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Processos encontrados
2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1146 Cabeçalho do acórdão Assinatura ROBERTO BASILONE LEITE Relator Acórdão VOTOS ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Custas, pelo autor, no importe de R$ 20,00, já recolhidas. Intimem-se. Participaram do julgamento realiz
2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3276 Gouvêa, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO RÉU para determinar seja observado o divisor 180 no cálculo das horas extras; sem divergência, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO AUTOR para determinar que o termo inicial da correção monetária incidente sobre os valores deferidos observe o primeiro dia do mês seguinte ao do fato gerador (Súmula n. 381 do TST). Custa
2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Não houve alegação de que as verbas rescisórias deixaram de ser pagas, havendo apenas a condenação em sentença ao pagamento de verbas reflexas, assim a respectiva multa é indevida, pois o direito as verbas só surge após a respectiva condenação. Rejeita-se. No caso, o autor não demonstrou que as verbas da resilição tenham sido pagas fora do prazo legal, única h
2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2103 Cabeçalho do acórdão Assinatura ROBERTO BASILONE LEITE Relator Acórdão ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO VOTOS RECURSO. No mérito, por igual votação, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar a aplicação do adicional de 75%, somente a partir de 1º-6-2012 (início da vigência
2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2271 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TERESA REGINA COTOSKY Relatora Identificação VOTOS PROCESSO nº 0000127-56.2016.5.12.0053 (RO) RECORRENTE: ELIEZER BORGES RECORRIDOS: CARBONIFERA CRICIUMA S A, SANENGE OBRAS E SANEAMENTO LTDA - ME, CONSÓRCIO CATARINENSE DE CARVÃO ENERGÉTICO - CCCE, ENGIE Acórdão Processo Nº RO-0000127-56.2016.5.12.0053 Relator TERESA RE
2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2364 Acórdão VOTOS ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO Acórdão RECURSO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE Procuradora Regional do Trabalho. Processo Nº RO-0000152-65.2015.5.12.0001 Relator TERESA REGINA COTOSKY RECORRENTE WOK INCORPORADORA LTDA ADVOGADO KAROLINA COSTA(OAB: 33972A/SC
2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2474 ANDRE BONO(OAB: 16314-B/SC) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS JOCEANI KOCHE RITA DO NASCIMENTO(OAB: 14867/SC) PARCELA DENOMINADA "TRABALHO FINS DE SEMANA". Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS GRATIFICAÇÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. Em conformidade com
2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4013 INTIMAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE ALVARÁ Destinatário: Processo: 0000507-08.2016.5.12.0012 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) CARLOS EDUARDO DE JESUS Autor: AILTO DE SA Réu: ENGEVIX CONSTRUCOES S/A INTIMAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE ALVARÁ Processo: 0000630-69.2017.5.12.0012 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 224 mantida também a determinação de expedição de ofícios ao MPT e à OAB para apuração das irregularidades. Ante o exposto, nego provimento aos recursos das partes. Acórdão Conclusão do recurso ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO DA RÉ E CONHECER PARCIALMENTE DO RECURS
2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 298 excluir da condenação a indenização prevista no art. 81, §§ 1º e § 3º, do CPC, arbitrada em 20% sobre o valor da causa, bem como a multa de 1% sobre o valor da causa e a indenização dos honorários advocatícios do procurador do autor, fixados em 15% sobre o total da condenação, determinados pelo art. 81, caput, do CPC. ACÓRDÃO ADVERTÊNCIA AOS CONTENDORES