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Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 48 responsabilidade subsidiária. reclamada fiscalizou o contrato, não havendo que se falar, assim, Pois bem. em culpa". A primeira reclamada foi contratada pelo Tribunal Regional Eleitoral Recorre a reclamante defendendo que a segunda reclamada para a prestação de serviços de limpeza e copeiragem nas "incorreu em culpa in eligendo e in vigilando, quando não fis

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 1102 A antítese respectiva é a de que o Autor não laborou na obra entre aproveitado como meio legítimo de prova relativamente aos fatos fevereiro e abril de 2014, porque paralisada por decisão do dono da aqui investigados, que são todos anteriores ao marco de sua obra, tendo abandonado o emprego desde então. Não obstante, (i) admissão (05/2015). a resolução con

Diário da Justiça ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6692/2019 - Quinta-feira, 4 de Julho de 2019 1119 FATIMA ALMEIDA SIDONIO (ADVOGADO) OAB 14595 - CAROLINA ALMEIDA SIDONIO (ADVOGADO) REQUERIDO:COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO COHAB LTDA Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (CURADOR ESPECIAL) GIANCARLO CARVALHO PISCOPO (REP LEGAL) JOSE LUIS MADURO REGO (REP LEGAL) MARINETE DA MOTA (REP LEGAL) . AÇ¿O: MONITÓRIA (fase de Cumprimento de Sentença) PROCESSO: 0004939-30.2009

Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2054/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 54 administrativos). Assim, enquanto não for atestado vício em algum tanto na culpa in eligendo, que se caracteriza pela má escolha da requisito do ato, este continuará produzindo efeitos jurídicos como empresa prestadora de serviços (ausência de reais condições se válido fosse. econômico/financeiras de suportar os custos trabalhistas Importante salientar que,

Judiciário ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2683/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Em se tratando de crédito trabalhista, a execução se opera, inclusive ex officio (CLT, art. 878), máxime na situação como a destes autos, em que se mostra patente a dificuldade do exequente/agravante para receber seu crédito reconhecido no título judicial. Como se vê, todas as tentativas de satisfazer o crédito exequendo foram esgotadas, o que autoriza a pretensão do

Diário da Justiça ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6589/2019 - Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 1557 Julgamento: 18/09/2008, Data de Publicação: PSESS - Publicado em Sessão, Data 18/09/2008). PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ENTIDADES BENEFICENTES. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. REQUISITOS. SATISFAÇÃO. MATÉRIA DE PROVA. LEI Nº 8.212/91. APLICAÇÃO. QUESTÃO CONSTITUCIONAL. SUPOSTA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. AU

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 396 VIVACQUA/ES. CONTAS DE 2004 NÃO SUBMETIDAS AO CRIVO DO LEGISLATIVO. PARECER OPINATIVO DO TCE. SEM EFEITOS JURÍDICOS. JULGAMENTO DE CONTAS. CHEFE DO EXECUTIVO. COMPETENCIA CONSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO. PRECEDENTES RECENTES STF E TSE. CONTAS DE 2003. RECONSIDERAÇÃO. MANTIDA APENAS IRREGULARIDADE DE DEFICIT NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. COMPROMETIMENTO DE APEN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

reproduzidos: Disciplina a letra b do inciso XXXIV do artigo 5º da Constituição Federal:XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:(...)b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; Vê-se, pois, que a Constituição Federal garante o fornecimento de certidões para a defesa de direitos e esclarecimento de situações, não podendo, tendo em vista a peculiaridade do caso co

Caderno 2 - Judiciário ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 67 187 nota fiscal de fls.23, bem como do valor exarado na Inicial.”.- INT. DR(S). ALBERTO DENIS AOKI , ALEXANDRE PONTE LINHARES 3) 66-12.2010.8.06.0058/0 - Tombo: 232010 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQUERENTE.: JOSÉ ALDEMIR SOARES .”Ficam Vossas Senhorias INTIMADOS para apresentarem memoriais finais no prazo de 10 dias.”- INT. DR(S). MARLUCIA FERNANDES MARTINS , RON

Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6592/2019 - Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2019 1725 FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 06/06/2006, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJ 30.06.2006 p. 177) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Cumpre asseverar que eventual discordância da parte com o julgado não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade ensejadoras de embargos de declaração, consoante esta