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Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 Certidão de Oficial de 21081212281630400 Certidão Justiça Mandado Intimação 1091 21072211323929800 Doc. Pessoais Documento Diverso 000018887181 000018744523 21080214094225400 Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho 21072211324587200 000018808459 e Previdência Social Mandado e Previdência Social 21080215405461500 Intimação Intimação 210722113254532

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1719 21083107391565600 Procuração Procuração 21073013203730400 Mandado Mandado 000019008721 000018797959 21083107392497500 Carta de Preposição Carta de Preposição 21073012054224300 Ofício Ofício 000019008723 21082613460504400 Notificação Certidão de Intimação Certidão de Oficial de 21072915280565300 Certidão 000018987638 informação de saldo

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 793 reclamada, formulando os pedidos de f. 3/4. Conferiu à causa o uma gratificação de função, conforme Portaria 298/2017 (vide valor de R$ 29.592,69. Juntou documentos. Portaria às f. 19), a qual não foi paga, limitando o pedido de O reclamado apresentou defesa requerendo a improcedência da condenação da reclamada ao valor de R$ 350,00. ação (f. 117/128). J

Judiciário ● 10/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3034/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2020 806 Em audiência as partes prestaram esclarecimentos (f. 136/138). o cargo de Ouvidor do Coren-MS cumulativamente com o cargo de O prazo para impugnação à defesa decorreu sem manifestação (f. Assessor de Comunicação e Imprensa. P força do art. 3º dessa 143). mesma portaria, foi criada uma gratificação de função Não houve produção de prova testemunhal.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

vítima a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva ou a condições degradantes de trabalho, condutas alternativas previstas no tipo penal. A escravidão moderna é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação in

Judiciário ● 19/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3541/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1720 ADVOGADO IDS Eng- DOEMS Fernando Friolli Pinto(OAB: 12233/MS) 21072211345583000 Documento Diverso Contrato Jaraguari 000018744556 Intimado(s)/Citado(s): - JBS S/A 21072211351798700 Ofício Mun Jaraguari Documento Diverso 000018744558 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Este Edital será fixado no átrio desta Unidade Judiciária e publicado no Diário Oficial Eletrônico

Judiciário ● 08/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1722/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região da jornada extraordinária. 4. As regras gerais, limitadoras do 354 respectivo adicional. trabalho extraordinário são suficientes para garantir a saúde física e mental, tanto do homem, quanto da mulher, motivo pelo qual o descanso suplementar previsto no artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, por injustificado na diferenciação entre gêneros, A base de cálc

Judiciário ● 08/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1576/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Outubro de 2014 308 Como já exaustivamente esclarecido anteriormente, não restou configurado nos autos, mormente pela ausência da reclamante à perícia médica, a existência do nexo de causalidade entre a moléstia adquirida pela reclamante e as atividades que ela 3. DISPOSITIVO desempenhava quando da sua atividade profissional. Isto posto, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE a presente 4102807

Judiciário ● 19/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1688/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2015 SUPLEMENTAR PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. NORMA DE 383 adimplidos, ainda que sob rubricas diversas (Súmulas 18 e 48, do C. TST). CARACTERÍSTICA DISCRIMINATÓRIA. INEFICÁCIA DIANTE DA GARANTIA CONSTITUCIONAL. 1. A garantia da igualdade de tratamento entre os gêneros, prevista no artigo 5º, I, da Constituição Federal, encontra limi

Judiciário ● 11/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1664/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2015 PRESCRIÇÃO AFASTADA. É noção cediça que o empregado 1633 MARIÂNGELA FONSECA vincula-se ao empreendimento e não ao proprietário deste. Portanto, perfeitamente escusável o erro cometido pelo obreiro ao Juíza do Trabalho Substituta considerar como seu empregador a pessoa que o contratou e que pagava os seus salários, especialmente se o pacto laboral foi mantido