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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2018 8 da Silva (oab/pb Nº 11.689).. - PRELIMINAR — OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE — REJEIÇÃO. — O princípio da dialeticidade consiste no dever, imposto ao recorrente, de apresentar o recurso com os fundamentos de fato e de direito que motivaram seu inconformismo diante da sentença prolatada pelo Juiz a quo. Presentes os motivos que just
HERMÍNIA SOARES LOPES FEITOSA e SERGIO LOPES FEITOSA, qualificados nos autos, ajuizaram ação de manutenção de posse, com pedido de liminar, em face de DIRCEU VICENTE e SILSA MARIA VICENTE, qualificados nos autos, objetivando afastar turbação na posse do imóvel individualizado como Lote 59 do Assentamento Porto Velho, Município de Presidente Epitácio, SP. Aduzem, em síntese, que o pai do autor, Sr. José Dudas Feitosa, foi beneficiado com a posse do lote no assentamento rural em testil
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2019 APELAÇÃO N° 0001427-14.2018.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Elizabeth Gomes de Oliveira E Nobre Seguradora do Brasil S/a. ADVOGADO: Lidiani Martins Nunes Oab/pb 10244 e ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos Oab/pb 18125a. APELADO: Os Mesmos. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE R
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2018 cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas. Parágrafo único. Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários”. V I S T O S, relatados e discutidos estes autos das apelações cíveis em que figuram como par
16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2017 ADVOCATÍCIOS. PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA SOB A ÉGIDE DO CPC/73. APLICAÇÃO DESTE DIPLOMA LEGAL. EXISTÊNCIA DE CAPÍTULO CONDENATÓRIO. APLICAÇÃO DO ART. 20, §3º, DO CPC/73. PROVIMENTO PARCIAL. 1. “A jurisprudência desta Corte assentou a ocorrência da prescrição e, ‘a fortiori’, a inexigibilidade dos Títulos da Dívida Pública,
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 dosimetria dos crimes importa na análise das matérias devolvidas pelo recorrente, bem como pelas deduzidas pela Procuradoria de Justiça. 2.2.1. O reconhecimento da minorante prevista no § 4° do art. 33 da lei n. 11.343/2006 autoriza a redução da pena na fração de 1/6, pertinente às peculiaridades do caso. Assim, a pena do tráfico de drogas
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017 COMARCA DA CAPITAL – VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS ALTERNATIVAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIME. PRAZO: 20 DIAS. APENADO: JOSÉ GERALDO GALDINO DA SILVA. Dr. JOSÉ GERALDO PONTES, MM Juiz de Direito, faz saber a todos quanto virem o presente EDITAL ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e respectivo cartório se processam nos termos de uma GUI
12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2019 MÉRITO SUSCITADA PELA PBPREV. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO DO AUTOR. INOCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. EXEGESE DA SÚMULA Nº. 85 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o pró