TRF3 15/05/2020 - Página atual: 462 - Publicações Judiciais I - Capital SP - Tribunal Regional Federal 3ª Região
É o breve relato, decido.
Assiste razão à embargante. O valor correto a constar laudo pericial transcrito na fundamentação da sentença é o de R$ 424.283,83 e não o de R$
484.283,83.
Assim, corrigido o erro material, a planilha passa a ter os seguintes caracteres:
“4.3 A perícia após a revisão dos cálculos da COFINS período de 02/1999 a 12/2005, desconsiderando a aplicação do art. 3º §1° da
Lei n° 9.718/98, apurou o montante recolhido a maior na ordem de R$ 1.603.022,25 (valor nominal) e débitos remanescentes a
pagar da COFINS PA's abr/01 (R$ 12.057 49) fev/02 (R$ 34.168,09), dez/03 - R$ 153.803,45) , e jun/04 (R$ 3.955,11), no total de R$
203.984,15, itens 3.1 a 3.7 do laudo:
Os créditos de pagamento a maior da COFINS nos períodos 12/1999 a 03/2001, 05/2001 a 01/2002; 03/2002 a 11/200301/2004 a
05/2004 e 07/2004 a 12/2005: que o montante de R$ 1.603.022,25, atualizados pela taxa Selic acumulada + 1%, foram suficientes
para quitar Os seguintes débitos:
DCOMP nº
Tributo Código PA
Vencto
Principal Amortização Saldo
COFINS 2172 abr/0115/05/2001 12.057.49
12.057,49
0,00
COFINS 2172 fev/0215/03/2002 34.168.,09 34.168.,09
0,00
COFINS 2172 dez/0315/01/2004 153.803,45 153.803,45
0,00
COFINS 2172 jan/0415/07/2004 3.955,11
0,00
3.955,11
00340.43337.220711.1.3.57- COFINS 2172 jun/11 25/07/20112.000.000,002.000.000,00 0,00
0730
32520.08777.250811.1.3.57- COFINS 2172 jul/11 25/08/20111.626.950,321.202.666,49424.283,
0974
33
4.4.1. Restando saldo remanescente a pagar da COFINS-2172 PA jul/2011 no valor de R$ 424.283,83” (ID 13574036 – página 60).
Isso posto, recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes provimento na conformidade acima exposta
No mais, permanece a sentença tal como lançada.
P.R.I. Retifique-se.
SãO PAULO, 13 de maio de 2020.
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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0021667-17.2004.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo
AUTOR: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO
Advogado do(a) AUTOR: SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS - PR24540
REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Advogado do(a) REU: JOSE ADAO FERNANDES LEITE - SP85526
D E S PA C H O
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 15/05/2020 462/1398