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Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 6781 ADVOGADO GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES(OAB: 149207-D/SP) MAURICIO GRANADEIRO GUIMARAES(OAB: 26341/SP) FILIPE GUSTAVO POTZMANN PEREIRA(OAB: 183091/SP) Righetto, DJU 30.10.1998). ADVOGADO ADVOGADO "SUPLENTE DE MEMBRO DA CIPA. REELEIÇÃO PARA O Intimado(s)/Citado(s): TERCEIRO MANDATO. ESTABILIDADE INEXISTENTE. Por força - LEAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE INTERI

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1703 601 julgamento dos processos pela ordem cronológica de conclusão para sentença, conforme estabelece o art. 12, §2º, IV do CPC. Desta forma não há óbice para o julgamento da presente demanda judicial. O feito se encontra estagnado há mais de 30 dias sem que a parte autora pratique nos autos os atos que lhe compete, especificamente se manifestar sobre o teor da certidão de f

Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1543 5 DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, APONTANDO COMO INCONSTITUCIONAL A LEI MUNICIPAL N.º 8.237/98, QUE CONCEDEU GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO ÁS CRIANÇAS ATÉ 7 ANOS DE IDADE.2. CONSTATA-SE A LEGITIMIDADE DO REQUERENTE PARA PROPOR ESTA ADI, HAJA VISTA REPRESENTAR OS INTERESSES DA CLASSE ECONÔMICA NA ÁREA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO URBANO E METROPOLITANO DE PASS

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1578 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXPEDIENTES DO 2º GRAU ÓRGÃO ESPECIAL DESPACHO DOS RELATORES- Órgão Especial Divisão de Feitos do Órg. Especial e Câmaras Cíveis Reunidas DESPACHO DE RELATORES 0077423-77.2012.8.06.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: Evandro Lima Menezes. Advogado: Leandro Lima Valencia (OAB: 23392/CE). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estad

Judiciário ● 11/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1915/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2016 20 Aparecida; - 02 de novembro: Finados; - 15 de novembro: legais e estatutárias, submete à apreciação dos Senhores o Proclamação da República; 25 de dezembro: Natal. Relatório da Administração e as demonstrações financeiras da Neste aspecto, entendo ser despicienda a questão aqui levantada, Empresa, acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes, pos

Judiciário ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1791/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2015 29 individual de trabalho para todos os efeitos legais como norma mais Em 28 de janeiro de 2008, a Porto do Pecém assinou com a Mabe benéfica, não podendo, a empresa, de forma unilateral alterá-la e Construção e Administração de Projetos Ltda. ("Mabe") um contrato passar a cobrar o comparecimento sob pena de desconto de dias de engenharia, compra e construção (En

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2196 sociedade, esta não pode transigir com a sua subsistência e, Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, portanto, há de negar-lhe todo o efeito. a saber, tempestividade, regularidade formal e de representação (fl. Ocorre que, tratando-se de trabalho prestado, não há como o 38), sendo dispensado o preparo (vide artigo 790-A, inciso I, da

Judiciário ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1570/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Setembro de 2014 461 INTEGRAL. ARTS. 389, 395, 404 E 944 DO CC. CABIMENTO. constrangimento daqueles que, para receber o que lhe é devido, se ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO. O tratamento dado ao dever de valem da via judicial. reparação no Código Civil autoriza o reconhecimento do direito ao ressarcimento pleno dos causados à vítima, o que inclui os Desta forma, no caso em análise defir

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2179 aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 01/04/1999 (fl. 41). Acostou, ainda, seu RJU, de 11/12/2000 (fls. 37, II e §2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da 50/103), publicado em 14/12/2000 (fl. 104). Neste sentido, cite-se o contraprestação pactuada, em relação ao número de horas seguinte trecho da defesa (fl. 35): trabal

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2495 Para se considerar trabalho em condições periculosas é necessário razão pela qual faz jus o reclamante ao pagamento de uma hora que a atividade desempenhada pelo empregado esteja prevista nos extra ficta correspondente ao intervalo intrajornada não usufruído quadros definidos pelo Ministério do Trabalho (artigo 196 da CLT). por dia de trabalho (plantão de doze