transporte de bagagens

Judiciário ● 02/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2117/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2016 ADVOGADO ANDRESSA VEIGA FERREIRA(OAB: 40933/PE) FERNANDA GABRIELLA DOS SANTOS(OAB: 37175/PE) BELA CONVENIENCIA LTDA - ME CARLA DE JESUS CAVALCANTI DE CARVALHO(OAB: 16402/PE) LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA(OAB: 17598-A/PB) ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 1273 FRANCISLEIDE DA SILVA VIRTUOSO(OAB: 31686/PE) Intimado(s)/Citado(s): - ORGAO DE GESTAO MAO DE OBRA DO TRAB P

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 772 dispõe em seu artigo primeiro que o carregamento e transporte GESTAO MAO DE OBRA DO TRAB PORT A P O RECIFEnos de bagagens de passageiros serão feitos por profissionais de termos da fundamentação supra que passa a integrar a "preferência" sindicalizados, consoante se infere da presente decisão. transcrição abaixo: Custas pelo reclamante no valor de R$ 36.100,

Judiciário ● 08/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1722/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1814 sindical dos empregados é determinado pela atividade objeto prestar serviços de manuseio e movimentação de preponderante da empresa..." (grifei). carrinhos de transporte de bagagens, conforme dito na exordial. Assim, salvo as exceções legais, deve predominar o entendimento O mesmo se evidencia do contrato celebrado, entre a INFO-KEY acima quando da definição da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1989 302 quantia, satisfazer a dor da vítima e dissuadir, de igual e novo atentado, a autora da ofensa, bem como a capacidade econômica dos envolvidos. Assim, entendo que a condenação por danos morais deve ser estabelecida em patamar de R$ 4.000,00. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CLEONICE ALVES DA SILVA para o �

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 1993 era responsável por cuidar das bagagens que ficavam na esteira, compatíveis com a condição pessoal do empregado, inteligência do em caso de enroscamento ou quando encontradas fora da linha e art. 456, parágrafo único, da CLT. fazia o destravamento junto ao quadro de energia; fazia correção Por certo, o acúmulo de função se caracteriza quando o dos erros

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3570/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 2000 dessa forma, o direito à maior remuneração, que, todavia, não é desarrazoada a acumulação da função de operador com a de observado pelo empregador. técnico. Na peça de ingresso, o autor trouxe fato constitutivo do seu direito, Quanto a atuação do reclamante como líder, pelos depoimentos assim, o ônus da prova compete ao reclamante, quanto a sua colh

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1983 438 tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos de Ação Penal - Procedimento Ordinário n.º 0000208-43.2014.8.02.0072, tendo como autor Ministério Público Estadual de Alagoas, e como réu Joab Angelo dos Santos, Solteiro, Desempregado, Local incerto e não sabido, este(a) atualmente em local incerto e não sabido

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3502/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 90.2019.5.06.0008, Redator: Carmen Lucia Vieira do Nascimento, Data de julgamento: 06/05/2021, Terceira Turma, Data da assinatura: 06/05/2021)" Registre-se, mais uma vez, que o contrato de concessão de uso de área para o desempenho da atividade econômica de manuseio e transporte de bagagens aos passageiros foi celebrado com estrita observância à legislação específica (art. 34, inciso

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 703 utilizando-se, por analogia, o art. 11 da Resolução nº 400 da ANAC, a qual, assim prevê: Art. 11. O usuário poderá desistir da passagem aérea adquirida, sem qualquer ônus, desde que o faça no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento do seu comprovante. Assim, mostra-se ilegítima a retenção integral dos valores pagos, devendo ser integralmente restituída a qu

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 2025 Recurso da parte Item de prejudicial 2.2.1. ADICIONAL PROVISÓRIO DE TRANSFERÊNCIA- APT Conclusão das prejudiciais Na inicial, aduziu a reclamante que foi admitida, após aprovação em concurso público, pela reclamada em 17/07/1987, para ocupar o cargo de técnico de contabilidade I, tendo sido desligada em 05/09/2016, quando foi aposentada. Disse que, desde 200