sigifroi moreno filho - Página 647

Judiciário ● 08/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1451/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (regime jurídico único) e o reclamante se submeteu a concurso público. O teor e vigência do estatuto restaram comprovados nos autos (fls. 39/76 - Lei Municipal 286/2002). Deixo marcado que, antes da criação do DOM (Diário Oficial dos Municípios) no âmbito do Estado do Piauí, era válida, para efeitos de publicação, a só fixação da lei no átrio da Prefeitura (e/o

Judiciário ● 24/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1401/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014 porque essa transposição automática equivale ao aproveitamento de servidores não concursados em cargos para cuja investidura a Constituição exige os concursos aludidos no artigo 37, II, de sua parte permanente e no § 1º do artigo 19 de seu ADCT. - Quanto ao § 3º desse mesmo artigo, é de dar-se-lhe exegese conforme à Constituição, para excluir, da aplicação dele,

Judiciário ● 30/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1505/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2014 empregadora quanto à quitação das verbas postuladas (seq. 006), indicando que a recorrente se beneficiou do labor do reclamante. O fenômeno da terceirização trouxe inovações para o direito do trabalho, haja vista que o obreiro é inserido na atividade do tomador de serviços sem manter com este quaisquer laços justrabalhistas, inaugurando uma nova relação, desta vez

Judiciário ● 04/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1807/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2015 disposto no art. 601, CPC, tal ato é punível com multa fixada pelo juiz, em montante não superior a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material, multa essa que reverterá em proveito do credor, exigível na própria execução. Assim, com amparo no art. 765, da CLT, as partes dever�

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 ----TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 22º REGIÃO------Orgão Julgador Colegiado: Tribunal Pleno Sessão Ordinária--Data da Sessão: 14/06/2017 09:00----Sala: PLENO - Horário: 09:00---Republicado por incorreção:----1.-Número do Processo: 008039498.2016.5.22.0000 - IncResDemRept--Relator: FAUSTO LUSTOSA NETO--Orgão Julgador: Gabinete Desembargador Fausto Lustosa Neto--Polo At

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho PÚBLICO / Servidor Público Civil / Regime Estatutário / Acumulação de Cargos. Alegação(ões): - divergência jurisprudencial: . - Art. 482, "a" da CLT Consta do acórdão impugnado (Id.6efa941): "(...)Mérito. Como relatado, o consignado, ora recorrente, insurgese contra a sentença sob o argumento de que "antes da deflagração de sindicância no âmbito da consignante objetivando res

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 961 2488 ADV.: DR. AMANDIO DE SOUZA GAVINIER, OAB/SP 112.268. JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO JULIANA SALZANI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CAIO MÁRCIO FONTOURA DE LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0231/2011 Processo 0002116-18.2011.8.26.0220 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 948 2271 SOARES DE ALBUQUERQUE IMPTE.(S) : SIGIFROI MORENO FILHO ADV.(A/S) : WILLIAM RIBEIRO MAGALHÃES DE SOUSA E OUTRO (A/S) COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DA AÇÃO PENAL Nº 331 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ementa EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA: CORRUPÇÃO PASSIVA E TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 938 2259 Processo 0008316-75.2010.8.26.0220 (220.10.008316-0) - Inquérito Policial - Lesão Corporal - Justiça Pública - JOÃO BATISTA DOS SANTOS - Termo de audiência: Aos 30 de março de 2011 - nesta cidade e Comarca de Guaratinguetá - Estado de São Paulo, Edifício do Fórum, sala de audiências da Segunda Vara J