigosa e em contrariedade ao que dispõe a lei e o bom-senso. Em outras palavras: não foi o bastante que tivesse sido parado pelos agentes da Lei Seca. Ser pego na situação já descrita não teve qualquer efeito didático. Ao contrário, adotou conduta mais ainda letal, acabando por tirar a vida de um jovem que estava acompanhado de sua mãe, ressaltando-se que Bruno não é um novato nas sendas do crime”, escreveu a juíza.

Horas após o acidente, o delegado Paulo Roberto Mendes Junior, de plantão na 16ª DP, determinou, com a morte de João Gabriel, a remoção do corpo do hospital para o Instituto Médico-Legal (IML), para a realização do exame da necropsia. O sepultamento ocorreu no Cemitério de Irajá, na Zona Norte da cidade, em uma cerimônia que reuniu mais de 100 pessoas, entre as quais colegas de escola e professores.

Médico de famosas recebia R$ 15 mil por dia de Klein para atender garotas

Saul Klein, filho caçula de Samuel Klein, fundador da rede de lojas Casas Bahia, tinha um sítio em Boituva, interior de São Paulo, para realizar suas fantasias sexuais. As informações são do IG.

Como não fazia uso de preservativos, as festas de Saul contavam com equipe médica que avaliava as condições de saúde das jovens que manteriam relações com ele. Ele é conhecido como o “daddy de todos os daddies” (papai dos papais) e oferecia dinheiro para jovens participarem de eventos sexuais no sítio. O local é apenas um dos itens da fortuna de Saul, que possui mais de 61,6 milhões reais.

O empresário foi denunciado por estupro e aliciamento por 14 jovens. Elas apontam que Saul pagava entre 3500 e 5 mil reais por pessoa para participar das festas, que eram organizadas pela agência Avlis. Quem cuidava da equipe médica, composta por ginecologistas, massagistas, dentistas e profissionais de beleza era o cirurgião plástico Ailthon Takishima.

PRF aciona AGU para liberar estradas bloqueadas por caminhoneiros

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou, nesta segunda-feira (31/10), que acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir liminares com intuito de cessar os bloqueio de rodovias por grupos bolsonaristas.

De acordo com a PRF, o órgão foi acionado para obter “interdito proibitório na Justiça Federal”. A corporação pede expedição de mandado judicial para acabar com os bloqueios e “garantir pacificamente a manutenção da fluidez nas rodovias brasileiras”.

Segundo a PRF, há atos em 11 estados e no Distrito Federal. Além disso, 63 pontos de bloqueio foram identificados pela Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava).

Autoria dos atos entre caminhoneiros

As manifestações não foram convocadas por uma organização específica, mas têm sido incentivadas por grupos bolsonaristas nas redes sociais. Segundo a PRF, há bloqueios nos seguintes estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Rodovias do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, de Rondônia, do Pará, de Goiás, São Paulo e do Distrito Federal também foram atingidas.

Uma série de canais foram criados no aplicativo Telegram para convocar atos em todo o Brasil. Os grupos pedem intervenção militar devido ao resultado das eleições.

Com 100% das urnas apuradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 00h29 de segunda-feira (31/10), Lula venceu as eleições brasileiras com 50,90% dos votos válidos.

O petista bateu o próprio recorde e recebeu o maior número de votos da história do país: 60.345.999. Jair Bolsonaro recebeu 58.206.354 votos e ficou com 49,10%.

Críticas

Associações de caminhoneiros pediram o fim dos bloqueios em rodovias de todo o país. Em vídeo divulgado no Instagram, o presidente da Abrava, Wallace Landim, conhecido como Chorão, pediu que os caminhoneiros reconheçam o resultado das urnas. Ele parabenizou Lula (PT), presidente eleito, pela vitória na eleição.

Em nota divulgada nesta manhã, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logísticas (CNTTL) pediu o respeito ao “resultado soberano das urnas”. A organização classificou os atos desta segunda como “antidemocráticos”.

Após paralisia das cordas vocais, Aline Gotschalg se emociona ao voltar a falar

Aline Gotschalg voltou ao Instagram depois de vinte dias sem se comunicar para celebrar a volta de sua voz. A ex-BBB, que recentemente revelou o tratamento e a cura de um câncer na tireoide, estava enfrentando sequelas da doença como a paralisia das cordas vocais.

“Estou ensaiando essa volta. Não sei como voltar aqui depois de vinte dias sem falar com vocês. Estou conseguindo, a minha voz está voltando, graças a Deus! Ainda estou falando um pouco baixo, soproso (sic). Tem dias em que a minha voz fica mais rouca. Mas fico tão feliz de estar conseguindo falar, emitir sons. Vocês não têm noção do quanto fico emocionada. Foi um processo bem lento e difícil para mim. Mas estou muito feliz”, celebrou.

Marido de Marcella Portugal é preso por morte de traficante internacional

Pablo Henrique Borges estava em casa de luxo com diária de R$ 15 mil e já foi acusado, em 2018, de fazer parte de organização criminosa que aplicou golpes financeiros de cerca de R$ 400 milhões

Policiais da 38ª DP (Brás de Pina) prenderam, na manhã desta quarta-feira, dia 16, um homem acusado de ser um dos mandantes da morte do traficante internacional Anselmo Becheli Fausta, o Magrelo, em 27 de dezembro do ano passado, em São Paulo.

Pablo Henrique Borges, de 28 anos, estava hospedado em uma casa de luxo em uma ilha de Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense, e já havia sido preso, em 2018, por fazer parte de uma organização criminosa que aplicou golpes financeiros de cerca de R$ 400 milhões .

Vida de luxo: Como um aplicativo para limpar contas bancárias enriqueceu um jovem em São Paulo

De acordo com o delegado Maurício Mendonça, da 38ª DP, o criminoso vinha sendo monitorado pelo setor de inteligência da distrital. Ele estava em um imóvel com piscina, à beira mar, com diárias de R$ 15 mil.

Ontem, a casa em que morava, no Morumbi, na capital paulista, já havia sido alvo de uma busca e apreensão. Lá, foram apreendidos um Porsche Taycan, além de documentos, como passaportes, dele e sua esposa, a influenciadora Marcella Portugal Borges.

De acordo com investigação do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil de São Paulo, Pablo e um amigo, o corretor de imóveis Vinícius Lopes Gritzbach, de 36 anos, seriam os mandantes do homicídio de Anselmo, que tinha um patrimônio avaliado em cerca de R$ 500 milhões.

Ele o teria ajudado a investir U$ 100 milhões do traficante, que seria membro da maior facção criminosa do estado, mas o dinheiro sumiu, o que teria motivado o crime. O agente penitenciário David Moreira da Silva teria contratado Noé Alves Shaun para executar o bandido. Segundo o inquérito, ele foi morto 20 dias depois.

 

Pablo Henrique Borges estava hospedado em uma casa de luxo em uma ilha de Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense Foto: Reprodução

Ainda estão foragidos: Danilo Lima de Oliveira, o Danilinho ou Tripa, empresário do ramo do futebol e sócio de uma agência de atletas de renome, que seria um dos responsáveis pelo sequestro de Vinícius; Robinson Granger de Moura, o Molly, dono de uma hamburgueria e investigado por ajudar a lavar o dinheiro de Anselmo.

Em 2017, Pablo e Marcella tiveram uma pré-festa e casamento no civil em que usaram coroas de diamantes e pedras preciosas e ela chegou de carruagem ao Hotel Fasano. No local, estavam 800 convidadas e foram contratadas duas duplas sertanejas, entre elas Maiara & Maraisa, donas de hits do momento. Mas o rapaz acabou sendo preso na véspera sob a acusação de ser um braço de uma organização criminosa que oferecia via WhatsApp e Facebook pagamento de qualquer tipo de boleto com “50% de desconto”.

Naquela ocasião, as investigações apontavam que as pessoas davam metade do valor da dívida para a quadrilha, e o boleto era quitado pelos bandidos a partir da invasão de contas de clientes de bancos. Na lista dos beneficiários, havia centenas de empresas e pessoas físicas interessadas em pagar menos do que deviam, fossem contas de ISS, IPVA, celular ou de TV a cabo. O rombo causado chegou a R$ 400 milhões.

O casal morava em uma mansão em um condomínio de luxo nos arredores de São Paulo, mas reformavam uma segunda moradia luxuosa no Morumbi, bairro nobre da capital. Pablo usava helicópteros para se locomover e ainda tinha na garagem duas Ferraris, um Maserati e um Lamborghini.

Em 2017, alugou um iate por € 42 mil a diária para assistir ao Grande Prêmio de Fórmula 1 em Mônaco. Quando o evento acabou, seguiu até Barcelona e, de lá, a Palma de Maiorca. Em vídeos postados nas redes sociais, Marcella contou que o sacolejar do barco a fez enjoar, mas nada que não compensasse os jantares regados a vinhos de até € 18 mil (cerca de R$ 106 mil)  garrafa. (Paolla Serra / O Globo).

 

Juíza diz que deputado é desinformado, mas não vê homofobia; veja outros destaques

O assunto repercutiu quando a vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio, foi obrigada pela Justiça a excluir publicação que acusava de Gilberto Cattani de ter posicionamento homofóbico

Em julho de 2021, a Justiça reconheceu que o deputado estadual, Gilberto Cattani, tem pensamento arcaico, mas não foi homofóbico ao postar, em redes sociais, que “ser homofóbico é uma escolha, ser gay também”.

O assunto repercutiu quando a vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio, foi obrigada pela Justiça a excluir publicação que acusava Cattani de ter posicionamento homofóbico.

Para a juíza Lúcia Peruffo, da Turma Recursal Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a declaração de Cattani, apesar de ferir o bom senso, não passou de opinião, já que o crime de homofobia apenas poderia ter sido considerado em caso de eventual denúncia ou condenação.

“Com efeito, assim como destacado pelo juízo Impetrado na decisão atacada, não havendo condenação por tal crime, não parece, prima facie, adequada a utilização de referido termo para qualificar o Deputado que declarou que “ser gay é uma escolha”. Apesar de se tratar de uma concepção que não encontra respaldo nas normativas da Organização Mundial de Saúde, bem como refletir pensamento arcaico e ultrapassado que prega a homoafetividade como uma “opção” e não como “orientação”, é fato que há uma diferença entre desinformação e crime de homofobia e me parece ter sido exatamente esse o entendimento fixado pelo juízo Impetrado que, por guardar a devida motivação, não implica em teratologia, ainda que com ela não concorde a parte Impetrante”, diz trecho da decisão da magistrada.

Plano de recuperação judicial de empresa de ex-deputado é homologado

O plano de recuperação judicial do Grupo Viana, que pertence ao ex-deputado estadual, Zeca Viana, foi homologado pela Justiça.

Além de Viana, também são sócios Ivanir Gnoatto Viana e Mateus Eduardo Gonçalves Viana, respectivamente, esposa e filho do ex-parlamentar.

A empresa acumula R$ 311 milhões em dívidas.

TRE mantém deputado cassado por uso de “caixa 2”

Em julho, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) manteve a cassação do deputado estadual, Carlos Avalone, por uso de “caixa 2” e abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

A defesa interpôs novamente embargos de declaração, questionando o uso da gravação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre a apreensão de quase R$ 90 mil em espécie, que seriam usados na campanha do parlamentar, como prova nos autos. Mas as alegações, mais uma vez, foram rejeitadas pela Corte Eleitoral, que julgou improcedente o recurso.

TRE devolve à Justiça Comum processo da Bereré

O Pleno do TRE-MT também decidiu devolver para a Justiça Comum os autos relacionados à Operação Bereré, que apuram suposto esquema que teria desviado cerca de R$ 30 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

O processo, que envolve os deputados estaduais Eduardo Botelho, Wilson Santos e Nininho, tramitava inicialmente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Mas diante da suspeita de que os recursos desviados foram usados para fins eleitorais, o caso foi remetido à Justiça Eleitoral. Porém, o TRE não viu indícios de crime eleitoral e devolveu os autos.

Deputado, ex-parlamentar e filho são alvos de bloqueio de bens

Acusados de se envolverem em supostas fraudes para travar o processo de concessão do serviço de transporte intermunicipal, o deputado estadual, Dilmar Dal Bosco, o ex-parlamentar Pedro Inácio Wiergert (o Pedro Satélite) e do filho dele, Andrigo Wiergert, foram alvos de decreto de bloqueio de bens, no valor de até R$ 2 milhões.

A decisão constou num processo oriundo da Operação Rota Final.

Antes mesmo que o juiz analisasse o pedido de bloqueio, o deputado Dilmar Dal Bosco se antecipou e ofereceu um imóvel localizado no município de Campos de Júlio, avaliado em mais de R$ 7 milhões – que atendeu à garantia de eventual ressarcimento.

Juiz nega tornar chefe do MP réu em ação sobre compra de celulares

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, negou incluir o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, no polo passivo (parte ré) do processo que questiona o processo licitatório de R$ 2,2 milhões para compra de smartphones para o Ministério Público Estadual (MPE).

Isso porque após a citação processual, não é possível mais alterar a composição das partes da ação, salvo em casos excepcionais.

Além disso, segundo o magistrado, “permitir a inclusão do Procurador-Geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, não encontra amparo na regra do art. 6º da Lei da Ação Popular, por não se configurar hipótese de litisconsórcio passivo necessário”.

OAB passa a permitir publicidade em redes sociais, sites e anuários

Ainda em julho, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou provimento permitindo a publicidade e impulsionamento de serviços advocatícios nas redes sociais, sires e anuários, sem a captação de clientela.

Passou a ser permitido o marketing jurídico, desde que respeitados os limites éticos e outras vedações dispostos pelo Estatuto da Advocacia.

A publicidade deve ter caráter meramente informativo, não podendo caracterizar mercantilização da profissão.

TJ derruba efeitos de lei que determinava volta às aulas após vacinação de professores

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu os efeitos do trecho da Lei nº 11.367/2021, que condiciona a volta às aulas da rede pública estadual de ensino à imunização contra a Covid-19 de todos os professores.

De acordo com o relator do processo, desembargador Paulo da Cunha, haveria o risco de dano grave ou de difícil reparação, “uma vez que a norma encontra-se em vigor e o retorno das atividades/aulas, na modalidade presencial, na rede público de ensino, está previsto para 3 de agosto de 2021, conforme calendário da Secretaria Estadual de Educação, o que gerará prejuízos aos alunos e aos profissionais da rede de ensino estadual, pois existente cronograma de calendário a cumprir”. 

Silval cumpre acordo e passa a cumprir pena no regime aberto

O ex-governador Silval Barbosa passou a cumprir pena no regime aberto em julho de 2021, quando ele não precisou mais se submeter à obrigação do uso de tornozeleira eletrônica e às outras restrições impostas pela Justiça.

O benefício foi garantido por força da delação premiada que Silval celebrou com o Ministério Público, onde deu detalhes dos esquemas de corrupção que funcionou durante sua gestão, assim como entregou a participação de políticos nas empreitadas ilícitas. Além disso, ele se comprometeu a devolver R$ 70 milhões ao erário.

TJ absolve juíza acusada de contratar “fantasma”

A Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) inocentou a juíza aposentada Wandinelma Santos e anulou a condenação imposta à ela por suposta contratação de “fantasma” e desvio de função.

Segundo os autos, a magistrada teria contratado Nilson Waldow como agente de segurança. Porém, de acordo com o Ministério Público, houve desvio de função, uma vez que o servidor exercia outras atividades, além da que ele fora designado, como motorista da magistrada.

Conforme o TJ, não ficou comprovado a conduta ímproba no caso, visto que, de fato, houve a prestação dos serviços. Por isso a ação foi julgada improcedente. 

MPE processa Unimed por descredenciar clínica oncológica

A Unimed Cuiabá foi alvo de uma ação por parte do Ministério Público Estadual (MPE), após vários pacientes diagnosticados com câncer reclamarem sobre a ruptura unilateral promovido pela operadora de planos de saúde com uma prestadora de serviços.

Segundo o MPE, a Unimed em 14 de dezembro de 2020 descredenciou a Clínica Oncomed, que é referência no procedimento de radioterapia em Mato Grosso. O anúncio surpreendeu os pacientes oncológicos, que se viram obrigados a buscar outra prestadora de serviços em Brasília, conforme indicou o plano de saúde – o que, para o promotor, “tem ocasionado consequências danosas incomensuráveis para os usuários”.

O MPE requereu que a Justiça obrigasse a Unimed a assegurar a todos os usuários do plano de saúde sigam em tratamento na Oncomed, até o término da radioterapia, independente do estágio e da evolução do câncer, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.