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Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 439 reclamante, bem como a análise do recurso da reclamada. É o voto. ACÓRDÃO CONCLUSÃO ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e acolher a Conheço dos recursos do reclamante e da reclamada e, no mérito, preliminar de negativa de pres

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2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 (Goiânia, 19 de março de 2019) 521 ADVOGADO(S) : MARIANA DIGUES DA COSTA ORIGEM : 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA JUIZ(ÍZA) : NARA BORGES KAADI P. MOREIRA WELINGTON LUIS PEIXOTO Desembargador Relator Acórdão Processo Nº AIRO-0011061-44.2018.5.18.0083 Relator WELINGTON LUIS PEIXOTO AGRAVANTE KAIO CESAR TEIXEIRA SILVA ADVOGADO NAAMA CABRAL DE LIMA ARAUJ

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2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 trato sucessivo, renovando-se mês a mês. Resulta daí a ilação de 608 Trabalho, nos moldes regimentais. que a prescrição não se estende sobre o fundo de direito, permanecendo íntegra a pretensão sobre as promoções não concedidas, em relação às quais se reconhece a prescrição apenas das diferenças salariais anteriores ao quinquênio. Aplicação da É o rel

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2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 1551 às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, mormente 25 do Regimento Interno), cujo parecer é pelo conhecimento de não em se tratando o contratante de autarquia estadual sem fins provimento do recurso. lucrativos (AGETOP), não se tratando de empresa construtora ou incorporadora. Recurso a que se dá provimento, no particular." (RO0000872-10.2013.5.1

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2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 1596 ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do agravo de petição. RESPONSABILIDADE QUANTO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS O i. sentenciante julgou procedentes os embargos à execução opostos pelo executado JOSÉ ABDALLA JÚNIOR (ESPÓLIO) para, acolhendo a conclusão do perito avaliador nomeado pelo juízo, retificar o va

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2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 1607 RECORRENTE : MARAJOARA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA Assinatura ADVOGADA : AIKA MICHELLY MAGALHAES ELKADI DE PAIVA RECORRIDO : RONALDO PEREIRA PINTO ADVOGADO : ESTEVAO DE CASTRO AVANCO RECORRIDA : J BORGES DE SOUZA - ME ORIGEM : VT DE CALDAS NOVAS SILENE APARECIDA COELHO JUIZ : JULIANO BRAGA SANTOS Desembargadora Relatora Acórdão Processo Nº RO-0010534-52.2018.5.

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2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 1640 Assinatura ACÓRDÃO SILENE APARECIDA COELHO Desembargadora Relatora Acórdão ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio Processo Nº AP-0001844-56.2013.5.18.0081 Relator SILENE APARECIDA COELHO AGRAVANTE ANA PAULA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO VICENTE DE PAULA NETO(OAB: 13069/GO) AGRAVADO CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO NÚBIA CRISTINA DA S

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2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 1660 ACÓRDÃO SILENE APARECIDA COELHO Desembargadora Relatora Acórdão Processo Nº RO-0011288-28.2017.5.18.0161 Relator SILENE APARECIDA COELHO RECORRENTE ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTES EIRELI - EPP ADVOGADO MAURIZAN ARAUJO GONCALVES(OAB: 18250/DF) RECORRIDO JOAO BATISTA MARTINS DE SOUSA ADVOGADO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA(OAB: 17544/GO) Intimado(s)/Citado(s): - JOAO BATIST

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2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 1768 ISTO POSTO, acordam os membros da 1ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária, CONCLUSÃO por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a r. sentença pelos próprios fundamentos, nos termos do voto da relatora. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores IARA TE

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2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 1829 mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores IARA TEIXEIRA RIOS (Presidente), WELINGTON LUIS PEIXOTO e SILENE APARECIDA COELHO. Acompanhou a sessão de julgamento o d. representante do Ministério Público do Trabalho (Goiânia, 19 de março de 2019) PROCESSO TRT - AIAP-0011648-03.2017.5.1