TRF 6 - Página 9

Publicações Judiciais I ● 18/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) : : : : ADVOGADO : ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO AGRO BERTOLO LTDA - em recuperação judicial SP120415 ELIAS MUBARAK JUNIOR Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FLORIDA PAULISTA SP DECISÃO DE FOLHAS 14.01.00034-4 1 Vr FLORIDA PAULISTA/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO LEGAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. ARTIGO 557 D

Publicações Judiciais I ● 16/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Contagem do prazo prescricional em consonância com o entendimento exarado pelo c. STF no julgamento do RE 566.621. 4. No que tange às verbas discutidas nestes autos, verifica-se que o entendimento exarado monocraticamente está no sentido da jurisprudência dominante no e. STJ e nesta c. Corte Regional, o mesmo ocorrendo em relação ao instituto da compensação. 5. Não caracterizada violação à regra prevista pelo artigo 97 da Constituição Federal, tampouco ao disposto pela Súmula V

Publicações Judiciais I ● 16/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COM/ S/A e outros SP242615 KARINA MARQUES MACHADO SP154065 MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS SOCIEDADE AGRICOLA J C LTDA TERRITORIAL SAO PAULO MINERACAO LTDA SP242615 KARINA MARQUES MACHADO e outros JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SAO PAULO Sec Jud SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT E/OU § 1º-A, DO CPC. CONTRIBUIÇÕES P

Publicações Judiciais I ● 16/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT E/OU § 1º-A, DO CPC. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. NATUREZA INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO. REITERAÇÃO DE ALEGAÇÕES. VIOLAÇÃO À RESERVA DE PLENÁRIO (ART. 97, CF). INOCORRÊNCIA. AGRAVOS DESPROVIDOS. 1. Hipótese em que a decisão impugnada foi proferida em consonância com o disposto no artigo 557, caput e/ou §1º-A, do Código de Processo Civil, observando-s

Publicações Judiciais I ● 16/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo legal, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 07 de janeiro de 2014. FERNÃO POMPÊO Juiz Federal Convocado 00047 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0004342-76.2011.4.03.6102/SP 2011.61.02.004342-8/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO

Publicações Judiciais ● 31/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO. REQUISITOS. QUALIDADE DE DEPENDENTE. UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVADA. TERMO INICIAL. PRESCRIÇÃO. CONSECTÁRIOS. LEI N.º 11.960/2009. HONORÁRIOS. CUSTAS. TUTELA ESPECÍFICA. 1. A concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão. 2. O termo inicial do benefício de pensão por morte deve ser fixad

Publicações Judiciais ● 09/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS APELADO : GEFRSON DAL OSTO GIACOMELLI ADVOGADO : Eduardo Engers Rebolho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIODOENÇA. REQUISITOS. QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE CARÊNCIA. INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. TUTELA ESPECÍFICA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DIFERIMENTO. 1. São três os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade: a) a qualidad

Publicações Judiciais ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00025 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0008714-82.2014.404.9999/PR RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : Juiz Federal JOSE ANTONIO SAVARIS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Procuradoria Regional da PFE-INSS CARLITA LUIZA DE PAULO SILVA Luis Augusto Prazeres de Castro e outro JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE PRIMEIRO DE : MAIO/PR EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. BOIA-FRIA. REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 149 DO STJ. C

Publicações Judiciais ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXILIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE CARÊNCIA. INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DIFERIMENTO. SUBSTITUIÇÃO DE ADVOGADOS ANTES DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. NECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. 1. São três os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade: a) a qualidade de segurado; b) o cumpriment

Publicações Judiciais I ● 16/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento aos agravos legais, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 07 de janeiro de 2014. FERNÃO POMPÊO Juiz Federal Convocado 00012 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0019217-91.2010.4.03.6100/SP 2010.61.00.019217-5/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAV