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Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 decisão. 7062 durante o período destinado ao descanso anual (férias). Assim através do depoimento da testemunha LUCAS LOPES MORAIS, acima transcrito, a qual confirma o labor durante o PRINCÍPIO ULTRAPETIÇÃO período destinado ao repouso anual. DA TUTELA ANTECIPADA Destarte, procedente o pedido inicial do autor de pagamento, de O princípio da dignidade da pessoa

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 ADVOGADO inventário positivo ou mesmo negativo perante outro juízo para o recebimento dos créditos trabalhistas, o que se coaduna com o ADVOGADO caráter alimentício destes e com a ideia de simplicidade inerente ao processo do trabalho. RECLAMADO ADVOGADO Nesse sentido também já se manifestou a jurisprudência pátria, RECLAMADO ADVOGADO consoante se depreende da se

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 AUTOR ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região MARIA DE CASSIA APARECIDA DOS SANTOS ALESSANDRA BRAGA MIRANDA(OAB: 172845/SP) MUNICIPIO DE MAUA 13737 TRT-PR-08-02-2008 ESPÓLIO. REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO. Nos termos da Lei n. 6.858/1980, a representação do espólio perante o Juízo Trabalhista não requer inventário ou arrolamento, uma vez que os valores devidos pelos empregadores aos Intimado(s)/Ci

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região GUSTAVO DA SILVA CORREIA DESPACHO 13741 Por fim, considerando a condição sucessória de cada uma das herdeiras necessárias (descendentes), fixo desde já que o crédito a ser apurado será repartido entre todas de acordo com a seu Vistos respectivo quinhão (50% - Flavia Rodrigues Machado Ferreira e O Sr. Silas Rodrigues do Nascimento faleceu em 23.01.2007 (doc. 50% - L

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 art. 482, alínea “j”, da Consolidação das Leis do Trabalho. 8815 Só podem ser compensados os valores pagos pelo mesmo título e na mesma época, cujo pagamento tenha sido provado na fase de cognição. Os valores que a reclamada provou ter pago, foram Por essas razões concluímos que o período relativo à indenização excluídos da condenação. Outros, não pode

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Nesse sentido: E-ED-RR-2913-59.2011.5.02.0075, Subseção I 18679 Mantenho.' Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 22/5/2015; Ag-ARR-777-03.2012.5.18.0013, O aresto transcrito no apelo, proveniente do e. TRT 9, viabiliza o 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT reexame da matéria, porquanto denuncia a exist

Judiciário ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3092/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Novembro de 2020 14272 vinculado aoPedido de Providências nº 000965075.2012.5.02.0000. A atual redação do artigo 666 doNovo Código de Processo Com o pagamento, o(a) reclamante outorga à reclamada quitação Civil – NCPC é de mediana clareza ao fixar que o pagamento de plena, geral e irrevogável do valor da execução, do objeto da valores previstos na norma supracitada independ

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 1806 adequada podem ser revistos. Embargos tempestivos. Processo em ordem. (TRT-PR-02770-2004-019-09-00-4-ACO-07132-2007 - 4A. TURMA É o breve relatório - Relator: LUIZ CELSO NAPP - Publicado no DJPR em 16-03-2007) 2. FUNDAMENTOS DA DECISÃO. Os fundamentos adotados para a concessão do benefício da justiça gratuita constam expressa e claramente do tópico 10 da sente

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 12067 GUSTAVO SUCCI E SILVA Servidor Na petição inicial o reclamante alegou ter Notificação mantido com a reclamada um contrato de trabalho desde 06/08/2018, embora somente tenha sido efetivamente registrado em Processo Nº ATSum-1000473-53.2020.5.02.0303 RECLAMANTE ADAILTON DOS SANTOS ADVOGADO GLAUCIA NAMI TAVARES ROQUE(OAB: 127965/SP) ADVOGADO FABIO NAMI TAVARES(OAB

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 21084 “RECURSO ORDINÁRIO. CARTÕES DE PONTO SEM benéfica ao empregado, com trabalho em carga horária mensal ASSINATURA A lei não exige que os cartões de ponto estejam inferior à máxima permitida. (TRT 9ª – RO 14.153/94 – 1ª T. – Ac. assinados pelo trabalhador para serem considerados válidos. Em 22.023/95 – Rel. Juiz Luiz Fernando Zornig Filho – DJPR