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Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3290/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 Tribunal Superior do Trabalho PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIOS / ENQUADRAMENTO / FINANCEIRAS / EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO. DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS. Alegação(ões): - Contrariedade à(ao) : Súmula nº 374 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 379 da SBDII/TST. - divergência jurisprudencial. - AFRONTA AO § 3º, I, II e

Judiciário ● 23/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1522/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2.4.DO RECURSO DO RECLAMANTE 2.4.1.DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS Matéria analisada em conjunto com o recurso do autor (item 2.3.2). 2.4.2.DO PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA O autor requer a reforma da sentença, para que lhe seja deferido o pagamento integral e de uma só vez da indenização, conforme facultado no parágrafo único do art. 950 do CPC. Com razão.

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3549/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 Tribunal Superior do Trabalho ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." "Art 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo." Portanto, ao lado da proteção constitucional ao trabalho e aos direitos básicos do trabalhador (art. 7º e art. 170), a responsabilidade subsidiária do tomador se assenta n

Judiciário ● 12/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3221/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho O entendimento da Turma Julgadora, que considerou devidos os honorários advocatícios no caso em exame, está em sintonia com a Súmula 219/TST, o que inviabiliza o seguimento do recurso, inclusive por dissenso jurisprudencial (Súmula 333/TST). DENEGO. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1198 2068 oficial de Justiça, que deixou de citar a requerida pois foi informado de que ela reside atualmente na Rua Bahia, 23, apto.51, Gonzaga, Santos-SP. - ADV MAURI GONÇALVES LEITE OAB/SP 276823 587.01.2012.002853-8/000000-000 - nº ordem 754/2012 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - MARIO DE P

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região FINAL – IDADE DOS FILHOS. 1. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que, nos casos de responsabilidade objetiva do Estado, o termo inicial dos juros de mora é a data do evento danoso, nos moldes da Súmula 54/STJ, não havendo que falar em utilização da citação como parâmetro. 2. Nos casos em que há condenação ao pagamento de pensão mensal, a base de c�

Judiciário ● 23/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1651/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2015 no processo, um bem de interesse de toda a categoria, ou seja, sempre que o interesse do sindicato em agir como substituto no processo seja conexo ao interesse do substituído, especificamente quando os interesses individuais dos substituídos tenham um fundamento jurídico comum de interesse geral da categoria profissional. Em outras palavras, é legítima a entidade sindical,

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3239/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho a edição da Súmula n. 34 do TST. Diferente, no entanto, é o caso do caixa bancário, cuja atividade de lançamento de dados não é ininterrupta ou permanente. TRT 12ª R., RO 00347-2003-017-12-85 -2, 2ª T., Rel. Juiz Alexandre Luiz Ramos, DOESC 26.8.09." (Destaquei) "Caixa bancário. Intervalo do digitador. Indevido. O caixa bancário não tem direito ao intervalo do digitador previsto

Judiciário ● 26/05/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3231/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 Tribunal Superior do Trabalho jurisprudência consolidada desta Corte a respeito da matéria. Portanto, ao resolver a controvérsia com base na Súmula nº 331 do TST, o Tribunal Regional decidiu com amparo no art. 8º da CLT, em que se reconhece expressamente a jurisprudência como fonte de direito. VIII. Recurso de revista de que não se conhece." (TST- RR 1537-39.2011.5.03.0098 Data de Julgamento: 15/05/2013, Relator Min

Judiciário ● 11/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1746/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2015 deixar o trabalho teria sido de iniciativa exclusiva do empregado. Pois bem, quanto ao primeiro fato acima descrito, não logrou provar o autor que permanecesse no pátio da empresa, privado de qualquer atividade, sobremodo durante todo o expediente laboral, tampouco a ocorrência do alegado ato intimidador. Pelo contrário, confessou em depoimento que lhe era concedido folgas �