AL GO - Página 48

Seção III ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1931 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 UDICIARIO POSSA SE ADMITIR QUE O REU VENHA EM JUIZO E, PERANTE UM AGENTE DO ESTADO, POSSA MENTIR LIVREMENTE, COMO SE ISTO FOSSE AL GO NORMAL E ACEITAVEL, COMO SE ENTENDE ATUALMENTE. OS MOTIVOS NAO PODEM SER VALORADOS NEGATIVAMENTE, POIS SAO INERENTES AO TIPO PE NAL EM QUESTAO (LUCRO FACIL). NO PLANO DAS CIRCUNSTANCIAS DO DELI TO SAO ORDINARIAS, SEM MAIORES PECULIARIDA

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME DOMICILIAR. REALIZADA AUDIENCIA ADM ONITORIA EM 30/01/2017 (FLS. 06-08 DO RP), ESTE JUIZO ACATOU O PE DIDO DA DEFESA E AUTORIZOU O TRABALHO EXTERNO, JA NO INICIO DA PE NA, DETERMINANDO APENAS O PERNOITE NA CASA DO ALBERGADO DESTA COM ARCA (FLS. 06-08 DO RP). NO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE PENA EM REGI ME DOMICILIAR, A DEFESA ALEGA QUE O REEDUCA

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 PA, O JUIZ, TENDO FIXADO A PENA-BASE NO GRAU MINIMO, VERIFICANDO A EXISTENCIA DE, PELO MENOS, UMA ATENUANTE, DEVERA INCIDIR, SOBRE O QUANTUM FIXADO NA PRIMEIRA ETAPA, UMA DIMINUICAO, FAZENDO COM QUE A PENA-BASE SEJA REDUZIDA AQUEM DO GRAU MINIMO. POR QUE TAL N AO PODERIA SER FEITO? POR QUE A LEI NAO PERMITIRIA TAL OPERACAO? ORA, A LEI NAO A PROIBE. NAO HA NENHUMA NORMA

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 AVA SEU VEICULO, TENDO CORRIDO E CONSEGUIDO CHEGAR ATE O LOCAL ON DE GUARDAVA SUA ESPINGARDA, CALIBRE 22, OPORTUNIDADE EM QUE ARMOU -SE COM O MATERIAL BELICO E APONTOU PARA A VITIMA, A FIM DE CESSA R A AGRESSAO, EMBORA SEM EXITO, VEZ QUE ESTE PARTIU PARA CIMA. NA RROU QUE, SUCESSIVAMENTE, DESFERIU UM DISPARO DE ARMA DE FOGO AO QUE JOAO EUDES TEIXEIRA DE SOUZA CAIU E, M

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 APUT, DO CITADO CODEX E, ATENDENDO AS DETERMINACOES DOS ARTIGOS 5 9 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 42 DA LEI N 11.343/2006, PASSO A DOSAR AS REPRIMENDAS A SEREM IMPOSTAS: EM RELACAO AO CRI ME DE TRAFICO DE DROGAS MENCIONADO NOS AUTOS, TENHO QUE O SENTENC IADO WANDERSON RODRIGUES SOUSA AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 ONFRONTANDO O ENTENDIMENTO DA DOUTRINA RETRO COLACIONADO COM OS A LUDIDOS DISPOSITIVOS, NAO HA COMO NAO SE CONCLUIR QUE O REGISTRO DO CONTRATO NA MATRICULA DO IMOVEL TEM O UNICO EFEITO DE PROTEGER O PROMITENTE COMPRADOR EM RELACAO A TERCEIROS. QUANTO AS PARTES ORIGINARIAS, ESTANDO IMOVEL AINDA EM NOME DO PROMITENTE VENDEDOR, O REGISTRO NAO TEM NENHUMA VALIA. NAO E OUT

Seção III ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 FERREIRA, OUVIDA NA FASE JUDICIAL, DECLAROU QUE O ACUSADO EMBRIG A-SE, USA DROGAS E FICA VIOLENTO, TENDO EM CERTA OCASIAO SAIDO DE CASA E, AO RETORNAR, AGREDIU FISICAMENTE A FILHA DE OITO ANOS DE IDADE, EM RAZAO DELA TER ESQUECIDO UMA PANELA DE OLEO NO FOGAO. DECLAROU, AINDA, QUE PASSANDO CERCA DE VINTE DIAS, ELE AGREDIU FI SICAMENTE O FILHO DE DEZ ANOS, TENDO INTERFERID

Seção III ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 . DESSA FORMA, HAVENDO INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDA DE CONTRA O DENUNCIADO, FAZ-SE NECESSARIO O RECEBIMENTO DA DENUNC IA, POSTO QUE SERIA PREMATURO, IN CASU, DEIXAR DE RECEBER A DENUN CIA, SEM ANTES COLHER AS PROVAS NECESSARIAS A COMPLETA ELUCIDACAO DOS FATOS, ATE MESMO COMO FORMA DE ASSEGURAR O CHAMADO CONTRADIT ORIO JUDICIAL, LEMBRANDO QUE, NESSA FASE PRO

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGE NTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELE NCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE N AO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDA DE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRC

Seção II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. CONSOANTE ACIMA NARRADO, IMPUTA-SE AO REU A PRATICA DA CONDUTA TIPICA DEFINIDA NO ARTIGO 147 DO CODIGO PENA L. VEJAMOS, POIS, DIANTE DO ACERVO FATICO PROBATORIO CONSTANTE DO S AUTOS, SE ESSA CONDUTA SE SUBSUME AO TIPO INCRIMINADOR EM VOGA. VEJA-SE: ART. 147. AMEACAR ALGUEM, POR PALAVRA, ESCRITO OU GESTO , OU QUALQUER OUTRO MEIO SIMBOLICO