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Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3445 2059 Nº 0002255-56.2013.8.26.0201 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Garça - Apelante: Pedro Augusto Borelli Antonelli - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1422 Braulio - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1030, inciso V, do Código de Processo Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1430 Nº 1500089-49.2019.8.26.0594 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Lençóis Paulista - Apte/Apdo: NILTON CAMARGO DA SILVA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Conso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1473 NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, no que atine ao Tema 712 do Colendo Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1030, I, “b”, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, com base no artigo 1030, inciso V, do Diploma Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3417 3634 - Advs: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP) - Carla Pittelli Paschoal (OAB: 227857/SP) Nº 1001489-87.2020.8.26.0185 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Estrela D Oeste - Recorrente: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrida: Fátima Regina Ramos Lodetti - Vistos. O recurso não m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 3294 de São Paulo - Recorrido: Aldrin José Moraes - A matéria aqui versada já foi resolvida definitivamente no julgamento do mérito do RE nº 1.311.742 (Tema 1.137), pelo C. STF, tendo ocorrido o trânsito em julgado em 03/06/2021, firmando a seguinte tese: É constitucional o artigo 8º da Lei Complementar 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 3861 Superior Nova Iguaçu - Recorrida: Alessandra Fernandes Ponciano Pereira - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, pois proferida em conformidade com o disposto no artigo 1030, I do Código de Processo Civil. Manifeste-se a parte contrária, nos termos do artigo 1042, § 3º, do NCPC (praz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 1152 Nº 1013249-26.2018.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recdo: Jose Flavio Braga Nascimento Filho - Rcrdo/Rcrte: Braga Nascimento e Zílio Advogados Associados - Vistos. Nos termos da r. decisão no ARE nº 835833 RG/RS (Tema 800) proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1493 Nº 0014167-90.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de Jurisdição - Embu das Artes - Suscitante: Mm Juiz de Direito da 3ª Vara Judicial Foro de Embu das Artes - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 2�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 1475 partes, declarando extinto o feito nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do NCPC. HOMOLOGO AINDA, a desistência do prazo para interposição de novos recursos. Diante do acordo firmado pelas partes (fls. 221/224), certifique-se o trânsito em julgado e, após, devolvam-se os autos ao Juízo de pri