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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1168 2106 - Vila Flora Hortolândia Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outro - Vistos. Diga a requerida acerca do descumprimento tempestivo da obrigação, depositando, se o caso, as diferenças pleiteadas (R$ 477,15). Int. - ADV: LUIZ CARLOS GRIPPI (OAB 262552/SP), PAULA SARTORI (OAB 161892/SP) Processo 0001013-12.201

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2630 200 de Injunção sob n.º 0005992-88.2012.8.02.0001 perante o Primeiro Grau de Jurisdição. (TJ-AL - MS: 00069221220128020000 AL 0006922-12.2012.8.02.0000, Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima, Data de Julgamento: 04/12/2013, Seção Especializada Cível, Data de Publicação: 10/07/2014) (grifos aditados) PROCESSUAL CIVIL. A

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2561 106 termos do art. 1.023, §2°, do CPC, intime-se o Embargado para, querendo, em 5 (cinco) dias, contrarrazoar os presentes embargos de declaração. Cumpra-se. Maceió(AL), 24 de março de 2020. Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso Juíza de Direito ADV: FABIANO HENRIQUE S DE MELO (OAB 6276/AL) - Processo 0715445-95.2014.8.02.0001 - P

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2719 279 artigo será efetuado em quatro parcelas, obedecendo aos seguintes percentuais e escalonamentos: I - 5,00%, a partir de 1º de julho de 2013; II - 5,00%, a partir de 1º de janeiro de 2014, aplicados sobre a tabela vigente em 31 de dezembro de 2013; III - 5,00%, a partir de 1º de julho de 2014, aplicados sobre a tabela vigent

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2719 288 previsto no inciso IV do art. 1º da Lei Estadual nº. 7.533/2013 de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas No julgamento do mandamus coletivo, o Plenário do Tribunal de Justiça de Alagoas reconheceu o direito à implantação do percentual de 15% em destaque: CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES DA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2694 211 ADV: HELENO RAFAEL DA SILVA JUNIOR (OAB 9651/AL) - Processo 0700306-93.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível Inadimplemento - AUTOR: Hélio Medeiros da Cunha Júnior - SENTENÇA RELATÓRIO DISPENSADO (aplicação subsidiária do art. 38 da Lei 9.099/1995). FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de ação que tem por objeto o receb

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2694 225 satisfazer a obrigação de fazer. Por meio da aludida ação (Autos n.º 0802594-98.2015.8.02.0000), foi requerida providência no sentido de determinar que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS e/ou ESTADO DE ALAGOAS realize o reajuste salarial previsto no inciso IV do art. 1º da Lei Estadual nº. 7.533/2013 de todo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1981 Paulo, 27 de setembro de 2021. - ADV: SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB 303311/SP), SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (OAB 120764/RJ) Processo 1507925-33.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Planet Aricanduva Comercio de Confeccoes Ltda - Vistos. Em relação ao recálcu

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1617 39 0703516-65.2014.8.02.0001 - Mandado de Segurança - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - IMPETRANTE: LUIZ CARLOS FRANCELINO SILVA - Edson Gomes Pinto Filho - Carlos Alberto dos Santos - Josué de Oliveira Marinho - SÉRGIO DA SILVA - José Edson Lins Batista - Samuel da Silva Barbosa - Maria Berenice Lins Oliveira - José

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2717 314 enquanto os juros de mora incidem desde a citação. Nesse sentido estão o STJ e a Corte local: STJ, AgRg no REsp 1330322, T2, DJe 18.11.2013; TJ-AL, APL 0000494-94.2011.8.02.0017, 2.ª Câmara Cível, DJe 24.1.2014; TJ-AL, APL 0000059-71.2011.8.02.0001, 1.ª Câmara Cível, DJe 6.2.2019. 3. Dispositivo. Ante o exposto, com f