TRT12 12/05/2020 - Página atual: 257 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2970/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
257
ADVOGADO
JOELSO DE FARIAS
RODRIGUES(OAB: 29079/SC)
DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS
SANTOS(OAB: 34451/SC)
PAULO EDUARDO MOREIRA
ROQUE FORNER(OAB: 59089/RS)
JOELSO DE FARIAS
RODRIGUES(OAB: 29079/SC)
DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS
SANTOS(OAB: 34451/SC)
PAULO EDUARDO MOREIRA
ROQUE FORNER(OAB: 59089/RS)
PAULO EDUARDO MOREIRA
ROQUE FORNER(OAB: 59089/RS)
JOELSO DE FARIAS
RODRIGUES(OAB: 29079/SC)
DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS
SANTOS(OAB: 34451/SC)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
PERITO
FABIANA MAY BANDEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO EDUARDO MOREIRA
ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
PODER JUDICIÁRIO
PROVIMENTO. Custas na forma da lei. Intimem-se.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 22 de abril
de 2020, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José
Ernesto Manzi, a Desembargadora do Trabalho Quézia de Araújo
PROCESSO nº 0000757-97.2015.5.12.0037 (AP)
Duarte Nieves Gonzalez e o Juiz do Trabalho Convocado Nivaldo
AGRAVANTE: PAULO EDUARDO MOREIRA
Stankiewicz. Presente o Procurador do Trabalho Keilor Heverton
AGRAVADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO,
Mignoni.
HSBC VIDA E PREVIDENCIA (BRASIL) S.A.
RELATOR: JUIZ DO TRABALHO CONVOCADO NIVALDO
STANKIEWICZ
NIVALDO STANKIEWICZ
Juiz do Trabalho Convocado-Relator
EMENTA
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
CONTRATUAIS.
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do
FLORIANOPOLIS/SC, 12 de maio de 2020.
Trabalho é incompetente para julgar as ações de cobrança de
honorários advocatícios contratuais. (Súmula nº 4 do TRT da 12ª
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Região)
Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0000757-97.2015.5.12.0037
Relator
NIVALDO STANKIEWICZ
AGRAVANTE
DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS
SANTOS(OAB: 34451/SC)
RECORRENTE
PAULO EDUARDO MOREIRA
ADVOGADO
ROQUE FORNER(OAB: 59089/RS)
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE
PETIÇÃO, provenientes da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis,
SC, sendo agravante DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS SANTOS
(procurador do autor) e agravado PAULO EDUARDO MOREIRA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150844