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Judiciário ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2220/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 449 Carlos Newton Pinto - DJRN 24.05.2007). Essa matéria, aliás, já está inteiramente pacificada por força da Orientação Jurisprudencial nº 383, da SDI-1, do C. TST, que reza: Pugna a segunda reclamada, CELPE, pela reforma da sentença no tocante ao pagamento das diferenças de horas extras e "OJ-SDI1-383 TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA repercussões. Alega que

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2030 617 de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (Grifo de minha autoria). REVELIA. Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Expediente necessário. ADV: PAOLO GIOR

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 3428 subsidiário. Incumbirá ao devedor subsidiário adotar as providências responsabilidade decorre da culpa in vigilando e in eligendo. para buscar, em ação regressa, a responsabilidade do sócio. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - BENEFÍCIO DE ORDEM - Recurso de revista conhecido e desprovido." (TST-RR - 1235/2004- DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA 0

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 795 empregado público que cumprisse função idêntica no ente estatal agente comercial e em tal função realizava as seguintes atividades: tomador dos serviços. Esse tratamento isonômico visa afastar os leitura e entrega de contas; que não havia ninguém da COMPESA efeitos perversos e discriminadores tentados pela terceirização que realizasse tais atividades;..."

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 2365 subsidiária, de modo que não prevalece o direito da tomadora em a dizer que o julgamento do RE 870947 encontra-se sobrestado, ver reconhecida tal providência, máxime quando não há não havendo que se falar de repercussão geral. O cálculo da Vara determinação neste sentido na sentença." (TRT 21ª R. - AP 01989- traz a incidência dos juros de mora nos ter

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 mérito da causa. Assim entende a jurisprudência: 1355 Nada mais. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROTELATÓRIOS - Não GOIANIA, 13 de Setembro de 2018 vislumbrada nenhuma das hipóteses permissivas do art. 897-A da ALESSANDRO CARNEIRO Notificação CLT, configuram-se como manifestamente protelatórios os embargos declaratórios opostos, o que sujeita a parte embargante

Judiciário ● 16/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2602/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Novembro de 2018 1930 responsável subsidiária, empresa tomadora dos serviços. A responsabilização dos sócios da devedora principal também é No que diz respeito à tese recursal sobre os índices dos juros e o de subsidiária, de modo que não prevalece o direito da tomadora em correção monetária, tem-se, de início, que a Fazenda Pública, ver reconhecida tal providência, máx

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 716 às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas asseguradas ao empregado público que cumprisse função idêntica no ente estatal tomador dos serviços. Esse tratamento isonômico visa afastar os efeitos perversos e discriminadores tentados pela terceirização ilícita. Trata-se de mecanismo hábil a propiciar que o ilícito trabalhista não perpetre maiores benefí

Judiciário ● 04/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1949/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2016 1261 ADVOGADO 2003-011-21-00-0 - (57.653) - Rel. Des. Raimundo de Oliveira DJRN. 03.01.2006). CUSTUS LEGIS Com fulcro no artigo 1026, § 2º, do CPC, aplico às embargantes multa de 2% sobre o valor da causa, a ser revertida ao embargado. Como visto acima, os presentes embargos foram opostos com finalidade procrastinatória. Portanto, são também manifestamente ELINEIDE TE

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2493/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018 DE REAJUSTE INTERNÍVEIS - REDUÇÃO POR NORMA Prejudicadas as demais razões aduzidas no apelo. INTERNA DA EMPRESA EM VIGOR A PARTIR DE 1997 ALTERAÇÃO CONTRATUAL - SÚMULA Nº 294 DO TST - Logo, nada alterar na decisão recorrida. PROVIMENTO - Sem adentrar na questão da origem do direito pleiteado pelo laborista - Se decorrente de norma interna, como afirmado na petiçã