MPF denuncia Morando e mais 12 na Prato Feito

Prefeito de S.Bernardo é acusado de peculato e organização criminosa por favorecer genro de ex-secretário em contratos

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), e mais 12 pessoas no âmbito da Operação Prato Feito, deflagrada em 2018 em conjunto com a PF (Polícia Federal) para investigar denúncias de fraudes em contratos da merenda escolar.

O tucano foi acusado pela procuradora regional da República Elizabeth Mitiko Kobayashi por peculato (desvio de recursos públicos), crime contra a administração pública, corrupção, fraude de licitação e organização criminosa. Morando nega as irregularidades e diz ter visto a denúncia “com perplexidade” (veja mais ao lado).

Além de Morando, foram denunciados Carlos Maciel (ex-secretário de Assuntos Governamentais e ex-presidente da Fundação do ABC, sob indicação de Morando), Fábio Mathias Favaretto (genro de Maciel e empresário), Millena Maciel Mathias (filha de Maciel e mulher de Fábio), Melissa Maciel Reps (filha de Maciel), Nivaldo Inácio de Oliveira (empresário), Alexandre Lopes Ribeiro (empresário), Raquel Dias Marçal Ribeiro (empresária), Geraldo Reple Sobrinho (secretário de Saúde de São Bernardo), Marco Antonio Bosculo Pacheco (ex-secretário adjunto de Saúde), Agnes Mello Farias Ferrari (ex-diretora da Fundação do ABC), Suzana Dechechi (ex-secretária de Educação) e Lázaro Leão (ex-secretário adjunto de Educação).

Conforme a denúncia que o Diário teve acesso, Morando aceitou vantagem indevida oferecida por Favaretto para contratos emergenciais no fornecimento de merenda escolar e alimentação na rede pública de saúde. A apuração do MPF indicou que Morando obteve R$ 600 mil enquanto ainda era candidato, em 2016.

A retribuição teve início quando Maciel, sogro de Favaretto, foi indicado para a Secretaria de Assuntos Governamentais. Aliás, a menção aos valores repassados para Morando foram encontrados em agendas de Maciel, apreendidas na Operação Prato Feito, em maio de 2018 – foram usados os condinomes “peixe” e “peixinho” para designar o tucano.

À frente da secretaria, Maciel agiu, de acordo com o MPF, para colocar as empresas do genro como fornecedoras da Prefeitura de São Bernardo. A tática utilizada era a de retardar as licitações para criar situação de emergência e, assim, admitir as firmas sem a necessidade de concorrência. A metodologia foi utilizada por Maciel, ainda segundo relatório da procuradora regional, na FUABC, entidade que ele presidiu entre setembro de 2017 e maio de 2018, sob indicação de Morando. Ele caiu quando a Prato Feito foi deflagrada.

Segundo o MPF, entre julho de 2017 e janeiro de 2018, foram firmados contratos emergenciais com a Nutrivida Alimentação e Serviços e com a Pró-Saúde Alimentação Saudável. A primeira tinha como sócio formal Alexandre Lopes Ribeiro. A segunda, Nivaldo Inácio de Oliveira. Entretanto, conforme investigação do MPF, elas pertenciam a Favaretto e os dois sócios eram “laranjas”. Millena era responsável pela parte financeira das firmas. Sua irmã, Melissa, pelo setor administrativo.

Reple, Pacheco, secretário e adjunto de Saúde, e Suzana e Leão, titular e número dois da Educação, na discrição do MPF, colaboraram com o esquema de contratação emergencial das companhias de Favaretto. Reple assinou o acordo com a Nutrivida, e suas prorrogações (para alimentação a equipamentos da saúde). Suzana, com a Pró-Saúde (para fornecimento de merenda escolar). Agnes, na FUABC, rubricou o convênio com a Nutrivida também. Os contratos com a Nutrivida somaram R$ 30,4 milhões. Os da Pró-Saúde, R$ 9,7 milhões.

Elizabeth pediu que os denunciados façam indenização dos valores citados ao erário, que perdam os bens e quantias relacionadas à prática do crime, perda da função pública e mandato eletivo, bem como as condenações dos envolvidos – as penas podem ultrapassar dez anos de detenção se as punições forem somadas.

O inquérito policial está nas mãos do desembargador Nino Toldo, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região).

Morando se diz ‘perplexo’ e nega acusação; Reple declara ‘surpresa’

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), alegou que viu com “perplexidade” a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Prato Feito. O tucano disse não ter sido oficialmente notificado sobre o caso.

“Desde o início das investigações, a Polícia Federal já havia concluído pela inexistência de prova que vinculasse o prefeito Orlando Morando às supostas irregularidades apontadas. Justamente por isso que a defesa do prefeito recebeu com perplexidade a denúncia oferecida pelo Ministério Público”, citou, por nota.

A defesa do prefeito apontou que “a inconsistência” das acusações é “tamanha” que o desembargador Nino Toldo, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), negou a imposição de medidas cautelares pedidas pelo MPF – afastamento do mandato, proibição de acessar a Prefeitura, retenção do passaporte e comparecimento em juízo regularmente.

“É fundamental destacar que, de acordo com as datas da própria denúncia, as supostas irregularidades aconteceram na gestão anterior, de Luiz Marinho (PT), entre 2013 e 2016, na Prefeitura de São Bernardo. Na época, Morando era deputado estadual e um dos principais opositores de Marinho, sem nenhuma influência na Prefeitura. Isso demonstra a total impropriedade das acusações formuladas pelo MPF”, emendou Morando, dizendo confiar na Justiça e na rejeição da denúncia “no momento da apreciação”.

Secretário de Saúde de São Bernardo, Geraldo Reple Sobrinho argumentou ter visto a denúncia com surpresa, “principalmente porque no inquérito da Polícia Federal seu nome não está citado como indiciado”. Ele disse que não foi notificado e, quando for, vai apresentar seus argumentos.

A equipe do Diário entrou em contato com a defesa do empresário Fábio Mathias Favaretto, que não retornou. A reportagem não localizou os demais denunciados. 

Contratos de Marinho também são apontados

A procuradora regional da República Elizabeth Mitiko Kobayashi, do MPF (Ministério Público Federal), incluiu em sua peça de acusação contratos firmados na gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT) em São Bernardo, com a Le Garçon Serviços de Buffet e A Melhor Alimentação e Serviços, empresas apontadas como sendo de Fábio Mathias Favaretto.

Narrou o MPF que a Le Garçon venceu licitação em 2015, penúltimo ano de governo Marinho, assinando o contrato número 40/2015. Este acordo foi questionado pela CGU (Controladoria-Geral da União), que apontou suspeita de superfaturamento nos valores. A empresa foi contratada para entrega de kit lanche ponto a ponto e, segundo relatório da CGU, houve sobrepreço de R$ 3 milhões por ano com o convênio. 

Elizabeth lembrou ainda que, em setembro de 2016, a administração Marinho firmou acordo com A Melhor Alimentação, com o mesmo objeto: fornecer kit lanche. O sobrepreço indicado pela CGU neste acordo foi de R$ 1,9 milhão ao ano.

O atual prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), e a ex-secretária de Educação Suzana Dechechi são questionados pelo MPF pela prorrogação dos contratos herdados da gestão do petista.

Em nota, Luiz Marinho (que não possui foro especial) argumentou ser “estranho que essa investigação seja feita nesse momento em que o atual prefeito Orlando Morando é denunciado por irregularidades na compra de merenda. Tenho absoluta certeza de que não houve irregularidade na contratação realizada no meu governo, o que vai ser provado no curso da eventual investigação”. 

 
 

MPF rebate recursos de Álvaro Lins, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, para reduzir pena

Processo decorreu da Operação Segurança Pública S/A, quando o MPF denunciou também o ex-governador Anthony Garotinho

Ex-deputado Álvaro Lins

O Ministério Público Federal (MPF) rebateu os recursos de Álvaro Lins, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e ex-deputado estadual, para os tribunais superiores reduzirem a pena de 17 anos de prisão por corrupção ativa (três crimes) e formação de quadrilha. Esse processo decorreu da Operação Segurança Pública S/A, a partir da qual o MPF denunciou Lins, o ex-governador Anthony Garotinho, sete policiais civis e outras sete pessoas por usarem a Polícia Civil a serviço de crimes como a facilitação de contrabando – ao não reprimir a exploração de caça-níqueis pelo grupo de Rogério Andrade – e corrupção passiva (pela atuação de delegacias que consideravam estratégicas).

O Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) terminou de julgar os recursos no processo aberto contra Lins, denunciado quando era deputado na Alerj (nº 20095101804972-3), e a vice-presidência do tribunal remeterá recursos do MPF e do réu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Após analisar os recursos de Lins, o MPF remeteu nesta terça-feira (23/06) duas manifestações onde rebate alegações da defesa pela redução da pena nas instâncias superiores.

MPF e recursos de Lins – A defesa contestou a decisão inicial do TRF2 de não enviar seus recursos ao STJ e ao STF. Ao se manifestar sobre essas contestações (agravos), o MPF na 2a Região (RJ/ES) frisou que a legislação e as jurisprudências dos tribunais superiores não amparam o recurso especial (STJ) nem o recurso extraordinário (STF) nesse caso. O procurador regional Paulo Roberto Bérenger citou, por exemplo, que a defesa teve a pretensão de simples reexame de prova, o que a lei não permite por meio dos recursos excepcionais.

“Não há como discutir o recurso sem antes analisar o conjunto fático probatório, uma vez que toda a argumentação se sustenta no inviável reexame de questões de natureza fática: a pretensa conexão dos crimes imputados a delitos eleitorais (e a consequentemente incompetência da Justiça Federal, conforme aduzido pela defesa); a alegada desproporcionalidade da dosimetria e da pena de multa imposta; a suposta insuficiência da fundamentação do magistrado de primeiro grau em refutar os argumentos defensivos seja na ocasião de recebimento da denúncia seja em sentença; a prescrição e pretensas irregularidades no procedimento de interceptação telefônica”, disse o procurador regional.

Recurso do MPF – Em outra frente de atuação, o MPF recorreu ao STJ para elevar a pena de Lins, antes condenado a 28 anos e um mês de prisão pela 4a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro – no fim de 2018, o TRF2 recalculou para 23 anos e 4 meses de prisão por corrupção ativa, quadrilha e lavagem de dinheiro, mas no ano passado o STJ considerou este crime prescrito. O Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2a Região alegou ser necessária a reforma da decisão do TRF2. Ao questionar o recálculo da pena, o MPF sustentou que o TRF2 não adotou critério de fixação da pena adequado à gravidade dos três crimes de corrupção ativa.

Ex-governador do Estado do Rio 

“A pena-base foi fixada no máximo legal diante de apenas quatro circunstâncias judiciais desfavoráveis (culpabilidade, motivos, circunstâncias e consequências). Ficou registrado que tal pena seria ‘proporcional e adequada ao vulto e à magnitude de ações perpetradas durante a associação estável dos membros da quadrilha liderada por Anthony Garotinho e Álvaro Lins’”, frisou o procurador regional José Augusto Vagos, autor do recurso especial. “Essa mesma ordem de entendimento deve ser estendida também aos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro para que as penas-base se aproximem do máximo legal.”

O recurso especial do MPF, a exemplo daquele do réu, não tinha sido enviado pela vice-presidência do TRF2 ao STJ. O MPF contestou a decisão e esse agravo deverá ser julgado em breve pelo TRF2.

 

 

 

Dono da Cefor reclamou na justiça calote de R$ 3 milhões do proprietário da Maxtec

Depois que ingressou na justiça para não perder 50% da empresa, Ricardo Gonçalves conseguiu passar toda a firma para o nome da filha, Isadora.

O ano era 2014, Ricardo Cordeiro Gonçalves, sobrinho do ex-governador João Castelo, interpelou judicialmente outro empresário, Rogério Albino Sousa, alegando que este tinha lhe trapaceado numa manobra que envolve a venda da empresa Maxtec Serviços Gerais e Manutenção Industrial Ltda – campeã em contratos com órgãos públicos no Maranhão.

No processo  nº 0031998-42.2014.8.10.0001 (346372014), Ricardo Gonçalves, que curiosamente é dono das empresas Cefor Serviços de Locação de Mão-de-obra e, também, da Cefor Segurança Privada Ltda, alega que no dia 28 de janeiro de 2013 comprou de Lucy Chaves Costa 50% (cinquenta por cento) das cotas da Maxtec pelo valor de R$ 3 milhões, no entanto, Rogério Albino mesmo ciente do negócio fez uma manobra e transferiu a metade que não lhe pertencia para outra empresa de sua propriedade, no caso, a RMX Holding Participações Societárias Ltda.

Ainda no âmbito da justiça, Ricardo Gonçalves disse que Rogério além de não transferir as cotas que ele comprou também não realizou a 9º alteração e consolidação do contrato social da Maxtec na qual deveria constar a transferência dos 50% das cotas.

Diante da manobra de Rogério que tentou trapacear o negócio feito pela sua sócia, a RMX Holding, então, passou a ser proprietária da Maxtec até o caso ser judicializado e sair uma decisão.

O dono da Cefor denunciou à justiça que Rogério cometeu um crime, visto que transferiu para uma empresa que ele controlava, 90% das cotas da Maextec, mesmo sendo detentor de apenas metade da empresa.

No processo, Ricardo pediu decisão liminar para não levar o calote de R$ 3 milhões e que fosse assegurado a compra da metade da firma.

E a justiça, na época, decidiu em favor do Gonçalves, assim, não permitindo que a Maxtec fosse transferida para o controle total de Albino, dono da RMX Holding Participações Societárias Ltda.

Portanto, Ricardo ficou com a metade e Rogério com a outra parte da empresa que presta serviços dos mais diversificados para dezenas de órgãos públicos e privados num bojo milionário.

– Transferência para o nome da filha 

Anos mais tarde, em 14 de julho de 2018, a RMX teve suas atividades encerradas perante a Receita Federal, mas um mês antes – precisamente no dia 09 de agosto – Rogério tratou de vender a sua parte (50%) na Maxtec, exatamente para o homem que moveu o processo contra ele.

Assim sendo, Ricardo Gonçalves, conseguiu o controle absoluto da Maxtec com capital de R$ 6 milhões e entregou a empresa para sua filha, Isadora Galvão Gonçalves, de apenas 27 anos – na época, hoje médica residente em um hospital de São Paulo, capital.

Depois que Ricardo e Rogério passaram para Isadora o controle da empresa e ela continuou se dedicando aos estudos de medicina, quem assumiu toda a papelada foi Carlilson Soares Reis, que aparece como procurador, curiosamente ele é dono da Ecoservice Serviços.

Empresa que investe em Bitcoin some com R$ 100 milhões após aplicar golpe de ‘Banco Pirata’ no Brasil

Negócio fazia empréstimos em nome de servidores públicos, mas deixou de pagar lucro e parcelas no início de 2020

Um grupo financeiro brasileiro que investia em Bitcoin é investigado pela Polícia Federal pelo sumiço de mais de R$ 100 milhões, segundo o R7. Controlado pela Nextpar Participações, o esquema possuía “Bancos Piratas” que atuavam no mercado sem a autorização do Banco Central.

Mais de mil vítimas caíram no golpe que deixou de pagar aos clientes no início de 2020. Considerado um grupo financeiro fraudulento, o negócio começou a investir em criptomoedas em 2016, de acordo com informações do “braço direito” da empresa.

No entanto, o Bitcoin não era apresentado como investimento para os clientes da Nextpar e das demais empresas que fazem parte do grupo. Sendo assim, as atividades do esquema eram voltadas a oferecer lucros através de empréstimos solicitados em nome das vítimas que perderam dinheiro.

Bancos Piratas’ são usados em golpe de R$ 100 milhões

A Nextpar Participações está sendo investigada pela Polícia Federal desde fevereiro de 2020. A empresa é acusada de aplicar um golpe financeiro que fez mais de mil vítimas no Brasil.

No total, estima-se que mais de R$ 100 milhões foram perdidos com o esquema que oferecia investimentos através de empréstimos. O negócio oferecia lucros mensais para fazer empréstimos em nome de terceiros, além da promessa de pagar as parcelas do dinheiro solicitado.

Para validar o esquema, “Bancos Piratas” atuavam no grupo econômico segundo a investigação. Com empresas no Rio de Janeiro – RJ e São Paulo – SP, essas instituições funcionavam de forma clandestina, sem ter qualquer tipo de autorização do Banco Central do Brasil. A investigação sobre o caso cita nove empresas que atuavam como “Bancos Piratas” para o esquema, como:

Credicorp
Multiplus
Invictus
Capital
Crediagil
Live Promotora
Elite Consultoria
No final de 2019 a NextPar Participações realizou uma festa de virada de ano no imponente Copacabana Palace. Oferecendo lucro a partir de empréstimos realizados em nome de terceiros, o esquema era voltado para servidores públicos e até policiais e militares estão entre as vítimas.

Um militar aposentado que está entre as vítimas perdeu o equivalente a R$ 150.000 na fraude. Ele conta que tudo parecia ser legal, e que o investimento parecia não apresentar nenhum risco.

“Todo mundo caiu na mesma ideia. Eles dizem que o banco vai pagar 6% ao mês para eles, porque o valor (de empréstimo) é maior. Na minha cabeça tudo isso faz lógica, fazia sentido.”

Além de empréstimos bancários em nome de servidores públicos, o grupo atuava com empréstimos de dinheiro diretamente com as vítimas. Era oferecido lucro a partir do valor emprestado.

Esquema investia em Bitcoin desde 2016

Considerada o “braço direito” da plataforma de investimentos, Priscila Gomes do Nascimento declara que o esquema investia em Bitcoin. A líder era responsável por recrutar novas vítimas, além de promover outros líderes dentro do programa de benefícios criado pelo golpe.

Apontado como o responsável pela Nextpar Participações, o empresário Roberto Carlos Américo dos Reis Júnior é acusado de ter sumido com R$ 100 milhões de centenas de vítimas.

A sócio-proprietária dos negócios da Nextpar Participações fala que não sabe o motivo pelo qual os clientes deixaram de receber no início de 2020. Segundo Priscila Gomes, ela atuava na direção da empresa em São Paulo – SP.

“Eu era o braço direito do Roberto e seguia o direcionamento dele na administração de São Paulo – SP. Agora, por qual motivo ele não pagou, eu não posso afirmar por ele.”

Ao ser indagada pela reportagem da Record sobre como os investimentos poderiam gerar algum tipo de lucro, Priscila fala que em 2016 o empresário Roberto Carlos Américo dos Reis Júnior citou a criptomoeda como forma de investimento.

“Quando eu comecei, em 2016, ele falava muito de Bitcoins, né? E depois ele começou a falar comigo sobre uma incorporadora de imóveis, ações, entre outras coisas.”

Em contrapartida, o empresário Roberto Carlos Américo dos Reis Júnior disse que a audiência na Polícia Federal sobre o esquema foi adiada devido a pandemia. A Polícia Federal solicitou a prisão do empresário, porém, a Justiça não acatou o pedido relacionado a investigação.

 

Fabrício Queiroz ficará sozinho em cela de Bangu 8 por 14 dias

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, ex-assessor de Flávio Bolsonaro vai cumprir período de quarentena antes de dividir cela

Fabrício Queiroz foi preso na cidade de Atibaia (SP)

 

Fabrício Queiroz foi preso na cidade de Atibaia (SP)

Preso na manhã de quinta-feira (18), Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, passou sua primeira noite no Complexo de Gericinó, em Bangu, zona oeste do Rio. Segundo a Seap (Secretaria de Administração Peniteniária), ele está ocupando uma cela de 6 m², com cama, chuveiro, vaso sanitário e pia.

Em Bangu 8, onde está preso, Queiroz terá quatro refeições diárias: café da manhã, almoço, lanche e jantar. Ainda de acordo com a pasta ele ficará sozinho no espaço por 14 dias para cumprir o período de isolamento social do novo coronavírus.

Entenda o que é a rachadinha, crime por que Fabricio Queiroz é suspeito

Fabrício Queiroz foi preso em Atibaia, no interior de São Paulo, em um imóvel ligado ao advogado de Flávio Bolsonaro. O mandado foi expedido pela Justiça do Rio de Janeiro em investigação que apura esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, enquanto era deputado estadual. No esquema, servidores da Alerj devolveriam parte dos seus vencimentos a Flávio Bolsonaro.

Saiba quem é o advogado dono do imóvel onde Queiroz foi preso

Rachadinha é o nome dado a uma manobra em que o funcionário devolve parte do salário ao parlamentar. Segundo o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), servidores da Alerj devolveriam parte dos vencimentos a Flávio na época em que ele era deputado estadual do Rio de Janeiro.

De acordo com o MPRJ, outros investigados são o servidor da Alerj Matheus Azeredo Coutinho; os ex-funcionários da casa legislativa Luiza Paes Souza e Alessandra Esteve Marins; e o advogado Luis Gustavo Botto Maia.

 

Operação Favorito: 17 pessoas são denunciadas por fraude na Saúde

Entre eles estão o empresário Mário Peixoto, dois irmãos e o filho, além dos ex-presidentes da Alerj, Jorge Picciani e Paulo Melo

Empresário é acusado de comandar rede de corrupção

Empresário é acusado de comandar rede de corrupção

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou 17 pessoas por fraudes na Saúde do Rio de Janeiro em um esquema liderado pelo empresário Mário Peixoto investigado na Operação Favorito, desdobramento da Lava Jato. 

Entre os nomes estão Peixoto, dois irmãos e o filho dele, além de os ex-presidentes da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) Paulo Melo e Jorge Picciani.

Em maio, a ação cumpriu cinco mandados de prisão preventiva e 42 mandados de busca e apreensão em 38 endereços, além de 11 intimações para prestar depoimento ao MPF e à PF (Polícia Federal).

Segundo os procuradores, os suspeitos respondem por crimes de lavagem de dinheiro, pertinência a organização criminosa e obstrução à investigação.

O MPF aponta o empresário Mário Peixoto como chefe do esquema de corrupção que está em atividade desde 2012 e provocou danos acima de meio bilhão de reais na área da Saúde.

Ainda de acordo com procuradores da Lava Jato, “o esquema criminoso que perdurou durante anos é de difícil detecção”. 

No entanto, com informações de diálogos identificados em um aparelho celular apreendido, Mário Peixoto e outra pessoa souberam da operação na véspera da deflagração e avisaram aos demais integrantes da organização, o que resultou no pedido do MPF de reforço da prisão preventiva dos dois.

A rede de corrupção adotava uma estrutura ordenada, com divisão de tarefas em quatro núcleos de atuação: econômico, administrativo, financeiro e político.

Em nota, a defesa do empresário Mário Peixoto afirmou que “com a denúncia formal, abre-se a oportunidade para a defesa, por meio do processo penal, de demonstrar a total improcedência da acusação.”

Operação Favorito

A Operação Favorito é um desdobramento das ações Descontrole, Quinto do Ouro e Cadeia Velha, que investigaram crimes envolvendo conselheiros do Tribunal de Contas e deputados estaduais da Alerj.

De acordo com a PF, a operação recebeu este nome porque Mário Peixoto, que também é amigo do ex-secretário do governador Wilson Witzel, seria o favorito para ganhar as licitações do governo do Estado.

Além do cumprimento dos pedidos de busca e apreensão e prisões, a Lava Jato pediu também o sequestro de bens dos envolvidos. Em relação ao principal empresário envolvido, pelos crimes já detectados, foram estimados danos materiais e morais em valores de até R$ 647.108.433,00.

Em março deste ano, foi requerida a suspensão do cumprimento dos mandados em razão do agravamento do cenário do novo coronavírus. Apesar disso, com o prosseguimento das interceptações telefônicas e telemáticas, foi possível colher provas de que a organização criminosa continuou com as práticas criminosas mesmo durante a pandemia, inclusive aproveitaram a situação de calamidade, que autoriza a contratação emergencial e sem licitação, para obter contratos de forma ilícita com o poder público.

O MPF ainda acrescentou que através de diálogos interceptados, em março e abril, foi comprovado que a rede criminosa vinha destruindo provas e praticando ações de contra inteligência. 

PF prende auditor da Receita que exigiu propina de R$ 23 milhões para não multar comerciante

Operação Probitas, deflagrada nesta sexta-feira, 12, faz ainda buscas em três endereços de São Paulo e São Sebastião

 

A Polícia Federal deflagrou, nessa sexta-feira, 12, a operação Probitas e prendeu em São Sebastião, no litoral paulista, o servidor da Receita Federal Euvaldo Dal Fabbro Jr, investigado por supostos crimes de corrupção. Segundo a corporação, o agente lotado na Delegacia da Receita no Tatuapé, zona Leste de São Paulo teria solicitado propina de R$ 23 milhões de um empresário com a promessa de deixar de autuar estabelecimento comercial e encerrar a fiscalização tributária.

Policiais federais cumprem ainda três mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo e São Sebastião. As ordens foram expedidas pela 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A operação é realizada em conjunto com a Receita Federal.

A investigação teve teve início em março deste ano, após um empresário denunciar o auditor-fiscal à Corregedoria da Receita. O Fisco então entrou em contato com a Polícia Federal para a realização das apurações.

“Com o avanço das investigações, foi possível verificar a verossimilhança dos fatos alegados, sendo possível constatar que o Auditor-fiscal solicitou propina, no valor aproximado de 23 milhões de reais, com a promessa de deixar de autuar o estabelecimento comercial e encerrar a fiscalização tributária”, afirmou a PF em nota.

De acordo com a corporação, o auditor pode responder pelos crimes de corrupção passiva tributária, associação criminosa e organização criminosa.

A PF indicou ainda que a operação foi batizada como Probitas – do latim probidade – “pois o que se busca com as investigações é restabelecer a probidade dentro da administração pública por meio da identificação e afastamento de servidores corruptos”.

 

Cobiça Fatal: Alexandre Chuairy Cunha, da Precision Soluções, já está solto.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região mandou soltar o empresário Alexandre Chuairy Cunha e revogou a prisão de João de Deus Souza Lima Júnior. Ambos foram alvos da Operação Cobiça Fatal deflagrada na terça-feira (9) pela Polícia Federal em São Luís. As prisões foram autorizadas pelo juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho, da 1ª Vara Federal da capital Maranhense. Alexandre e João de Deus são acusados de integrar um esquema de superfaturamento na compra de máscaras.

Segundo a decisão, João Deus não foi encontrado pelos policiais federais no dia da operação, portanto não estava preso. Desse modo, já não fazia mais efeito o mandado de prisão. E Alexandre, que foi localizado, prestou todos esclarecimentos à Autoridade Policial. Chuairy é o sócio oculto da Precision Soluções, empresa de fachada usada no esquema da Saúde. E João de Deus é o verdadeiro dono da C.J. Comércio, conhecida como Só Saúde.

PF faz buscas na casa de Helder Barbalho, governador do Pará

Alvos das buscas na Operação Para Bellum são pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participarem das irregularidades na compra de respiradores

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10), a Operação Para Bellum, para apurar fraudes na compra de respiradores pulmonares pelo governo do Pará. O contrato se deu por dispensa de licitação, em razão do período de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus.

Os alvos das buscas são pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participarem das fraudes. Dentre elas, estão servidores públicos estaduais e sócios da empresa investigada. A polícia está, neste momento, na sede do governo do Pará, casa do governador Helder Barbalho.

Segundo informações da PF, a compra dos respiradores custou ao Pará R$ 50,4 milhões. Desse valor, metade do pagamento foi feito de forma antecipada à empresa fornecedora dos equipamentos, sendo que os aparelhos, além de serem entregues com grande atraso, eram de modelo diferente do contratado e não serviam para o tratamento da Covid-19. Por isso, acabaram sendo devolvidos.

Em nota, o governo do Pará afirmou que apoia a operação da PF e que os recursos gastos na compra dos respiradores foram ressarcidos ao governo.

Fazenda de São Paulo já fechou mais de 1.500 companhias por fraudes na pandemia

Prefeitura é investigada por fraudes em licitações da saúde em cidade do RJ

Três pessoas são presas por fraude em venda de respiradores

“Em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo erário público, o Governo do Estado reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação”, diz o texto.

“Informa ainda que o recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres públicos por ação do Governo do Estado. Além disso, o Governo entrou na justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos.”

A operação tem participação de 130 policiais federais, além do apoio da Controladoria Geral da União e da Receita Federal do Brasil. Estão sendo cumpridos 23 mandados de busca e apreensão nos estados do Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal, em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As buscas foram realizadas nas residências dos investigados, em empresas, no Palácio dos Despachos (sede do governo do Pará), nas Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do Estado do Pará.

Os crimes investigados são fraude à licitação, falsidade documental e ideológica, corrupção ativa e passiva, prevaricação e lavagem de dinheiro.

O nome Para Bellum, que tem origem no Latim, pode ser traduzido como “preparar-se para a guerra”. No caso da investigação, faz referência ao combate ao desvio de recursos públicos, especialmente em períodos de calamidade pública.

STJ vê indícios de ilegalidades

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou ter indícios veementes na responsabilidade do  governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), em cometimentos de crimes contra a Fazenda Pública. A suspeita é a de que houve crime na compra sem licitação de respiradores para serem usados na rede hospitalar do estado.

Na decisão à qual a CNN teve acesso, o ministro afirmou que há  vários indícios de prática de fraude a licitação e prevaricação contra o governador, e ainda não se pode afastar possível ato de corrupção.

“Os diversos elementos de prova até então coligidos indicam o direcionamento da contratação por parte do governador e a posterior montagem de certame licitatório com a finalidade de regularizar a aquisição que já havia sido realizada e, inclusive, paga”, informou o ministro em trecho da decisão.

Empresário usou a mãe de 70 anos como “laranja” para fraudar compra milionária na gestão de Edivaldo Holanda Jr

Preso na operação Cobiça Fatal, da Polícia Federal, Alexandre Chuairy Cunha, usou a mãe, Lúcia Maria Chuairy Cunha, de 70 anos, como “laranja” para montar esquema de desvio de verbas públicas em São Luís.

A informação consta no inquérito criminal instaurado para investigar superfaturamento na compra de R$ 3,1 milhões em máscaras feita pela gestão de Edivaldo Holanda Júnior, por meio da Secretaria de Saúde do município, comandada por Lula Fylho.

Segundo o documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira, a empresa Precision Soluções Diagnósticos foi aberta por Sormane Silva Santana e Ediane Santos Silva Santana e no dia 31 de outubro de 2019 foi transferida para Lúcia Maria Chuairy Cunha e Teresina de Jesus Neves Bottentuit.

E desde então, a empresa, que é sediada em uma residência sem qualquer identificação, não teve mais movimentações.

Mesmo sem atividades, a Precision ganhou um contrato de R$ 2,6 milhões na Prefeitura da capital maranhense para fornecer máscaras cirúrgicas em caráter emergencial. A compra teve o aval de Lula Fylho.

Com nessas informações, Polícia Federal iniciou uma investigação, onde descobriu que a empresa era de fachada e operada por Sormane Silva com o sócio o oculto identificado como Alexandre Chuairy.

Sobre Terezinha de Jesus, Polícia Federal descobriu que ela é uma profissional do lar e reside em uma quitinete.

Para conseguir operar a Precision sem levantar suspeitas, Alexandre e Sormane confeccionaram três procurações no 6° Tabelionato de Notas de São Luís, onde Terezinha de Jesus passa plenos poderes a eles.

Os sócios tiveram seus bens bloqueados no valor de R$ 2,3 milhões.