TRT22 02/07/2020 - Página atual: 709 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3007/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
709
integralmente o seu recurso de revista.
Considerando que o Recurso de Revista da parte agravante não
Processo Nº ROT-0000171-72.2018.5.22.0103
Relator
LIANA CHAIB
RECORRENTE
ANTÔNIO ASTERIO ARRAIS
ADVOGADO
VILCLENIA DE SOUSA
BEZERRA(OAB: 10954/PI)
RECORRENTE
MARIA DO SOCORRO DE LIMA
AMORIM
ADVOGADO
THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA
MOURA(OAB: 13531/PI)
RECORRENTE
ANTONIO GILBERTO DE AMORIM
ADVOGADO
THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA
MOURA(OAB: 13531/PI)
RECORRIDO
ANTONIO GILBERTO DE AMORIM
ADVOGADO
THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA
MOURA(OAB: 13531/PI)
RECORRIDO
MARIA DO SOCORRO DE LIMA
AMORIM
ADVOGADO
THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA
MOURA(OAB: 13531/PI)
RECORRIDO
ANTÔNIO ASTERIO ARRAIS
ADVOGADO
SIGIFROI MORENO FILHO(OAB:
2425/PI)
ADVOGADO
VILCLENIA DE SOUSA
BEZERRA(OAB: 10954/PI)
teve seu seguimento denegado, a justificar a interposição de Agravo
de Instrumento para forçar a remessa e conhecimento pelo C.TST,
o recurso é flagrantemente incabível, não merecendo portanto ser
conhecido, por ausência de interesse recursal.
Não obstante, a admissibilidade do Agravo de Instrumento é
privativa do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT), não cabendo
a este Juízo deixar de encaminhar o recurso à instância superior,
independentemente de cumprimento do depósito recursal previsto
no art. 899, §7º, da CLT (Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do
TST)
Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos (IN
16,IV, TST).
Notifique-se a parte adversa para, querendo, apresentar
manifestação no prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta ao recurso, remetam os
autos ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
Intimado(s)/Citado(s):
Publique-se.
- ANTÔNIO ASTERIO ARRAIS
LIANA CHAIB
Desembargadora-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº AP-0002661-04.2017.5.22.0103
FRANCISCO METON MARQUES DE
LIMA
AGRAVANTE
MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA
ADVOGADO
MARCOS ANDRE LIMA RAMOS(OAB:
3839/PI)
RECORRIDO
MARIA ALDENI DE SOUSA
MARQUES
ADVOGADO
MOESIO DA ROCHA E SILVA(OAB:
10405/PI)
AGRAVADO
MARIA ALDENI DE SOUSA
MARQUES
ADVOGADO
MOESIO DA ROCHA E SILVA(OAB:
10405/PI)
Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
ROT 0000171-72.2018.5.22.0103
Recorrente(s): 1. ANTÔNIO ASTERIO ARRAIS
Advogado(a)(s): 1. VILCLENIA DE SOUSA BEZERRA (PI - 10954)
1. SIGIFROI MORENO FILHO (PI - 2425)
Recorrido(a)(s): 1. MARIA DO SOCORRO DE LIMA AMORIM
2. ANTONIO GILBERTO DE AMORIM
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ALDENI DE SOUSA MARQUES
Advogado(a)(s): 1. THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA
(PI - 13531)
2. THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA (PI - 13531)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
RECURSO DE REVISTA
Tramitação Preferencial
Lei 13.015/2014
Vistos, etc.
Lei 13.467/2017
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ANTÔNIO
Recorrente(s): MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA
ASTERIO ARRAIS, em face do despacho que RECEBEU
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153039