TCE MA - Página 9

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 611 a data da última citação válida nos autos, conforme inteligência do art. 231, §1º, do CPC c/c artigo 8º da CLT. Ramilla Nayara Gomes Freire Não há incidência de contribuições previdenciárias ou fiscais, Secretária de audiências considerando-se que a condenação é de natureza indenizatória. A parte autora é beneficiária da justiça gratuita DESPAC

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 544 decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito das Analista Judiciário ações constitucionais já mencionadas, deverá ser observada na fase de liquidação, em razão da eficácia vinculante e erga omnes DESPACHO própria dos acórdãos proferidos nas ações de controle concentrado Ante o teor do Acórdão de ID 941eb26 e da certidão de trânsito e

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 404 se encontra na fase de conhecimento, qualquer alteração na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito das DESPACHO ações constitucionais já mencionadas, deverá ser observada na fase de liquidação, em razão da eficácia vinculante e erga omnes Defiro o requerido pela parte. Assim, expeça-se novo alvará para própria dos acórdãos proferid

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 TERCEIRO INTERESSADO 193 MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Remetam-se os autos ao setor de cálculos do juízo. SAO LUIS/MA, 02 de fevereiro de 2022. Intimado(s)/Citado(s): MARIA DA CONCEICAO MEIRELLES MENDES - MUNICIPIO DE RAPOSA Juíza do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Processo Nº ATSum-0016460-83.2020.5.16.0004 AUTOR VINICIUS PEREIRA BARR

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2544/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 1023 processos ArgInc 479-60.2011.5.04.0231 e ED-ArgInc 479- data, mantiveram-se inertes. 60.2011.5.04.0231, nos quais se declarou a inconstitucionalidade da Certifico que, nesta data, faço conclusos os autos ao Exmo. Juiz do expressão "equivalentes à TRD" do art. 39 da Lei nº 8.177/91, e Trabalho para os devidos fins. cujos fundamentos determinantes foram mantidos i

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 856 (FGTS). Ante o teor da certidão do trânsito em julgado de ID 15578d8 supra, Oficie-se ao Ministério Público Estadual, Ministério Público do notifique-se a parte reclamante para, no prazo de 48 horas, Trabalho e ao TCE/MA com cópia destes autos, para que seja entregar na Secretaria da Vara a sua CTPS para fins de anotação. apurada eventual responsabilidade

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 653 fase de liquidação, em razão da eficácia vinculante e erga omnes respectivos credores, observando os dados bancários informados própria dos acórdãos proferidos nas ações de controle concentrado no ID c9a999b. de constitucionalidade. Ante a quitação integral da dívida exequenda, resolvo extinguir por Custas pelo ente público reclamado, no valor de R$

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 373 reparação. No processo do trabalho, a antecipação de tutela guarda uma necessidade maior tendo em vista que, em regra, lidamos com verbas de natureza alimentar, sendo imprescindível a celeridade no curso da marcha processual. No caso dos autos, a reclamante afirmou que foi demitida sem justa causa, mas que não lhe foi fornecida a chave de conectividade para levantam

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 405 (Ex OJ nº 124 da SDI-1 do TST), isto é, tendo como época própria o mês subsequente ao da respectiva prestação de serviços. No entanto, para fins de adequação à determinação da Corte DESTINATÁRIO: DIOGO PEREIRA FRAZAO Constitucional, enquanto vigente a determinação de suspensão das RUA PRIMAVERA , 11 QUADRA C, TURU, SAO LUIS/MA - CEP: execuções que t

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 611 dispensadas, nos termos do art. 790-A , I, da CLT. Ante a certidão supra, intime-se o reclamante para que, no prazo de Oficie-se ao Ministério Público Estadual, Ministério Público do 15 dias, indique meios para prosseguimento ou bens de Trabalho e ao TCE/MA nos termos da fundamentação. propriedade da executada, sob pena de remessa dos autos ao Considerando o