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Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2694 13 OS OFICIAIS DE JUSTIÇA NÃO FARIAM JUS AO RECEBIMENTO DE DIÁRIAS PELO TRABALHO, POR NÃO SE TRATAR DE ATRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA EXERCIDA EM CARÁTER EVENTUAL OU TRANSITÓRIO, MAS SIM DE FORMA DE EXERCÍCIO ORDINÁRIO DAS FUNÇÕES DOS SERVIDORES. POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO AOS OFICIAIS DE JUS

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2598 5 TJ/AL AgRG em MS n.º 0802558-85.2017.8.02.0000; Relator (a):Des. Fábio José Bittencourt Araújo; Comarca:Foro de Marechal Deodoro; Órgão julgador: Seção Especializada Cível; Data do julgamento: 02/04/2018; Data de registro: 02/04/2018). MANDADO DE SEGURANÇA. OBJETIVO DE REFORMA DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA RECLAMAÇÃ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2350 1905 147549/SP), EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA YOSHIKAWA (OAB 155139/SP) Processo 0065173-13.2006.8.26.0114 (114.01.2006.065173) - Procedimento Comum - Obrigações - Porto Seguro Cia de Seguros Gerais - Maria de Lourdes Piunti Castello - Me - Ciência às partes da resposta do ofício da Ciretran às fls. 251/252, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2653 2002 objetiva, e o disposto no artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor, determino que a exequente apresente, no prazo de 15 dias, relatório de frequência do executado as aulas da pós-graduação contratada. Com a juntada, abra-se vistas a parte contrária e, após, tornem conclusos. Intime-se. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2834 1673 de Saúde - L.A.M.M. - - M.C.G. - U.C.C.T.M. - Fls. 76-ss.: Abra-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: MARGARETH CRISTINA GOUVEIA (OAB 156149/SP), DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA (OAB 83631/SP) Processo 0013090-63.2019.8.26.0114 (processo principal 1031443-42.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Honorários Advo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2407 362 descentralizada. Ademais, é possível verificar a própria reitora como autoridade responsável pelo edital do concurso, circunstâncias que são suficiente para se concluir pela sua legitimidade para figurar no polo passivo da demanda; 2. A contratação a título precário, por si só, não configura quebra da ordem class

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3499 2354 A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.APRESENTAÇÃO DE LAUDOS QUE NÃO ESPECIFICAM SE OS APARELHOS FORAM AVARIADOS POR OSCILAÇÕES PROVENIENTES DA REDE ADMINISTRADA PELA APELANTE.AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA QUANTO À DANIFICAÇÃO DE BENS POR DESCARGAS ATMOSFÉRICAS EM REDES DE TELEFONIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 2213 as partes cientes de que os autos físicos foram digitalizados e sua tramitação convertida para o meio eletrônico. Saliente-se que, a partir publicação deste ato ordinatório no DJE, os prazos processuais dos processos físicos convertidos para o meio eletrônico voltarão a correr individualmente e o pet

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3534 3635 art. 525), sem prejuízo dos atos de expropriação (CPC, art. 523, § 3º). Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP) Processo 0005840-16.2022.8.26.0003 (processo principal 1005805-39.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - JRA Coelho Participaçoes Ltda - Vistos. Diante do des

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2293 172 sustentando, para tanto, que este não possui competência constitucional para praticar ato de nomeação de qualquer servidor público deste estado. No mérito, destaca a ausência de comprovação da preterição do direito de nomeação, haja vista que, a mera contratação de servidores temporários é insuficiente para au