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Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 5729 conforme entendimento contido na OJ 363 da SDI-1 do TST. do FGTS. Na apuração da contribuição previdenciária deverá ser observado o A retenção do imposto de renda na fonte e dos valores para o INSS teor da Súmula n° 368 do TST. sobre os valores pagos em cumprimento de decisão judicial é A reclamada recolherá e comprovará nos autos, sob pena de obriga

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 3582 Será deduzido do crédito do reclamante e recolhido o imposto de Os juros de mora são devidos no importe de 1% ao mês, conforme renda devido na fonte, na forma legal, observado o Decreto artigo 39, § 1°, da Lei 8.177/91, desde o ajuizamento da ação (artigo 3.000/99, as IN 1127/11 e 1145/11 da RFB, o teor da OJ 400 da 883 da CLT), sobre o principal corrigido e n�

Judiciário ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3246 crédito, conforme determina a lei e sedimentado na OJ 363 da SDI- 200 do TST). 1 do TST. A retenção do imposto de renda na fonte e dos valores para o INSS As parcelas de natureza indenizatória não sofrem incidência dessas sobre os valores pagos em cumprimento de decisão judicial é contribuições, mesmo quando apuradas como reflexos de outros obrigatória, co

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 4389 renda devido na fonte, na forma legal, observado o Decreto artigo 39, § 1°, da Lei 8.177/91, desde o ajuizamento da ação (artigo 3.000/99, as IN 1127/11 e 1145/11 da RFB, o teor da OJ 400 da 883 da CLT), sobre o principal corrigido e não capitalizados (Súmula SBDI-1 do TST e Súmulas 125 e 386 do STJ. 200 do TST). A falta de recolhimento do imposto de renda imp

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 22093 Decreto 3.000/99, as IN 1127/11 e 1145/11 da RFB, o teor da OJ artigo 39, § 1°, da Lei 8.177/91, desde o ajuizamento da ação (artigo 400 da SBDI-1 do TST e Súmulas 125 e 386 do STJ. A falta de 883 da CLT), sobre o principal corrigido e não capitalizados (Súmula recolhimento do imposto de renda, quando devido, importará em 200 do TST). ofício à Receita Fe

Judiciário ● 15/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2188/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Março de 2017 2882 Será deduzido do crédito do reclamante e recolhido o imposto de 46 e artigos 43 e 44 da Lei 8.212/91, ficando desde já autorizados, renda devido na fonte, na forma legal, observado o Decreto conforme entendimento contido na OJ 363 da SDI-1 do TST. 3.000/99, as IN 1127/11 e 1145/11 da RFB, o teor da OJ 400 da Na apuração da contribuição previdenciária deverá s

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2377 A respeito da atualização monetária, o Supremo Tribunal Federal, em 05/12/17, julgou improcedente a Reclamação nº 22.012, A reclamada recolherá e comprovará nos autos as cotas patronal e ajuizada pela Federação Nacional dos Bancos contra decisão do do(a) empregado(a), ficando estabelecido que as contribuições Tribunal Superior do Trabalho (TST), que houver

Judiciário ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2585/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018 Presidente TRT da 3ª Região Processo Nº RPV-0001576-32.2010.5.03.0143 62 Belo Horizonte, 10 de outubro de 2018. Processo Nº RPV-01576/2010-143-03-00.4 Complemento Requerente Advogado Requerido Advogado 5a. Vara do Trab.de Juiz de Fora Jose Guedes Alvim (E outro) Sandro Alves Tavares(OAB: MG 96706) Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos- ECT Messias de Souza(OAB: MG

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3312 art. 790-B da CLT. SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA. e HOSPITAL SANTA PAULA Desse modo, determino que, após o trânsito em julgado, seja S/A., DECIDO: solicitado a este Egrégio Tribunal o pagamento da quantia de R$ 800,00 ao perito nomeado, na forma do Provimento GP/CR nº 1) julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para, na 01/2016. forma da fundamentação que integ

Judiciário ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2716/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Os descontos previdenciários e fiscais deverão ser efetuados 3689 pagamentos: conforme a Súmula nº 368 do C. TST, Súmula nº 17 do TRT da 2ª Região, IN 1127/2011 e 1145/2011 da Secretaria da Receita a) remuneração devida ao reclamante no período de 25.03.2017 até Federal. Ainda, deverá ser observado o disposto na OJ n° 400 da o dia imediatamente anterior à dat