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Caderno 1 - Administrativo ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 19 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3990 5 Publicação nº 123/2018 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03.044/2017. Processo n.º: 157.386.0023/2017. Partes: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e LLima Comércio e Serviços Ltda. Ordenador de Despesas: Des. Divoncir Schreiner Maran. Objeto: Alteração do modelo do item 13 da Ata de Regi

Seção III ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 NHO N 4439/2015, EMITIDA PELO O FUNDO ESPECIAL DE SAUDE EM FAVOR DA EMPRESA CIRURGICA MS LTDA. - ME.CAMPO GRANDE, 29 DE NOVEMBRO D E 2016.CONSELHEIRA MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO RELATORA(TCEMS - LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO: 160482015 MS 1.626.338, RELATOR: MARISA JOAQUINA MONTEIRO SERRANO, DATA DE PUBLICACAO: D IARIO OFICIAL DO TCE-MS N. 1723, DE 26/02/201

Diário da Justiça ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 30 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.136 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO a saber: “a recontratação reside no art. 2º, da LJE, independentemente de estar ou não vigente o primeiro contrato firmado, na medida em que o fato gerador da recontratação se adstringe à existência do primeiro contrato e este à existência da aprovação no processo seletivo, o que se certifica dos contratos lamentavelmente rescindidos”. 7. Entrementes, sobreveio aos autos notíc

Caderno 1 - Administrativo ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4149 5 V. diligenciar e requerer informações e justificativas necessárias ao esclarecimento de achados de auditoria; VI. elaborar relatórios de auditorias, fiscalizações e inspeções realizadas, com orientações sugestões e recomendações que entender cabíveis, e submetê-los à Administração Superior; IX. monitorar as providências adota

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3884 610 processual, depreque-se a citação e a intimação do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, na pessoa de seu Procurador Federal da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, nos termos do art. 10 caput e § 2º da Lei 10.480/02, para a audiência de conciliação, instrução e julgamento que designo para o dia 17/11/2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4798 811 credor às fls. 544-549 em R$ 9.669,71. PRECLUIDA A VIA IMPUGNATIVA: Libere-se o valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) em favor do Banco do Brasil, comas correções da única a partir do depósito da garantia, mediante apresentação de conta bancária, ficando intimado o Banco do Brasil a indicar a conta bancária. O remane

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4646 217 Processo 0843766-62.2020.8.12.0001 - Carta Precatória Cível - Citação Autora: M.J.C. - Reqdo: C.A.C. ADV: ELAINE OLIVEIRA SILVA (OAB 423473SP) Vistos, Ante o teor da certidão de f. 55, intime-se o subscritor da petição de f. 01-02 para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos a cópia da carta precatória, visto que tal d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4706 395 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS JUIZ(A) DE DIREITO ARIOVALDO NANTES CORRÊA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALENCAR TAVARES DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0264/2021 Processo 0074735-55.2004.8.12.0001 (001.04.074735-3) - Cumprimento de sentença - Direito

Diário da Justiça ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO [...] exprime o duplo dever da Administração Pública de controlar seus próprios atos quanto à juridicidade e à adequação ao interesse público, o que corresponde ao controle, a seu cargo, de legalidade, de legitimidade e de licitude, que são vinculados, e ao controle de mérito, que é discricionário. [...] A Administração Pública, como expressão do poder estatal, no uso de seus poderes, tanto pode anular seus próprios atos no exercício do controle

Publicações Judiciais I ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A petição inicial do MPF ampara-se no Parecer nº 3769/2014, datado de 29/04/2014, da auditoria do TCE-MS nos autos do Processo TCE n° 2411/2014 que analisou o Balanço do Estado do exercício de 2013. Impossível não se levar em conta a decisão do Tribunal de Contas do Estado, já que dela decorre de expressa disposição legal, qual seja, o parágrafo único do artigo 25 da LC 141/2012, e assim reconhecida pela Nota Técnica nº 165/2014/DESID/SE/MS do Ministério da Saúde, além de reco