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Processos encontrados
3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 450 (apartamento 501 do Edifício Residencial Rossini, situado Rua do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá 3.700, nº 194, Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP 88.330-203 e por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou respectivo box de garagem), sob o fundamento de que se tratam de de outra natureza, contraíd
3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 505 Preenchidos os pressupostos legais, conheço do agravo de petição De acordo com os documentos juntados aos autos, tenho que o e das contraminutas. embargante não se desincumbiu desse ônus, já que os imóveis MÉRITO objeto dos presentes embargos foram adquiridos pela empresa WS AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE Transportes e Participações L
3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 547 Ademais, em consulta pública de domicílio eleitoral do embargante reside o sócio devedor, a par de o imóvel pertencer à sociedade no sítio do TRE-SC, constatou-se que o embargante tem domicílio empresária. eleitoral em Blumenau-SC (Id. 230299c), e não em Balneário Com a devida vênia, invoco ainda os demais fundamentos da Camboriú-SC, onde alega residir
3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 595 Ademais, em consulta pública de domicílio eleitoral do embargante reside o sócio devedor, a par de o imóvel pertencer à sociedade no sítio do TRE-SC, constatou-se que o embargante tem domicílio empresária. eleitoral em Blumenau-SC (Id. 230299c), e não em Balneário Com a devida vênia, invoco ainda os demais fundamentos da Camboriú-SC, onde alega residir
3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 643 Ademais, em consulta pública de domicílio eleitoral do embargante reside o sócio devedor, a par de o imóvel pertencer à sociedade no sítio do TRE-SC, constatou-se que o embargante tem domicílio empresária. eleitoral em Blumenau-SC (Id. 230299c), e não em Balneário Com a devida vênia, invoco ainda os demais fundamentos da Camboriú-SC, onde alega residir
TJCE 26/04/2011 - Página atual: 26 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 216 26 DA JUSTIÇA GRATUITA. 1. Os embargos de declaração devem observar os limites dispostos nos incisos I e II do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. .No caso em questão, não se vislumbra nenhuma omissão, contradição ou obscuridade no acórdão atacado, no referente ao mérito do processo principal. 3. Ante seu teor de mero inconformismo, os embargos aclaratórios devem ser
3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 540 incumbe ao embargante o ônus de provar que o imóvel penhorado é Aliás, a respeito de tal instituto, cumpre destacar que esta Câmara, seu único bem imóvel e que lhe serve de residência. ao examinar situação semelhante à dos autos (ETCiv 0001571- De acordo com os documentos juntados aos autos, tenho que o 33.2016.5.12.0051, de relatoria do Exmo. Desembarga
3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 684 incumbe ao embargante o ônus de provar que o imóvel penhorado é Aliás, a respeito de tal instituto, cumpre destacar que esta Câmara, seu único bem imóvel e que lhe serve de residência. ao examinar situação semelhante à dos autos (ETCiv 0001571- De acordo com os documentos juntados aos autos, tenho que o 33.2016.5.12.0051, de relatoria do Exmo. Desembarga
3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 889 Preenchidos os pressupostos legais, conheço do agravo de petição De acordo com os documentos juntados aos autos, tenho que o e das contraminutas. embargante não se desincumbiu desse ônus, já que os imóveis MÉRITO objeto dos presentes embargos foram adquiridos pela empresa WS AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE Transportes e Participações L
3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 931 Ademais, em consulta pública de domicílio eleitoral do embargante reside o sócio devedor, a par de o imóvel pertencer à sociedade no sítio do TRE-SC, constatou-se que o embargante tem domicílio empresária. eleitoral em Blumenau-SC (Id. 230299c), e não em Balneário Com a devida vênia, invoco ainda os demais fundamentos da Camboriú-SC, onde alega residir