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Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 jornada colacionados ao feito. 3995 No caso dos autos, observo que dos documentos de registro de ponto trazidos à colação consta a marcação da pausa para - Horas Extras repouso e alimentação como pré-assinalação na parte fina dos Diante da validade dos espelhos de ponto, bem como que houve controles - "INTERVALO DE UMA HORA P/ REFEIÇÃO E pagamento de horas ext

Judiciário ● 17/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2916/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 benefício. 119 TRT-9 - 37642008670903 PR 3764-2008-670-9-0-3 (TRT-9) Data de publicação: 26/07/2011 Ementa: TRT-PR-26-07-2011 CAFÉ Em resumo, para que as horas de percurso e o tempo dispendido DA MANHÃ. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR NÃO pelo obreiro antes e depois do efetivo labor não sejam considerados CONFIGURADO. PRESTÍGIO AO INTERESSE COLETIVO. Não

Judiciário ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 8437 Neste sentido, o seguinte precedente, com o qual pactuo: MANDADO DE SEGURANÇA EM FACE DE DECISÃO QUE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA APRESENTAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DECORRIDO O PRAZO DE MEMÓRIA DE CÁLCULOS. AFRONTA AO DISPOSTO NO SUSPENSIVO DE 180 DIAS. HABILITAÇÃO NO JUÍZO DE ART. 840,

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3455 pelo manto da coisa julgada. Inteligência dos artigos 836 e 879, que por este motivo também não há se falar em suspensão do § 1º, da CLT e artigos 999 e 1.004 do CPC/2015 Apelo presente processo ou da impossibilidade de prática de atos de improvido." (Processo: AP - 0000996-08.2016.5.06.0143, execução necessários à tutela satisfativa do credor. Redator: V

Judiciário ● 07/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3010/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em 15 dias úteis, apresentar manifestação onde deverá: I – RÉU ADVOGADO havendo revelia, informar se quer produzir outras provas ou se ADVOGADO deseja o julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355, II); II – havendo contestação, apresentar réplica, na qual também se PERITO pronunciará sobre preliminares e documentos anexados pela parte Intimado(s)/Citado(s

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 550 "RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE POR NEGATIVA DE descontados a título de celular", por falta de interesse PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Eventual processual, suscitada pelo reclamante em contrarrazões. omissão do Juízo de primeira instância na apreciação da Afirma o recorrido que as reclamadas pretendem que seja afastada controvérsia posta não e

Judiciário ● 15/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3016/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 493 estruturas, inclusive com demissões em massa, para que possam remanescentes com o valor original, sempre observada a devida manter-se até o fim desse período de dificuldades. atualização estabelecida). Decisão que ora se mantém. Agravo Diante desse quadro, não seria razoável obstar à devedora a improvido. (TRT-6 - AGV Processo: Ag - 0000189- realização do

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 5266 A Executada opôs Embargos à Execução (id. 5ae3639) alegando Por fim, a embargante alega ser parte ilegítima para figurar no polo não ser parte legítima para figurar no polo passivo da execução e passivo da presente execução, uma vez que não mantém com a que não houve observância do procedimento de instauração do devedora principal qualquer vínculo,

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1547 recuperação judicial conservam seus direitos e privilégios contra os para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho ou coobrigados, fiadores e obrigados de regresso. Agravo de petição decorrentes de acidentes de trabalho vencidos até a data do pedido ao qual se nega provimento."(TRT - 6.ª Região - Ag- 0001099- de recuperação judicial". 2

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 928 funcionários admitidos e demitidos que integraram seu quadro – Nessas condições, por não ter o demandante produzido provas de matriz e filiais – nos últimos anos 05 (cinco) anos através de seu direito,resta ausente a probabilidade do direito exigida pelo art. documentos como SEFIP, CAGED, Guia de Contribuição Sindical, 300 do Código de Processo Civil, raz�