DOM-SC

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região devidas, proceda-se à exclusão do executado do BNDT e do SERASA. VIII - Após, voltem conclusos para encerramentoda execução. IX - Intimem-se as partes. ydc 1031 Processo Nº ACPCiv-0000108-02.2019.5.12.0035 AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU FEDERACAO CATARINENSE DE MUNICIPIOS ADVOGADO VINICIUS DOS SANTOS NERES DA CRUZ(OAB: 49159/SC) ADVOGADO JULIANA GONCALVES PL

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 900 Juíza do Trabalho Confirmo integralmente a tutela antecipada no ID 95ce3c9. III - DISPOSITIVO FLORIANOPOLIS/SC, 29 de maio de 2020. ZELAIDE DE SOUZA PHILIPPI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Conforme exposto, nos autos da Ação Civil Pública em que litigam:MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO(autor) e FEDERACAO CATARINENSE DE MUNICIPIOS(ré),decido: julgar PROCEDENTE EM

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 1515 O Tribunal majoritariamente se posicionou no sentido de somente afastar a sua condenação à progressão horizontal referente a ser exigíveis as diferenças salariais após transcorridos mais de dois dezembro de 2014. Custas pelo réu no valor de R$ 80,00, anos da data da publicação da Lei Municipal n° 4.492/14 (publicada calculadas sobre R$ 4.000,00, novo va

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 1512 requisito para a realização da avaliação a existência de requerimento do empregado. Inclusive, em seu art. 9º, prevê que "A Avaliação Periódica de Desempenho será um processo periódico e sistemático", o que deixa claro que se trata de um procedimento a ser realizado pelo réu rotineiramente, independentemente de solicitação. Logo, por não apontar fatos

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 279 Avaliação Periódica de Desempenho será um processo periódico e sistemático", o que deixa claro que se trata de um procedimento a ser realizado pelo réu rotineiramente, independentemente de solicitação. Logo, por não apontar fatos impeditivos e não demonstrar ter realizado a avaliação de desempenho, considero ser devida a concessão imediata da benesse. Contud

Judiciário ● 29/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2983/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de razões finais (ID dccf911). 899 emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade” Razões finais das partes (IDs d8b80ce e 5d03950). Considerando a norma acima e que as contratações feitas pela ré É, em síntese, o relatório. são regidas pela CLT, a ré não pode exigir experiência superior a seis meses

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 fi fJ "" "'" PODER JUDICIÁRIO JUDIC IÁRIO T,itoun.! "T,ibo.MI á.lu~ .kJ.1iÇO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2265 EXEQTE : Prefeitura Municipal de Barretos EXECTDA : Reginaldo de Souza Barretos Me VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1503158-29.2016.8.26.0066 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Barretos EXECTDA : Pedro Mendes Lacerda Junior VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1503159-14.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2263 EXECTDA : Apoio Ass 24 Horas de Serv Dom Sc Ltda VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1503161-81.2016.8.26.0066 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Barretos EXECTDA : Paulo Sergio Tonetti Mello VARA:SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL PROCESSO :1503162-66.2016.8.26.0066 CLASSE :EXECUÇÃO F

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4160 em conta a situação funcional do servidor na data da publicação da vigência da lei em comento. Sendo assim, nesse exemplo, ambos lei, sem postergação para momento futuro. (TRT12 - ROT - farão jus à progressão horizontal ao final do prazo de dois anos 0000695-97.2019.5.12.0043, Rel. ROBERTO BASILONE LEITE, 6ª estabelecido no art. 5º, inc. IV, da Lei Comple