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Diário da Justiça ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6694/2019 - Segunda-feira, 8 de Julho de 2019 1515 presentes autos com baixa na distribuição. Cumpra-se. Uruará, 01 de julho de 2019. BRUNO A. S. CARRIJO Juiz de Direito Titular da Comarca de Uruará (Portaria nº 30/2019, DJE de 19/02/2019) R E C E B I M E N T O Em_______de___________de 2019 recebi os presentes autos. ________________________________________ Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário/Auxiliar Judiciário PROCESSO: 00076535820188

Diário da Justiça ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6767/2019 - Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 1821 com a inclusão dos referidos valores; III - Sem prejuízo do disposto anteriormente, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se o competente mandado e proceda-se a penhora e avaliação de bens, considerando aqueles indicados pela parte exequente, se houver, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, nos estritos termos do art. 829, §1º, do CPC, bem como

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 2059 Ministério Público para oferecê-la ou ratifique o pedido de seu arquivamento (art. 28 do CPP). 2. Reclamação provida para que o Juiz, se discordar do pedido de arquivamento, cumpra o que se dispõe no art. 28 do Código de Processo Penal. (TJDF - 2ª Turma Crim. RCL n. 20070020030742, AC. n. 294658, P. 09.04.2008, Rel. Getúlio Pinheiro). Posto isto, com fundamento nos artigos 18, 28 e 67 do Códig

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 2395 delitos tipificados nos artigos 19 e 42, I, ambos da Lei de Contravenções Penais. Sem condenação em custas processuais. P.R.I. Ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais. Capitão Poço, 25 de janeiro de 2021. Caroline Slongo Assad Juíza de Direito PROCESSO: 0000944132011814001

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 2319 apresentada pelo Representante do Ministério Público. 2. Por conseguinte, designo o dia 02/09/2021, às 11:30 horas para realização de audiência de proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 e seguintes da Lei nº 9099/95. 3. Intime-se o denunciado. 4. Dê ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. 5. Expeça-se o necessário para o cumprimento da ord

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1763 106 Ensino Superior 3ª Câmara Cível Relator:Des. Alcides Gusmão da Silva Agravante : Andréia Ramos de Santana Advogado : David Adam Meneses Teixeira (OAB: 10981/AL) Advogado : José Teixeira dos Santos (OAB: 5281/AL) Advogada : Raianne Kelly dos Santos Meneses (OAB: 13773/AL) Agravado : Faculdade Regional da Bahia - Unirb

Diário da Justiça ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6767/2019 - Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 1818 RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. INEFICÁCIA DA ARMA ATESTADA POR LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ABSOLVIÇÃO. 1. A Terceira Seção deste Tribunal Superior possui entendimento pacífico de que o tipo penal de posse ou porte ilegal de arma de fogo cuida de delito de perigo abstrato, sendo irrelevante

Diário da Justiça ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6753/2019 - Segunda-feira, 30 de Setembro de 2019 2474 Partes intimadas. O autor do fato e o MP renunciam ao prazo recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades da lei. OFICIE-SE a Secretaria de Educação do Município de Capitão Poço (TV. ABIDIAS PEREIRA, S/N, BAIRRO: TATAJUBA, CAPITÃO POÇO, FONE: 3468-1288) para que proceda ao acompanhamento do cumprimento da transação penal devendo encaminhar mensalm

Diário da Justiça ● 10/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6813/2020 - Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 900 sendo será nomeado defensor dativo. Intime-se. Servirá esta decisão, por cópia digitada, como mandado, nos termos do Provimento nº 003/2009 CJCI, anexo às cópias necessárias. Altamira/PA, 09 de dezembro de 2019. Vinicius Pacheco de Araújo Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal de Altamira PROCESSO: 00033366920198140005 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):

Diário da Justiça ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6839/2020 - Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 1387 citação deve o oficial de justiça perguntar se o(s) denunciado(s) necessita(m) da atuação da Defensoria Pública/Defensoria Dativa, o que deve constar na respectiva certidão. 2 - Havendo intimação e não sendo oferecida(s) defesa(s), ou necessitando o(s) acusado(s) de Defensor Público/Defensoria Dativa, retorne os autos conclusos para nomeação. 3 - Considerando o princípio da celeridad