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Seção I ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS – TCM/GO APELADO: MÁRIO MÁRCIO FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE NR.PROCESSO: 0380829.22.2014.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº Nº 0380829.22.2014.8.09.0051 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Conforme relatado, t

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 COMARCA GOIÂNIA 1º APELANTE INCORPORAÇÃO TROPICALE LTDA. 2º APELANTE MARIA DAS GRAÇAS ANTUNES FERREIRA BARBOSA 1º APELADO MARIA DAS GRAÇAS ANTUNES FERREIRA BARBOSA 2º APELADO INCORPORAÇÃO TROPICALE LTDA. RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE NR.PROCESSO: 0085462.18.2015.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 85462.18.2015.8.09.0051 DESPACHO Intime-se o 1º Apela

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 =============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO A(S) PARTE(S) NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU ORDINARIO, EM PROCESSOS CRIMINAIS, CUJOS FEITOS SAO OS SEGUINTES: =====================

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Incluído em Pauta - Data da Movimentação 03/04/2018 09:27:05 LOCAL NR.PROCESSO CLASSE PROCESSUAL POLO ATIVO POLO PASSIVO SEGREDO JUSTIÇA : : : : : : CORTE ESPECIAL 5302246.23.2016.8.09.0000 Reclamação JOSÉ CARLOS RAMPELOTTI JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE CATALÃO NÃO PARTE INTIMADA ADVGS. PARTE : JOSÉ CARLOS RAMPELOTTI :

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 incólume o v. Acórdão. É o voto. Goiânia, 20 março de 2018.. NR.PROCESSO: 5313862.92.2016.8.09.0000 Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração, mantendo MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA Juiz Substituto em 2º Grau Relator EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA E DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 Votaram, com a relatora, os Desembargadores Orloff Neves Rocha e Luiz Eduardo de Sousa. Presidiu a sessão a Desª Amélia Martins de Araújo. NR.PROCESSO: 0170970.85.1997.8.09.0010 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 170970.85, acordam os componentes da terceira Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça

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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 NR.PROCESSO: 5485093.56.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5485093.56.2017.8.09.0000 COMARCA DE RIO VERDE AGRAVANTE : CELG DISTRIBUIÇÃO S/A – CELG D FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO AGRAVADO : CONSUMIDOR DE RIO VERDE – GO. RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA DESPACHO Em análise às contrarrazões do presente recurso (evento 10), verifica-se que a

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 TANCIADO DA SITUACAO ENCONTRADA E EVENTUAL INVIABILIDADE MEDICA D A SEGREGACAO CAUTELAR. QUANTO AO PRESO FABIO, DETERMINO QUE SEJA SUBMETIDO A NOVO EXAME MEDICO, VISANDO CONSTATAR AS AGRESSOES NOT ICIADAS. OFICIE-SE AO DELEGADO DE POLICIA PARA QUE CONCLUA O INQU ERITO POLICIAL NO PRAZO LEGAL. DETERMINO AO SENHOR SECRETARIO DE AUDIENCIAS QUE ENTREGUE COPIA DESTA ATA AOS

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 FIELMENTE CUMPRIR O EN CARGO, PRESTANDO CONTAS DE SUA ADMINISTRACAO, NA FORMA DO ARTIGO 1 774, COMBINADO COM OS ARTIGOS 1 755 E SEGUINTES, TODOS DO CODIG O CIVIL BRASILEIRO FICA ASSEGURADO A INTERDITADA, DADA SUA INCAP ACIDADE PARCIAL, O PLENO GOZO DOS DIREITOS POLITICOS, EX VI DO AR T 76 DA LEI N 13 146/2015 CUMPRA-SE A DETERMINACAO DO ARTIGO 7 55, 3 DO CODIGO DE PROCE

Seção I ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5249644.84.2018.8.09.0000. ACORDAM os integrantes da Terceira Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em CONHECER DO RECURSO E, EM PARTE, DESPROVÊ-LO; nos termos do voto do Relator. NR.PROCESSO: 5249644.84.2018.8.09.0000