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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 852 1277 114.01.2009.061002-6/000000-000 - nº ordem 2519/2009 - Execução de Título Extrajudicial - EAM FACTORING FOMENTO E ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA. X METALURGICA BRASPEC LTDA. - C O N C L U S ÃO Em 30 de setembro de 2.010, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da Sétima Vara Cível de Campinas, D

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2086 149 como porque o mero excesso de gastos com pessoal (art. 20, LC n.º 101/0), caso tivesse sido provado, não autoriza necessariamente a declaração de inconstitucionalidade da referida lei, mas, sim, a aplicação das medidas do art. 169, § 3º, da CF/8. 3. Concedida a segurança por maioria de votos, em favor da impetrante para

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2405 122 anterior. Por essa razão, poderia aplicar a verba para quitação de qualquer despesa, não se vinculando aos dispositivos da Lei de regência do FUNDEF. Tal deliberação ensejou a propositura de ação por parte dos servidores ligados a Secretaria Municipal de Educação (notadamente professores, por meio de substituto proce

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2405 122 anterior. Por essa razão, poderia aplicar a verba para quitação de qualquer despesa, não se vinculando aos dispositivos da Lei de regência do FUNDEF. Tal deliberação ensejou a propositura de ação por parte dos servidores ligados a Secretaria Municipal de Educação (notadamente professores, por meio de substituto proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3466 343 São Paulo Distribuição de Energia S/a.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, prefe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1731 26 A jurisprudência se manifesta precisamente nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LIMINAR CONCEDIDA PELO JUÍZO SINGULAR COM O INTUITO DE RESGUARDAR FUTURA CONDENAÇÃO AOS ACUSADOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO LIMINAR DO CARGO ATÉ O JULGAMENTO DA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3499 2056 Ricardo Diniz Resende (OAB: 84400/MG) - Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB: 385565/SP) - Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre (OAB: 434055/SP) (Fls: 24) 1002169-96.2020.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 1489 JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO RICARDO HOFFMANN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA NOVELLO JOÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0530/2015 Processo 0051564-79.2014.8.26.0114 (processo principal 1003138-19.2014.8.26) - Cumprimento Provisório de Decisão Recuperação judicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1344 3522 Processo 0017046-77.2012.8.26.0229 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 090.01.2011.000009-2 - 2ª Vara Criminal da Comarca de Bragança Paulista/SP) - Justiça Pública - Edson Garcia da Silva - Vistos, Para ter lugar o ato deprecado, designo o dia 19 de março de 2013, às 14:00 horas. Consi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1536 2205 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0358/2013 Processo 0000403-10.2013.8.26.0229 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Francisco de Assis Coelho da Silva e outro - Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de justiça (fls.66) o qual informa não ter encontrado os requeridos bem c