Juiz nega sequestrar soja de ex-deputado, mas manda pagar dívida

O juiz Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, negou pedido de liminar à empresa Greencrops Fertilizantes Ltda ME para sequestro de 143.841 sacas de soja, de 60 quilos cada, pertencentes ao Grupo Viana, do ex-deputado estadual Zeca Viana, que se encontra em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 317 milhões.

A autora ingressou com ação de execução para entrega de coisa com pedido de liminar afirmando ser credora de R$ 30,6 milhões, relativa a cédula de produto rural.

Juiz nega sequestrar soja de ex-deputado, mas dá 3 dias para pagamento de R$ 30,6 mi

Apesar da decisão desfavorável à autora, o magistrado mandou notificar os representantes do Grupo Viana para que no prazo de três dias efetuem o pagamento da dívida.

O prazo para contestar a decisão será de 15 dias. Não sendo efetuado o pagamento no prazo, o oficial de justiça deverá proceder a penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, com intimação da parte executada.

Na ação, a empresa de fertilizantes cobra a dívida afirmando que a cédula de produto rural  obrigava o Grupo Viana a entregar 8,3 milhões de quilos soja a granel, o que representa um débito de R$ 30,6 milhões.

Somente para ingressar com o processo, a autora teve que desembolsar R$ 54,6 mil em custas processuais e taxas judiciárias, tanto que chegou a solicitar o parcelamento desse valor, mas teve o pedido negado pelo mesmo magistrado ainda em março deste ano.

Conforme a Greencrops Fertilizantes, os representantes do grupo empresarial: Zeca Viana, sua esposa Ivanir Maria Gnoatto Vianna e o filho do casal, Mateus Eduardo Gonçalves Viana se comprometeram em entregar o produto à autora na Trading Cargil Agrícola S/A na Unidade situada na BR 070, Km 286, no  Distrito  Industrial  do  município  de  Primavera  do  Leste (231 km de Cuiabá),  “mas vem fugindo  de  suas  obrigações  contratuais”.

A autora informa notificou extrajudicialmente os executados, contudo o pagamento deixou  de  ser efetuado. Nos autos, a empresa de fertilizantes afirma haver “indícios de simulação de CPR com intenção de fraude contra credores, vez que a Fazenda Alvorada, de propriedade dos requeridos, fora descaracterizada e inutilizada por esbulho”.

Informou ainda no processo que tomou conhecimento de que a produção da Fazenda Alvorada – safra2019/2020 ­fora totalmente colhida e os grãos, supostamente, entregues na Cargil Agrícola de Primavera do Leste. Por isso, pleiteou a liminar para sequestrar 143.841 sacas  de  soja  de 60 Kg, armazenados em nome dos executados. Requereu ainda a remoção e venda do produto para quitação da dívida.

Ao analisar o pedido de liminar, o juiz Luiz Octávio Ribeiro afirmou não haver nos autos elementos suficientes para o deferimento da medida. Conforme o magistrado, providência pleiteada – arresto – é a apreensão judicial dos bens do devedor que podem ser posteriormente reivindicados para o pagamento de uma dívida comprovada.

A providência é uma liminar que visa prevenir o perecimento da coisa, e impedir que o devedor, a fim de eximir-se da obrigação, aliene os bens que possui ou transfira-os para nome de terceiros. “Portanto, para que seja concedido o arresto, é indispensável que o credor apresente prova literal da dívida líquida e certa, bem como prova documental da intenção do devedor em não cumprir com sua obrigação”, observou o juiz.

“No caso em análise, não é possível vislumbrar a urgência do pedido, vez que o vencimento da CPR se deu em 30/03/2020 e a demanda foi ajuizada apenas agora (18/02/2021), o que afasta qualquer risco de comprometimento da utilidade do resultado final que a demora do processo possa lhe causar, ou seja, pode aguardar o contraditório”, escreveu o juiz Luiz Octávio Ribeiro.

Ainda de acordo com o magistrado, “a inicial é permeada de conjecturas acerca da intenção do executado em não cumprir com a obrigação constituída, inexistindo comprovação, em concreto, que o executado se encontre em estado de insolvência ou esteja se desfazendo de seu patrimônio com o intuito de frustrar o recebimento dos valores a que se encontra obrigado. Entendo, portanto, que se mostra inviável o arresto pretendido, o qual se exige máxima cautela do julgador. Insisto, os elementos de convicção que constam nos autos, até o momento, não possibilitam um juízo pelo deferimento da tutela de urgência da forma que foi pleiteada”.

No despacho, assinado no dia 25 de maio, o juiz ressalta que “ausentes os requisitos do art. 300, do Novo Código de Processo Civil, inderiro o pedido de tutela de urgência (Arresto) formulado pela exequente”.

Recuperação

O Grupo Viana encontra-se em recuperação judicial com dívidas de R$ 311,6 milhões desde o início de fevereiro de 2019. Desde então, vem travando uma longa batalha judicial contra diversos credores, incluindo bancos, grandes empresas fornecedoras de insumos agrícolas e outras gigantes do setor que cobram o cumprimento de obrigações contratuais para entrega de milhares de toneladas de soja dadas como garantia em empréstimos contraídos por meio das chamadas cédulas rurais.

No dia 29 de abril deste ano, após dois anos de tramitação do processo de recuperação, o plano apresentado pelo Grupo Viana foi aprovado na assembleia geral dos credores.

O passivo total, de R$ 317 milhões, foi negociado e caiu para R$ 95 milhões, uma redução de aproximadamente 70%, com prazo de dois anos de carência e de 15 anos para liquidação total.

 

Grupo empresarial com dívida tributária de R$ 8,6 bilhões é alvo de operação da PF em quatro estados e no DF

Investigação apontou que trabalhadores do Grupo João Santos, do Cimento Nassau, ficavam sem receber salários e direitos. Débitos trabalhistas somam R$ 55 milhões, segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional.

O Grupo João Santos, dono da empresa Cimento Nassau e um dos maiores conglomerados empresariais do Nordeste, é alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal. São investigados crimes tributários, financeiros, trabalhistas e de lavagem de dinheiro (veja vídeo acima).

Segundo a Procuradoria da Fazenda, as empresas do Grupo João Santos têm dívidas tributárias, de R$ 8,6 bilhões, e trabalhistas, de R$ 55 milhões. Elas são suspeitas de sonegar impostos e direitos trabalhistas de centenas de empregados. Os trabalhadores, de acordo com as investigações, ficavam sem receber salários e outros direitos trabalhistas.

 

Em nota, o advogado Taney Farias, que representa o grupo, afirmou que as empresas foram surpreendidas pela operação e que “cabe aos acusados se colocar à disposição para prestar todos os esclarecimentos” (veja íntegra da resposta ao fim da reportagem).

Denominada Background, a operação foi desencadeada nesta quarta-feira (5) e teve 53 mandados de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Penal da Justiça Federal.

Polícia Federal cumpriu mandado de busca na sede da Cimento Nassau, no Bairro do Recife, nesta quarta-feira (5) — Foto: Danilo César/TV Globo

Polícia Federal cumpriu mandado de busca na sede da Cimento Nassau, no Bairro do Recife, nesta quarta-feira (5) — Foto: Danilo César/TV Globo

As ações ocorrem em Pernambuco, em São Paulo, no Amazonas, no Pará e no Distrito Federal. De acordo com a PF, mais de 240 policiais cumprem medidas judiciais nesses locais.

“Essa empresa possui débitos no Norte, Nordeste e Sudeste. A Procuradoria iniciou um trabalho devido ao passivo tributário. A dívida inicia na Receita e é encaminhada para a Procuradoria, quando o contribuinte não quita essa dívida”, explicou o procurador-regional da Fazenda Nacional em Pernambuco, Alexandre Freire.

 

A polícia informou, o Grupo João Santos é suspeito de organizar um sofisticado esquema contábil-financeiro para desviar o patrimônio das empresas do grupo. Esses valores eram transferidos para sócios e interpostas pessoas (laranjas).

Segundo a Receita Federal, mais de 20 empresas do grupo eram utilizadas num esquema chamado de “factoring”, para desviar receitas que poderiam ser usadas para quitar dívidas trabalhistas e tributárias. Também foi verificada a ocorrência de subfaturamento em exportações, “com o claro objetivo de remeter, ilicitamente, recursos ao exterior”.

Cimento Nassau é uma das empresas do Grupo João Santos, um dos maiores conglomerados empresariais do Nordeste — Foto: Reprodução/TV Globo

Cimento Nassau é uma das empresas do Grupo João Santos, um dos maiores conglomerados empresariais do Nordeste — Foto: Reprodução/TV Globo

A operação busca, também, permitir que as famílias de trabalhadores recuperem os seus direitos por meio da Justiça do Trabalho, que, inclusive, já os reconheceu formalmente.

 

Entre as empresas pertencentes ao grupo com as maiores dívidas, estão:

  • Celulose e Papel de Pernambuco S/A (Cepasa);
  • Companhia Brasileira de Equipamento (CBE);
  • Itabira Agro Industrial S/A;
  • Itapessoca Agro Industrial S/A;
  • Itautinga Agro Industrial S/A;
  • Sociedade de Táxi Aéreo Weston LTDA;
  • Nassau Editora Rádio e TV LTDA.

A investigação foi nomeada Background devido à suspeita de ocultação de patrimônio com a criação de empresas paralelas e sócios aparentes.

Os crimes investigados, segundo a Receita federal, são sonegação fiscal, apropriação indébita, evasão de divisas, frustração de direitos trabalhistas, operação de instituição financeira não autorizada e lavagem de dinheiro.

Por parte da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, as investigações começaram em 2018. Segundo Alexandre Freire, ao entrar em contato com a Polícia Federal, a Procuradoria foi informada de que havia um inquérito em andamento que tinha como alvo o mesmo grupo empresarial.

Cerca de 50 procuradores da Fazenda Nacional trabalham na ação, além de 53 equipes da Polícia Federal e várias equipes de auditores fiscais da Receita Federal.

Nesta fase, segundo a PF, as investigações buscam colher “elementos de materialidade e indícios de autoria”, para, posteriormente, recuperar o patrimônio desviado e ocultado pelos investigados.

Grupo João Santos

Fundado pelo empresário João Santos, que morreu em 2009 aos 101 anos, o Grupo Industrial João Santos é composto por 47 empresas, estando algumas delas já inativas. Somente o Cimento Nassau, principal empreendimento do grupo, teve 11 fábricas. A maioria delas está com as atividades paralisadas.

 

O patrimônio do conglomerado começou a se dilapidar devido a dívidas bancárias, que motivaram a venda de uma fábrica em São Paulo, na década de 1990. Após a morte do patriarca do grupo empresarial, disputas entre os filhos de João Santos intensificaram os problemas.

Por vezes, ex-funcionários do Grupo João Santos fizeram protestos pedindo o pagamento de direitos trabalhistas após um Programa de Demissão Voluntária (PDV).

Resposta do Grupo João Santos

Com relação aos fatos investigados na denominada “Operação Background”, as empresas que foram acusadas e seus diretores guardam absoluto respeito as decisões judiciais e aos órgãos envolvidos na apuração (Receita Federal, PGFN, Ministério Público e Polícia Federal).

As práticas que foram declaradas se assemelham a um “dossiê” que é do conhecimento público, porque objeto inclusive de matéria no jornal Valor, edição de 14/09/2018, onde ficaram refutadas as acusações.

Em nenhum momento as empresas foram chamadas para prestar qualquer esclarecimento sobre o que a reportagem chama de “investigações em andamento”.

Surpreendidos pela “operação”, cabe aos acusados se colocar à disposição para prestar todos os esclarecimentos e, tomando ciência oficialmente das acusações, exercer sua defesa de forma ampla, irrestrita, como garante a Constituição Federal.

Finalmente, é de se lamentar que empresas tão importantes para o cenário econômico e social, já abaladas pela crise que afeta seus setores produtivos, sofram investida danosa pela divulgação na mídia de acusações sem ao menos ter sido oportunizado de forma prévia, o sagrado direito de defesa.

 
 

Advogado se apropria de R$ 350 mil e é considerado foragido da justiça

Desde o dia 13 deste mês, após tomar ciência da expedição de mandados de prisão em seu desfavor, o advogado castrense Agenir Braz Dalla Vecchia, de 58 anos, foi considerado foragido da justiça. A Informação é da Polícia Civil (PCPR) e do Ministério Público (MPPR) que tornou a notícia pública.
O Advogado foi denunciado pela prática dos delitos de associação criminosa e apropriação indébita em razão de não repassar os valores de demandas trabalhistas a seus clientes. A quantia desviada pode chegar a R$ 350 mil.

Qualquer informação que possibilite a captura do advogado, as autoridades pedem que informem pelo (42) 9 9840-1110. O sigilo da fonte é garantido por eles.

 

Justiça revoga prisão preventiva de advogado de PG

Agenir Braz Dalla Vecchia foi denunciado pela prática dos delitos de associação criminosa e apropriação indébita em razão de não repassar os valores de demandas trabalhistas

Agenir Braz Dalla Vecchia foi denunciado pela prática dos delitos de associação criminosa e apropriação indébita em razão de não repassar os valores de demandas trabalhistas

O advogado Agenir Braz Dalla Vecchia teve sua prisão preventiva revogada pela Justiça, segundo informou o advogado Fernando Madureira, que cuida da defesa do causídico.

O mandado de prisão preventiva do advogado teria sido expedido em 13 de maio pela Vara Criminal da Comarca de Castro, e conforme as informações das autoridades policiais, Agenir foi denunciado pela prática dos delitos de associação criminosa e apropriação indébita em razão de não repassar os valores de demandas trabalhistas a seus clientes. Os valores dos prejuízos das vítimas foram estimados em R$ 350 mil e o advogado estava sendo considerado como foragido.

Madureira afirmou que não houve apropriação de qualquer valor por parte de. Agenir. “Tudo não passou de um equívoco, as supostas vítimas já teriam recebido os valores das ações trabalhistas e eventuais divergências foram objeto de depósitos em ações judiciais. Sendo assim, não houve conduta delituosa por parte do advogado”, assinala.

Madureira reiterou que o advogado Agenir não estava foragido e que sempre esteve á disposição da Justiça para esclarecer os fatos.

Advogado é considerado foragido após mandado de prisão por não repassar valores de causas a clientes nos Campos Gerais

A Polícia Civil (PCPR) e o Ministério Público (MPPR) informaram nesta terça-feira, 18, que o advogado Agenir Braz Dalla Vecchia, de 58 anos, é considerado foragido após a ciência da expedição de mandados de prisão em seu desfavor. A prisão foi decretada pela juíza Maria Teresa Thomaz, da Vara Criminal de Castro.

O Advogado foi denunciado pela prática dos delitos de associação criminosa e apropriação indébita em razão de não repassar os valores de demandas trabalhistas a seus clientes. Os valores são estimados em R$ 350 mil.

Segundo a Polícia Civil, após a publicação dos mandados de prisão, Agenir não foi mais encontrado e é considerado foragido da Justiça. Qualquer informação que possibilite a captura do Advogado pode ser encaminhada ao telefone (42) 99840-1110. O sigilo é garantido pela Polícia Civil do Paraná.

Clique para ler a decisão judicial

Fonte: https://dpontanews.com.br/campos-gerais/advogado-e-considerado-foragido-apos-mandado-de-prisao-por-nao-repassar-valores-de-causas-a-clientes-nos-campos-gerais/

Falso ganhador de loteria que levou R$ 73 milhões da Caixa é condenado no Tocantins

Gerente de banco que ajudou no golpe e outras quatro pessoas também foram condenadas. Crime foi revelado durante a Operação Éskhara, da Polícia Federal.

Márcio Xavier de Lima é suspeito de participar do golpe milionário contra a Caixa Econômica Federal — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Márcio Xavier de Lima é suspeito de participar do golpe milionário contra a Caixa Econômica Federal

A Justiça Federal condenou Márcio Xavier de Lima e outras cinco pessoas por um golpe milionário contra uma agência da Caixa Econômica Federal de Tocantinópolis, no norte do estado, em dezembro de 2013. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Márcio Xavier se passou por ganhador da Lotofácil e conseguiu levar pouco mais de R$ 73 milhões do banco.

Para a Justiça, ele teve ajuda do então gerente da agência, Robson Pereira do Nascimento, para completar a fraude e de outras quatro pessoas para fazer a lavagem e ocultação do dinheiro. Os nomes dos outros condenados são Alberto Nunes Tugeiro Filho, Antônio Rodrigues Filho, Ernesto Vieira de Carvalho Neto e Talles Henrique de Freitas Cardoso. As penas de cada um variam de cinco a 13 anos de prisão e multas.

Um sétimo acusado da fraude, Paulo André Pinto Tugeiro acabou sendo inocentado. A Justiça entendeu que não havia provas do envolvimento dele. O MPF disse que vai recorrer para pedir penas maiores aos outros envolvidos e a revisão da decisão de absolver Paulo André Pinto.

O crime
O golpe foi revelado durante a Operação Éskhara, da Polícia Federal. A fraude teria levado três meses para ser arquitetada. O grupo apresentou uma Declaração de Acréscimo Patrimonial (DAPLoto) falsa ao banco. O documento é emitido pela Caixa quando será feito o pagamento de bilhete de loteria premiado.

Segundo o MPF, Márcio Xavier foi até a agência e foi atendido pessoalmente por Robson, mesmo com ele estando de férias. O gerente usou as próprias senhas para acessar os sistemas do banco e recebeu o envelope com a DAPLoto falsa. O concurso referente ao prêmio foi realizado em 5 de dezembro de 2013.

O gerente teria aberto uma conta com um nome falso para Márcio Xavier e realizado a transferência. Em seguida, foram feitas 15 novas operações para outras nove contas para tentar despistar a origem do dinheiro. Com a fraude, os criminosos teriam feito dezenas de transferências financeiras menores, comprado sete veículos zero km e até um avião para tentar ocultar o dinheiro.

Na época, a fraude foi considerada a maior da história da Caixa Econômica. O valor levado era o dobro de todo o orçamento do município onde o crime ocorreu naquele ano e a situação deixou os moradores indignados.

 

PF prende 31 acusados de fraudar passaportes

Uma investigação da Polícia Federal sobre a emissão irregular de passaportes para estrangeiros em Niterói (15 km do Rio) resultou na prisão de 31 pessoas ontem.
Entre os beneficiados pelo esquema estão dois libaneses procurados pela Interpol (Polícia Internacional) sob a acusação de terrorismo e dois traficantes internacionais (um colombiano e um egípcio), presos no Brasil desde 2006.
Os nomes dos supostos terroristas não foram divulgados. A Polícia Federal informa que não foi apurado até agora nenhum vínculo do esquema de fraudes na emissão de passaportes com o terrorismo internacional. O inquérito corre em segredo de Justiça.
A maioria dos beneficiados nunca esteve no Brasil. A quadrilha seria liderada pelo libanês Souheil Chahdan Mounzer, radicado há 25 anos em São Gonçalo (a 20 km do Rio).
A venda de passaportes brasileiros para estrangeiros ocorria na Delegacia da PF em Niterói havia pelo menos 14 anos, disse o presidente do inquérito, delegado Carlos Pereira. Dois policiais federais foram presos sob a acusação de envolvimento com a quadrilha.
O agente Marco Antônio Lopes Gomes aposentou-se no fim do ano passado. Trabalhou em Niterói por 14 anos, mesmo período de serviço do agente José Francisco Ferreira.
Segundo o superintendente da PF no Rio, Delci Teixeira, Mounzer cobrava até o ano passado US$ 10 mil por passaporte. Quando a investigação começou, há cinco meses, o valor passou para R$ 15 mil.
Para conseguir o passaporte brasileiro, a quadrilha obtinha certidões falsas de nascimento em dois cartórios, no Rio e em Niterói. Cabia aos policiais envolvidos aprovar a documentação e emitir o passaporte.
O esquema também se valia de mulheres que se casavam com os estrangeiros sem conhecê-los ou cediam os filhos para que eles assumissem a paternidade. Assim, os estrangeiros requeriam cidadania, naturalização e passaporte brasileiros. As mulheres recebiam em média R$ 1.500.
Até agora, 70 estrangeiros foram identificados como compradores de passaportes brasileiros. Quase todos são libaneses, supostamente recrutados em Beirute por um irmão de Mounzer. Entre os presos estão outros dois irmãos do libanês, que moram no Brasil.
Em gravações, Mounzer diz que controlava o esquema havia 25 anos. A informação não foi confirmada pela PF.
A reportagem não conseguiu contato com os advogados. Segundo a PF, todas as pessoas presas negaram participação no esquema criminoso.
Batizada de Operação Byblos, a ação da PF resultará em processos por falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha e uso de documentos falsos.

Preso bando que fraudava passaportes

RIO DE JANEIRO ” Uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre a emissão irregular de passaportes para estrangeiros em Niterói (15 km do Rio) resultou na prisão de 31 pessoas ontem.

Entre os beneficiados pelo esquema estão dois libaneses procurados pela Polícia Internacional (Interpol) sob a acusação de terrorismo e dois traficantes internacionais (um colombiano e um egípcio), presos no Brasil desde 2006. Os nomes dos supostos terroristas não foram divulgados.

A PF informa que não foi apurado até agora nenhum vínculo do esquema de fraudes na emissão de passaportes com o terrorismo internacional. O inquérito corre em segredo de Justiça.

A maioria dos beneficiados nunca esteve no Brasil. A quadrilha seria liderada pelo libanês Souheil Chahdan Mounzer, radicado há 25 anos na cidade de São Gonçalo (a 20 km do Rio).

A venda de passaportes brasileiros para estrangeiros ocorria na delegacia da PF em Niterói há pelo menos 14 anos, disse o presidente do inquérito, delegado Carlos Pereira. Dois policiais federais foram presos sob a acusação de envolvimento com a quadrilha.

O agente Marco Antônio Lopes Gomes aposentou-se no fim do ano passado. Mounzer cobrava até o ano passado US$ 10 mil por passaporte. Quando a investigação começou, há cinco meses, o valor passou para R$ 15 mil.

Para conseguir o passaporte brasileiro, a quadrilha obtinha certidões falsas de nascimento em dois cartórios, no Rio e em Niterói. Cabia aos policiais envolvidos aprovar a documentação e emitir o passaporte. Até agora, 70 estrangeiros foram identificados como compradores de passaportes brasileiros.

Batizada de operação Byblos (livro, em grego), a ação da PF resultará na abertura de processos pelos crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha e uso de documentos falsos.

 

Polícia Federal deflagra operação de combate ao trabalho escravo no MA

Batizada de “Finita Servus”, a operação cumpriu na manhã desta sexta-feira (7) cinco mandados de busca e apreensão, sendo dois no município de Santa Inês, um em Centro Novo do Maranhão.

Polícia Federal deflagra operação de combate ao trabalho escravo no MA

A Polícia Federal do Maranhão deflagrou na manhã desta sexta-feira (7), uma operação contra o tráfico de pessoas em situação análoga a escravidão. Batizada de “Finita Servus”, a operação cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, sendo dois no município de Santa Inês, um em Centro Novo do Maranhão, além de dois na cidade de São Joaquim, Santa Catarina. A operação contou com a cooperação da Delegacia de Polícia Federal de Santa Catarina.

Segundo a Polícia Federal, trabalhadores do Maranhão estão sendo aliciados, mediante fraude e abuso da condição de vulnerabilidade das vítimas, com a promessa de trabalho, alojamento e alimentação pagos pela empresa contratante, e levados ao estado de Santa Catarina.

GRÃO BRANCO – MPF e Polícia Federal fazem operação contra organização criminosa atuante no tráfico de drogas

Foram expedidos 249 mandados de prisão preventiva, temporária, de busca e apreensão e sequestro de bens em vários estados

Imagem preta com um monte de pó branco no meio e a expressão Operação Grão Branco escrita com letras pretas em um fundo cinza no centro da imagem

O Ministério Público Federal (MPF), por meio de sua unidade no município de Cáceres (MT), e a Polícia Federal (PF) deram início na manhã desta quinta-feira (6) à Operação Grão Branco, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa atuante no tráfico internacional de drogas.

Ao todo, foram expedidos 249 mandados pela Justiça Federal em Cáceres, sendo 24 mandados de prisão preventiva, 14 de temporária, 102 de busca e apreensão, sendo 10 de aeronaves, 108 sequestros de bens móveis, imóveis, valores e ativos financeiros, 1 sequestro e gestão de estabelecimento empresarial e 7 cancelamentos de CPFs falsos, em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Amazonas, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo.

Os pedidos iniciais foram feitos pela PF de Cáceres, sendo complementados e ampliados pelo Procurador da República atuante no caso, Valdir Monteiro Oliveira Júnior. No total, estão sendo investigadas 140 pessoas físicas e jurídicas no âmbito da Operação Grão Branco.

Investigações – As investigações tiveram início em janeiro de 2019, ocasião em que a Polícia Federal e o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) prenderam seis pessoas, no município de Nova Lacerda (MT), que estavam transportando 495 quilos de cocaína. A partir de então, o Núcleo de Inteligência da Polícia Federal apurou que os detidos faziam parte de uma organização criminosa internacional responsável pela importação de grande quantidade de entorpecente da Bolívia para o Brasil, com o objetivo de mandar a droga para o exterior.

Com a instauração do inquérito para dar sequência às investigações, o sigilo telefônico e de dados de diversos investigados foi quebrado, possibilitando o desmantelamento de uma parte da organização criminosa.

As investigações possibilitaram a apreensão de aproximadamente 3,8 toneladas de cocaína, além da identificação de diversos associados, suas tarefas, bem como os veículos e aeronaves utilizados no tráfico. Além da apreensão da droga, também foi realizado o acompanhamento de cargas que efetivamente chegaram ao destinatário, sendo possível, assim, identificar 12 aeronaves utilizadas na traficância.

Foi apurado que as aeronaves eram compradas à vista, com pagamento em dinheiro, e depois licenciadas em nome de “laranjas”. O perfil dessas pessoas foi identificado como sendo, em geral, pessoas pobres, residentes na periferia da cidade de São Paulo, interior de São Paulo, Porto Velho (RO) e Teresina (PI). Foi constatado que, após o licenciamento, os ‘laranjas” não tinham, aparentemente, nenhuma interferência na movimentação das aeronaves, embora constassem oficialmente como proprietários, operadores e beneficiários das apólices de seguros dos aviões.

A apuração indicou que os “gerentes do tráfico” situados no Brasil atuariam, sobretudo, nas seguintes atividades: recepção de aeronaves, armazenamento da droga em fazendas arrendadas e posterior remessa da droga por meio de caminhões, junto a cargas lícitas, de Mato Grosso para São Paulo, além de outras atividades que demandam alto grau de confiança e fidelidade à Organização Criminosa.

Apreensões – A quebra do sigilo telefônico dos investigados possibilitou a interceptação de cargas de drogas da referida organização criminosa, sendo que em alguns casos foi necessário o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB), tanto para a localização de aeronaves suspeitas, quanto para o acompanhamento destas até seu pouso, e, em um caso, até mesmo a interceptação da aeronave, como o ocorrido em agosto de 2020, em Três Lagoas (MS).

Naquela data, um avião foi interceptado pela FAB por volta das 8h do dia dois de agosto do ano passado e teve ordenado o pouso obrigatório para inspeção, o que não foi obedecido. Com isso, a aeronave foi classificada como hostil, já que fazia manobras arriscadas em áreas habitadas e colocava em risco o tráfego aéreo. Depois de ter o veículo alvejado, o piloto do alvo suspeito declarou que obedeceria ao comando e pousaria em Três Lagoas, mas novamente fez manobras evasivas, rumando para a divisa Brasil/Paraguai. Por volta das 10h30, o piloto fez um pouso forçado numa área de lavoura. Com a aproximação das equipes de Medidas de Controle de Solo, composta por Policiais Militares de Mato Grosso do Sul e depois por Policiais Federais, foi localizado a aeronave danificada, na qual havia 517,7 quilos de cocaína. Os pilotos foram capturados escondidos próximo a uma reserva florestal, nas proximidades do local da aterrissagem.

O processo tramita sob segredo de justiça.

O nome da Operação “Grão Branco” deve-se ao transporte de grãos (soja, milho) do Estado de Mato Grosso para São Paulo para justificar as viagens das carretas que transportavam a cocaína.