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Seção III ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 VERTENTE NEGATIVA (PROIBICAO DE EXCESSO O ESTADO NAO PODE VIOLAR DIREITOS FUNDAMENTAIS, RAZAO PELA QUAL AS GARANTIAS E DIREITOS FU NDAMENTAIS DOS REUS DEVEM SER RESPEITADOS), MAS TAMBEM UMA VERTEN TE POSITIVA (TEORIA DO DEVER DE PROTECAO O ESTADO TEM O DEVER DE PROTEGER OS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONTRA VIOLACOES DE TERCEIROS SOMADO AO PRINCIPIO DA VEDACAO A PROTECAO DEFI

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQU ENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES PORQUANTO A VITIMA NAO FOI INTEGRA LMENTE RESTITUIDA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORR ENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COMENTO,

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 ENDO PROVA TESTEMUNHAL QUE LHE SOCORRE, SENDO-LHE NEUTRA. QUANTO A SUA PERSONALIDADE, DEIXO DE VALORA-LA EM VIRTUDE DE INEXISTIR N OS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES PARA TANTO, O QUE LHE E FAVORAVEL. NO TOCANTE A CULPABILIDADE, ENTENDO QUE DEVE SER CINDIDA DA CULP ABILIDADE SUBSTRATO DO CRIME (TIPICO, ILICITO E CULPAVEL) DE MODO QUE ESTA SE REFERE AO MAIOR OU MENOR GRAU DE

Seção III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1921 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 TIPIFICADO NO ARTIGO 217-A, C/C ARTIGO 226, II, NA FORMA DO ARTIG O 71, TODOS DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA QUE: NARRAM OS AUTO S DO INCLUSO INQUERITO POLICIAL QUE EM DIVERSAS OCASIOES, DESDE O ANO DE 2010, NO INTERIOR DE UMA RESIDENCIA, SITUADA A RUA 02, AL TO DO SANTANA, NESTA URBE, O DENUNCIADO PRATICOU ATO LIBIDINOSO C OM MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS, CONSISTE

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3187 169 ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____/________ (Portaria 01/2019 - DJE 1º/02/2019) Intimese a parte recorrida para, querendo, contraminutar o presente recurso, no prazo legal. Publique-se. Maceió, 21 de novembro de 2022. Leônia Maria Silva Chefe de Gabinete Apelação Cível n.º 0701582-43.2019.

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 (MARESIS BABY, NASONEX SPRAY NASAL, ALLEGRA 6MG/ML, MONTELAIR 6MG /COMP., AEROLIN 100 MCG E NEUTROGENA), OS QUAIS O USO DIARIO E IN DISPENSAVEL. NARRA A IMPETRANTE QUE E PORTADORA DE VARIAS DOENCAS CRONICAS AS QUAIS IMPOE O USO CONTINUO DE TAIS MEDICAMENTOS, SOB PENA DE PERDER A PROPRIA VIDA. SUSTENTA QUE O CUSTO MENSAL DE RE FERIDOS MEDICAMENTOS ESTA ACIMA DE SUA CAPACID

Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 A CONDICAO DE USUARIO FOI VERIFICADA, HAJA VISTA QUE EM INTERROG ATORIO DE F. 12/13, O ACUSADO DECLAROU QUE NAO E USUARIO DE DROGA S E, NESSE CONTEXTO, A TESTEMUNHA JOAO CARLOS, POLICIAL MILITAR, OUVIDO EM JUIZO (F. 78 MIDIA) AFIRMOU, COM BASE EM CONHECIMENTO E MPIRICO E PELA EXPERIENCIA PROFISSIONAL, QUE O ACUSADO NAO APRESE NTAVA NENHUMA CARACTERISTICA PROPRIA DOS USUA

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 DERS ON E DOS DEMAIS CORREUS CITADO PESSOALMENTE (FL 178), O ACUS ADO ANDERSON APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS 187/194, POR I NT ERMEDIO DE ADVOGADA CONSTITUIDA (PROCURACAO A FL 195), ARROLAN DO TESTEMUNHAS O ACUSADO ANDERSON FOI PRESO PREVENTIVAMENTE NO DI A 26/01/2017 (FL 526) A PRINCIPIO, DENOTO QUE NAO ASSISTE RAZAO A DEFESA TECNICA DO REU ANDERSON, POIS HA NOS

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 TAL. AO ESTADO INCUMBE DISPONIBILIZAR E INCENTIVAR O ENSINO. CONT UDO, A RESPONSABILIDADE DE PROMOVER O ENSINO NAO E SOMENTE DO ENT E ESTATAL, UMA VEZ QUE EM CUMPRIMENTO AOS DEVERES INERENTES AO PO DER FAMILIAR, CABE AOS PAIS DIRIGIR A CRIACAO E EDUCACAO DOS FILH OS MENORES, NOS TERMOS DA DETERMINACAO CONTIDA NO INCISO I DO ART . 1.634 DO CODIGO CIVIL. NO CRIME DE ABAND

Seção II ● 29/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1837 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 DE PESSOA COM PERSONALIDADE AGRESSIVA; 5. MOTIVOS O USO ABUSIVO DE DROGAS, LEVOU O ACUSADO EXIGIR DINHEIRO DA MAE PARA A AQUISICA O DE DROGAS E ANTE SUA RECUSA INSTALOU-SE O CONFLITO; 6. CIRCUNST ANCIAS GRAVES, UMA VEZ QUE O ACUSADO AMEACOU A VITIMA DE MORTE QU ANDO LHE AGREDIA FISICAMENTE, O QUE NA CERTA AUMENTOU O TEMOR DA VITIMA; 7. CONSEQUENCIAS NAO HOUVE MAIORES C