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Publicações Judiciais I ● 11/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2445/88 e 2449/88 e da Medida Provisória 1212/95 e reedições até a Lei 9715/98 e requer o reconhecimento de seu direito em proceder à compensação do excedente dos recolhidos a título de PIS, na forma dos Decretos-Leis nºs 2445/98 e 2449/88 e pela MP 1212/95 e reedições até a Lei 9715/98, com parcelas vincendas dos tributos administrados pela SRF, com correção plena e juros de 1% ao mês a partir do recolhimento. A ação foi ajuizada em 23/03/01. A pretensa compensação envolve as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2336 3548 SUMÁRIO 3ª Vara Cível Criminal Distribuidor Criminal 2ª Vara Criminal Juizado Especial Cível Colégio Recursal Anexo Fiscal I Petições Retidas CERQUEIRA CÉSAR Cível 1ª Vara Criminal 1ª Vara 2ª Vara CERQUILHO Cível 1ª Vara Criminal 1ª Vara Juizado Especial Cível Juizado Especial Criminal CHAVANTES C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 495 2861 SUMÁRIO 1ª Vara Criminal 1ª Vara PIRAPOZINHO Cível 1ª Vara Criminal 1ª Vara Juizado Especial Cível PIRASSUNUNGA Cível 1ª Vara 2ª Vara 3ª Vara Criminal 1ª Vara 2ª Vara 3ª Vara Colégio Recursal PIRATININGA Criminal 1ª Vara PITANGUEIRAS Juizado Especial Cível POÁ Cível 1ª Vara Cível Criminal 2�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 4184 SUMÁRIO MOGI-MIRIM Cível Distribuidor Cível 1ª Vara 3ª Vara 4ª Vara Criminal Distribuidor Criminal 2ª Vara Juizado Especial Cível Colégio Recursal Infância e Juventude Setor de Execuções Fiscais MONGAGUÁ Cível 1ª Vara 2ª Vara Criminal 2ª Vara Juizado Especial Cível MONTE ALTO Cível Distribui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 3556 SUMÁRIO Criminal Distribuidor Criminal 3ª Vara Criminal Juizado Especial Cível Vara da Fazenda Pública DOIS CÓRREGOS Juizado Especial Cível DRACENA Cível 1ª Vara 3ª Vara Criminal 2ª Vara Juizado Especial Cível Colégio Recursal DUARTINA Cível 1ª Vara ELDORADO Cível 1ª Vara EMBU DAS ARTES Cível 1ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2346 2655 SUMÁRIO TAQUARITUBA Cível 1ª Vara Criminal 1ª Vara Juizado Especial Criminal TATUÍ Cível 1ª Vara Cível 3ª Vara Cível Anexo Fiscal I TAUBATÉ Cível Distribuidor Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível Vara da Família e Sucessões Criminal Distribuidor Criminal 2ª Vara Criminal Juizado Especial Crimin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2643 3786 SUMÁRIO Distribuidor Criminal Juizado Especial Cível MOGI-MIRIM Cível 1ª Vara 2ª Vara 3ª Vara 4ª Vara Criminal 3ª Vara Juizado Especial Cível Colégio Recursal Infância e Juventude MONGAGUÁ Anexo Fiscal I MONTE ALTO Cível Distribuidor Cível 1ª Vara 2ª Vara 3ª Vara Criminal Distribuidor Criminal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1242 2746 SUMÁRIO Juizado Especial Cível Infância e Juventude GUARARAPES Cível 1ª Vara 2ª Vara Juizado Especial Cível GUARATINGUETÁ Cível 1ª Vara 2ª Vara Criminal 2ª Vara Juizado Especial Cível Colégio Recursal GUARIBA Cível 1ª Vara Criminal Distribuidor Criminal GUARUJÁ Cível 2ª Vara Cível 2ª Vara da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2659 3720 SUMÁRIO 1ª Vara NAZARÉ PAULISTA Cível 1ª Vara Criminal 1ª Vara NEVES PAULISTA Cível 1ª Vara Criminal 1ª Vara Juizado Especial Cível NHANDEARA Cível 1ª Vara Criminal 1ª Vara NOVA GRANADA Cível 1ª Vara Criminal 1ª Vara NOVA ODESSA Cível 1ª Vara 2ª Vara Criminal 1ª Vara 2ª Vara Juizado Espec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1936 2625 SUMÁRIO Cível Distribuidor Cível 2ª Vara Criminal Distribuidor Criminal 2ª Vara Juizado Especial Cível Infância e Juventude Setor das Execuções Fiscais POTIRENDABA Cível Distribuidor Cível 1ª Vara Criminal 1ª Vara PRAIA GRANDE Cível Distribuidor Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cí