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Publicações Judiciais II - JEF ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MARIA HELENA DE LIMA ADVOGADO: SP137817-CLAUDIO AUGUSTO BRUNELLO GUERRA DA CUNHA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0009038-54.2018.4.03.6315 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: NERCI COSTA RIBEIRO DIAS ADVOGADO: SP291860-FERNANDA NASCIMENTO E SILVA DE ABREU RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 16/10/2019 15:40:00 PROCESSO: 0009041-09.2018.4.0

Publicações Judiciais I ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

19. Recurso especial fazendário provido, declarando-se a legalidade da ordem judicial que importou no bloqueio liminar dos depósitos e aplicações financeiras constantes das contas bancárias dos executados. Acórdão submetido ao regime do artigo 543-C, do CPC, e da Resolução STJ 08/2008." (STJ, 1ª. Seção, REsp 1184765 / PA, Rel. Min. Luiz Fux, j. em 24.11.10, DJe em 03.12.10) Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela recursal, para determinar a imediata expedição de of

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São Paulo, 24 de janeiro de 2018. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal 00058 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000459-59.2013.4.03.6003/MS 2013.60.03.000459-1/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA CIPA INDL/ DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA SP076544 JOSE LUIZ MATTHES e outro(a) Instituto Nacional de Metrologia Normalizacao e Qualidade Industrial INMETRO MS007112 MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA 00004595920134036003 1 Vr TRES LAGOAS/MS

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AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5007856-12.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 29 - DES. FED. LUIZ STEFANINI AGRAVANTE: RINALDO GUEDES DA SILVA Advogado do(a) AGRAVANTE: JUCENIR BELINO ZANATTA - SP1258810A AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R ELATÓR IO Trata-se de agravo interno interposto em face da decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos de ação previdenciária movida contra o INSS ((fls. 02/03 do Doc. Id. n

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II - mérito do processo; III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica; V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; VI - exibição ou posse de documento ou coisa; VII - exclusão de litisconsorte; VIII - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio; IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros; X - concessão, modificação ou revogação do

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AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO A decisão agravada esta assim fundamentada: “A tutela antecipada não comporta deferimento. Com efeito, a parte autora não comprovou prima facie por declarações medicas sua incapacidade para a vida civil nem estar em situação financeira desfavorável, de modo que, por ora, o benefício deve ser indeferido.” A Constituição Federal, em seu artigo 203, inciso V, garante à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprov

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AGRAVANTE: VILMA APARECIDA DE PAULA ROSA Advogado do(a) AGRAVANTE: PAULA FERNANDA DE MELLO - SP272972 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S ÃO Trata-se de pedido de antecipação liminar da tutela em agravo de instrumento, interposto contra o indeferimento da medida, em ação movida para a obtenção do benefício de auxílio doença. Sustenta a parte agravante que reúne todas as condições para receber o benefício. Não vislumbro a plausibilidade das alegaçõe

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RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028197-57.2016.4.03.9999/SP 2016.03.99.028197-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : MARIA APARECIDA POLOTTO SP130696 LUIS ENRIQUE MARCHIONI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP125057 MARCOS OLIVEIRA DE MELO SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 00020537620138260396 1 Vr NOVO HORIZONTE/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão proferido nestes a

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São Paulo, 14 de fevereiro de 2018. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00017 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003349-63.2008.4.03.6126/SP 2008.61.26.003349-2/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : EDSON APARECIDO GERMANO SP099858 WILSON MIGUEL e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP195741 FABIO ALMANSA LOPES FILHO e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP 0003349632008403

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ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : SP193416 LUCIANA LARA LUIZ Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP213180 FABIO VIEIRA BLANGIS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR 07.00.00013-9 2 Vr SAO JOAQUIM DA BARRA/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a desafiar acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Por ora, determino o sobrestamento do recurso até o trânsito em julgado de decisão n