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Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 3401 as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre o teor do(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos do artigo 11 da Resolução Nº CJF-RES-2017/00458 de 4 de outubro de 2017, observando que, na inércia, presumir-se-á a concordância. 5. Decorrido o prazo do item 4 supra sem manifestaçã

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de São Paulo/SP, que visa à substituição do Contrato CCL-CT nº 180/2014 (Dispensa de Licitação CD-326/2014) ou, subsidiariamente, determinar a suspensão do referido pregão, bem como todo ato administrativo tendente à contratação de empresa eventualmente declarada vencedora, até decisão final da presente ação. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/43. Em cumprimento à determinação de fl. 49, manifestou-se a impetrante à fl. 51. A análise do pedido de liminar

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de São Paulo/SP, que visa à substituição do Contrato CCL-CT nº 180/2014 (Dispensa de Licitação CD-326/2014) ou, subsidiariamente, determinar a suspensão do referido pregão, bem como todo ato administrativo tendente à contratação de empresa eventualmente declarada vencedora, até decisão final da presente ação. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/43. Em cumprimento à determinação de fl. 49, manifestou-se a impetrante à fl. 51. A análise do pedido de liminar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 2447 vedado à parte inovar quando da oposição de embargos de declaração” (STJ, Min. Maria Thereza de Assis Moura). Diante de tudo, evidencia-se o caráter manifestamente infringente da insurgência dos embargantes, que apenas fizeram antecipar seu inconformismo com o teor da decisão exarada, questão que enc

Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1395 450 em sentido contrário ao pretendido pela recorrente, constata-se que a lide foi regularmente apreciada pelo Tribunal local, o que afasta a alegada violação da norma inserta no art. 535, II, do CPC. 2. Consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial, a exceção de pré-executividade é técnica processual de natureza excepcional, que permite ao executado a defesa de seus

Caderno 2 - Judiciário ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1377 295 - EXEQUENTE: A Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Hildete de Noroes Milfont - A Fazenda Pública pugnou pelo arquivamento provisório deste processo, sem baixa na distribuição, pontuando que a execução tem valor histórico inferior ao parâmetro fixado pela Lei Complementar Municipal n°159, de 23/12/2013, em seu artigo 203. Tal modalidade de arquivament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2205 1927 Quaresma - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da contestação apresentada às fls. 57/80. Nada Mais. - ADV: GILSON LOIOLA DIAS (OAB 355978/SP) Processo 1007962-82.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Benedita Campos Toffoli - Vistos.1)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1878 581 ainda que assim não fosse, os documentos constantes dos autos são suficientes para demonstrar o pagamento efetivamente realizado pelo autor, nada mais sendo devido.” (fls. 103)O apelante não impugnou a fundamentação adotada pelo MM. Juiz “a quo”, de que, o cancelamento do protesto decorreu do pagamento, realizado após o v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 2025 Processo 0009584-96.2009.8.26.0157 (157.01.2009.009584) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Aizamaque Manuel Leite - Banco Santander Sa - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento do depósito judicial efetuado pela executada às fls. 268. A seguir, intime-se o autor para retirar a gui

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1405 378 (RT 487/121). Não há extinção do processo de execução fiscal, porém arquivamentoh (TRF 6.ª Turma, Ac. 72954 RS, Rel. Min. Torreão Braz), gmediante simples despachoh (RTFR 136/61), gdespacho esse irrecorrívelh (cf. Theotônio Negrão, CPC e Legislação, p. 910). Frise-se que se suspende é o curso da execução, por ser inadequada quanto ao resultado, e não o crédito