TRT12 12/05/2020 - Página atual: 259 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2970/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
259
ADVOGADO
JOELSO DE FARIAS
RODRIGUES(OAB: 29079/SC)
DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS
SANTOS(OAB: 34451/SC)
PAULO EDUARDO MOREIRA
ROQUE FORNER(OAB: 59089/RS)
PAULO EDUARDO MOREIRA
ROQUE FORNER(OAB: 59089/RS)
JOELSO DE FARIAS
RODRIGUES(OAB: 29079/SC)
DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS
SANTOS(OAB: 34451/SC)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do
TERCEIRO
INTERESSADO
PERITO
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, NEGARLHE PROVIMENTO. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e
FABIANA MAY BANDEIRA
- DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS SANTOS
- PAULO EDUARDO MOREIRA
vinte e seis centavos) pelo executado, conforme dispõe o art. 789-A,
IV, da CLT. Intimem-se.
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 22 de abril
PODER JUDICIÁRIO
de 2020, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho José
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ernesto Manzi, a Desembargadora do Trabalho Quézia de Araújo
Duarte Nieves Gonzalez e o Juiz do Trabalho Convocado Nivaldo
Stankiewicz. Presente o Procurador do Trabalho Keilor Heverton
PROCESSO nº 0000757-97.2015.5.12.0037 (AP)
AGRAVANTE: PAULO EDUARDO MOREIRA
Mignoni.
AGRAVADO: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO,
HSBC VIDA E PREVIDENCIA (BRASIL) S.A.
RELATOR: JUIZ DO TRABALHO CONVOCADO NIVALDO
NIVALDO STANKIEWICZ
STANKIEWICZ
Relator
EMENTA
VOTOS
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
CONTRATUAIS.
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do
FLORIANOPOLIS/SC, 12 de maio de 2020.
Trabalho é incompetente para julgar as ações de cobrança de
honorários advocatícios contratuais. (Súmula nº 4 do TRT da 12ª
RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES
Região)
Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0000757-97.2015.5.12.0037
Relator
NIVALDO STANKIEWICZ
AGRAVANTE
DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS
SANTOS
ADVOGADO
DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS
SANTOS(OAB: 34451/SC)
RECORRENTE
PAULO EDUARDO MOREIRA
ADVOGADO
ROQUE FORNER(OAB: 59089/RS)
ADVOGADO
JOELSO DE FARIAS
RODRIGUES(OAB: 29079/SC)
ADVOGADO
DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS
SANTOS(OAB: 34451/SC)
AGRAVANTE
PAULO EDUARDO MOREIRA
ADVOGADO
ROQUE FORNER(OAB: 59089/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150844
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE
PETIÇÃO, provenientes da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis,
SC, sendo agravante DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS SANTOS
(procurador do autor) e agravado PAULO EDUARDO MOREIRA.
Inconformado com a decisão das fls. 1391-2, na qual foi julgada
improcedente a impugnação aos cálculos do autor e indeferido o
requerimento das fls. 1381-3, o procurador do autor interpõe agravo
de petição nesta Egrégia Corte.