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Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 Mandato. Arts. 13 e 37 do CPC. Fase recursal. Inaplicabilidade. 563 da análise dos pressupostos recursais, nos exatos termos das Súmulas 164 e 383, item II, do C. TST, frisando não se configurar, I - (...) outrossim, a ocorrência de Mandato Tácito que, de acordo com a Jurisprudência sedimentada no C. TST, consubstanciada na II - Inadmissível na fase recursal a reg

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 1108 "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CONTATO COM AGENTE A interpelada alvitra a possibilidade de vir a obter a reforma do NOCIVO - INSUFICIÊNCIA NO FORNECIMENTO DE EPI - LAUDO julgado de origem no que alude à "indulgência" da concessão do PERICIAL CONCLUSIVO - DEFERIMENTO. O direito ao adicional benefício da justiça gratuita àquele(a)(CLT, art. 3º) que aqui de ins

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 201 ADVOGADO MARCOS ANTONIO MENEZES PRADO(OAB: 4485/SE) CELULOSE E PAPEL – CICP RECORRIDO: JOSÉ WILLAMES DE JESUS RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS DE MENEZES FARO FILHO Publicado no DJSE em 23/3/2011). Intimado(s)/Citado(s): - JOSE CARLOS SANTOS SILVA DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Mantém-se a decisão de primeira instância que indeferiu a pretensão obreira à indeni

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 nocivos à saúde, aliado ao fornecimento deficiente de equipamentos 1119 14, §2º, da Lei nº 5.584/70. de proteção individual, que não se prestavam a afastar, em definitivo, o agente nocivo.(RO-0001900-84.2009.5.20.0013. RECORRENTE: FIAÇÃO ITABAIANA LTDA. RECORRIDO: LUIS CARLOS SANTOS RELATOR: JUIZ CONVOCADO ARIEL SALETE Com especial destaque para essas alegações

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 3266 Quesito 7) O reclamante laborava com EPI no pacto? Qual o tipo? definitivo, o agente nocivo.(RO-0001900-84.2009.5.20.0013. Se positivo, os EPI´s eram entregues periodicamente? RECORRENTE: FIAÇÃO ITABAIANA LTDA. RECORRIDO: LUIS CARLOS SANTOS RELATOR: JUIZ CONVOCADO ARIEL SALETE Resp.: Não foi comprovada a entrega de EPIs ao Reclamante. DE MORAES JUNIOR REVISOR: DE

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 "DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Mantém-se a decisão de primeira instância que indeferiu a pretensão obreira à indenização por dano moral, quando a instrução processual não comprovou a ocorrência dos fatos que renderiam ensejo à mesma (RO-019620070.2009.5.20.0005 RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS DE MENEZES FARO FILHO; Publicado no DJSE em 22/3/2011)". Logo, como já m

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 problemática, idêntica compreensão, como se pode constatar a partir dos arestos adiante destacados, a saber: MÉRITO "DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO.Não tendo o obreiro/recorrido logrado demonstrar os fatos por ele alegados, não lhe é devida indenização a título de dano moral.(RO-000046562.2010.5.20.0006. RECORRENTE COMPANHIA INDUSTRIAL DE CELULOSE E PAPEL - CICP RECO

Judiciário ● 02/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1826/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2015 RECORRIDO obreiro/recorrido logrado demonstrar os fatos por ele alegados, não lhe é devida indenização a título de dano moral.(RO-0000465- ADVOGADO 151 FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE CARLOS DIEGO DE BRITO FREITAS(OAB: 4672/SE) 62.2010.5.20.0006. RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS DE MENEZES FARO FILHO Publicado no DJSE em 23/3/2011)". "DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. Mantém-s

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3054 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Cad 3/ Página 628 AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Embargos à execução. Regra legal. Art. 914, §1º do CPC. Protocolo de embargos à execução nos autos da execução. Vício sanável. Obediência ao art. 277 do CPC. Princípio da instrumentalidade das formas. Precedente do STJ. Agravo conhecido e improvido. Decisão unânime. (TJSE; AI 201700705670; Ac. 6

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 1486 obreiro/recorrido logrado demonstrar os fatos por ele alegados, não diverso da realidade, posto essa ter incidência mensal, dever ser a lhe é devida indenização a título de dano moral.(RO-0000465- Recorrida quando da presente reforma perquirida, condenada ao 62.2010.5.20.0006. RELATOR: DESEMBARGADOR CARLOS DE pagamento de 50% sob o montante total, em relação