TCE RS - Página 12

Judiciário ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1917/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016 1755 transcrita: da ADECCAN. Acrescenta que, em consequência, o Convênio não INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO foi mais renovado. Assevera que o não adimplemento das verbas PAGAMENTO DE SALÁRIOS. O instituto do dano moral não se trabalhistas da reclamante ocorreu, única e exclusivamente, em presta a reparar prejuízos de ordem material, tais como o raz

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região I. EM PRELIMINAR. 3511 Relator: Min. TEORI ZAVASCKI, julgado em 01/10/2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-201 DIVULG 06-10-2015 PUBLIC 1. DA INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. 07-10-2015) O reclamado argui a incompetência da Justiça do Trabalho, Rejeito. alegando que a reclamante busca parcelas relativas ao período em que se encontrava sob o regime estatutário, circunst

Judiciário ● 02/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1909/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2016 392 Analiso. Convênios firmados e o repasse de valores. Expõe que, em uma O não pagamento dos créditos trabalhistas no prazo legal gera das verificações realizadas pelo TCE, ocorrida em abril de 2014, danos patrimoniais e não morais, eis que não vulneram bens de restou constatado que haviam algumas situações duvidosas em natureza extrapatrimonial, cuja ofensa

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 13094 adicional de 20%. Ambas as parcelas têm os mesmos reflexos que o Tribunal de Contas do Estado também verificava os acima deferidos. Ainda esclareço que também são indevidos Convênios firmados e o repasse de valores. Expõe que, em uma reflexos no aviso prévio, pois este foi trabalhado e não indenizado. das verificações realizadas pelo TCE, ocorrida em abri

Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2057/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 2308 FGTS sobre as parcelas deferidas. Indenização compensatória da ADECCAN. Acrescenta que, em consequência, o Convênio não de 40% foi mais renovado. Assevera que o não adimplemento das verbas Porque parcela acessória, defiro a autora o Fundo de Garantia trabalhistas da reclamante ocorreu, única e exclusivamente, em incidente sobre as verbas salariais deferidas

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 6068 em aplicação de norma tida por inconstitucional pelo TCE/RS. das Súmulas nos 51, I, e 241 do TST.” Referido tribunal negou executoriedade à Lei Municipal nº No caso ora em apreço, o reclamante foi admitido em 10/05/2005, 4.702/2009, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.154/2004, em momento, portanto, anterior à vigência da Lei Municipal n.º co

Judiciário ● 24/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3229/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 761 Por essa razão, caberia à Municipalidade, em seu papel de que a lei autoriza ou permite, pois é de efetivo interesse público empregadora, proceder à instauração prévia de processo o que está previsto na lei” (fl. 10, vol. 5). administrativo, para ciência formal do ato que teria ensejado a Pede “seja julgado totalmente improcedente o mandado de ilegalidad

Judiciário ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1976/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Processo Nº RO-0000134-38.2014.5.04.0733 Complemento 3ª Vara do Trabalho de Santa Cruz do Sul RECORRENTE Profigen do Brasil Ltda. Advogado Poliana Debiasi(OAB: 48252RS) RECORRENTE Éder Silveira Eisenhardt Advogado Fábio Zanette(OAB: 67761RS) RECORRIDO Os Mesmos [5ª T.] à unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada, PROFIGEN DO BRASIL LTDA

Judiciário ● 10/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3576/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2022 7259 Pensão. fracionário suscitou a inconstitucionalidade do ato normativo em O trecho do acórdão recorrido que consubstancia o questão e em face da lide vertida no processo subjetivo. (...)" prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, No particular, conforme os destaques acima, não entendo que a transcrito nas razões recursais, é o seguinte

Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 4046 Cito: Pública Municial neste processo, sinalo que em outros processos, "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. como 0020026-73.2021.5.04.0801 (fl. 210-11) a primeira ré RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO apresentou petição informando que em processo criminal que PÚBLICA. SÚMULA 331, IV e V, DO TST. CONDUTA CULPOSA tramita em Santa Catarin