DJPI - Página 22

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2312 1039 Processo 0004404-17.2017.8.06.0112 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Leoneide de Oliveira Lopes - REQUERIDO: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro - DPVAT - Desta forma, julgo parcialmente procedente o pedido para, tão somente, condenar a SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A a pagar a diferença do valor devido (R$ 1.181,25) e o v

Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2750 1322 contida na Portaria nº 03/2018, da lavra do juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, que trata dos atos ordinatórios, INTIME-SE A PARTE AUTORA, na pessoa de seu advogado, para comparecer(em) à audiência de conciliação (prevista no art. 334 do CPC/15) designada para o dia 02/02/2022, às 09h30min, a ser realizada na Sala n° 01 do Centro Judiciário de Solução de Conflitos

Caderno 2 - Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2635 743 DJERS 06/09/2016) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ACLARATÓRIOS DE AMBAS AS PARTES. JULGAMENTO CONJUNTO. REQUERENTE. OMISSÃO E OBSCURIDADE EM RELAÇÃO AO AUTOMÓVEL HONDA/CIVIC COUPÉ. NÃO VERIFICADA. ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO À BRASILPREV VGBL. NECESSIDADE, MAS ALTERAÇÃO NO RESULTADO DO JULGAMENTO. ESCLARECIMENTOS EM RELAÇÃO ÀS APLICAÇÕES FINANCEIR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1455 237 Processo 0056420-79.2011.8.26.0506 (2595/2011) - Monitória - DIREITO CIVIL - Associacao Brasileira de Educacao e Cultura - Lacyr Mazelli de Lima e outro - Vistos. Fls. 114/115: Certifique a Serventia Judicial se o original da contestação de fls. 116/120 foi apresentado em Cartório. Em caso negativo, intime-

Caderno 2 - Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1774 581 Villarinho; Julg. 23/11/2011; DJERS 30/11/2011) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA CÍVEL E VARA DE FAMÍLIA DA MESMA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA. SUPRIMENTO DE OUTORGA. IMÓVEL PARTILHADO EM SEDE DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL. EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO CÍVEL. 1. O simples reconhecimento no processo de separação judic

Caderno 2 - Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2463 1593 SEGURANÇA. TRANSFERÊNCIA DE SERVIDORA. PERÍODO VEDADO PELA LEGISLAÇÃO ELEIORAL. ATO DESPIDO DE QUALQUER FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DO ATO DE REMOÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO. ATO ADMINISTRATIVO QUE AFETA INTERESSE INDIVIDUAL DO ADMINISTRADO. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO. 1. Compulsando-se os autos, percebe-se que a referida sentença deve ser

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1898 717 aposentação especial e seus requisitos. A autora, ocupante do cargo de inspetora de polícia, conforme documentos acostados (fls. 39- 42v), aposentou-se com proventos proporcionais em 03/09/2003. Em 26/08/2013 teve o direito ao recebimento de proventos integrais reconhecido por meio do ato de apostilamento publicado no DOE 26/agosto/2013 (fl. 09), nos termos da Lei Complementa

Caderno 2 - Judiciário ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2823 858 financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela EC 41/03) () § 4º. É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados, nos termos definidos em leis complementares, os casos de servidores: I - portadores de deficiência; II - que exerçam atividad

Diário da Justiça ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE MAIO DE 2017 8 do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões, por meio eletrônico, ao agravo em referência. JULGADOS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. Maria das Graças

Diário da Justiça ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 SÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contradição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexisti