MPF denuncia onze pessoas na Operação Tergiversação por crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro

Delegados e escrivão da PF receberam mais de R$ 5 milhões em propina para beneficiar empresários em investigações.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta semana seis pessoas que integravam uma organização criminosa que atuava dentro da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e outras cinco pessoas que praticaram crimes de corrupção ativa e passiva ligados ao esquema criminoso. Dentre os denunciados estão um delegado da Polícia Federal (PF), Lorenzo Martins Pompílio da Hora (6 crimes de corrupção passiva e 1 por participação em organização criminosa) e um escrivão da PF Éverton da Costa Ribeiro (6 crimes de corrupção passiva e 1 por participação em organização criminosa), além de um Delegado aposentado.

A denúncia é resultado de investigação realizada a partir de inquérito policial instaurado para apurar esquema criminoso envolvendo a solicitação de vantagens indevidas por servidores lotados no Núcleo de Repressão a Crimes Postais, vinculado à Delepat/SR/DPF/RJ, para que excluíssem os nomes de empresários e de suas empresas das investigações em curso naquele núcleo.

A operação Tergiversação, deflagrada no mês passado, desarticulou o grupo criminoso com o cumprimento de seis mandados de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão determinados pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

As investigações desenvolvidas pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal revelaram esquema de cobrança de propina dos investigados e potenciais investigados nos inquéritos policiais relacionados às Operações Titanium (fraudes envolvendo o Plano de Saúde dos Correios) e Viupostalis/Recomeço (fraudes envolvendo o Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios), que eram conduzidas pelo delegado de Polícia Federal Lorenzo Pompílio da Hora, com o apoio do escrivão Éverton da Costa Ribeiro, lotados à época no Núcleo de Repressão a Crimes Postais da Delepat/RJ. Destaca-se que, com a cobrança generalizada de propinas em valores elevados de diversos investigados nas Operações Titanium e Viupostalis, a soma das quantias envolvidas no esquema criminoso, ao menos em relação aos pagamentos de propina já identificados e apontados na denúncia, ultrapassa o montante de 5 milhões de reais.

Durante as investigações, o MPF celebrou acordos de colaboração premiada com alguns dos empresários que relataram terem recebido solicitação de vantagens indevidas por parte dos operadores Marcelo Guimarães e Rosalino Felizardo de Santana Neto, que atuavam em nome dos Delegados e do Escrivão que comandavam as investigações. A solicitação das vantagens indevidas era feita para evitar a exposição na mídia de investigados e potenciais investigados e favorece-los nas apurações conduzidas pelos investigadores quanto às irregularidades no Postalis e no Plano de Saúde dos Correios. Os pagamentos, que variaram de R$ 450 mil a R$ 1,5 milhão, eram feitos na maior parte das vezes em dinheiro, mas em alguns casos foram repassados por meio de transferências a empresas ligadas aos operadores Marcelo e Rosalino.

Foram denunciados ainda quatro empresários que participaram do esquema criminoso e fizeram o pagamento de vantagens indevidas e outros dois integrantes da organização criminosa, Luís Henrique do Nascimento Almeida, que atuou em atos de lavagem de ativos e movimentava recursos em espécie nas atividades do grupo e João Alberto Magalhaes Cordeiro Junior que, além de efetuar pagamentos para ser favorecido nas investigações da Operação Titanium, atuou como intermediário, abordando empresários para participação no esquema criminoso.

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MPF apresenta novas denúncias contra dois conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

Da redação (Justiça Em Foco) com PGR. – sexta, 19 de julho de 2019

 

– Integrantes da corte de contas e as esposas deverão responder por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Casos foram enviados ao STJ.-
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia contra quatro pessoas por crimes praticados no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ). Trata-se de mais um desdobramento das investigações ocorridas nas operações Descontrole e Quinto do Ouro, que apuram, entre outras práticas criminosas, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, por conselheiros, incluindo o então presidente do Tribunal e empresários, entre outros. Investigações realizadas a partir de informações fornecidas em decorrência de acordos de colaboração premiada revelaram que o esquema funcionou durante 17 anos – entre 1999 e 2016 – e consistiu na cobrança e no respectivo pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, incluindo os integrantes da Corte de Contas. Em boa parte dos contratos firmados entre o governo estadual com empresas de diversos setores para a realização de obras ou prestação de serviços havia acerto para que um percentual fosse repassado ao esquema criminoso.

Nas duas denúncias protocoladas nesta sexta-feira (19), e que têm como relator o ministro Felix Fischer, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, requer que os conselheiros José Gomes Graciosa e Marco Antônio Barbosa de Alencar, e as respectivas esposas, Flávia Lopes Segura Graciosa e Patrícia Mader de Alencar, respondam pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As peças detalham a participação dos dois no esquema, destacando a forma utilizada para o recebimento dos recursos indevidos. Materiais apreendidos em endereços ligados aos investigados comprovaram informações fornecidas pelos colaboradores como o fato de o dinheiro ter sido ocultado em contas no exterior.

No caso de José Gomes Graciosa, ao assumir a presidência do TCE/RJ em 2001, o conselheiro alterou a sistemática do esquema de solicitação e recolhimento de vantagens indevidas de fornecedores do estado do Rio de Janeiro e sua distribuição aos demais integrantes do colegiado. De acordo com investigações, os valores eram entregues no apartamento de Graciosa, sendo posteriormente ocultados por sua esposa, Flávia Lopes Segura Graciosa. Ao longo do inquérito, foram identificadas nove contas em um banco suíço que, juntas, receberam depósitos totalizando mais de um milhão de francos suíços, à época.

Em relação a Marco Antônio Barbosa de Alencar, as remessas eram entregues nas dependências do TCE/RJ e no apartamento do conselheiro. Com o objetivo de impedir o rastreamento, os valores eram entregues em espécie. Nos locais indicados por colaboradores, foram encontrados R$ 5 mil em cofres cujas senhas eram as mesmas utilizadas na residência de Marco Antônio Barbosa. Além desse montante, os investigadores localizaram mais de US$ 5 milhões em contas correntes nos Estados Unidos. Assim como no caso de Graciosa, a movimentação financeira teve o auxílio da esposa do conselheiro, Patrícia Mader de Alencar.

O MPF requereu recebimento das denúncias com vistas à condenação dos quatro (conselheiros e esposas) pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. No caso de Graciosa e Flávia, são apontados oito crimes de lavagem. Já em relação a Marco Antônio e Patrícia, o MPF solicita que eles respondam por dois crimes de lavagem de ativos e dois de evasão fiscal. Também foi requerida a prorrogação do afastamento temporário dos conselheiros dos cargos desempenhados no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, até o trânsito em julgado das ações. As denúncias tiveram como base os inquéritos 1.133 e 1.201.

Esta não é a primeira denúncia do MPF envolvendo os conselheiros. Em março do ano passado, José Gomes Graciosa, Aloysio Neves Guedes, Domingos Inácio Brazão, José Maurício de Lima Nolasco e Marco Antônio Barbosa de Alencar foram acusados por crimes de pertinência a organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em junho deste ano, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia, por unanimidade, o que gerou a abertura da Ação Penal 897. Na oportunidade, foi determinado o afastamento dos conselheiros dos cargos até o fim do julgamento da ação.

 
NOTÍCIA ANTERIOR 13 DE JUNHO DE 2019
STJ recebe denúncia contra conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), a denúncia contra cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) por organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. O colegiado também votou no sentido que os conselheiros permaneçam afastados de suas funções até que seja encerrada a ação penal. Em março de 2018, Aloysio Neves Guedes, Domingos Inácio Brazão, José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco e Marco Antonio Barbosa de Alencar foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por integrarem um grande esquema criminoso de solicitação e recebimento de propina, instalado no órgão público entre 1999 e 2016. O grupo, também composto por servidores, era especializado em desviar valores de contratos firmados com o Estado do Rio de Janeiro e que, em tese, deveriam ser fiscalizados pela Corte de Contas.

A denúncia é resultado das investigações desencadeadas pelas operações Descontrole e Quinto do Ouro, realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro e pela Polícia Federal, com o apoio da Receita Federal. O caso é mais um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. Depoimentos de colaboradores e provas obtidas em buscas e apreensões nas residências e escritórios dos investigados revelaram que o grupo cobrava “taxas” que variavam entre 1% e 15% dos valores dos contratos.

O dinheiro desviado era cobrado de empresas do setor de alimentação, fornecedoras da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase); de empresas ligadas à Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor); e de empreiteiras, entre elas, Odebrecht, OAS, Delta, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão, responsáveis por grandes obras naquele estado, como a reforma do Maracanã para a Copa de 2014, as obras da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro e do PAC Favelas. Em contrapartida, essas empresas obtinham benefícios em processos analisados pelo TCE, como análises mais favoráveis em relação aos serviços prestados.

Em sustentação oral, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, chamou a atenção para a complexidade do funcionamento da organização criminosa, que teria sido articulada inicialmente em 1999, tornando-se mais sofisticada nos últimos 12 anos. Também chamou atenção para o que classificou como “institucionalização da atividade delituosa”. “É relevante mencionar o caráter sistêmico e estruturado desta atuação delituosa”, observou o vice-PGR durante a sessão em que a denúncia foi recebida.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Félix Fischer, também salientou a magnitude do esquema criminoso e rebateu a alegação da defesa de que as provas seriam insuficientes para embasar a acusação. “O Ministério Público fundamentou todos fatores apontados na denúncia”, destacou.

Como funcionava o esquema – A organização criminosa era dividida em três núcleos: econômico, financeiro-operacional e institucional. O núcleo econômico era formado por empresas que tinham contratos com o Estado do Rio de Janeiro, como empreiteiras (Odebrecht, Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia), além de empresários ligados a diversos setores, como o de transporte coletivo e de fornecimento de alimentação. O núcleo financeiro-operacional era basicamente integrado pelo presidente em questão do TCE/RJ e seus operadores. Por fim, o núcleo institucional era composto pelo próprio presidente e pelos demais conselheiros da Corte de Contas do Estado.

Cabia ao então presidente da corte de contas fazer contatos com os interessados, as solicitações, o controle, o gerenciamento da coleta e a distribuição das quantias indevidas para os demais membros do esquema criminoso, sempre com a prévia aquiescência dos conselheiros participantes. Dessa forma, o fluxo da propina seguia da seguinte forma: empresas (empreiteiras, concessionárias de transporte público e fornecedoras de alimentação) pagavam vantagem ao operador do esquema, que por sua vez, repassava os valores ao presidente do TCE/RJ. O presidente encarregava-se de distribuir as vantagens, em dinheiro, aos demais conselheiros da Corte. A organização criminosa mantinha conexão com o grupo liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral.

Empresas de alimentação – Segundo a denúncia, os cinco investigados, em conluio com o então presidente da Corte Jonas Lopes de Carvalho Júnior, receberam vantagens indevidas arrecadadas junto a fornecedores de alimentação da Seap e do Degase. Entre maio e dezembro de 2016, os conselheiros teriam embolsado o correspondente a 10% dos valores pagos com recursos repassados pelo Fundo de Modernização do Controle Externo do TCE/RJ aos fornecedores da Seap e do Degase, tendo cada um recebido R$ 1,2 milhão, a fim de praticar ou retardar atos de ofício, com infração dos deveres funcionais.

Empresas ligadas à Fetranspor – A peça do MPF também explicita que, entre maio de 2015 e março de 2016, com periodicidade mensal, por 11 vezes, cada um dos cinco conselheiros recebeu propina correspondente a R$ 70 mil, totalizando R$ 3,85 milhões. O montante veio da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), a fim de que os processos relacionados aos serviços públicos de transporte tivessem análises mais favoráveis às empresas associadas.

Secretaria de Obras – As investigações revelaram que os conselheiros também receberam vantagens indevidas regulares correspondentes a 1% dos valores dos contratos celebrados pela Secretaria de Obras do Rio de Janeiro que excedessem o montante de R$ 5 milhões. Esse recebimento começou ainda sob a presidência do conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que gerenciou o esquema de propinas entre 2007 e 2010.

O pagamento das propinas era dividido em quatro parcelas: a primeira era paga no momento em que o edital era aprovado, e as demais após 30, 60 e 90 dias, embora nem sempre ocorressem com regularidade. Posteriormente, a primeira parcela da propina passou a ser paga quando da assinatura do contrato. E, em um terceiro momento, o repasse inicial aos envolvidos no esquema passou a ser feito apenas quando do primeiro pagamento às empreiteiras. Neste caso, são apontados como beneficiários das vantagens indevidas os conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco e Marco Antonio Barbosa de Alencar.

PAC Favelas – As obras do PAC Favelas foram divididas em três lotes, um para cada uma das comunidades contempladas. O Consórcio Rio Melhor, liderado pela Odebrecht, em parceria com a OAS e a Delta, venceu o contrato de valor estipulado inicialmente em R$ 493 milhões para realizar obras no Complexo do Alemão. O Consórcio Manguinhos, liderado pela Andrade Gutierrez, em parceria com a EIT e Camter, venceu o contrato de R$ 232 milhões para executar os serviços no Complexo de Manguinhos. E o Consórcio Novos Tempos, encabeçado pela Queiroz Galvão, em sociedade com a Caenge e Carioca Engenharia, o contrato de R$ 175,6 milhões para as obras da Comunidade da Rocinha.

De acordo com a denúncia, entre novembro e dezembro de 2007, os conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco e Marco Antonio Barbosa de Alencar solicitaram e aceitaram promessa de vantagem indevida de R$ 1,5 milhão, cada. O interlocutor teria sido um funcionário do Grupo Odebrecht que fez os repasses a um ex-servidor do TCE/RJ, para facilitar a análise e aprovação dos processos submetidos à Corte. Por 12 vezes – entre dezembro de 2007 e abril de 2008 – os mesmos denunciados receberam propina correspondente às quatro parcelas pagas pela Odebrecht, Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia referente a 1% do valor do contrato das obras do PAC Favelas.

Reforma do Maracanã – As obras de reforma e adaptação do estádio Maracanã, para sediar a Copa do Mundo de 2014, ficaram sob responsabilidade do consórcio liderado pela Odebrecht, juntamente com Delta e Andrade Gutierrez, com participação respectiva de 49%, 30% e 21%. As obras tiveram valor final de mais de R$ 1 bilhão. Segundo a denúncia, Aloysio Neves Guedes, José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco e Marco Antonio Barbosa de Alencar, obtiveram vantagem indevida no percentual de 1% sobre o valor do faturamento da obra.

Linha 4 do Metrô – Em 2014, os conselheiros Aloysio Neves Guedes, José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco e Marco Antonio Barbosa de Alencar receberam a vantagem indevida de R$ 1,85 milhão, correspondente à fiscalização do contrato da Linha 4 do Metrô. O custo final da obra foi de R$ 9,6 bilhões.

União Norte Fluminense Engenharia – Por pelo menos três vezes, entre novembro de 2016 e fevereiro de 2017, Aloysio Neves Guedes recebeu o correspondente a R$ 150 mil por mês, totalizando R$ 450 mil a título de propina paga pela União Norte Fluminense Engenharia. A empresa tinha diversos contratos com o Estado do Rio para a realização de obras de reabilitação do pavimento e melhorias operacionais da rodovia RJ-18.

Sérgio Cabral – Entre 2007 e 2014, Aloysio Neves Guedes, na condição de chefe de gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, até março de 2010, e Conselheiro do TCE/RJ, a partir de abril de 2010, recebeu vantagem indevida correspondente a R$ 100 mil paga pelo ex-governador Sérgio Cabral. “As provas independentes dos autos corroboram a delação de Carlos Miranda no sentido de que Aloysio Neves Guedes aceitou proposta e recebeu vantagem indevida de Sérgio Cabral, correspondente a uma mesada de R$ 100 mil, entre janeiro de 2007 e março de 2014, a demonstrar que o acusado praticou o crime de corrupção passiva, de forma continuada, por 87 vezes”, destaca o texto da denúncia.

Mappin retorna ao mercado como loja online

Nesta segunda-feira (10), o Mappin, que marcou a história das lojas de departamento no Brasil nas décadas de 1980 e 1990, retornou ao mercado em formato de e-commerce. A princípio, a plataforma vai contar com um portfólio de 15 mil itens à venda, entre produtos cama, mesa e banho, utilidades domésticas, móveis, decoração e outros.

A rede está sob o comando da Blue Group, empresa responsável pela operação digital da varejista Marabraz. Segundo a empresa, a plataforma foi desenvolvida com tecnologias e logística para a atuação nacional da marca.

“Estamos animados e ansiosos para o lançamento. Sabemos que essa é uma marca muito querida e nostálgica, por isso todos os nossos esforços estão focados para atender às expectativas do público. A ideia do e-commerce é tornar possível que as pessoas encontrem tudo o que procuram, como era a proposta da marca antigamente, mas agora sem precisar sair do conforto do lar”, explica Nader Fares, sócio-diretor comercial da Marabraz.

Marketplace

A marca trará mais novidades após o lançamento, como a estreia de um markeplace no segundo semestre de 2019. Esta operação, que contará com a participação de varejistas parceiros, vai aumentar o catálogo de produtos para mais de 500 mil itens.

A participação de outras vendedoras retoma o antigo modelo da tão famosa loja de departamento. “O e-commerce virá com a mesma identidade visual das antigas lojas Mappin. Nosso foco será em proporcionar uma experiência de compra completa no ambiente digital. Para isso, estamos investindo mais de R$ 4 milhões em tecnologias para oferecer um serviço de excelência”, comenta Abdul Fares, sócio-diretor financeiro da Marabraz.

Loja histórica

A marca Mappin chegou ao Brasil em 1913 como pioneira do comércio varejista de grande escala. Inicialmente com lojas de luxo, a rede passou a adotar um modelo mais popular em um prédio na praça Ramos de Azevedo, no centro de São Paulo. A marca foi adquirida pela Marabraz por R$ 5 milhões em 2009 em um leilão.

Operação Rodin: Yeda Crusius é condenada por improbidade administrativa

Da Redação A ex-governadora Yeda Crusius foi condenada em ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em face do esquema revelado pela Operação Rodin. Na sentença, Yeda foi condenada ao ressarcimento do dano causado ao erário, limitado ao prejuízo decorrente do Contrato nº 09/2007, celebrado entre DETRAN/RS e FUNDAE, juntamente […]

A ex-governadora Yeda Crusius foi condenada em ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em face do esquema revelado pela Operação Rodin. Na sentença, Yeda foi condenada ao ressarcimento do dano causado ao erário, limitado ao prejuízo decorrente do Contrato nº 09/2007, celebrado entre DETRAN/RS e FUNDAE, juntamente com os demais réus responsáveis; na perda da função/aposentadoria pública caso ocupada à época do trânsito em julgado da sentença; na suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos, e no pagamento de multa civil, no valor correspondente a 2% do valor total e atualizado do dano e na proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de cinco anos.

Cinco comportamentos motivaram a condenação. Primeiro, ciência da fraude, desde os primeiros meses de sua gestão, quando havia suspeitas de utilização do DETRAN/RS para fins escusos, como financiamento político-partidário e desvios e pagamento de propina.

Segundo, aquiescência com o esquema ilícito já orquestrado, omitindo-se de adotar providências para investigar e punir as várias denúncias que chegaram até o seu conhecimento acerca do direcionamento e das fraudes em licitações envolvendo as contratações das fundações de apoio da UFSM pelo DETRAN/RS, do superfaturamento dos serviços contratados, do locupletamento indevido de diversas empresas privadas denominadas “sistemistas” e da extorsão dos cofres públicos para distribuição de propinas a agentes também públicos.

Terceiro, concorrência para a manutenção das fraudes licitatórias e desvios de recursos públicos, inclusive em razão da formalização de contrato DETRAN/FUNDAE em meados de abril/2007, utilizando ativamente a máquina estatal, que estava sob seu comando máximo, para abafar ilicitudes.

Quarto, o enriquecimento ilícito próprio, a partir dos desvios de recursos dos Contratos DETRAN/FATEC nº 070/2003 e DETRAN/FUNDAE nº 09/2007, que lhe eram repassados em parcelas mensais, empregadas inclusive no pagamento de uma casa em Porto Alegre, comprada em dezembro de 2006, por um preço incompatível com o acervo patrimonial até então declarado e os rendimentos mensalmente recebidos.

E, por fim, a participação em articulações nos bastidores da CPI do DETRAN/RS, para escamotear sua responsabilidade e a de terceiros pelos crimes revelados pela Operação Rodin, juntamente com outros agentes políticos, que se valeram dos mais diversos artifícios para embaraçar o avanço dos trabalhos investigativos na Assembleia Legislativa.

Corregedoria apura conduta de juiz em relação à recuperação judicial de Zeca

Zeca Viana

Câmara do TJ também negou o pedido de recuperação judicial feito pelo Grupo Viana, do ex-deputado Zeca Viana

Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça determinaram o encaminhamento dos documentos do processo de recuperação judicial do Grupo Viana à Corregedoria Geral de Justiça para apuração da conduta do juiz Fabrício Sávio da Veiga Carlota, da 2ª Vara Cível de Primavera do Leste

A Corregedoria deve decidir se abre um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado.

 

Na sessão desta quarta (5), os desembargadores Guiomar Teodoro Borges e Serly Marcondes Alves seguiram o voto do relator, desembargador Rubens de Oliveira, para negar o pedido de recuperação judicial feito pelo grupo, que tem como sócios o ex-deputado Zeca Viana (PDT), sua esposa, Ivanir Maria Gnoatto Viana, e o filho do casal, Mateus Eduardo Gonçalves Viana.

Para os magistrados, ocorreram diversas irregularidades na condução do processo. O juiz havia aceitado a recuperação judicial mesmo sem comprovação de que o grupo tivesse pelo menos dois anos de atuação e registro na Junta Comercial.

TJ

 juiz Fabr�cio S�vio da Veiga Carlota, da 2� Vara C�vel de Primavera do Leste

Para desembargadores, houve irregularidades na condução do juiz Fabrício Sávio da Veiga 

Apesar de os três serem produtores rurais, o grupo só foi registrado no início de janeiro deste ano, poucos dias antes do pedido de recuperação feito à Justiça.

Veiga deu uma decisão suspendendo todas as ações que pediam o bloqueio de bens dos empresários, indo em sentido contrário até mesmo a uma decisão do Tribunal de Justiça que ainda estaria vigente.

O juiz “em observância à competência estabelecida pelo STJ e que designou este juízo para medidas urgentes” deferiu a suspensão de qualquer ato de restrição dos bens do grupo até qualquer julgamento em plenário.

Para Rubens de Oliveira, a decisão do juiz passou do limite do simples debate em relação à necessidade dos dois anos de registro e “transbordou para a afronta e desrespeito ao não atender decisão de órgão superior”.

Transbordou para a afronta e desrespeito ao não atender decisão de órgão superior

Rubens de Oliveira

Veiga é juiz titular em Juara e foi nomeado como substituto em Primavera do Leste em razão da licença maternidade da juíza da Comarca em janeiro. “Ao que se sabe, a transferência veio com mala e cuia, inclusive com família, filhos em idade escolar, o que indica que não pretende retornar à Comarca em que antes jurisdicionava”, disse Rubens durante o julgamento.

O desembargador afirmou que não consta na ficha funcional nada que justificasse a promoção de Juara, uma Comarca de 2ª entrância, Primavera do Leste, uma Comarca de 3ª entrância. Para o relator, a nomeação do juiz para uma Comarca a mais de 900 km de distância “não atende os interesses da administração”.

No processo de recuperação judicial, Veiga determinou a realização de perícia para apurar a atividade comercial do Grupo Viana e foram estabelecidos honorários de R$ 80 mil ao perito João Paulo Fortunato. Posteriormente, a Fortunato Consultoria Financeira e Comercial Ltda, da qual João Paulo é o principal sócio, foi nomeada para administrar a recuperação judicial do grupo.

Como exemplo da conduta questionada, o desembargador citou que em 12 de fevereiro o gestor judiciário deu prazo de 10 dias para que o perito encaminhasse seu relatório sobre os empresários. Dois dias depois, a perícia prévia foi encaminhada. No documento, consta que as visitas do perito à propriedade do grupo aconteceram antes de sua nomeação pelo juiz.

O desembargador destacou que “os magistrados devem evitar situações que tragam dúvida sobre sua isenção” e que “o código de ética da magistratura impõe pautar-se sem influências externas para decidir”.

O processo de recuperação judicial ainda teria permanecido em segredo de Justiça inicialmente, por duas semanas, o que teria impedido a Louis Dreyfus Company (LDC), credora dos Viana, de obter informações sobre a situação financeira dos empresários.

A decisão dos desembargadores foi dada em um recurso da LDC. A empresa teria ajustado com Mateus Viana a compra e venda de 230 mil sacas de 60 kg da safra de soja 2018/2019, negociadas em três contratos. Teriam sido entregues duas cédulas de penhora da Fazenda Primavera, em Porto Alegre do Norte.

Zeca e a esposa assumiram a posição de garantidores da negociação. Os Viana teriam recebido US$ 3,7 milhões de dólares em fertilizantes como adiantamento da negociação em janeiro deste ano. Contudo, o prazo para entrega da soja teria se encerrado com entrega de apenas parte da soja negociada. A defesa da Louis Dreyfus entendeu que existem “evidências robustas de que o produtor está desviando a soja que vendeu à LDC a outras empresas da região

“Neymar me virou e cometeu o ato. Pedi para ele parar, ele continuou”

“Fui vítima de estupro”, afirma a modelo e estudante de Design de Interiores Najila Trindade Mendes de Souza, que acusa o jogador Neymar de estupro e agressão. Najila falou pela primeira vez nesta quarta-feira ao programa SBT Brasil depois de que o Boletim de ocorrência sobre o caso foi divulgado pela imprensa brasileira no último sábado. Na entrevista, a jovem afirmou que foi violentada em 15 de maio, após ir a Paris para se encontrar com o atacante. “Fui para o hotel, ele mandou mensagem, disse que ia para uma festa, mas passaria lá para me dar um beijo. Quando chegou lá, estava tudo bem, mas ele estava agressivo, totalmente diferente do cara que eu conheci nas mensagens”, contou Najila, que vinha trocado mensagens com o jogador no WhatsApp. “Como eu tinha muita vontade de ficar com ele, tentei manejar a situação. Começamos a trocar carícias, nos beijar e ele me despiu. Até aí, foi tudo consensual. Ele começou a me bater. No início foi ok, mas depois ele começou a me machucar muito. Eu falei ‘para’ e ele falou ‘desculpa, linda'”, continuou ela no relato.

A partir deste momento, Najila diz que perguntou a Neymar se ele tinha preservativo e, diante da negativa do jogador, teria afirmado: “Então não vai acontecer nada”. Ela conta que Neymar ficou em silêncio, o que ela interpretou como um acato à sua decisão, mas que minutos depois ele a agrediu. “Ele me virou e cometeu o ato. Pedi para ele parar, ele continuou. Enquanto ele cometia o ato, continuou batendo na minha bunda, violentamente”. De acordo com a jovem, isso aconteceu em “questão de segundos”. “Falei ‘para, para, não’. Ele não se comunicava muito, ele só agia”, afirma.

Operação Adsumus, em São Vicente, resulta em oito prisões e apreensão de drogas

Gaeco agiu em parceria com Promotoria local e Polícias Civil e Militar

Na manhã desta terça feira (4/6), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Promotoria de Justiça de São Vicente, a Polícia Civil (Divisão de Investigações Gerais e Grupo de Operações Especiais) e a Polícia Militar (Corregedoria, Comandos e Operações Especiais, Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas e Canil) deflagraram a Operação Adsumus, com a realização de buscas e prisões nas comunidades do Dique do Piçarro e do Dique da Caxeta, na cidade de São Vicente, a partir de mandados expedidos pela 3ª Vara Criminal de São Vicente.

A Operação Adsumus tinha como principal objetivo o cumprimento de mandado de prisão temporária expedido contra Ozias Ferreira do Nascimento, suspeito da tentativa de homicídio praticado contra o policial Scott, integrante do Grupo de Ações Táticas Especiais, crime ocorrido em janeiro de 2019. O agente de segurança foi alvejado por um disparo de fuzil quando participava de uma operação policial no Dique do Piçarro. Nascimento foi preso em poder de rádios comunicadores, valores em dinheiro e pequena quantidade de entorpecentes destinados ao tráfico.

As comunidades que foram objeto da operação, ademais, são conhecidas pela forte atuação do crime organizado, inclusive com diversos episódios de policiais mortos ou feridos em razão de confrontos com os criminosos, o que levou a um amplo planejamento da operação e ao emprego de mais de uma centena de policiais.

Na operação deflagrada nesta terça-feira após minucioso trabalho preliminar de levantamento de informações, foi dado efetivo cumprimento aos mandados de busca e apreensão, culminando com a prisão de oito criminosos, alguns deles em flagrante e outros por força de mandados de prisão anteriormente expedidos. Foram apreendidos relevante quantidade de drogas, insumos, anotações, dinheiro e rádios comunicadores, evidenciando a estrutura organizada dos criminosos que ali exercem o tráfico de forma recorrente.

A operação foi batizada de Adsumus (que significa ‘estar presente’, em latim), com a intenção de demonstrar a presença do Estado naquelas comunidades através de suas agências de persecução penal, e de deixar claro que não há territórios inacessíveis ou controlados pelo crime organizado.

Após denúncia rejeitada, presos na Decantação 1 tentam retomar a vida

Da prisão à decisão da Justiça Federal, que considerou a denúncia inepta, servidores da Saneago e famílias tiveram de esperar mais de dois anos

 

Justiça libera presidente da Saneago, José Taveira; presidente do PSDB em Goiás, Afrêni Gonçalves e diretor da Saneago, Robson Salazar

A operação Lava Jato completou cinco anos em março. Marco do combate à corrupção no País, ela mandou um recado aos poderosos, que por muitos anos se locupletaram com o dinheiro público: a partir de então, ninguém mais poderia se sentir intocável. O sentimento geral era de que a lei, finalmente, seria igual para todos.

Somente no braço paranaense (de onde emergiu o agora ministro Sergio Moro), até agora foram 244 condenações contra 159 pessoas – entre elas figurões como o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, o ex-todo poderoso do PT José Dirceu e, maior luminar entre todos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A Lava Jato já recuperou aproximadamente R$ 13 bilhões. As acusações são tão variadas como corrupção, tráfico de drogas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Só em Curitiba foram expedidos 1,2 mil mandados de busca, apreensão ou prisão.

Com números tão eloquentes, a operação não só tornou-se um símbolo do combate à corrupção, como serviu de motivação para os Ministérios Públicos, Judiciário e polícias (Federal ou estaduais) de todo o País. Políticos e empresários estaduais também passaram a ser punidos pelos malfeitos.

Nesses cinco anos, o brasileiro se acostumou com as cenas de figurões algemados, sendo levados para interrogatório policial e presos. Tudo transmitido ao vivo pela televisão, acompanhado em tempo real em sites de notícias, compartilhado nas redes sociais e analisado em jornais e emissoras de rádio.

Mas, como tudo na vida tem mais que dois lados, o combate à corrução não poderia ser diferente. E um dos mais negligenciados é o impacto da exposição dos suspeitos e acusados – especialmente daqueles que depois são judicialmente inocentados.

O exemplo mais notório é o do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier. Alvo da Operação Ouvidos Moucos, da Polícia Federal, Cancellier foi preso acusado de desvios de dinheiro da instituição.

O reitor foi solto no dia seguinte. Dezessete dias depois, Cancellier jogou-se do sétimo andar de um shopping center de Florianópolis. Até hoje, o inquérito da PF segue parado no Ministério Público Federal, que ainda não ofereceu a denúncia ao Judiciário.

Supervisor da Saneago se matou após operação
Em Goiás, um caso semelhante ocorreu. Alvo da primeira etapa da Operação Decantação, o ex-supervisor de Qualidade de Saneamento da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) Claudionor Francisco Guimarães, 53, foi encontrado morto, enforcado em uma árvore dentro do Jardim Botânico, na Vila Redenção, em Goiânia, dia dia 29 de agosto de 2016.

Claudionor Francisco, servidor da Saneago que se matou após a Operação Decantação

Claudionor havia sido alvo de mandatos de condução coercitiva e de busca e apreensão, realizados em sua casa, cinco dias antes. A decisão judicial que autorizou a ação contra ele e outros funcionários da Saneago citava que eles “foram citados ou estão entre os interlocutores de ligações interceptadas”.

Na época, o delegado que atendeu a ocorrência do suicídio relatou que um cunhado informou à polícia que Claudionor não havia recebido ameaças, mas enfrentava um quadro depressivo. Estava separado há pouco tempo e não vivia com as duas filhas.

Juiz rejeita denúncia
Claudionor Francisco não teve tempo de receber uma notícia que, talvez, amenizasse as aflições que passava. Na sexta-feira, 24 de maio, o juiz federal Rafael Slomp rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal contra 38 pessoas no âmbito da Operação Decantação.

Sobre a acusação de formação de quadrilha, Slomp diz, em sua decisão, que “não é preciso muito esforço para constatar que se trata de narrativa genérica, assentada em premissa duvidosa (criminalização da atividade política), sem a imputação de fatos e determinados”. O juiz afirma, ainda, que “atos corriqueiros”da administração pública foram “descritos como se criminosos fossem”.

Outras denúncias rejeitadas por Slomp foram as de prática de corrupção ativa e passiva, peculato e fraude em licitação. Na decisão, o magistrado argumenta que não foi produzido “elemento de convicção que indicasse tal irregularidade”, além de não ter sido caracterizado o “esquema de pagamento de propina aos agentes públicos”.

Na conclusão do documento, Slomp afirma que “a denúncia é inteiramente inepta”, por não ter exposto o fato criminosos nem apontado “elementos de convicção que consubstanciassem substratos concretos, aptos a indicar a existência de justa causa para a ação penal”.

Diante dos fatos, o juiz, além de rejeitar todas as denúncias contra todos os 38 envolvidos na Operação Decantação 1, também determinou a devolução imediata de bens apreendidos.

Envolvidos relatam dias de angústia
A decisão do juiz federal Rafael Slomp não encerra a questão. Além de ainda haver a possibilidade de recurso por parte do Ministério Público Federal (MPF) – que ainda não se manifestou acerta do assunto -, as famílias conviverão com a lembrança dos 1.095 entre a deflagração da operação e a rejeição da denúncia.

Muitos dos envolvidos evitam falar sobre o assunto. “Conversei com minha mulher e achamos por bem ficarmos reservados. Estamos muito abalados”, disse, ao Jornal Opção, um dos presos pela Polícia Federal no dia 24 de agosto de 2016. Contatos telefônicos foram feitos, mas a maior parte dos envolvidos tem optado por não falar com jornalistas.

Apenas os dois nomes mais conhecidos, por serem homens públicos, aceitaram conversar: o então presidente da Saneago, José Taveira da Rocha, e o então diretor da empresa Afrêni Gonçalves, que na época presidia o PSDB em Goiás.

Taveira tem 75 anos; Afrêni, 67. Os dois se conhecem há quase cinco décadas. Ambos entraram, por concurso, no Banco do Estado de Goiás, o extinto BEG – primeiro, federalizado; depois, vendido para o grupo Itaú, em 2001, por R$ 655 milhões. Ambos também fizeram carreira no serviço público, trabalhando juntos no Governo do Estado (Afrêni, inclusive, teve dois mandatos como deputado estadual).

Em todo esse tempo, o encontro que certamente não sairá da memória de ambos ocorreu na manhã do dia 24 de agosto de 2016, na sede da Polícia Federal em Goiânia. Os dois haviam sido presos na primeira fase da Operação Decantação, deflagrada pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. A investigação apontava para desvios de recursos federais na Companhia de Saneamento de Goiás, a Saneago, onde os dois trabalhavam desde 1º de janeiro de 2015.

No total, 15 pessoas foram presas provisoriamente ou preventivamente. Treze delas, inclusive Taveira e Afrêni, foram transferidas para uma cela no Núcleo de Custódia, no complexo prisional de Aparecida de Goiânia. Os dois foram soltos na noite de 28 de agosto, juntos do então diretor financeiro da Saneago, Robson Salazar.

Taveira conta que a Polícia Federal chegou ao seu apartamento por volta das 6 horas. “O porteiro me avisou. Entraram e vasculharam a casa inteira, perguntavam ‘cadê as armas?’”, diz. Com ele, estavam a mulher e um filho. O ex-presidente da Saneago afirma que, apesar do constrangimento, os policiais foram respeitosos.

No mesmo horário, outro grupo estava na casa de Afrêni. “Estava na esteira, quando a polícia chegou. Disse que eles estavam no lugar errado. Um deles perguntou: o senhor não é o Afrêni Gonçalves? Confirmei e eles entraram. Após duas horas revirando as coisas, um deles me disse: o senhor está preso”, conta.

Taveira e Afrêni só se viram na sede da Polícia Federal. Ali, a cada preso que chegava, uma nova sensação. Após serem interrogados, um por um, o grupo foi colocado em uma van e levado ao Instituto Médico Legal (IML), para fazer os exames rotineiros nesses casos. Só à noite chegaram ao Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

“Nos levaram para fazer as fichas. Aquelas fotos, com um número de identificação”, conta Afrêni. Os 13 presos foram acomodados em uma mesma cela, sem contato com outros presos – o Núcleo de Custódia abriga os criminosos mais perigosos (como o serial killer Tiago Henrique da Rocha) ou aqueles que precisam ser isolados, por algum motivo de segurança.

Durante o dia, a cela ficava aberta. Mas a área de circulação dos presos na Operação Decantação era restrita. À noite, a carceragem era fechada. Para dormir, as famílias levaram colchonetes. “Não consigo descrever a sensação quando ele [o carcereiro] trancava a cela. Era humilhante. Para quem cometeu um crime, já é ruim. Imagine para nós, que não”, relata Taveira.

Tanto o presidente quanto o diretor da Saneago evitavam a comida servida pela Administração Penitenciária. Os dois contam que comiam barras de cereal levadas por familiares. “Tinha medo”, explica Taveira, “não sei por quê”. “Como sou mais velho, tentava cuidar do Afrêni e do Robson [Salazar, diretor financeiro da empresa, também preso]. Rezávamos muito”.

Saída da prisão ocorreu no meio da noite
Assim como outros presos, Taveira e Afrêni deixaram o Núcleo de Custódia por volta da meia-noite de 29 de agosto, cinco dias após a Operação Decantação 1. Era aniversário do neto de Afrêni.

“Cheguei em em casa. Família e amigos me esperavam. Um amigo me disse: para quem te conhece, não precisa explicar nada”, conta o ex-presidente do PSDB. No entanto, não houve festa para o neto, pois não havia clima. “Não poderia aparecer em uma foto ao lado dele”, exemplifica.

A liberdade, porém, foi apenas a primeira etapa para a retomada de uma vida normal. Andar nas ruas passou a ser se expor. “Um dia, estava no caixa do supermercado, quando um homem se aproximou e disse: está gastando o dinheiro da Saneago”?, conta Taveira. Mesmo com mais de 70 anos de idade, o ex-presidente da empresa reagiu. “O peguei pela cintura e pela gola da camisa e o empurrei”, diz.

Afrêni não chegou a enfrentar uma situação de violência. Mas passou por constrangimentos. “Alguma pessoas, quando me viam, se cutucavam. Certa vez, fui até um casal e me apresentei. Tudo bem, sou Afrêni Gonçalves!”. “Eu não esqueço em momento algum. Na hora de deitar, me lembro, na rua só fico pensando nisso. O maior patrimônio de um homem é seu nome”.

Taveira mostra um currículo resumido à reportagem. Funcionário do BEG, presidente do Banco de Desenvolvimento de Goiás, presidente do Ceag (hoje Sebrae), vice-presidente da Cooperformoso, liquidante da Caixego, presidente da Goiás Fomento, presidente do Ipasgo, presidente do Detran/GO, Secretário da Fazenda.

Em todos esses cargos, sem qualquer imbróglio judicial. “Antes, quando alguém procurava no Google por José Taveira, achava ‘Taveira arruma o Ipasgo’, ‘Taveira recupera a Saneago’. Agora, é só operação, prisão”, lamenta.

“Tenho respeito pelas instituições, mas em todo lugar há pessoas boas e ruins. Algumas dessas operações são sanguinárias”, diz Afrêni Gonçalves. “Dói na alma, a imprensa nos massacrou por 90 dias”, complementa José Taveira.

A decisão do juiz Rafael Slomp (lei aqui) é uma etapa para a retomada da vida normal. Afrêni diz que um dos efeitos da operação em sua saúde foi engordar, por causa da ansiedade. “Agora, renasci de novo. Estou leve, aliviado. Confio na justiça, inclusive a divina”.

Taveira: “Quem vai devolver o que perdi?”

Taveira conta que, ao receber a informação de que a denúncia fora rejeitada, ligou para a esposa. “Foi a primeira pessoa para quem liguei. Ela chorou e rezou muito. Ela disse que sempre teve certeza de que esse processo terminaria assim. Eu tinha fé, mas ela tinha certeza”, relata.

Apesar do alívio, Taveira ainda teme que a operação tenha arranhado a imagem de gestor e homem público ilibado. “Quem devolverá tudo isso?”, pergunta, sem encontrar, ainda, uma resposta.